Ministério da Saúde libera R$ 1,1 milhão para cpmbate a dengue em 167 municípios do RN

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O Ministério da Saúde liberou, neste mês de setembro, R$ 1,1 milhão para 167 municípios do estado do Rio Grande do Norte, referentes à segunda parcela de recurso adicional para o combate ao mosquito Aedes aegypti. Para todo o país, a pasta liberou R$ 30,4 milhões.
Serão beneficiados 3.148 municípios em 20 estados e o Distrito Federal porque cumpriram critérios para intensificar as medidas de prevenção e combate ao mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya. Recursos serão enviados aos municípios do estado que realizaram levantamentos de infestação do mosquito Aedes aegypti.

Fim de semana no RN registra 20 homicídios

O último final de semana de setembro terminou com o registro de 20 homicídios no Rio Grande do Norte. A maioria das mortes foram registradas na região metropolitana de Natal. Os números são do Observatório da Violência Letal Intencional (Obvio).

Segundo o Obvio, o dias com maior incidência de CVLI foi o sábado (30), oito mortes no total, seguido do domingo (1º), com sete assassinatos, e sexta-feira (29), com cinco homicídios.

Das 20 mortes registradas pelo observatório, nove foram computadas em Natal, três em São Gonçalo do Amarante e duas em Ceará-Mirim. Nas cidades de Angicos, Baia Formosa, Martins, Mossoró, Nova Cruz e São José de Mipibu foram registrados um homicídio cada. As informações são da Tribuna do Norte.

 

Tribunal de Justiça mantém mandato de vereador de Natal Luiz Almir

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O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN, concedeu parcialmente pedido de atribuição de efeito suspensivo formulado pela defesa do vereador da Câmara Municipal de Natal, Luiz Almir, para suspender os efeitos da sentença condenatória proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0209115-85.2007.8.20.0001, no tocante às sanções imputadas ao vereador de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por oito anos.

A condenação por improbidade administrativa em primeira instância foi decorrente do caso conhecido como Escândalo dos Gafanhotos, um esquema de concessão irregular de gratificações, através da emissão de cheques-salários, em nome de funcionários fantasmas no período de 1995 a 2002.

“Em relação às sanções atinentes à perda do mandato eletivo e à suspensão dos direitos políticos, o aludido dispositivo é claro no sentido de que a efetividade da sentença condenatória, no tocante a essas punições, só pode ocorrer após o seu trânsito, não havendo, à primeira vista, qualquer eiva de inconstitucionalidade em seu conteúdo”, aponta o desembargador Cornélio Alves em sua decisão, ao se referir à Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

Em artigo 20, a referida lei determina que “a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória”.

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Fux diz que descumprimento de decisão judicial leva ao caos entre instituições

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira que o descumprimento de decisões judiciais leva ao caos político e destrói o estado de direito. Autor de um dos votos que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato na última terça-feira, o ministro disse também esperar que surja uma solução “institucionalmente legítima” para evitar uma crise entre os poderes. Após o afastamento do tucano, senadores aprovaram pedido de urgência para votar se acolhem ou não a decisão da Primeira Turma do STF, da qual Fux faz parte.

Por outro lado, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, agendou para o dia 11 uma votação do plenário da Corte que vai definir se o Senado pode ou não votar uma medida cautelar diferente de prisão. No entanto, nesta segunda-feira, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PSDB-CE), avisou à presidente do STF que o Senado não vai esperar o Supremo deliberar sobre o assunto.

— A cultura do descumprimento de decisão judicial é conducente ao caos político e institucional e a destruição da ideia do estado de direito — disse Fux, após seminário no Rio. As informações são de O Globo.

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STF Investigação sobre fortuna de Geddel está parada

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A investigação sobre os R$ 51 milhões de Geddel Vieira Lima está parada. O ministro Edson Fachin, do Supremo, ainda não decidiu se o caso será desmembrado. O irmão do ex-ministro, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), tem foro e foi citado.

O dinheiro foi encontrado num apartamento em Salvador, que teria sido emprestado ao deputado. A PF encontrou impressões digitais do deputado nas notas de dinheiro. O Palácio do Planalto se preocupa com uma delação premiada de Geddel. Muito próximo ao presidente Michel Temer e à cúpula do PMDB na Câmara, ele poderia complicar seus colegas de partidos.

Até agora, contudo, Geddel preferiu se manter em silêncio sobre a origem do dinheiro. As informações são da Coluna do Estadão.

Para valer em 2018, reforma política deve ser votada nesta semana

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A reforma política deve ser o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana, a última possível para votar mudanças que possam ser aplicadas nas eleições de 2018. Até a sexta-feira (6), precisam estar publicadas no Diário Oficial da União as alterações aprovadas pela Câmara e pelo Senado Federal.

Ainda hoje (2) o relator do projeto, deputado Vicente Candido (PT-SP), apresentará seu parecer a proposta de Lei 8.612/17, que muda dispositivos da Lei dos Partidos (9.096/95), da Lei das Eleições (9.504/97) e do Código Eleitoral (Lei 4.737/65).

Entre os pontos polêmicos do texto está a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), com recursos públicos e de execução obrigatória. Candido apresentará uma proposta de fontes de financiamento para o fundo.

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Em meio a investigação, Jucá é internado em hospital de Roraima

Senador Romero Jucá: O senador Romero Jucá durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado para a leitura do seu parecer sobre o projeto de lei de Reforma Trabalhista – 21/06/2017

Líder do governo de Michel Temer (PMDB) no Senado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi internado neste domingo (1) com febre alta e suspeita de apendicite, segundo informou nesta segunda-feira, em nota, a assessoria do parlamentar. Entretanto, após passar por alguns exames,  o senador, que está no Hospital Unimed de Boa Vista, Roraima, foi diagnosticado com diverticulite. Ele está medicado e ainda será submetido a outros exames.

A diverticulite é uma inflamação que acomete os divertículos, pequenas saliências que se formam na parede interna do intestino, principalmente em pacientes com mais de 40 anos de idade,

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Procuradora Raquel pede ao STF para ouvir Temer sobre MP dos Portos

A procuradora-geral da República Raquel Dodge requereu ao Supremo Tribunal Federal autorização para tomar o depoimento do presidente Michel Temer no inquérito que investiga a MP dos Portos. A investigação aponta para supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A petição de Raquel foi endereçada ao ministro Roberto Barroso, relator do inquérito.

Além de Temer são citados na investigação executivos da empresa Rodrimar e o ex-assessor especial do presidente Rodrigo Rocha Loures, o ‘homem da mala’ – ele foi filmado pela Polícia Federal em abril com 10 mil notas de R$ 50 na mala preta, somando R$ 500 mil em propina viva da JBS.

A procuradora pediu mais 60 dias para concluir a investigação. As informações são de Luiz Vassallo, Julia Affonso e Fausto Macedo, O Estado de São Paulo.

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