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Semarh anuncia perfuração de 60 poços para abastecimento na Serra de Santana

Na manha de ontem (20), o Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Ivan Júnior, participou, em Lagoa Nova, de uma audiência pública para discutir a situação das comunidades rurais abastecidas pela adutora da Serra de Santana. A Companhia de Águas e Esgoto do RN (Caern) também estava representando o Governo do Estado.

A reunião, que aconteceu na Casa Paroquial da cidade, faz parte uma série de encontros que o Governo vem articulando com o Fórum das Associações do município para regularizar a situação hídrica na Serra.

Durante o evento, Ivan Júnior anunciou a perfuração de 60 poços, distribuídos nos município de Bodó, Tenente Laurentino, Florânia, Santana dos Matos, Lagoa Nova, São Vicente. O Secretário ressalta que os poços serão de uso coletivo e que a escolha dos locais onde serão instalados será feita pela própria população. O investimento de mais R$ 700 mil será executado com recursos do tesouro estadual.

“Cada cidade vai ser beneficiada com dez poços tubulares. Nossa intenção é amenizar as dificuldades que os agricultores enfrentam com a irregularidade do abastecimento”, ressaltou o Secretário.

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Relator de ação contra Temer será escolhido dia 26

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A espera da chegada da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer à Câmara, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-RJ), deve anunciar na terça-feira (26) o indicado para relatar a nova ação.

Diferentemente da primeira denúncia, enterrada pelo plenário da Câmara, Pacheco disse que agora não vem sofrendo pressões seja do governo seja da oposição.

“Pressão nenhuma. Está bem mais ameno”, comentou o peemedebista ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Nesta quinta-feira (21), a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para permitir o envio da denúncia por organização criminosa e obstrução da Justiça contra Temer à Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Estado.

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Secretário Ivan Júnior mantém dialogo com a população atingida pela construção da Barragem de Oiticica

A imagem pode conter: 8 pessoas, pessoas sentadas e área interna

Dando continuidade ao diálogo com a população atingida pela construção da Barragem de Oiticica, o Secretário Ivan Júnior participou, nesta tarde (21), de uma reunião no Fórum de Jucurutu, para discutir detalhes do acordo extrajudicial, feito entre o Governo do RN e o Movimento.

O Juiz Herval Sampaio coordenou o encontro, que também contou a presença do Procurador Francisco Sales, Dnocs, Seapac e representantes das empresas responsáveis pela construção do reservatório e da Nova Barra de Santana.

“Estamos trabalhando para aumentar o ritmo das obras e atender todas as demandas relacionadas a parte social do empreendimento”, frisou Ivan Júnior.

Temer ficou ‘enciumado pelo poder do deputado Cunha’, diz Funaro

Em sua delação premiada, Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador de políticos do PMDB em esquemas de desvio de dinheiro público, relatou situações em que houve problemas entre o presidente Michel Temer e aliados. Entre eles, o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

No começo de 2015, por exemplo, Funaro relatou que não houve harmonia entre os peemedebistas. Cunha tinha sido eleito presidente da Câmara, e Temer era vice-presidente da República. Segundo o termo de depoimento, Temer ficou “enciumado pelo poder do deputado Cunha” e “diminuiu o contato com ele”.

Anos antes, em 2011, quando Temer também era vice, Wagner Rossi deixou o Ministério da Agricultura em meio a suspeitas de irregularidades. Funaro relatou que o empresário Joesley Batista, do frigorífico JBS, “afirmou que Rossi reclamou de Temer, uma vez que, quando precisava se segurar no Ministério da Agricultura, Temer não se mexeu”. O delator também disse ter certeza de que “parcela da propina paga a Wagner Rossi era redistribuída a Michel”. As informações são de ANDRÉ DE SOUZA, O Globo.

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Juiz afirma que ‘em nenhum momento’ considerou homossexualidade doença

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O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, afirmou em nota nesta quinta-feira, 21, que ‘em nenhum momento’ considerou homossexualidade como doença. Na segunda-feira, 18, o magistrado determinou que o Conselho Federal de Psicologia não impeça psicólogos de ‘promoverem estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à (re)orientação sexual’.

