Prefeito de Natal vai gastar R$ 2 milhões com decoração natalina em 2017

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O prefeito Carlos Eduardo Alves – primo do ex-ministro Henrique Alves que está preso, acusado de corrupção e recebimento de propina – vai torrar quase R$ 2 milhões com o  projeto de decoração natalina, batizado de “Natal Iluminado 2017”.

A Prefeitura Municipal do Natal, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), fechou contrato com a empresa K&R II Promoções e Serviços Artísticos Ltda, no valor de  R$ 1.999.497,47 para desempenhar serviços de comuns de engenharia, bem como o trabalho de recuperação, translado, montagem, manutenção, instalação, desmontagem, remoção e destinação dos equipamentos já adquiridos pela Prefeitura do Natal.

Ao todo, serão instaladas peças iluminárias nas avenidas Salgado Filho, Hermes da Fonseca, Roberto Freire, João Medeiros Filho, Capitão-mor Gouveia, Itapetinga e no Largo do Ginásio Nélio Dias, além de diversos outros espaços públicos. Dentre os equipamentos que serão utilizados, os natalenses e turistas que estarão pela cidade no período natalino poderão perceber materiais de led, mangueiras iluminadas e peças animadas como pisca-piscas e no estilo snow fall.

No contrato divulgado, não estão inclusos os gastos que serão realizados para colocar a árvore de Mirassol em funcionamento. No ano passado, o gasto total com a decoração natalina girou na casa dos R$ 4 milhões.

 

Fátima diz que Reforma trabalhista que entra em vigor em novembro prejudica trabalhador

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A nova legislação que altera regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei, entrarão em vigor em novembro, conforme previsto na nova legislação, mas a senadora do PT, Fátima Bezerra diz que (Reforma Trabalhista) representa o maior retrocesso no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores na história deste país.

Fátima enfatizou que só quem ganha com a proposta é o empresariado e garantiu que, ao contrário do que o governo vem repetindo, o trabalhador perderá, sim, direitos – e muitos.

“Esse projeto de lei, sob o manto de modernizar a chamada legislação trabalhista, traz segurança jurídica apenas para o empresário. O projeto vai reduzir o custo da mão de obra e aumentar a margem de lucro das empresas, subtraindo direitos dos trabalhadores”, afirmou.

INSEGURANÇA Escola estadual é arrombada pela terceira vez em Canguaretama

A Escola Estadual Guiomar Vasconcelos, que fica em Canguaretama, interior do Rio Grande do Norte, foi arrombada pela terceira vez somente este ano. A informação foi confirmada pela diretora da instituição, Genoveva Virgínia. Além disso, a escola também foi invadida duas vezes por criminosos que assaltaram alunos.

A última ocorrência foi registrada na madrugada deste domingo (8). Ainda de acordo com Genoveva Virgínia, o bandido levou dois botijões de gás e algumas garrafas. Contudo promoveu “grande” destruição do lado de dentro. Armários e portas foram destruídos, além de grades e janelas. “Foi destruidor”, exclamou a diretora.

Na outras duas invasões, os criminosos fizeram estragos semelhantes, segundo conta Genoveva Virgínia. Em duas oportunidades, homens entraram na escola para assaltar os estudantes. “Uma vez com faca e a outra com uma arma de fogo”, detalha. As informações são do G1 RN.

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STF nega recurso para instalar processo de impeachment contra Gilmar Mendes

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso apresentado por um grupo de advogados que queria dar prosseguimento no Senado a um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes. Todos os integrantes da corte que participaram do julgamento foram contra a solicitação.

O caso foi analisado no plenário virtual do STF, ou seja, cada ministro apresentou seu voto no sistema do tribunal, sem se reunirem fisicamente. O relator, ministro Edson Fachin, e outros oito ministros foram contra o pedido. Apenas o próprio Gilmar e Marco Aurélio Mello não votaram. Gilmar não votou porque o caso era diretamente de seu interesse. Já Marco Aurélio declarou suspeição.

Esse pedido de impeachment de Gilmar foi feito em 2016 no Senado pelos advogados Celso Antonio Bandeira de Mello, Fabio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha, Eny Raimundo Moreira, Roberto Átila Amaral e Alvaro Augusto Ribeiro Costa. As informações são de O globo.

