Nelter pleiteia melhorias na subestação elétrica que abastece Jucurutu

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Atendendo aos anseios de vários jucurutuenses, o deputado Estadual Nelter Queiroz (PMDB) protocolou requerimento na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN) solicitando que a Companhia Energética do RN (COSERN) realize melhorias técnicas na subestação elétrica que abastece o município de Jucurutu em virtude das constantes quedas de energia que prejudicam o comércio e a população local.

Segundo informações técnicas que foram repassadas ao parlamentar pela própria COSERN, a subestação em questão carece da instalação de mais um alimentador em sua estrutura, já que o único existente não suporta em sua plenitude a carga energética demandada pelos usuários que recebem a energia da subestação.

“Este entrave técnico prejudica e muito o desenvolvimento de Jucurutu, uma vez que atrapalha as atividades desenvolvidas no comércio. Vamos à luta pela concretização deste pleito, pois nossos conterrâneos necessitam desta melhoria”, destacou Nelter.

Contador de Renan atua para empresa de operador do PMDB do Senado, diz MPF

O contador José João Appel Mattos aparece como sócio da empresa contábil responsável pelo ML Group Participações, do empresário Milton Lyra – apontado como operador de  senadores do PMDB e alvo de ao menos duas fases da Lava Jato. A informação consta em relatório do Ministério Publico Federal que investiga o ex-presidente do Senado Renan Calheiros. Appel Mattos também é ligado a Renan.

Em 2007, o senador por Alagoas levou Appel Mattos como seu contador em seu depoimento no Conselho de Ética. A presença do contador tinha como finalidade explicar as transações de Renan para pagar a pensão da jornalista Mônica Veloso.

O senador, à época, era suspeito ter os gastos da pensão devida à jornalista pagos po uma empreiteira. As informações são de Luiz Vassalo e Julia Affonso, O Estado de São Paulo.

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Eunício não deve pautar julgamentos no Senado

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Essa decisão do STF de julgar no dia 11 de outubro uma ação direta de inconstitucionalidade, foi comunicada a Eunício. Nas conversas com a ministra, ambos estão afinados no sentido de que o ideal, no momento, é não por mais lenha na fogueira e tentar pacificar os ânimos tanto no Congresso Nacional, como no Senado. Assim, o mais provável é que o presidente do Senado não paute nenhum julgamento em plenário sobre a situação de Aécio antes da decisão do STF. Resta saber se ele sucumbirá à pressão dos colegas, que querem decidir logo o caso no Senado sem a interferência da Corte.

Apesar da urgência de se tomar uma decisão logo, Cármen não marcou o julgamento para a próxima semana, porque já estavam pautados processos importantes sobre regras eleitorais. Como a definição das normas só podem ser feitas até um ano antes das eleições, não haveria outra data para o STF fazer isso, já que as votações do ano que vem estão marcadas para 7 de outubro.

Outra solução seria aguardar a publicação do acórdão com a decisão tomada na terça-feira pela Primeira Turma, formada por cinco ministros do STF. A partir disso, a defesa de Aécio poderia entrar com um recurso. Normalmente, recursos contra decisões da Turma são julgados pelo próprio colegiado. A não ser que o relator, o ministro Marco Aurélio Mello, leve uma questão de ordem no caso específico para o plenário do STF, integrada por todos os onze ministros da Corte. As informações são de CAROLINA BRÍGIDO, O Globo.

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Placar no STF sobre afastamento de parlamentares será apertado

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no dia 11 de outubro uma ação direta de inconstitucionalidade para colocar um ponto final na controvérsia surgida a partir da decisão da Corte de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo e determinar o seu recolhimento noturno. Seja qual for o resultado do julgamento, o placar será apertado. Hoje, há leve tendência para beneficiar o tucano – ou seja, declarar que as medidas cautelares só podem ser postas em prática se forem primeiro aprovadas pelo Senado. Mas, nos bastidores, os ministros do Supremo ainda estão conversando sobre o assunto e, até o julgamento, o cenário pode mudar.

No Senado, há uma forte corrente que defende a votação das medidas impostas a Aécio no plenário da Casa. No STF, ministros estão divididos: enquanto uns concordam com os parlamentares, outros dizem que a decisão do tribunal é de cumprimento imediato, sem a necessidade de aprovação por parte do Senado.

