José Agripino recebe mais de R$ 5 mil por mês de auxílio moradia

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Com um salário mensal no valor de R$ 33.763 cada um, totalizando mais de R$ 100 mil/mês, os três senadores do RN: Garibaldi Filho (PMDB), José Agripino (DEM) e Fátima Bezerra (PT), ainda tem direito a apartamento funcional para morar ou auxílio moradia. O senador Agripino é o único a receber o pagamento desse benefício. Fátima Bezerra e Garibaldi Filho, usam o apartamento funcional.

Os senadores que não ocupam apartamentos funcionais podem optar por um auxílio-moradia no valor mensal de R$ 5.500,00, com a finalidade de cobrir despesas com aluguel ou diária de hotel. O auxílio-moradia só será pago mediante a apresentação da nota fiscal emitida pelo estabelecimento hoteleiro ou do recibo emitido pelo locador do imóvel residencial ocupado pelo parlamentar, diz o site do Senado.

Caern suspende na segunda-feira abastecimento em Pau dos Ferros e mais 12 cidades

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As cidades de Pau dos Ferros, Rodolfo Fernandes, Itaú, São Francisco do Oeste, Riacho da Cruz, Viçosa, Portalegre, Olho D’água dos Borges, Lucrécia, Martins, Serrinha dos Pintos, Frutuoso Gomes e Antônio Martins terão seu abastecimento suspenso na segunda-feira (9), a partir das 5h da manhã.

A interrupção permanecerá até as 5h da manhã da quarta-feira (11). Caso o serviço seja finalizado antes do prazo previsto, o sistema voltará a funcionar normalmente.

A interrupção do abastecimento é necessária, segundo a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), para consertar vazamentos da adutora de Engate Rápido e da Adutora Alto Oeste, ambas responsáveis pelo abastecimento destas cidades.

José Adécio participa do lançamento do Transporte Cidadão

O deputado José Adécio participou, na manhã desta sexta-feira (06), do lançamento do “Transporte Cidadão”, pelo Governo do Estado, no estacionamento da Arena das Dunas.

Aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, o Programa vai oferecer transporte gratuito a pacientes da Grande Natal para assegurar o acesso a serviços públicos de saúde na capital. Serão disponibilizadas 10 linhas, com saída às 5h e retorno às 17h, beneficiando 13 municípios: Maxaranguape, Extremoz, Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante, Ielmo Marinho, Macaíba, Vera Cruz, Parnamirim, Monte Alegre, Nísia Floresta, São José do Mipibu, Arês e Goianinha. O “Transporte Cidadão” começa a funcionar efetivamente nesta segunda-feira (9).

O governador Robinson Faria e a secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), Julianne Faria, destacaram a atuação de José Adécio, a quem consideram um parlamentar atuante e sempre apoiador das iniciativas que beneficiam a maioria da população, principalmente homens, mulheres e crianças das camadas sociais mais carentes.

“É com satisfação que vejo um Programa de tamanha importância ser implantado, após ser aprovado, por unanimidade, na Assembleia Legislativa, Casa onde atuo há mais de 30 anos, graças aos votos dos eleitores que confiam no meu trabalho. Cheguei de Brasília ontem e hoje ainda irei a Pedro Avelino, onde a partir das 17 horas haverá uma série de inaugurações de equipamentos públicos e depois um grande show musical”, disse José Adécio.

Assessoria de Comunicação do deputado José Adécio

Turma da agiotagem em Apodi e Caicó está na mira do Ministério Público

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Delegado Renato Oliveira e ex-policial militar Benedito Arimatéia são suspeitos dos crimes de usura, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Operação Tábua VIII foi realizada nesta quinta-feira (5)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou nesta quinta-feira (5) a operação Tábua VIII. Promotores de Justiça cumpriram cinco mandados de busca e apreensão em residências de um delegado de Polícia Civil e de um ex-policial militar suspeitos de envolvimento com os crimes de usura (agiotagem), lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os mandados foram cumpridos nas cidades de Apodi e Caicó, e ainda em Sousa, na Paraíba. O nome da operação faz referência à Lei das Doze Tábuas do Direito Romano. A oitava tábua tratava dos crimes e das condutas ilícitas, sendo um dos mais antigos registros históricos da proibição da usura e anatocismo, que é a cobrança de juros sobre juros.

A ação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN contou com o apoio do Gaeco paraibano e ainda das Polícias Militares do Rio Grande do Norte e da Paraíba.

A investigação do MPRN apura o envolvimento do delegado Renato da Silva Oliveira, da Polícia Civil potiguar, do ex-PM Benedito Arimatéia e de mais outras três pessoas nos crimes. Os mandados foram expedidos por um colegiado formado por três juízes.

