Desembargador aposentado vira réu em processo por corrupção na Justiça Federal

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Francisco Barros Dias está em liberdade desde o dia 14 de setembro

A Justiça Federal acatou a denúncia contra o desembargador aposentado Francisco Barros Dias pelos crimes de exploração de prestígio, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A decisão, da 2ª Vara Federal, torna Barros Dias réu no processo.

Francisco Barros Dias foi preso no dia 30 de agosto, quando foi deflagrada a operação Alcmeón, pelo Ministério Público Federal (MPF). Ele estava em liberdade deste o dia 14 de setembro, após o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) acatar dois pedidos de habeas corpus.

O desembargador é acusado de receber R$ 250 mil para tentar anular ou diminuir penas de pessoas presas e liberar bens apreendidos em operações da polícia. Entre os casos investigados está o pagamento de R$ 150 mil, em 2012,
para votar em favor de Rychardson de Macedo, um dos condenados na Operação Pecado Capital. As informações são da Tribuna do Norte.

Comissão do Senado aprova fim da estabilidade para servidor público

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), autora do PLS 116/2017 – Complementar, que permite a demissão de servidores públicos por ‘insuficiência de desempenho’, afirmou que o texto não prejudicará os ‘servidores dedicados’

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta (4) uma proposta de avaliação de desempenho para os servidores públicos. O projeto, relatado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), prevê critérios para avaliação dos servidores, que passam a ser avaliados anualmente por uma comissão de três superiores. Caso não alcancem um desempenho mínimo, os servidores perdem a estabilidade e podem ser desligados.

O projeto sofreu resistência de sindicatos e de partidos de esquerda, que conseguiram aprovar requerimento para que também tramite em mais três comissões, antes de ir a plenário. Na prática, a tramitação mais longa pode deixar o projeto por anos parado.

O texto regulamente o artigo 41 da Constituição Federal que diz que o servidor estável pode perder a vaga em caso de resultado insatisfatório “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa”. O projeto aprovado hoje na CCJ é essa lei complementar que estabelece como deve ser feita avaliação.

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Governo Temer prepara medida provisória para arrendar terras indígenas ao agronegócio

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O governo prepara a publicação de uma medida provisória que poderá liberar o arrendamento de terras indígenas para o agronegócio. A informação foi confirmada ao Estado pelo deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e por uma fonte ligada à Fundação Nacional do Índio (Funai).

Segundo Heinze, o compromisso foi assumido pelo próprio presidente Michel Temer, em encontro no Palácio do Planalto, do qual participou ainda o Ministro da Justiça, Torquato Jardim.

“Essa situação de arrendamento já existe na prática em algumas regiões do País. O que queremos é regulamentá-la”, disse Heinze. “O presidente se comprometeu em publicar a MP no início da próxima semana.”

Hoje, por lei, é proibida a entrada dessas atividades em terras indígenas. A bancada ruralista do Congresso tem pressionado o governo para rever o processo de demarcação de terras, retirando essa atribuição do Executivo para repassá-la ao Legislativo. A mudança, porém, encontra forte resistência da própria Funai, ligada ao Ministério da Justiça, e de organizações socioambientais, além da própria comunidade indígena. As informações são de André Borges, O Estado de S.Paulo.

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Congresso promulga emenda que acaba com coligações partidárias

Eunício de Oliveira

O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), promulgou nesta quarta-feira (4) a emenda constitucional que acaba com as coligações a partir de 2020 e adota a cláusula de desempenho a partidos, que já valerá a partir do ano que vem. A promulgação foi feita em sessão solene, que contou com a presença do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, que está licenciado do mandato de senador.

As emendas foram aprovadas em votação relâmpago, em menos de meia hora, na noite desta terça-feira (3) pelo Senado. Um dos poucos itens de consenso entre os parlamentares, as duas medidas foram as primeiras a terem a votação concluída no pacote de reforma política em discussão no Congresso. O placar no Senado, que não modificou o texto aprovado pela Câmara na semana passada, foi unânime em dois turnos: 62 a 0 no primeiro e 58 a 0 no segundo.

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já havia sido aprovado pelos senadores em novembro do ano passado, mas como foi modificado pela Câmara, precisou passar por nova votação no Senado. Uma das alterações feitas pelos deputados foi a exclusão das chamadas federações, grupo de partidos que se uniriam por “afinidade ideológica e programática”. As informações são da Agência Estado.

