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Rescisão de acordo da JBS não invalida provas, diz Dodge

Procuradora-geral da República, Raquel Dodge

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta terça-feira (26), em entrevista coletiva, que ainda estuda o que fazer com a delação da JBS, assinada em maio por seu antecessor, Rodrigo Janot, mas que entende que a eventual rescisão do acordo não invalida as provas.

Janot pediu, em sua última semana no cargo, a rescisão do acordo –a perda dos benefícios dos delatores– por entender que Joesley Batista e Ricardo Saud, executivos da JBS, omitiram informações de má-fé. Cabe ao ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), dar a palavra final sobre a rescisão.

A delação da JBS deu origem às investigações e denúncias contra o presidente Michel Temer, que nomeou Dodge para o cargo.

“Me parece que a lei é clara no sentido de que a rescisão do acordo não invalida a prova produzida no âmbito da delação premiada”, disse Dodge.

“No tocante às delações, estamos conhecendo melhor o conteúdo dessas delações e compreendendo a importância e o impacto delas. É um momento ainda de estudo e reflexão sobre o que faremos”, afirmou, ao ser questionada sobre o caso JBS. As informações são de REYNALDO TUROLLO JR., Folha de São Paulo.

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STF adia decisão sobre condenação de Maluf por lavagem de dinheiro

O deputado Paulo Maluf (PP-SP)

O ministro Marco Aurélio, da primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista (mais tempo para analisar o caso), nesta terça-feira (26), no julgamento de um recurso contra a condenação do deputado Paulo Maluf (PP-SP).

Ele foi condenado em maio a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado por crimes de lavagem de dinheiro e recorreu.

Marco Aurélio afirmou que o julgamento deve ser retomado na próxima terça-feira (3).

Relator do caso, o ministro Edson Fachin, votou por rejeitar o recurso. Também fazem parte do colegiado os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Fachin era da primeira turma e mudou para a segunda, mas, como é o relator do caso, participa do julgamento no lugar de Moraes. As informações são de LETÍCIA CASADO, Folha de São Paulo.

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Ministério Público combate nepotismo em quatro municípios do RN

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Documentos foram encaminhados aos prefeitos de Santa Maria, Riachuelo, São Pedro e São Paulo do Potengi advertindo sobre nomeação de parentes para exercício de cargos públicos em comissão, função de confiança ou gratificada

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da Promotoria de Justiça de São Paulo do Potengi, expediu recomendações aos prefeitos dos municípios integrantes de referida comarca (Santa Maria, Riachuelo, São Pedro e São Paulo do Potengi) para combater a nomeação de parentes para o exercício de cargos públicos em comissão, função de confiança ou função gratificada, ou seja, o nepotismo. A prática é uma forma de favorecimento que viola princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência no serviço público.

O MPRN recomendou aos prefeitos que efetuem, no prazo de cinco dias, a exoneração de todos os eventuais ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou gratificada, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o próprio chefe do Executivo, vice-prefeito, secretários, procurador-geral do Município, chefe de gabinete ou qualquer outro cargo comissionado do poder público municipal, assim como com vereadores, governador do Estado, vice-governador, secretários estaduais e também qualquer outro servidor comissionado do Estado, além de deputados, conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), além de membros do Judiciário e do Ministério Público, desde que se caracterize o nepotismo cruzado.

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Operação apreende material de jogo do bicho e arma em Jucurutu

Jucurutu: ação conjunta do MPRN e da Polícia Militar apreende arma e materiais de jogo do bicho

Residência de vereador foi um dos alvos dos mandados de busca e apreensão

Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Militar cumpriu mandados de busca e apreensão em oito locais no município de Jucurutu nesta terça-feira (26), deferidos pela Justiça potiguar. Foram apreendidos uma arma e materiais de jogo do bicho em dois imóveis localizados no centro da cidade. Também foram alvos da ação as residências de um vereador e do irmão dele, porém nada foi localizado. A ação foi realizada após a publicação de fotos em redes sociais dos dois empunhando armas e grandes quantias em dinheiro, o que gerou grande repercussão no município.

A Promotoria de Justiça da comarca já vinha atuando de forma educativa no sentido de coibir a prática ilegal do jogo do bicho com campanha de conscientização e recomendações, que não surtiram o efeito desejado. Por isso, o MPRN solicitou à Justiça o deferimento dos mandados para que o problema pudesse ser resolvido.

A Promotoria de Justiça ouviu os investigados ao longo do dia e até o final da tarde aguarda a conclusão do flagrante a ser encaminhado pela Polícia Civil, com o resultado da ação que apreendeu arma de fogo em posse da pessoa de Anderson Douglas Dutra, que também postou fotos em redes sociais empunhando arma e grandes quantias em dinheiro.