Desde terça-feira, quando a Primeira Turma do STF tomou a decisão, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, tem conversado com colegas, assessores e também com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), sobre uma solução para o impasse. As informações são de CAROLINA BRÍGIDO, O Globo.

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Conselheiro de TCE que vendia sentenças se aposenta com R$ 30 mil

jonas lopes

A presidente interina do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Marianna Montebello Willeman, aposentou, “a pedido”, o conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior, acusado pelo Ministério Público Federal por venda de sentença. Delator na Operação Descontrole, desdobramento da Lava Jato, Jonas Lopes confessou o recebimento de propinas na Corte de contas. O ex-conselheiro e ex-presidente do TCE vai receber uma aposentadoria de 30.400 reais.

A decisão foi publicada no Diário Oficial de quinta-feira. Além de aposentar Jonas Lopes, a presidente do TCE dissolveu o gabinete do conselheiro “em função da perda de sua titularidade”. Estavam locados no gabinete 14 servidores. “Com a consequente exoneração dos servidores ocupantes de cargo comissionado, devolução dos servidores cedidos aos respectivos órgãos de origem e relotação dos servidores efetivos”, determinou Marianna Montebello Willeman.

A delação de Jonas Lopes levou à deflagração da Operação O Quinto do Ouro, em março deste ano. Na ocasião, conselheiros do TCE foram presos e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB), foi levado coercitivamente para depor.

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Empresas privadas já detêm 60% da geração de energia do Brasil

o brasil que da certo energia parque solar da enel na bahia ***DIREITOS RESERVADOS. NÃO PUBLICAR SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM***

A iniciativa privada já detém 60% da capacidade de geração de energia instalada no país, além de 39% da transmissão (que interliga o sistema) e 71% da distribuição (que entrega a energia ao consumidor final).

O levantamento é da Thymos Energia. O leilão de quatro usinas que pertenciam à Cemig, nesta quarta-feira (27), ampliou um pouco mais a presença do investidor privado na geração. Antes, sua fatia era de 59%.

Quando se olha a história do setor, esse avanço privado na geração simboliza novos tempos e indica que serão os estrangeiros os principais investidores daqui para frente.

A privatização da área de energia ocorreu nas empresas de distribuição, a partir de 1997, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Na época, forte resistência política e de servidores públicos inviabilizaram a privatização das usinas de geração. As informações são de NATÁLIA PORTINARI, Folha de São Paulo.

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45% dos diretores da rede pública chegam ao cargo por indicação

Gestão Escolar

Quase metade dos diretores das escolas públicas do país foram escolhidos apenas por indicação, em geral por políticos, sem critérios objetivos. Esses dirigentes indicados tendem a possuir pior formação e menos experiência no ensino do que os selecionados por concurso ou eleição.

Os dados foram tabulados pela Folha a partir das respostas de 55 mil diretores a um questionário aplicado em 2015 pelo Ministério da Educação. É a base mais completa para entender o perfil desses profissionais.
Pouco mais de 45% deles afirmaram ter chegado ao posto só por indicação.

Entre esses, 23% disseram não ter feito pós-graduação. Entre o grupo que chegou ao cargo de outras formas, esse número cai para 13%.

Os diretores indicados tendem a ter menos experiência como gestores: só 13% deles disseram exercer função de direção há mais de 11 anos, contra 25% dos demais. As informações são de FÁBIO TAKAHASHI, GABRIELA CAESAR e LUCAS PORTILHO, Folha de São Paulo.

 

Marca de café Três Corações é condenada por obrigar funcionário a cantar hino nacional

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Marca de café Três Corações foi condenada a indenizar em R$ 3 mil um funcionário por obrigá-lo a contar o hino nacional quando chegava atrasado ao trabalho

A marca de café Três Corações foi condenada a indenizar em R$ 3 mil um funcionário por obrigá-lo a contar o hino nacional quando chegava atrasado ao trabalho.

Segundo a quinta turma do Tribunal Superior do Trabalho, a sessão musical era regra na empresa e acontecia perante os demais colaboradores como forma de punição, expondo aos demais colegas o funcionário atrasado.

A sentença dos magistrados reconheceu dano moral na submissão do empregado a tratamento vexatório, “ao impor-lhe uma atividade alheia àquelas para as quais foi admitido e sequer relevante para sua função.”