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OAB intima José Dirceu a devolver carteira de advogado

José Dirceu primeiro dia de trabalho

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo intimou, nesta quarta-feira (4) o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) a devolver sua carteira em um prazo de 24 horas. O “edital de cancelamento de inscrição” foi publicado no Diário Oficial do Estado.

Condenado na Lava Jato e no mensalão, o ex-ministro teve seu registro cassado, em primeira instância, em 2015. Ele recorreu, mas a decisão foi confirmada pela Câmara do Conselho Federal da OAB, em 2016 e reiterada pelo Órgão Especial do Conselho Federal da OAB, em acórdão publicado em julho de 2017.

“Fica referido advogado intimado a apresentar, a esta Secretaria, a sua Carteira de Identidade Profissional, no prazo de 24 horas, de acordo com o artigo 74, do Estatuto da Advocacia e da OAB, combinado com o artigo 63, alíneas “h” e “i”, do Regimento Interno da OAB SP. Secretaria da Ordem dos Advogados do Brasil, em São Paulo, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete. (a) Caio Augusto Silva dos Santos – Diretor Secretário-Geral”, determina a OAB. As informações são da Agência Estado.

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Governo Robinson garante mais 20 leitos de UTI para saúde pública de Mossoró

O governador Robinson Faria e o secretário de Estado da Saúde Pública, George Antunes, visitaram na manhã desta quarta-feira (4), em Mossoró, os hospitais Rafael Fernandes e Wilson Rosado. Este último vai receber investimento de R$ 11 milhões até o fim do ano, resultado de um Termo de Cooperação Técnica para contratação de serviços de média e alta complexidade hospitalar referentes a 30 leitos, sendo 10 UTIs adulto, 10 UTIs pediátricas e 10 leitos de enfermaria. A assinatura foi firmada entre Secretaria de Estado da Saúde Pública e Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró.

Na visita, o governador declarou que vem acompanhando de perto o processo seletivo simplificado para contratação de servidores temporários para a área de saúde, enquanto os termos para o processo seletivo de servidores efetivos não são formalizados.  O termo simplificado, de acordo com o titular da Sesap, garante agilidade no atendimento.

“O concurso público simplificado vai permitir que os atendimentos continuem. Vamos fazer a análise de currículo e disponibilizar os servidores em caráter imediato. Ou seja, vamos colocar essa mão de obra mais rapidamente à disposição da população em toda a rede pública de Mossoró”, garantiu George Antunes.

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STF decide que Lei da Ficha Limpa pode ter validade retroativa

Ministros decidiram que inelegibilidade de oito anos pode retroagir para condenados antes de 2010

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no início da tarde desta quarta-feira (4) que a Lei da Ficha Limpa, criada em 2010, pode retroagir para condenados antes da lei ter sido criada. Os ministros decidiram a questão por sete votos favoráveis contra três.

O julgamento teve início em 2015 e foi retomado na semana passada. Os ministros Ricardo Lewandowski, que era relator da ação, e Gilmar Mendes já tinham votado contra a possibilidade da regra qure prevê inelegibilidade de oito anos valer em condenações anteriores a 2010, quando a regra era de apenas três anos de inelegibilidade.

Os ministros analisavam recurso apresentado pelo vereador de Nova Soure (BA) Dilermando Soares, que foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004. Ele ficou inelegível por três anos, como era a regra àquela época. Quando a lei da Ficha Limpa entrou em vigor, ele teve seu registro de candidatura negado em 2012, quando ficou inelegível por três anos, conforme a regra vigente à época. Após a Ficha Limpa, entretanto, ele teve seu registro negado nas eleições de 2012. As informações são de ISABELLA MACEDO, Congresso Em Foco.

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Ala do PSD sinaliza insatisfação com Temer e voto a favor de denúncia

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O PSDB não deve concentrar as preocupações do Palácio do Planalto durante a tramitação da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

Durante reunião com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, na manhã desta quarta-feira, uma ala da bancada do PSD na Câmara demonstrou insatisfação com Temer e indicou que pode votar pela admissibilidade da denúncia por obstrução de Justiça e organização criminosa contra o presidente.

O líder do PSD na Casa, deputado Marcos Montes (MG), voltará a se reunir com Kassab hoje à tarde para fazer um balanço sobre a reunião matinal.

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