Moro manda Lula ‘esclarecer expressamente’ se tem originais de recibos

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O juiz federal Sérgio Moro mandou a defesa do ex-presidente Lula ‘esclarecer expressamente’ se tem os originais dos recibos do aluguel do apartamento 121, do edifício Hill House, em São Bernardo do Campo (SP). O imóvel é vizinho ao que mora o petista e um dos pivôs de ação penal na qual Lula é réu por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

Para os procuradores, a Odebrecht custeou a compra do apartamento, em nome do engenheiro Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente. Na mesma ação, Lula responde por também ter supostamente recebido da empreiteira terreno onde seria sediado o Instituto Lula, no valor de R$ 12,5 milhões. A Lava Jato afirma que não houve pagamento de aluguel entre fevereiro de 2011 e pelo menos novembro de 2015, do imóvel vizinho ao do petista, em São Bernardo.

No dia 25 de setembro, a defesa do ex-presidente apresentou documentos que contestam a versão dos procuradores. Os advogados do ex-presidente anexaram um contrato da ex-primeira dama Marisa Letícia com Glaucos da Costamarques, dono do imóvel no cartório, e recibos de pagamento. Dois dos comprovantes apresentam datas que não existem no calendário. Parte dos documentos ainda apresenta os mesmos erros de ortografia. As informações são de Ricardo Brandt e Julia Affonso, O Estado de São Paulo.

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Papa Francisco envia rosa de ouro ao Santuário de Aparecida

 Cardeal italiano Giovanni Battista Re representa o Vaticano em Aparecida – Divulgação

O Papa Francisco enviou nesta segunda-feira uma rosa de ouro para o Santuário de Nossa Senhora Aparecida, em São Paulo. O mimo foi trazido do Vaticano pelo cardeal italiano Giovanni Battista Re, prefeito emérito da Congregação para os Bispos, que será o representante do pontífice nas festividades do jubileu dos 300 anos de devoção à Padroeira do Brasil. O presente será entregue oficialmente em uma cerimônia celebrada às 19h de hoje.

Ao desembarcar no Brasil, pela manhã, Dom Giovanni Battista Re foi recepcionado pelo Arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, pelo Arcebispo de São Paulo, Cardeal Dom Odilo Scherer, e pelo reitor do Santuário, padre João Batista de Almeida. No santuário, ficou algum tempo à frente do nicho onde está guardada a imagem de Aparecida. 

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Gilmar Mendes diz que Supremo deve evitar decisões populistas

O ministro Gilmar Mendes afirmou, na manhã desta segunda-feira, que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve evitar decisões “panfletárias” e “populistas”, que não encontrem respaldo na Constituição, ao julgar a aplicação de medidas cautelares a parlamentares. O tema será debatido em sessão do Supremo marcada para esta quarta-feira e pode atingir as restrições aplicadas pelo STF ao senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Antes de participar de um evento do Instituto de Direito Público (IDP), do qual é sócio-fundador, em São Paulo, o ministro foi alvo de protestos. Um grupo jogou tomates nos carros que levavam autoridades à faculdade, enquanto um homem chegou a protestar na frente do ministro, reclamando da reforma política.

— Acho que o STF terá que refletir sobre o texto constitucional. Devemos evitar decisões panfletárias e populistas. Esse é o grande risco para o sistema. Porque a cada momento vamos produzindo uma decisão que provoca insegurança jurídica e provoca dúvidas sobre a capacidade do tribunal aplicar bem a constituição — disse o ministro. As informações são de O Globo.

Adiada permissão para pagar boleto vencido até R$ 2.000 em qualquer banco

Febraban adiou regra que permitia pagar boletos vencidos acima de R$ 2.000 em qualquer banco

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) adiou para 2018 a implementação da segunda fase de uma plataforma que permitirá que boletos vencidos até R$ 2.000 sejam pagos em qualquer banco. Inicialmente, a liberação passaria a valer nesta segunda (9).

O pagamento de contas atrasadas em qualquer banco é uma facilidade para o consumidor da chamada Nova Plataforma de Cobranças, ferramenta desenvolvida pelos bancos para diminuir o número de fraudes cometidas com boletos.

O projeto está em desenvolvimento há aproximadamente três anos, e nesta segunda a Febraban informou que decidiu estender até o fim do ano a segunda etapa de implementação da plataforma.

Em nota, a Federação diz que o volume de documentos que vão trafegar pelo novo sistema fez os bancos reverem o cronograma que previa a inclusão de todos os boletos a partir de dezembro. As informações são da Folha de São Paulo.

