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Marca de café Três Corações é condenada por obrigar funcionário a cantar hino nacional

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Marca de café Três Corações foi condenada a indenizar em R$ 3 mil um funcionário por obrigá-lo a contar o hino nacional quando chegava atrasado ao trabalho

A marca de café Três Corações foi condenada a indenizar em R$ 3 mil um funcionário por obrigá-lo a contar o hino nacional quando chegava atrasado ao trabalho.

Segundo a quinta turma do Tribunal Superior do Trabalho, a sessão musical era regra na empresa e acontecia perante os demais colaboradores como forma de punição, expondo aos demais colegas o funcionário atrasado.

A sentença dos magistrados reconheceu dano moral na submissão do empregado a tratamento vexatório, “ao impor-lhe uma atividade alheia àquelas para as quais foi admitido e sequer relevante para sua função.”

Segundo os ministros, o auxiliar de vendedor considerava humilhante cantar o hino em frente aos colegas, e disse que era motivo de chacota quando errava a letra. Uma testemunha confirmou ter visto cantar o funcionário cantar o hino junto com outro colega, também atrasado, e outra afirmou de que a prática, já suspensa, foi instituída por um supervisor e admirador do hino, que escolhia os mais atrasados ou com menor desempenho para “puxar” o canto.

Citando casos semelhantes envolvendo a mesma empresa, o TRT entendeu que não se tratava da exaltação de um símbolo nacional, mas da “utilização de um suposto respeito cívico apenas para punir os empregados”. Como pena, o tribunal deferiu indenização de R$ 3 mil.

No recurso ao TST, a Três Corações argumentou que cantar o hino nacional “não pode ser considerado como circunstância de trabalho degradante”. Mas para o relator, ministro Brito Pereira, a exposição do trabalhador a situação degradante, obrigando a praticar uma atividade alheia à que desempenhava, configurou assédio moral. As informações são de O Estado de São Paulo.

Não fiz com o PMDB o que eles fizeram com Dilma, afirma Rodrigo Maia

Rodrigo Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou que tenha sido picado pela “mosca azul” e tramado a derrubada do presidente Michel Temer quando da primeira denúncia criminal enviada pela Procuradoria-Geral da República. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o deputado disse considerar que os boatos partiram do próprio entorno do presidente. “Não fiz com eles o que eles fizeram com a Dilma”, se defendeu. “Como eles fizeram com a Dilma, talvez imaginassem que o padrão fosse esse.”

Segundo Maia, a relação entre os dois partidos está conturbada desde aquele momento, sendo agravada pelo assédio peemedebista a parlamentares que o próprio DEM estava tentando atrair, como é o caso do senador Fernando Bezerra, à época no PSB. Bezerra acabou migrando para a legenda de Temer.

A publicação diz ainda que o presidente da Câmara deixou claro seu descontentamento com o que considera ser um desrespeito por parte do partido de Temer e lembrou que foi ele quem segurou seu partido e o PSDB dentro do governo. “Vou dizer claramente, sem nenhuma vaidade: se eu tivesse deixado o DEM sair com o PSDB, o Michel tinha caído.” Ainda segundo Maia, essa atitude por ter impacto na disposição do partido em votar temas como a reforma da Previdência. As informações são de O Estado de São Paulo.

“Justiça & Escola” leva conceitos e valores éticos para 120 professores de Extremoz

Cento e vinte educadores da rede pública de Extremoz participaram nos dias 27 e 28 das atividades do programa Justiça & Escola, desenvolvidas pelo Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (Naps) do TJRN. Um deles foi Anderson Silva, que já no primeiro dia das oficinas utilizou os conhecimentos obtidos no curso para solucionar conflitos na escola na qual trabalha. As aulas, oficinas e culminância das atividades desta edição ocorreram na Escola Municipal Coronel José Franco Ribeiro.

São 33 edições do programa até agora, nas quais foram formadas na metodologia do “Caráter Conta” mais de 6 mil professores das redes municipais e estadual de educação. Como não poderia ser diferente, em Extremoz, os professores receberam ensinamentos, orientações e conteúdos sobre respeito, responsabilidade, cidadania, zelo senso de justiça e sinceridade, valores que contribuem para melhorar o relacionamento entre as pessoas em sociedade.

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Juiz nega pedido de suspensão de concurso para agente penitenciário no RN

Concurso prevê a criação de 571 vagas para agentes penitenciários no RN (Foto: GOE)

O juiz Cícero Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, indeferiu pedido de concessão de medida liminar feito pela Defensoria Pública Estadual em Ação Civil Pública, na qual solicitava a suspensão do prosseguimento do concurso público para provimento do cargo de agente penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte até a adoção de todas as medidas cabíveis para adaptação do edital de convocação e realização de novo Teste de Aptidão Física para pessoas com deficiência reprovadas anteriormente sem provas adaptadas.