Segundo o juiz, houve ‘interpretação e a propagação equivocada’ de sua decisão. “Em nenhum momento este magistrado considerou ser a homossexualidade uma doença ou qualquer tipo de transtorno psíquico passível de tratamento”, afirmou.

A decisão atendeu a pedido da psicóloga Rozangela Alves Justino em processo aberto contra o colegiado, que aplicou uma censura à profissional por oferecer a terapia aos seus pacientes. Segundo Rozângela e outros psicólogos que apoiam a prática, a Resolução do Conselho Federal de Psicologia restringia a liberdade científica. As informações são de Julia Affonso e Luiz Vassallo, O Estado de São Paulo.

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Detran do RN não tem prazo estabelecido para emissão da CNH digital

Imagens do aplicativo da CNH-e (Foto: Reprodução)

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) ainda não tem uma data certa para iniciar a emissão da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). Apesar disso, o órgão tem até o dia 1º de fevereiro de 2018 para disponibilizar a carteira virtual para quem tiver interesse.

A assessoria de imprensa do Detran do RN informou que até o momento não há calendário para implementação, contudo o órgão iniciou o planejamento para a disponibilização do documento digital.

Em agosto, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma resolução que muda o cronograma da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), documento que será emitido por meio de aplicativo no celular com o mesmo valor jurídico da carteira impressa utilizada atualmente.

No texto inicial da medida, o Contran afirmava que o documento digital passaria a ser usado pelos Detrans a partir de 1º de fevereiro de 2018. As informações são do G1 RN.

Precatórios: Tribunal de Justiça abre encontro nacional periódico de gestores

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Expedito Ferreira, abriu, oficialmente, na manhã desta quinta-feira, 21, a VII Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça.

O encontro ocorre durante todo o dia na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), contou com a participação de 33 juízes estaduais e um magistrado convidado da Justiça Federal, os quais debateram o tema, na meta de ouvir as experiências e dificuldades vivenciadas em cada Corte de Justiça e, por meio do intercâmbio direto, propor melhorias para o pagamento das dívidas contraídas pelos entes públicos junto a pessoas física e jurídica. Vinte e cinco Tribunais Estaduais de Justiça estão representados na reunião da Câmara Nacional.

“É um encontro importante, fundamental, já que se constitui numa troca de experiências e conhecimento pelos gestores. E o encontro de hoje (quinta) se prolonga com esta mesma meta no seminário que ocorre no TJRN nesta sexta-feira, 22”, comenta o presidente da Corte potiguar, desembargador Expedito Ferreira, que teve o pensamento compartilhado pelo diretor em exercício da Câmara Nacional, o juiz José Nilo Ribeiro, responsável pelo setor de precatórios no TJ do Maranhão.

“É um encontro que promove o debate não apenas entre os membros internos, mas traz benefícios para advogados, servidores e para estudantes”, comenta o magistrado.

O juiz responsável pela Divisão de Precatórios do TJ potiguar, juiz auxiliar da Presidência da Corte do RN, João Afonso Morais Pordeus, enfatizou, por meio da palestra “Ofício de requisição: expedição, processamento e elaboração da lista de ordem cronológica”, a necessidade de se aprimorar e observar a cronologia dos pagamentos. Uma meta que, para ele, passa por meio da melhoria dos sistemas de informática utilizados pelos tribunais.

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OEA vai enviar missão para acompanhar eleições do Brasil em 2018

Organização dos Estados Americanos (OEA) enviará uma Missão de Observação ao Brasil para acompanhar as eleições em outubro do ano que vem. Esta será a primeira vez que a organização vai observar o processo eleitoral no país.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Missão Permanente do Brasil ante à OEA, enviou o convite formal à Secretaria Geral. O Brasil será, assim, o 28º país a receber uma Missão de Observação da OEA.

Em comunicado divulgado à imprensa, o Secretário Geral da OEA, Luis Almagro, expressou sua satisfação frente à decisão. As informações são de O Globo.

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