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Ministério Público combate nepotismo na Prefeitura de Caicó

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Documento foi expedido ao prefeito por representante ministerial da 3ª Promotoria de Justiça, com vista à exoneração de pessoas com relação de parentesco com ocupantes de cargos no município

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, expediu recomendação ao prefeito para que efetue a exoneração de ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou gratificada, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o próprio chefe do Executivo municipal, vice-prefeito, secretários, procurador-geral do município, chefe de gabinete ou com qualquer outro ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento.

Foi dado o prazo de 10 dias para o cumprimento da recomendação que visa combater a nomeação de parentes para o exercício de cargos públicos em comissão, função de confiança ou função gratificada. O nepotismo é uma forma de favorecimento que viola os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência no serviço público.

O representante ministerial recomendou também que o prefeito promova no mesmo prazo a exoneração de Eduardo Dantas de Araújo, chefe de gabinete da prefeitura de Caicó, ou de sua esposa, Rita de Cássia Azevedo Dantas, diretora do Departamento de Convênios da secretaria municipal de Planejamento. A exoneração de um ou de outro visa fazer cessar a prática de nepotismo verificada, haja vista a relação de parentesco existente entre os dois auxiliares.

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Justiça Federal restringe atividade de enfermeiros no SUS

Justiça Federal restringe atividade de enfermeiros no SUS

A decisão deve afetar de forma significativa o atendimento no Sistema Único de Saúde

O juiz da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Renato Borelli, concedeu liminar que proíbe enfermeiros de revalidar receitas médicas e de requisitar consultas e exames. A decisão deve afetar de forma significativa o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) já que o Ministério da Saúde autoriza que enfermeiros da atenção básica realizem essas tarefas, sobretudo nas equipes do Programa da Saúde da Família.

A ação foi interposta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), sob o argumento de que essas tarefas são atribuições exclusivas do médico. “Permitir que outro profissional exerça tal atividade é colocar em risco a qualidade do atendimento, afirmou o presidente do CFM, Carlos Vital. De acordo com ele, mesmo a renovação de receitas já concedidas deve ser realizada por um médico ou sob sua supervisão. “O que se viu, na prática, é que enfermeiros vinham desempenhando a atividade sem qualquer tipo de acompanhamento”, observou.

A distribuição de atividades dentro do Programa de Saúde da Família é feita com o objetivo de dar maior agilidade ao atendimento. Em determinados locais, algumas tarefas, como a renovação de receitas anteriormente concedidas por médicos, é feita por enfermeiros há anos. “Isso desrespeita a lei”, disse Vital. As informações são de Lígia Formenti, O Estado de S.Paulo.

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Senado diz ao Supremo que não cabe ‘cautelares penais’ durante mandato

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O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), enviou parecer, por meio da Advocacia da Casa, favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade, que tramita no Supremo Tribunal Federal, que pede ao Supremo que barre medidas cautelares contra membros do Congresso Nacional. O documento é endereçado à presidente da Corte, Cármen Lúcia, e pelo relator da ADI, Edson Fachin.

“Não tem cabimento a aplicação de medidas cautelares penais de natureza pessoal em face de membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 53, §2º, da Constituição da República”, sustenta.

O documento é subscrito pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, e pelo advogado Hugo Soute Kalil e pelo coordenador geral Fernando Cesar Cunha. Eles definem ‘as razões que norteiam o entendimento do Senado’. As informações são de Andreza Matais, O Estado de São Paulo.

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Maitê Proença simpatiza com ‘Huck presidente’ em evento sobre renovação política

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Maitê Proença está esperançosa. “São idealistas, né?”

A atriz foi nesta sexta-feira (6) ao lançamento do Renova Brasil, um “fundo cívico para a renovação política” que se propõe a bancar cerca de 150 “bolsistas” interessados em disputar eleições.

Estima-se que o valor varie entre R$ 5.000 e R$ 8.000, a depender da região do país, espelhando a média paga em “programas de trainees”.

Na linha de frente dos simpatizantes vêm o apresentador Luciano Huck, o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, o publicitário Nizan Guanaes, o empresário Abilio Diniz e o ex-técnico de vôlei Bernardinho.

A ideia do Luciano político, aliás, é uma que Maitê “gosta muito”. Com seu nome na bolsa de apostas para presidenciável, o global “tem todos os traquejos, é honesto, saberia fazer”, afirma a artista.

Já sobre um amigo comum dos dois, que por pouco não virou presidente do Brasil em 2014, Maitê Proença prefere silenciar. As informações são de ANNA VIRGINIA BALLOUSSIER, Folha de São Paulo.

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