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Ministério Público quer reforçar combate à dengue em Assu, Carnaubais e Porto do Mangue

MPRN recomenda reforço no combate à dengue em Assu, Carnaubais e Porto do Mangue

Recomendação foi encaminhada aos secretários municipais de Saúde para realizar os seis ciclos anuais de controle ao mosquito com garantia das ações de combate às endemias

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação aos secretários de Saúde dos municípios de Assu, Carnaubais e Porto do Mangue com o objetivo de acompanhar o cumprimento das notificações dos casos de dengue e realização de ciclos bimestrais de combate ao vetor do mosquito Aedes aegypit, transmissor da doença.

A 3ª Promotoria de Justiça de Assu, comarca que abrange as outras duas cidades, recomenda que os secretários municipais de Saúde providenciem a regular alimentação dos Sistemas de Informações em Saúde (Sinan Dengue online), com a notificação dos casos suspeitos de dengue, chikungunya e zika, incluindo a busca ativa dos casos e a investigação epidemiológica para identificação correta dos pacientes.

O MPRN recomenda também a instalação de computadores, acesso à internet e servidor responsável para alimentação regular do Sinan Dengue online e o encerramento dos casos notificados em tempo oportuno, bem como a capacitação dos profissionais que trabalham na alimentação dos sistemas em saúde.

O documento encaminhado aos secretários de Saúde de Assu, Carnaubais e Porto do Mangue recomenda a realização dos seis ciclos anuais de controle da dengue, conforme a normatização vigente e as orientações do Ministério da Saúde, para reduzir o índice de infestação predial para percentual abaixo de 1%.

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Juiz não pode mandar prender ‘a torto e direito’, diz ministro do STJ

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti Cruz, defendeu que medidas cautelares sejam utilizadas com mais frequência por juízes como alternativa às prisões. Schietti afirmou que o encarceramento tem de ser utilizado como “última opção e em casos mais graves, ou em situações em que o réu se comporta de tal maneira que justifique sua prisão”.

“O juiz não pode sair decretando [prisão] a torto e direito sem justificar a inexistência de outra providência, também adequada, mas com a carga coativa menor”, declarou Schietti, durante a 13 ª Jornada Jurídica da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, em São Luís, na sexta-feira, 6.

O ministro ponderou. “Se o juiz percebe que alguma dessas providências, ou a soma de várias delas, terá o mesmo resultado de uma prisão, porque impô-la? A prisão não pode ser um estigma, a primeira providência a ser tomada, e sim a última. Se eu tenho uma medida que atenda, que resolva a situação, e seja menos interventiva, que seja aplicada”, disse Schietti, que também é presidente da 3.ª Seção do STJ, especializada em Direito Penal. As informações são da Agência Estado.

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Governo faz parceria para incorporar 5 mil câmeras de vigilância ao Ciosp

Uma nova ação do Governo do Estado vai permitir a integração de cinco mil câmeras de vigilância ao Centro de Operações Integradas em Segurança Pública (Ciosp) da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). Para isso foi assinado nesta segunda-feira, 09, o termo de cooperação “Conectados com a Segurança” com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL).

No ato de assinatura, o governador Robinson Faria lembrou que desde o início a atual gestão vinha buscando essa parceria com o setor privado. “Agora concretizamos essa colaboração e a CDL abre caminho para ampliarmos a integração dos sistemas de vigilância privado na luta contra o crime”, afirmou o Governador.

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Coragem, dignidade, coerência e estar ideologicamente definido fica para poucos homens.

Parabéns a Marco Aurélio Valério da Silva pelo texto!

José Adécio

MENSAGEM DE DESAGRAVO
Quando o reconhecimento fere…

Há coisas que só se justificam pela própria mesquinhez de quem a pratica. Como imaginar que, após uma noite de tantas alegrias, emoções e provas de reconhecimento, iria me deparar logo cedo com uma estupidez insana. A pífia mentalidade, corroída pelo ódio que tem sido intensa e cotidianamente implantado em algumas pessoas, faz jus à natureza delas.

Só indivíduos cujas mentes e corações estão tomados pelo mais baixos sentimentos são capazes de tamanha vilania. Tais cérebros (deformados moralmente) sequer percebem que a forma e os meios para manchar a reputação dos seus inimigos são inadequados além de ineficazes para tal fim, pois atingem indistintamente a outras pessoas que não merecem essa canalhice. Mas, sei o que corrobora com essa incapacidade de raciocinar: o ódio. Esse terrível sentimento que só os menores humanos cultivam.

