Ministério da Saúde libera R$ 1,1 milhão para cpmbate a dengue em 167 municípios do RN

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O Ministério da Saúde liberou, neste mês de setembro, R$ 1,1 milhão para 167 municípios do estado do Rio Grande do Norte, referentes à segunda parcela de recurso adicional para o combate ao mosquito Aedes aegypti. Para todo o país, a pasta liberou R$ 30,4 milhões.
Serão beneficiados 3.148 municípios em 20 estados e o Distrito Federal porque cumpriram critérios para intensificar as medidas de prevenção e combate ao mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya. Recursos serão enviados aos municípios do estado que realizaram levantamentos de infestação do mosquito Aedes aegypti.

Fim de semana no RN registra 20 homicídios

O último final de semana de setembro terminou com o registro de 20 homicídios no Rio Grande do Norte. A maioria das mortes foram registradas na região metropolitana de Natal. Os números são do Observatório da Violência Letal Intencional (Obvio).

Segundo o Obvio, o dias com maior incidência de CVLI foi o sábado (30), oito mortes no total, seguido do domingo (1º), com sete assassinatos, e sexta-feira (29), com cinco homicídios.

Das 20 mortes registradas pelo observatório, nove foram computadas em Natal, três em São Gonçalo do Amarante e duas em Ceará-Mirim. Nas cidades de Angicos, Baia Formosa, Martins, Mossoró, Nova Cruz e São José de Mipibu foram registrados um homicídio cada. As informações são da Tribuna do Norte.

 

Tribunal de Justiça mantém mandato de vereador de Natal Luiz Almir

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O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN, concedeu parcialmente pedido de atribuição de efeito suspensivo formulado pela defesa do vereador da Câmara Municipal de Natal, Luiz Almir, para suspender os efeitos da sentença condenatória proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0209115-85.2007.8.20.0001, no tocante às sanções imputadas ao vereador de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por oito anos.

A condenação por improbidade administrativa em primeira instância foi decorrente do caso conhecido como Escândalo dos Gafanhotos, um esquema de concessão irregular de gratificações, através da emissão de cheques-salários, em nome de funcionários fantasmas no período de 1995 a 2002.

“Em relação às sanções atinentes à perda do mandato eletivo e à suspensão dos direitos políticos, o aludido dispositivo é claro no sentido de que a efetividade da sentença condenatória, no tocante a essas punições, só pode ocorrer após o seu trânsito, não havendo, à primeira vista, qualquer eiva de inconstitucionalidade em seu conteúdo”, aponta o desembargador Cornélio Alves em sua decisão, ao se referir à Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

Em artigo 20, a referida lei determina que “a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória”.

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Fux diz que descumprimento de decisão judicial leva ao caos entre instituições

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira que o descumprimento de decisões judiciais leva ao caos político e destrói o estado de direito. Autor de um dos votos que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato na última terça-feira, o ministro disse também esperar que surja uma solução “institucionalmente legítima” para evitar uma crise entre os poderes. Após o afastamento do tucano, senadores aprovaram pedido de urgência para votar se acolhem ou não a decisão da Primeira Turma do STF, da qual Fux faz parte.

Por outro lado, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, agendou para o dia 11 uma votação do plenário da Corte que vai definir se o Senado pode ou não votar uma medida cautelar diferente de prisão. No entanto, nesta segunda-feira, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PSDB-CE), avisou à presidente do STF que o Senado não vai esperar o Supremo deliberar sobre o assunto.

— A cultura do descumprimento de decisão judicial é conducente ao caos político e institucional e a destruição da ideia do estado de direito — disse Fux, após seminário no Rio. As informações são de O Globo.

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STF Investigação sobre fortuna de Geddel está parada

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A investigação sobre os R$ 51 milhões de Geddel Vieira Lima está parada. O ministro Edson Fachin, do Supremo, ainda não decidiu se o caso será desmembrado. O irmão do ex-ministro, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), tem foro e foi citado.

O dinheiro foi encontrado num apartamento em Salvador, que teria sido emprestado ao deputado. A PF encontrou impressões digitais do deputado nas notas de dinheiro. O Palácio do Planalto se preocupa com uma delação premiada de Geddel. Muito próximo ao presidente Michel Temer e à cúpula do PMDB na Câmara, ele poderia complicar seus colegas de partidos.

Até agora, contudo, Geddel preferiu se manter em silêncio sobre a origem do dinheiro. As informações são da Coluna do Estadão.

Para valer em 2018, reforma política deve ser votada nesta semana

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A reforma política deve ser o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana, a última possível para votar mudanças que possam ser aplicadas nas eleições de 2018. Até a sexta-feira (6), precisam estar publicadas no Diário Oficial da União as alterações aprovadas pela Câmara e pelo Senado Federal.