Polícia Civil prende 04 integrantes de quadrilha internacional de traficantes

Policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) de Mossoró com apoio da Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC) de Mossoró, da Delegacia de Polícia de Assú, da Delegacia de Polícia de Antônio Martins e da Delegacia de Polícia de Upanema deflagraram, nesta terça-feira (26), a Operação Delator com o objetivo de cumprir mandados de prisão temporária e de busca e apreensão nas cidades de Mossoró, Upanema, Assú e Antônio Martins. Foram presas 04 pessoas integrantes de uma estruturada quadrilha internacional de traficantes de drogas.

O Titular da Denarc, Delegado Teixeira Júnior, informou que na operação foram presas as pessoas de Marcos Antônio da Silva, que já se encontrava na Penitenciária de Mário Negócio sendo somado a sua pena o mandado cumprido, ele é apontado como líder da quadrilha, Railson José da Silva, 25 anos, preso na cidade de Mossoró, Suely Lopes da Silva, 39 anos, presa no Sítio Palhero em Mossoró e Pedro Gusmão da Silva. Eles atuavam pegando carros roubados no estado de São Paulo e trocando por drogas no Paraguai.

Marcos Antônio foi preso pela equipe da Denarc de Mossoró, no mês de Fevereiro, com mais de 50 quilos de drogas.A prisão ocorreu em um sítio na Zona Rural de Upanema. Railson já havia sido preso duas vezes pela Denarc, a primeira vez ele estava com um veículo roubado e adulterado que seria trocado por entorpecentes no Paraguai, na segunda vez foi preso através de investigações que apontaram o seu envolvimento com outro veículo roubado.

Maia e Cármen Lúcia defendem não fatiar ação contra Temer

Rodrigo Maia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegaram a um consenso nesta segunda-feira, 25, sobre o não fatiamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

Durante cerca de duas horas, Maia discutiu com Cármen a tramitação da denúncia contra Temer e seus auxiliares na Câmara. Questionada por Maia sobre o tema, a presidente do STF disse que o normal seria não desmembrar a acusação formal apresentada pela PGR, segundo o Estado apurou.

A Secretaria-Geral da Mesa Diretora decidiu que vai mandar a peça conjunta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas parlamentares da oposição e da própria base querem que a denúncia seja desmembrada. Se não houver consenso com a presidência da Casa, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), não descarta a possibilidade de recorrer ao STF. As informações são de Breno Pires e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo.

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Repaginada na logotipo do PMDB vai custar R$ 30 mil

Logotipo PMDB

Coordenador da campanha vitoriosa de João Doria à Prefeitura em 2016, o marqueteiro Lula Guimarães foi escalado para dar um banho de loja no PMDB.

Ele apresentará nessa terça-feira, 26, ao senador Romero Jucá, presidente do PMDB,  ao presidente  Michel Temer e os ministros do núcleo duro do Palácio do Planalto as três opções da logotipo que será adotada como a nova marca da sigla a partir do próximo dia 4 de outubro.

Guimarães já atuava no PMDB antes de ser liberado pelo partido para trabalhar com Doria em 2016.

Nessa data a legenda de Eduardo Cunha, Sérgio Cabral e Geddel Vieira Lima realizará uma convenção na qual tentará se reinventar. A primeira providência será retomar o antigo nome, MDB, que havia sido aposentado em 1979. As informações são de Pedro Venceslau, O Estado de S.Paulo.

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Toffoli rejeita embargos em habeas corpus de Joesley

Um pedido de liberdade de Joesley Batista, que está preso preventivamente por decisão do ministro Edson Fachin, foi rejeitado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (25). O ministro destacou que a jurisprudência do Supremo não admite habeas corpus (pedido de liberdade) contra decisão de ministro da Corte.

Dias Toffoli, assim, manteve o entendimento que já havia apresentado quando negou o seguimento do habeas corpus, anteriormente. A decisão desta segunda-feira, 25, foi sobre um recurso apresentado pela defesa questionando a decisão inicial de Dias Toffoli.

“A decisão embargada não incorreu em obscuridade, já que decidiu o caso, fundamentadamente, nos limites necessários ao seu deslinde e de acordo com a pacífica jurisprudência da Corte, segundo a qual não cabe habeas corpus contra decisão monocrática de seus próprios membros”, decidiu Dias Toffoli. As informações são de Breno Pires e Rafael Moraes Moura, O Estado de São Paulo.

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