Segundo os ministros, o auxiliar de vendedor considerava humilhante cantar o hino em frente aos colegas, e disse que era motivo de chacota quando errava a letra. Uma testemunha confirmou ter visto cantar o funcionário cantar o hino junto com outro colega, também atrasado, e outra afirmou de que a prática, já suspensa, foi instituída por um supervisor e admirador do hino, que escolhia os mais atrasados ou com menor desempenho para “puxar” o canto.

Citando casos semelhantes envolvendo a mesma empresa, o TRT entendeu que não se tratava da exaltação de um símbolo nacional, mas da “utilização de um suposto respeito cívico apenas para punir os empregados”. Como pena, o tribunal deferiu indenização de R$ 3 mil.

No recurso ao TST, a Três Corações argumentou que cantar o hino nacional “não pode ser considerado como circunstância de trabalho degradante”. Mas para o relator, ministro Brito Pereira, a exposição do trabalhador a situação degradante, obrigando a praticar uma atividade alheia à que desempenhava, configurou assédio moral. As informações são de O Estado de São Paulo.

Não fiz com o PMDB o que eles fizeram com Dilma, afirma Rodrigo Maia

Rodrigo Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou que tenha sido picado pela “mosca azul” e tramado a derrubada do presidente Michel Temer quando da primeira denúncia criminal enviada pela Procuradoria-Geral da República. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o deputado disse considerar que os boatos partiram do próprio entorno do presidente. “Não fiz com eles o que eles fizeram com a Dilma”, se defendeu. “Como eles fizeram com a Dilma, talvez imaginassem que o padrão fosse esse.”

Segundo Maia, a relação entre os dois partidos está conturbada desde aquele momento, sendo agravada pelo assédio peemedebista a parlamentares que o próprio DEM estava tentando atrair, como é o caso do senador Fernando Bezerra, à época no PSB. Bezerra acabou migrando para a legenda de Temer.

A publicação diz ainda que o presidente da Câmara deixou claro seu descontentamento com o que considera ser um desrespeito por parte do partido de Temer e lembrou que foi ele quem segurou seu partido e o PSDB dentro do governo. “Vou dizer claramente, sem nenhuma vaidade: se eu tivesse deixado o DEM sair com o PSDB, o Michel tinha caído.” Ainda segundo Maia, essa atitude por ter impacto na disposição do partido em votar temas como a reforma da Previdência. As informações são de O Estado de São Paulo.

“Justiça & Escola” leva conceitos e valores éticos para 120 professores de Extremoz

Cento e vinte educadores da rede pública de Extremoz participaram nos dias 27 e 28 das atividades do programa Justiça & Escola, desenvolvidas pelo Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (Naps) do TJRN. Um deles foi Anderson Silva, que já no primeiro dia das oficinas utilizou os conhecimentos obtidos no curso para solucionar conflitos na escola na qual trabalha. As aulas, oficinas e culminância das atividades desta edição ocorreram na Escola Municipal Coronel José Franco Ribeiro.

São 33 edições do programa até agora, nas quais foram formadas na metodologia do “Caráter Conta” mais de 6 mil professores das redes municipais e estadual de educação. Como não poderia ser diferente, em Extremoz, os professores receberam ensinamentos, orientações e conteúdos sobre respeito, responsabilidade, cidadania, zelo senso de justiça e sinceridade, valores que contribuem para melhorar o relacionamento entre as pessoas em sociedade.

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Juiz nega pedido de suspensão de concurso para agente penitenciário no RN

Concurso prevê a criação de 571 vagas para agentes penitenciários no RN (Foto: GOE)

O juiz Cícero Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, indeferiu pedido de concessão de medida liminar feito pela Defensoria Pública Estadual em Ação Civil Pública, na qual solicitava a suspensão do prosseguimento do concurso público para provimento do cargo de agente penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte até a adoção de todas as medidas cabíveis para adaptação do edital de convocação e realização de novo Teste de Aptidão Física para pessoas com deficiência reprovadas anteriormente sem provas adaptadas.

O magistrado entendeu que não cabe ao Juízo, de forma impositiva, determinar a adaptação das provas de avaliação física e dos respectivos cursos de formação profissional, relativamente aos candidatos portadores de necessidades especiais considerados inaptos no certame. “Registre-se, por oportuno, que a previsão editalícia de inaptidão decorrente de determinadas condições físicas foi estabelecida para todos os candidatos participantes do concurso, independentemente da sua condição de ser ou não portador de necessidades especiais, o que põe por terra a alegação de tratamento supostamente diferenciado entre os participantes do concurso em litígio”, destacou Cícero Macedo.