Ainda hoje (2) o relator do projeto, deputado Vicente Candido (PT-SP), apresentará seu parecer a proposta de Lei 8.612/17, que muda dispositivos da Lei dos Partidos (9.096/95), da Lei das Eleições (9.504/97) e do Código Eleitoral (Lei 4.737/65).

Entre os pontos polêmicos do texto está a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), com recursos públicos e de execução obrigatória. Candido apresentará uma proposta de fontes de financiamento para o fundo.

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Em meio a investigação, Jucá é internado em hospital de Roraima

Senador Romero Jucá: O senador Romero Jucá durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado para a leitura do seu parecer sobre o projeto de lei de Reforma Trabalhista – 21/06/2017

Líder do governo de Michel Temer (PMDB) no Senado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi internado neste domingo (1) com febre alta e suspeita de apendicite, segundo informou nesta segunda-feira, em nota, a assessoria do parlamentar. Entretanto, após passar por alguns exames,  o senador, que está no Hospital Unimed de Boa Vista, Roraima, foi diagnosticado com diverticulite. Ele está medicado e ainda será submetido a outros exames.

A diverticulite é uma inflamação que acomete os divertículos, pequenas saliências que se formam na parede interna do intestino, principalmente em pacientes com mais de 40 anos de idade,

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Procuradora Raquel pede ao STF para ouvir Temer sobre MP dos Portos

A procuradora-geral da República Raquel Dodge requereu ao Supremo Tribunal Federal autorização para tomar o depoimento do presidente Michel Temer no inquérito que investiga a MP dos Portos. A investigação aponta para supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A petição de Raquel foi endereçada ao ministro Roberto Barroso, relator do inquérito.

Além de Temer são citados na investigação executivos da empresa Rodrimar e o ex-assessor especial do presidente Rodrigo Rocha Loures, o ‘homem da mala’ – ele foi filmado pela Polícia Federal em abril com 10 mil notas de R$ 50 na mala preta, somando R$ 500 mil em propina viva da JBS.

A procuradora pediu mais 60 dias para concluir a investigação. As informações são de Luiz Vassallo, Julia Affonso e Fausto Macedo, O Estado de São Paulo.

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Votação sobre afastamento de Aécio está mantida para terça, diz Eunício

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O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que está mantida para esta terça-feira (3) a votação para decidir se a Casa acata ou não a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de afastar Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato.

“Não tenho como adiar votação que foi feita por regime de urgência assinado por quase totalidade dos líderes e aprovado em votação nominal”, disse Eunício nesta segunda (2), ao sair de reunião com a presidente do STF, Cármen Lúcia. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participou da conversa.

Na semana passada, o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), apresentou um requerimento de urgência que foi aprovado pelo Senado. Com isso, o caso de Aécio tornou-se uma prioridade no plenário.

Mas Cármen Lúcia também pautou para o dia 11 de outubro uma ação que questiona se é necessário submeter ao Congresso o afastamento de parlamentares. As informações são de LETÍCIA CASADO e TALITA FERNANDES, Folha de São Paulo.

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Ministério Público recomenda que rua seja desobstruída após feira livre em Caicó

MPRN recomenda que rua seja desobstruída após feira livre em Caicó

Feirantes deverão retirar, logo após o fim da feira que acontece aos sábados na rua Olegário Vale, todo o material utilizado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o prefeito de Caicó e o secretário de Infraestrutura do Município notifiquem os feirantes para que, ao final da feira livre realizada aos sábados na rua Olegário Vale, desobstruam a via.

Segundo a recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), os feirantes devem retirar imediatamente após o fim da feira todo o material utilizado, a exemplo de barracas, tabuleiros, caixotes e mercadorias, só podendo montar novamente a estrutura no sábado seguinte. Caso a recomendação não seja cumprida por parte dos feirantes, poderá haver a remoção forçada do material, a ser realizada por servidores públicos da Prefeitura.

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Encenação sobre Mártires de Cunhaú e Uruaçu abre celebrações aos santos potiguares

Um grande espetáculo ao vivo que reconta a saga dos heróis martirizados agora elevados à condição de santos. Esse é o resumo da “Cantata dos Santos Potiguares”. Os detalhes do espetáculo foram apresentados ao governador Robinson Faria, à imprensa, autoridades e convidados na manhã desta segunda-feira (2), no Restaurante Mangai.

Com investimento na ordem dos R$ 255 mil através do Governo Cidadão, a peça abre as celebrações aos novos santos brasileiros e é uma ação do Governo do Estado, por meio da Fundação José Augusto, do Grupo de Trabalho das Celebrações alusivas à santificação, da Arquidiocese de Natal, e da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante.