Pela personagem Vito Corleone, do clássico literário de Mario Puzo, percebe-se a razão para essa desfaçatez: “Não odeie seus inimigos: o ódio atrapalha o raciocínio”. A tentativa banal de atingir as pessoas do deputado José Adécio e da sua esposa, a prefeita Neide Suely e do autor do Projeto, vereador Agtônio Soares, foi uma atitude reprovável até por aqueles que participam do círculo de “amizade” e da mesma mesa dessa insignificância humana. Mas que isso: é uma ação irresponsável, espúria, covarde, sem limites, visto que também atinge desrespeitosamente a mim, à minha família e, principalmente, à memória de Manoel Valério, o homenageado.

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Moro manda Lula ‘esclarecer expressamente’ se tem originais de recibos

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O juiz federal Sérgio Moro mandou a defesa do ex-presidente Lula ‘esclarecer expressamente’ se tem os originais dos recibos do aluguel do apartamento 121, do edifício Hill House, em São Bernardo do Campo (SP). O imóvel é vizinho ao que mora o petista e um dos pivôs de ação penal na qual Lula é réu por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

Para os procuradores, a Odebrecht custeou a compra do apartamento, em nome do engenheiro Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente. Na mesma ação, Lula responde por também ter supostamente recebido da empreiteira terreno onde seria sediado o Instituto Lula, no valor de R$ 12,5 milhões. A Lava Jato afirma que não houve pagamento de aluguel entre fevereiro de 2011 e pelo menos novembro de 2015, do imóvel vizinho ao do petista, em São Bernardo.

No dia 25 de setembro, a defesa do ex-presidente apresentou documentos que contestam a versão dos procuradores. Os advogados do ex-presidente anexaram um contrato da ex-primeira dama Marisa Letícia com Glaucos da Costamarques, dono do imóvel no cartório, e recibos de pagamento. Dois dos comprovantes apresentam datas que não existem no calendário. Parte dos documentos ainda apresenta os mesmos erros de ortografia. As informações são de Ricardo Brandt e Julia Affonso, O Estado de São Paulo.

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Papa Francisco envia rosa de ouro ao Santuário de Aparecida

 Cardeal italiano Giovanni Battista Re representa o Vaticano em Aparecida – Divulgação

O Papa Francisco enviou nesta segunda-feira uma rosa de ouro para o Santuário de Nossa Senhora Aparecida, em São Paulo. O mimo foi trazido do Vaticano pelo cardeal italiano Giovanni Battista Re, prefeito emérito da Congregação para os Bispos, que será o representante do pontífice nas festividades do jubileu dos 300 anos de devoção à Padroeira do Brasil. O presente será entregue oficialmente em uma cerimônia celebrada às 19h de hoje.

Ao desembarcar no Brasil, pela manhã, Dom Giovanni Battista Re foi recepcionado pelo Arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, pelo Arcebispo de São Paulo, Cardeal Dom Odilo Scherer, e pelo reitor do Santuário, padre João Batista de Almeida. No santuário, ficou algum tempo à frente do nicho onde está guardada a imagem de Aparecida. 

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Gilmar Mendes diz que Supremo deve evitar decisões populistas

O ministro Gilmar Mendes afirmou, na manhã desta segunda-feira, que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve evitar decisões “panfletárias” e “populistas”, que não encontrem respaldo na Constituição, ao julgar a aplicação de medidas cautelares a parlamentares. O tema será debatido em sessão do Supremo marcada para esta quarta-feira e pode atingir as restrições aplicadas pelo STF ao senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Antes de participar de um evento do Instituto de Direito Público (IDP), do qual é sócio-fundador, em São Paulo, o ministro foi alvo de protestos. Um grupo jogou tomates nos carros que levavam autoridades à faculdade, enquanto um homem chegou a protestar na frente do ministro, reclamando da reforma política.

— Acho que o STF terá que refletir sobre o texto constitucional. Devemos evitar decisões panfletárias e populistas. Esse é o grande risco para o sistema. Porque a cada momento vamos produzindo uma decisão que provoca insegurança jurídica e provoca dúvidas sobre a capacidade do tribunal aplicar bem a constituição — disse o ministro. As informações são de O Globo.

Adiada permissão para pagar boleto vencido até R$ 2.000 em qualquer banco

Febraban adiou regra que permitia pagar boletos vencidos acima de R$ 2.000 em qualquer banco

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) adiou para 2018 a implementação da segunda fase de uma plataforma que permitirá que boletos vencidos até R$ 2.000 sejam pagos em qualquer banco. Inicialmente, a liberação passaria a valer nesta segunda (9).