O magistrado entendeu que não cabe ao Juízo, de forma impositiva, determinar a adaptação das provas de avaliação física e dos respectivos cursos de formação profissional, relativamente aos candidatos portadores de necessidades especiais considerados inaptos no certame. “Registre-se, por oportuno, que a previsão editalícia de inaptidão decorrente de determinadas condições físicas foi estabelecida para todos os candidatos participantes do concurso, independentemente da sua condição de ser ou não portador de necessidades especiais, o que põe por terra a alegação de tratamento supostamente diferenciado entre os participantes do concurso em litígio”, destacou Cícero Macedo.

O magistrado ressalta que dos 42 candidatos, declarados portadores de necessidades especiais, que realizaram o teste de aptidão física, 30 foram considerados aptos ao prosseguimento das fases do concurso e apenas 12 foram considerados inaptos para exercer as atividades inerentes ao cargo de agente penitenciário.

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Déficit previdenciário leva folha de pagamento do Executivo a atraso

O secretário de Estado de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira explicou, em entrevista coletiva nesta sexta-feira, 29, que o principal motivo da dificuldade em fechar a folha de pagamento dos servidores do poder Executivo é o déficit da previdência do estado. O déficit é da ordem de R$ 130 milhões/mês – quase um terço do valor total da folha, que é algo em torno de R$ 430 milhões.

Nogueira assinalou ainda que neste mês de setembro o deslocamento na data para a finalização da folha acentuou-se pelo fato de que, historicamente, no nono mês do ano, as receitas dos estados e municípios são as menores do exercício.

A folha de pessoal do estado é composta por 54 mil servidores ativos, 38 mil inativos e 10 mil pensionistas. O ideal é que existam quatro servidores na ativa para cada um aposentado e pensionista. Mas esta relação está hoje desequilibrada e os aposentados e pensionistas representam 90% do pessoal da ativa.

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Conta de luz de outubro terá bandeira vermelha e taxa extra de R$ 3,50

Conta de Luz

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, anunciou que as contas de luz terão o segundo patamar da bandeira vermelha em outubro. Com a decisão, o consumidor terá um acréscimo de R$ 3,50 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos a partir de domingo, 1º de outubro. Em setembro, vigorou a bandeira amarela, que adiciona R$ 2,00 a cada 100 kWh consumidos.

Rufino ressaltou que não há risco de falta de energia, nem de racionamento. “O abastecimento está assegurado, mas terá um custo mais alto”, afirmou Rufino.

Para tentar conter parte desse custo, a Aneel vai iniciar uma campanha nas redes sociais e na TV para estimular a economia de energia. Não haverá meta de redução de consumo. A campanha terá dicas para uso consciente de eletrodomésticos como ferro de passar roupa, ar condicionado, máquina de lavar roupas e geladeira, entre outros. “O usuário pode contribuir e ter um consumo mais eficiente”, afirmou. As informações são de Anne Warth, O Estado de S.Paulo.

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INSS é obrigado pela justiça a pagar salário maternidade para grávidas desempregadas

A decisão, em caráter liminar, foi proferida em Ação Civil Pública ajuizada pela DPU (Defensoria Pública da União). (Foto: Reprodução)

O Juízo da 17ª Vara Federal de Curitiba determinou que o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) conceda o benefício do salário-maternidade para grávidas desempregadas. A decisão, em caráter liminar, foi proferida em Ação Civil Pública ajuizada pela DPU (Defensoria Pública da União).

Em sua argumentação, a DPU alega a existência de diversos instrumentos que buscam concretizar a proteção à maternidade e estabelecer a responsabilidade do Estado na garantia de direitos e proteção das gestantes e do bebê.

Pagamento mensal

A juíza federal Luciana Bauer determinou na liminar o pagamento mensal do benefício, pelo INSS, durante o período legal de 120 dias, fixando multa diária ao Instituto de mil reais em caso de descumprimento. A decisão abrange os requerimentos de benefício feitos nas agências localizadas na Subseção Judiciária de Curitiba. A decisão é passível de recurso.

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Comitê do Piranha-Açu divulga lista de habilitados ao processo de renovação

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu divulgou na última quarta-feira (27) o resultado dos habilitados para o processo de renovação dos membros para o período de 2018 a 2020.

O dispositivo tem por base a Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, e as Resoluções nº 5, de 10 de abril de 2000; nº 18, de 20 de dezembro de 2001 e nº 24, de 24 de maio de 2002, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
 
O edital divulgado também informa o local e horário das Plenárias Setoriais para eleição dos membros.  O Coordenador de Gestão de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Carlos Nobre, explica que as regras de conduta dos eventos, que acontecerão na Paraíba e no Rio Grande do Norte, estão contidas na Deliberação n° 024/2017 do colegiado.

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