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Nelter solicita dessalinizadores de água para comunidades de Parelhas

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Buscando a normalização do abastecimento de 600 moradores residentes nas comunidades rurais de Timbaúba, Quintos de Baixo, Vila dos Colonos da Sussuarana, Sussuarana dos Anacletos, Carnaúba dos Bezerras, Sítio Cidade, Olho D’água do Boi e Povoado Barra, ambas em Parelhas, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) solicitou ao governador Robinson Faria e ao titular da Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), Ivan Lopes Junior, a instalação de dessalinizadores de água nestas localidades.

“Sugestão demandada pelo vereador Humberto Gondim [PSD] e abraçada por nosso mandato, o pleito busca a normalização do abastecimento hídrico de aproximadamente 600 moradores distribuídos em oito comunidades rurais e suas adjacências. As respectivas localidades já dispõem de fonte hídrica, porém, devido ao alto percentual de sais existentes na água, o líquido é impróprio para o consumo humano”, frisou Nelter.

Ainda de acordo com o parlamentar, a instalação dos dessalinizadores precisa ser viabilizada o quanto antes, pois os moradores destas comunidades estão sofrendo há seis anos consecutivos com a estiagem severa que afeta o nordeste brasileiro e, consequentemente, o Estado do Rio Grande do Norte, e precisam ser beneficiadas com ações que minimizem os efeitos da seca.

Deputado Fábio Faria cumpre agenda com presidente da Câmara no Paraguai

Parlamentares se reúnem com o presidente Horacio Cartes, com o presidente da Câmara, Pedro Alianna, e com o ministro de Relações Exteriores, Eladio Loizaga

O deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) está nesta segunda-feira (9) na cidade de Assunção, capital do Paraguai, participando de audiências ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros parlamentares.

O primeiro e mais importante compromisso acontece nesta manhã com o presidente do Paraguai, Horacio Cartes. Depois, os parlamentares têm uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados do Paraguai, Pedro Alliana, e, em seguida, foram convidados para um almoço com o ministro de Relações Exteriores, o embaixador Eladio Loizaga.

Além de Fábio Faria e Rodrigo Maia, formam a delegação brasileira no país vizinho os deputados Alexandre Baldy (PODE-GO), Benito Gama (PTB-BA), Fernando Monteiro (PP-PE), Paulo Azi (DEM-BA), Rubens Bueno (PPS-PR), e ainda o Embaixador do Paraguai no Brasil, Manuel María Cáceres.

Cerca de 200 magistrados do RN vão devolver quase R$ 40 milhões

Resultado de imagem para TJRN determina estorno de pagamento de auxílio-moradia retroativo

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) informou que está cumprindo as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com relação ao auxílio-moradia retroativo pago a juízes e desembargadores. Segundo o Judiciário potiguar, o presidente Expedito Ferreira enviou, na manhã desta segunda-feira (9), ofício ao Banco do Brasil determinando que a instituição bancária faça o estorno do pagamento.

O ministro João Otávio Noronha (CNJ/STJ), Corregedor Nacional de Justiça, determinou no fim da semana passada que o desembargador Expedito Ferreira adotasse providências para estornar os valores pagos aos juízes e desembargadores referentes aos retroativos do auxílio-moradia no período de 009 a 2014. O TJRN já havia pago, na segunda-feira passada (2), R$ 39.548.370,68 a cerca de 200 magistrados e 40 não haviam recebido por terem sido nomeados em 2016.

A decisão de João Otávio Noronha é um complemento à liminar publicada na quinta-feira (5), que determinou ao TJRN a supensão do pagamento das verbas retroativas. No entendimento do ministro corregedor, “a decisão determinando a suspensão do pagamento, proferida anteriormente, deve ser complementada, pois se o pagamento for efetuado já foi realizado, o ordenador da despesa, no caso o Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, deve imediatamente, sob pena de responsabilidade pessoal, estornar os valores pagos e depositá-los em conta específica até final decisão no presente procedimento”.

Praças e oficiais protestam por falta de acesso à lei de ingresso da PM do RN

Oficiais e praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte realizaram um protesto, na manhã desta segunda-feira (9), em frente à sede do governo estadual, na Zona Sul da capital potiguar, para cobrar acesso ao projeto de lei encaminhado para a Assembleia Legislativa do RN mudando o modelo de ingresso na corporação. Pelo projeto, será exigido ensino superior completo para os praças, a partir dos próximos concursos.

A medida não vale para o edital que deve ser publicado até o final do mês, com mil vagas para praça. O governo informou semana passada que enviou o projeto de lei para a ALRN.

Os policiais são favoráveis à exigência de nível superior. Apesar de já ter a previsão disso no projeto de lei, eles reclamam que não tiveram acesso ao documento e, portanto, não sabem o que o texto enviado diz exatamente.

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