O pagamento de contas atrasadas em qualquer banco é uma facilidade para o consumidor da chamada Nova Plataforma de Cobranças, ferramenta desenvolvida pelos bancos para diminuir o número de fraudes cometidas com boletos.

O projeto está em desenvolvimento há aproximadamente três anos, e nesta segunda a Febraban informou que decidiu estender até o fim do ano a segunda etapa de implementação da plataforma.

Em nota, a Federação diz que o volume de documentos que vão trafegar pelo novo sistema fez os bancos reverem o cronograma que previa a inclusão de todos os boletos a partir de dezembro. As informações são da Folha de São Paulo.

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Nelter solicita dessalinizadores de água para comunidades de Parelhas

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Buscando a normalização do abastecimento de 600 moradores residentes nas comunidades rurais de Timbaúba, Quintos de Baixo, Vila dos Colonos da Sussuarana, Sussuarana dos Anacletos, Carnaúba dos Bezerras, Sítio Cidade, Olho D’água do Boi e Povoado Barra, ambas em Parelhas, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) solicitou ao governador Robinson Faria e ao titular da Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), Ivan Lopes Junior, a instalação de dessalinizadores de água nestas localidades.

“Sugestão demandada pelo vereador Humberto Gondim [PSD] e abraçada por nosso mandato, o pleito busca a normalização do abastecimento hídrico de aproximadamente 600 moradores distribuídos em oito comunidades rurais e suas adjacências. As respectivas localidades já dispõem de fonte hídrica, porém, devido ao alto percentual de sais existentes na água, o líquido é impróprio para o consumo humano”, frisou Nelter.

Ainda de acordo com o parlamentar, a instalação dos dessalinizadores precisa ser viabilizada o quanto antes, pois os moradores destas comunidades estão sofrendo há seis anos consecutivos com a estiagem severa que afeta o nordeste brasileiro e, consequentemente, o Estado do Rio Grande do Norte, e precisam ser beneficiadas com ações que minimizem os efeitos da seca.

Deputado Fábio Faria cumpre agenda com presidente da Câmara no Paraguai

Parlamentares se reúnem com o presidente Horacio Cartes, com o presidente da Câmara, Pedro Alianna, e com o ministro de Relações Exteriores, Eladio Loizaga

O deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) está nesta segunda-feira (9) na cidade de Assunção, capital do Paraguai, participando de audiências ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros parlamentares.

O primeiro e mais importante compromisso acontece nesta manhã com o presidente do Paraguai, Horacio Cartes. Depois, os parlamentares têm uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados do Paraguai, Pedro Alliana, e, em seguida, foram convidados para um almoço com o ministro de Relações Exteriores, o embaixador Eladio Loizaga.

Além de Fábio Faria e Rodrigo Maia, formam a delegação brasileira no país vizinho os deputados Alexandre Baldy (PODE-GO), Benito Gama (PTB-BA), Fernando Monteiro (PP-PE), Paulo Azi (DEM-BA), Rubens Bueno (PPS-PR), e ainda o Embaixador do Paraguai no Brasil, Manuel María Cáceres.

Cerca de 200 magistrados do RN vão devolver quase R$ 40 milhões

Resultado de imagem para TJRN determina estorno de pagamento de auxílio-moradia retroativo

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) informou que está cumprindo as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com relação ao auxílio-moradia retroativo pago a juízes e desembargadores. Segundo o Judiciário potiguar, o presidente Expedito Ferreira enviou, na manhã desta segunda-feira (9), ofício ao Banco do Brasil determinando que a instituição bancária faça o estorno do pagamento.

O ministro João Otávio Noronha (CNJ/STJ), Corregedor Nacional de Justiça, determinou no fim da semana passada que o desembargador Expedito Ferreira adotasse providências para estornar os valores pagos aos juízes e desembargadores referentes aos retroativos do auxílio-moradia no período de 009 a 2014. O TJRN já havia pago, na segunda-feira passada (2), R$ 39.548.370,68 a cerca de 200 magistrados e 40 não haviam recebido por terem sido nomeados em 2016.

A decisão de João Otávio Noronha é um complemento à liminar publicada na quinta-feira (5), que determinou ao TJRN a supensão do pagamento das verbas retroativas. No entendimento do ministro corregedor, “a decisão determinando a suspensão do pagamento, proferida anteriormente, deve ser complementada, pois se o pagamento for efetuado já foi realizado, o ordenador da despesa, no caso o Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, deve imediatamente, sob pena de responsabilidade pessoal, estornar os valores pagos e depositá-los em conta específica até final decisão no presente procedimento”.

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