Maia enfrenta Planalto e diz que não aceita mais MPs

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Às vésperas da votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), partiu para o enfrentamento direto com o Palácio do Planalto.

Nesta terça-feira (10), Maia contrariou o governo e não encerrou a sessão do plenário para permitir que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) começasse a leitura do relatório da denúncia.

Governistas esvaziaram o plenário e apresentaram um kit obstrução que inviabilizou a votação da medida provisória (MP) que regulamenta os acordos de leniência do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com instituições financeiras.

Maia disse que não retomaria o assunto na segunda-feira (16) e, mais que isso, não aceitaria mais medidas provisórias do governo até que o Legislativo aprecie a PEC (proposta de emenda à Constituição) que regulamenta a tramitação desse tipo de medida. As informações são de DANIEL CARVALHO, Folha de São Paulo.

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Oficializada manutenção dos bancos postais no RN, anuncia Fábio Faria

Acordo foi formalizado e mantém funcionamento das agências; expectativa é que acordo final seja fechado até janeiro

Agora se tornou oficial a manutenção dos 174 bancos postais que prestam serviço bancário no Rio Grande do Norte e no país. O Banco do Brasil e os Correios formalizaram o acordo e até 31 de janeiro devem concluir os entendimentos sobre os custos para atender às exigências legais quanto a itens de segurança, obrigatórias para as agências funcionarem. Em todo o Brasil, são 1,9 mil pontos de atendimento em 11 estados.

“É uma luta nossa que começou com o anúncio de que os bancos fechariam as portas e só termina quando a manutenção se tornar, de fato, definitiva. Temos esses meses já garantidos, que é o tempo para que banco e Correios cheguem a um acordo final”, destaca o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), que tem defendido este pleito junto ao ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, e ao presidente dos Correios, Guilherme Campos, em defesa de vários municípios potiguares.

Desde julho deste ano, vários bancos postais interromperam os atendimentos por falta de vigilância armada. Caiu para 118 o número de agências abertas no Estado, o que prejudicou a economia e a rotina das cidades, já que 60% dos municípios potiguares têm o banco postal como único prestador de serviços bancários. Enquanto não se chega a um acordo definitivo, está garantido o repasse de R$ 8 milhões mensais para manter os contratos e as unidades em atendimento no Estado.

Tasso Jereissati diz ‘não ver clima’ para reforma da Previdência no governo

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O clima no Congresso Nacional não é favorável à aprovação de uma reforma da Previdência mais ampla, o que deve ficar a cargo do próximo governo, avaliou nesta terça-feira (10/10), o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e também presidente interino do partido. No auge da crise política, Jereissati foi uma das principais vozes da ala do PSDB que queria o desembarque da legenda da base do governo Michel Temer, embora parlamentares tucanos ressaltassem ser favoráveis à agenda de reformas.

“Ainda tem possibilidade de passar uma ‘coisa mínima’, mas não vejo clima. Reforma mesmo fica para o próximo governo”, disse Jereissati após audiência pública na CAE para ouvir o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.

Durante a audiência, dois senadores, um deles da base aliada do governo, advertiram Ilan Goldfajn sobre a impossibilidade de levar a reforma da Previdência adiante uma vez que o calendário eleitoral está próximo. O adiamento das mudanças estruturais é um ponto dentro do “balanço de riscos” avaliado pelo BC para decidir o rumo dos juros no País. As informações são da Agência Estado.

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Relator dá parecer contrário à segunda denúncia contra Temer

Presidente Michel Temer

O deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) leu nesta nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados parecer contrário à segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Temer, Padilha e Moreira são acusados de integrar uma organização criminosa que teria recebido ao menos 587 milhões de reais em propina. O presidente também é acusado de obstrução à Justiça, a partir de uma conversa gravada pelo empresário e delator Joesley Batista.

Ao rejeitar a acusação apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, Andrada afirmou que “sobram” motivos para que a Câmara não autorize autorize que a denúncia seja analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o relator, a possível saída do peemedebista da presidência em função da aceitação da denúncia pelos deputados e, depois, pelos ministros do STF,  “representaria uma crise de altas proporções para o povo brasileiro e para o desenvolvimento das instituições”. Ele falou durante uma hora e quatro minutos. As informações são da VEJA.

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Supremo rejeita denúncia contra Renan Calheiros na Lava Jato

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL)

A segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta terça-feira (10) uma denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele foi denunciado em dezembro de 2016 pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A decisão foi unânime, tomada por todos os ministros. Eles seguiram o voto do relator, Edson Fachin.

A turma é composta por cinco magistrados: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, além de Fachin. Mais antigo do tribunal, Celso de Mello não compareceu à sessão.

Na denúncia, apresentada pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, Renan é acusado de participar de esquema de desvios por meio de doações oficiais da empreiteira Serveng. As informações são da Folha de São Paulo.

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A pedido de Nelter, Detran implanta faixa de pedestres em frente ao Restaurante Popular de Jucurutu

Objetivando a segurança dos pedestres que precisam atravessar a Rua José Bezerra de Araújo, no bairro Santa Isabel, precisamente na altura do Restaurante Popular, uma equipe do Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN) implantou nesta terça-feira (10) uma faixa de pedestres no local.

“Levamos ao Detran a solicitação advinda da própria população, especialmente dos que se alimentam regularmente no Restaurante Popular, e hoje a faixa de pedestres foi feita. Esta ação até parece simples, mas dará mais segurança aos pedestres e aos condutores de veículos que trafegam nas imediações. Agradeço ao DETRAN o atendimento do pleito”, comentou Nelter.

MPF denuncia Joesley e Wesley Batista por manipulação do mercado

Joesley Batista

Os procuradores da República Thaméa Danelon e Thiago Lacerda Nobre, do Ministério Público Federal, em São Paulo, denunciaram à 6ª Vara Federal os irmãos Joesley e Wesley Batista, na Operação Acerto de Contas, desdobramento da Tendão de Aquiles, por uso de informação privilegiada e manipulação do mercado. Os executivos estão presos.

A Tendão de Aquiles apura o uso indevido de informações privilegiadas em transações no mercado financeiro ocorridas entre abril e 17 maio, data da divulgação dos dados relacionados à delação premiada firmada pelos executivos e a Procuradoria-Geral da República.

Para o Ministério Público Federal, em São Paulo, os irmãos “minimizaram prejuízos mediante a compra e venda de ações e lucraram comprando dólares com base em informações que dispunham sobre o acordo de delação premiada que haviam negociado com a Procuradoria-Geral da República”. As informações são da Agência Estado.

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Walter Alves cobra solução para continuidade do programa Minha Casa, Minha Vida

O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) fez pronunciamento, na tarde de hoje (10), no Plenário da Câmara Federal, e cobrou soluções para os problemas com relação ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) nas faixas 1, 2 e 3. “O programa está parado. Está sem orçamento. Precisamos encontrar uma fórmula para resolver esse problema”, disse o deputado.

O parlamentar informou ainda que, juntamente com o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), entrou em contato com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, e solicitou uma audiência, ainda nesta semana, para discutir o assunto. “Vamos convidar representantes de instituições envolvidas com a questão para essa audiência com o ministro”, disse Walter.

O programa MCMV está em fase de desaceleração de investimentos, com cortes no orçamento. O problema é mais delicado na faixa 1 do programa, justamente a que atende a população mais carente. Essa faixa, que é subsidiada pelo Tesouro Nacional, é destinada para famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.

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