Na ocasião, o governador ressaltou os esforços em torno das celebrações aos santos brasileiros. “O RN vai dar ao país 30 santos de uma única vez, um fato inédito no mundo. Esse momento tem que ser encarado com seriedade pelo seu fator histórico. O governo vem fazendo sua parte em parceria com as prefeituras, igreja e mídia, além do trabalho na estruturação das cidades para atrair o turismo religioso e fomentar a economia local” disse.

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Assu: Ministério Público recomenda proibição de turmas multisseriadas

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Agrupamento de estudantes da educação infantil e fundamental ocorre em escola rural do município

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assu, emitiu recomendação à Secretaria Municipal de Educação de Assu comandada por Shirley Pinto, a respeito de turmas multisseriadas. No documento, o MPRN recomenda que o prefeito Gustavo Soares, cumpra a resolução do Conselho Nacional de Educação que proíbe o agrupamento de crianças da Educação Infantil e Ensino Fundamental na mesma sala de aula nas formações de turmas multisseriadas.

A 1ª Promotoria de Justiça da comarca orienta expressamente que não ocorra esse agrupamento nas turmas multisseriadas da escola municipal Castro Alves, localizada na comunidade Santo Antônio, zona rural de Assu.

Foi fixado um prazo de 10 dias para que o Município encaminhe ao MPRN documentação que demonstre o cumprimento ao que foi recomendado.

Um em cada cinco processos no STF expirou em 2016

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Um em cada cinco processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) prescreveu no ano passado. Segundo relatório elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a chamada taxa de prescrição de 2016 chegou a 18,8%, maior patamar em oito anos. Esse movimento foi acompanhado, contudo, de um aumento exponencial nos processos originários na Corte, que cresceram seis vezes de 2009 até o ano passado, saltando de 476 para 2.803.

A pesquisa sobre a carga de trabalho do STF foi encomendada pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. O estudo é de junho deste ano. De acordo com ex-ministros da Corte e pesquisadores do Direito Constitucional ouvidos pela reportagem, a causa da alta taxa de processos que caducaram é justamente a intensa carga de trabalho dos onze integrantes do Tribunal.

“Sobrecarregados, os onze ministros não conseguem julgar todos os casos em tempo hábil, o que aumenta a ocorrência de prescrição”, afirma a criminalista Fernanda de Almeida Carneiro, professora da pós-graduação em Direito Penal Econômico da Faculdade de Direito do IDP-SP. Ela prevê que a tendência é aumentar esses números nos próximos anos, com a Operação Lava Jato. As informações são da revista VEJA.

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Oito meses após delações de 77 executivos, apenas Marcelo Odebrecht está preso

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Oito meses após o STF aprovar o acordo de delação premiada dos 77 executivos da Odebrecht, apenas Marcelo Odebrecht, o herdeiro da empreiteira, cumpre pena na Operação Lava Jato.

Os outros 76 delatores ainda aguardam providências legais para quitar suas pendências com a Justiça.

A Folha revelou, em março, que o acordo assinado entre executivos da Odebrecht e a Procuradoria-Geral da República, que ainda está sob sigilo, previa que os delatores deveriam cumprir a pena acordada imediatamente após a homologação pelo STF.

Na ocasião da assinatura, apenas cinco delatores haviam sido condenados em ações penais da Lava Jato.

Os outros 72 não haviam sido punidos e muitos deles sequer haviam sido denunciados pelo Ministério Público.

Pelo texto do acordo, mesmo sem a condenação, esses delatores teriam que cumprir prisão domiciliar logo após a aprovação do compromisso.

Ainda hoje a grande maioria dos delatores da Odebrecht continua sem condenação. As informações são de WÁLTER NUNES, Folha de São Paulo.

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CUT terá candidatos ao Congresso e gera ciúme entre petistas

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Deputado Vicentinho (PT-SP) seria uma das vítimas da decisão. Ex-presidente da central, Vicentinho nega qualquer preocupação

Para desespero de parlamentares petistas, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) decidiu lançar um candidato a deputado federal em cada um dos Estados brasileiros

Braço do PT em eleições passados e com capilaridade no mundo sindical, a central terá em 2018 seus próprios nomes ao Congresso.

A começar pelo presidente nacional da central, Vagner Freitas. Filiado ao PT e com domicílio eleitoral em São Paulo, ele concorrerá à Câmara dos Deputados no ano que vem.

Embora ninguém admita publicamente, os deputados petistas temem que a decisão da CUT desfalque sua atual bancada.

Segundo um deles, a central é um dos únicos sustentáculos de candidaturas da legenda.

Freitas tenta minimizar o problema, alegando que a intenção da CUT é se somar à bancada de parlamentares que lutam contra as reformas. As informações são de CATIA SEABRA, Folha de São Paulo.

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