O magistrado ressalta que dos 42 candidatos, declarados portadores de necessidades especiais, que realizaram o teste de aptidão física, 30 foram considerados aptos ao prosseguimento das fases do concurso e apenas 12 foram considerados inaptos para exercer as atividades inerentes ao cargo de agente penitenciário.

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Déficit previdenciário leva folha de pagamento do Executivo a atraso

O secretário de Estado de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira explicou, em entrevista coletiva nesta sexta-feira, 29, que o principal motivo da dificuldade em fechar a folha de pagamento dos servidores do poder Executivo é o déficit da previdência do estado. O déficit é da ordem de R$ 130 milhões/mês – quase um terço do valor total da folha, que é algo em torno de R$ 430 milhões.

Nogueira assinalou ainda que neste mês de setembro o deslocamento na data para a finalização da folha acentuou-se pelo fato de que, historicamente, no nono mês do ano, as receitas dos estados e municípios são as menores do exercício.

A folha de pessoal do estado é composta por 54 mil servidores ativos, 38 mil inativos e 10 mil pensionistas. O ideal é que existam quatro servidores na ativa para cada um aposentado e pensionista. Mas esta relação está hoje desequilibrada e os aposentados e pensionistas representam 90% do pessoal da ativa.

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Conta de luz de outubro terá bandeira vermelha e taxa extra de R$ 3,50

Conta de Luz

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, anunciou que as contas de luz terão o segundo patamar da bandeira vermelha em outubro. Com a decisão, o consumidor terá um acréscimo de R$ 3,50 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos a partir de domingo, 1º de outubro. Em setembro, vigorou a bandeira amarela, que adiciona R$ 2,00 a cada 100 kWh consumidos.

Rufino ressaltou que não há risco de falta de energia, nem de racionamento. “O abastecimento está assegurado, mas terá um custo mais alto”, afirmou Rufino.

Para tentar conter parte desse custo, a Aneel vai iniciar uma campanha nas redes sociais e na TV para estimular a economia de energia. Não haverá meta de redução de consumo. A campanha terá dicas para uso consciente de eletrodomésticos como ferro de passar roupa, ar condicionado, máquina de lavar roupas e geladeira, entre outros. “O usuário pode contribuir e ter um consumo mais eficiente”, afirmou. As informações são de Anne Warth, O Estado de S.Paulo.

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INSS é obrigado pela justiça a pagar salário maternidade para grávidas desempregadas

A decisão, em caráter liminar, foi proferida em Ação Civil Pública ajuizada pela DPU (Defensoria Pública da União). (Foto: Reprodução)

O Juízo da 17ª Vara Federal de Curitiba determinou que o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) conceda o benefício do salário-maternidade para grávidas desempregadas. A decisão, em caráter liminar, foi proferida em Ação Civil Pública ajuizada pela DPU (Defensoria Pública da União).

Em sua argumentação, a DPU alega a existência de diversos instrumentos que buscam concretizar a proteção à maternidade e estabelecer a responsabilidade do Estado na garantia de direitos e proteção das gestantes e do bebê.

Pagamento mensal

A juíza federal Luciana Bauer determinou na liminar o pagamento mensal do benefício, pelo INSS, durante o período legal de 120 dias, fixando multa diária ao Instituto de mil reais em caso de descumprimento. A decisão abrange os requerimentos de benefício feitos nas agências localizadas na Subseção Judiciária de Curitiba. A decisão é passível de recurso.

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Comitê do Piranha-Açu divulga lista de habilitados ao processo de renovação

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu divulgou na última quarta-feira (27) o resultado dos habilitados para o processo de renovação dos membros para o período de 2018 a 2020.

O dispositivo tem por base a Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, e as Resoluções nº 5, de 10 de abril de 2000; nº 18, de 20 de dezembro de 2001 e nº 24, de 24 de maio de 2002, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
 
O edital divulgado também informa o local e horário das Plenárias Setoriais para eleição dos membros.  O Coordenador de Gestão de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Carlos Nobre, explica que as regras de conduta dos eventos, que acontecerão na Paraíba e no Rio Grande do Norte, estão contidas na Deliberação n° 024/2017 do colegiado.

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