Temer prorroga prazo para cancelamento de restos a pagar de emendas

Resultado de imagem para temer

O governo Temer editou um decreto para prorrogar a validade de despesas de obras e programas inscritas em restos a pagar no Orçamento da União e que não foram executadas. O texto consta em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O prazo para o bloqueio dos saldos passou de 30 de junho para 30 de novembro de 2017.

A medida atende à pressão de parlamentares da base do governo, como antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo EStado, na última terça-feira, 27. O prazo para o cancelamento definitivo dos saldos bloqueados permanece em 31 de dezembro de 2017.

Restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas e que são transferidas para o ano seguinte. Muitas dessas despesas são previstas em emendas parlamentares e não conseguem ser executadas porque os programas não avançam, inclusive por problemas de licenciamento ambiental e de projeto. A prorrogação do prazo de validade atinge restos a pagar inscritos na condição de não processados e não liquidados referentes a dotações empenhadas no exercício financeiro de 2015.

Politicamente, para os deputados e senadores é importante mostrar para a sua base eleitoral que a previsão das despesas para o pagamento a obra continua no Orçamento. Eles não querem ver suas emendas canceladas e brigam todos os anos para que o prazo seja prorrogado, dando mais tempo para a obra sair do papel. Funciona como uma espécie de marketing político, apesar das poucas chances de a obra avançar.

Leia maisTemer prorroga prazo para cancelamento de restos a pagar de emendas

Inquéritos de Kassab sobre delação da Odebrecht serão relatados por Luiz Fux

Os dois inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, com base nas delações de executivos da Odebrecht serão relatados pelo ministro Luiz Fux. Ambos os casos estavam com o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava-Jato no STF. Mas como não têm relação com os desvios da Petrobras, foco das investigações da operação, foi sorteado um novo relator.

Os pedidos de redistribuição – termo usado para dizer que um novo relator deve ser definido – foram feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Fachin concordou e mandou os dois casos para a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a quem coube determinar a realização do sorteio de um novo relator.

Em um dos inquéritos, os delatores da Odebrecht narraram propina paga a Kassab entre os anos de 2008 e 2014 no valor de R$ 20 milhões. Nesse período, ele foi candidato a prefeito de São Paulo, criou um partido – o PSD. As informações são de O Globo.

Leia maisInquéritos de Kassab sobre delação da Odebrecht serão relatados por Luiz Fux

‘HOMEM DA MALA’ Ministro do STF manda soltar ex-deputado Rocha Loures

Resultado de imagem para ROCHA LOURES

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira (30) o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR),  ex-assessor presidente Temer.

Rocha Loures foi preso no começo de junho após perder o mandato de deputado, em razão das delações de executivos da JBS.

Ele foi flagrado pela PF recebendo de um executivo da empresa uma mala com R$ 500 mil que, segundo os investigadores da Lava Jato, era dinheiro de propina.

Tarifa de energia terá acréscimo em julho, com bandeira amarela

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira que a bandeira tarifária para o mês de julho será amarela, com acréscimo de R$ 2,00 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos. De acordo com a autarquia, o fator que determinou o acionamento da bandeira amarela foi o aumento do custo de geração de
energia elétrica.

Segundo o relatório do Programa Mensal de Operação (PMO) do Operador Nacional do Sistema (ONS), o valor da usina térmica mais cara em operação é de R$ 237,71 por megawatt-hora (MWh), ultrapassando o limite entre as
cores verde e amarela, de R$ 211/MWh.

Em sentença, ministro do STF diz que Aécio tem ‘carreira política elogiável’

Ao determinar a volta do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) ao exercício de suas funções parlamentares, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), argumentou que o tucano tem “fortes elos com o Brasil” e “carreira política elogiável”.

O ministro fez os elogios ao justificar a devolução do passaporte e lembrou que Aécio foi o segundo colocado nas eleições presidenciais de 2014, “ditas fraudadas”. É uma possível referência aos questionamentos feitos à chapa vencedora, composta pela ex-presidente Dilmar Rousseff e seu vice, o atual presidente Michel Temer. No começo de junho deste ano, porém, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu as acusações contra Dilma e Temer.

Marco Aurélio determinou nesta sexta-feira a volta de Aécio ao Senado. Assim, ele poderá exercer novamente o mandato. O afastamento do cargo tinha sido determinado pelo ministro Edson Fachin. Marco Aurélio também autorizou o tucano a se ausentar do Brasil e a manter contato com outros investigados. Por fim, negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para prender Aécio. As informações são de O Globo.

Leia maisEm sentença, ministro do STF diz que Aécio tem ‘carreira política elogiável’

Papa Francisco nomeia cinco novos cardeais

Papa Francisco nomeia cinco novos cardeais

Colégio cardinalício passa a ter agora 225 membros, dos quais 121 eleitores em conclave; Brasil dispõe de 10

José Maria Mayrink, O Estado de S.Paulo

“Jesus não os chamou para ser príncipes na Igreja, mas para servir como ele e com ele”, advertiu o papa Francisco na quarta-feira, 28, em sua homilia, ao presidir um consistório público para a criação de cinco novos cardeais, na Basílica de São Pedro, no Vaticano. Na cerimônia, o papa fez a imposição do Barrete, a entrega do anel e a atribuição da diaconia (serviço).

Os novos cardeais juraram fidelidade a Francisco e a seus sucessores. Servir como Jesus Cristo e com ele, disse o pontífice, é enfrentar a realidade da cruz, o pecado do mundo. Os novos cardeais são Jean Zerbo, arcebispo de Bamako (Mali);  Juan José Omella y Omella, arcebispo de Barcelona (Espanha); Anders Arborelius, bispo de Estocolmo (Suécia); Louis-Marie Ling Mangkhanekhoun, vigário apostólico de Paksé (Laos); Gregório Rosa Chávez, bispo auxiliar de San Salvador (El Salvador).

“A realidade são os inocentes que sofrem e morrem por causa das guerras e do terrorismo; são as escravidões que não cessam de negar a dignidade, mesmo na era dos direitos humanos; a realidade é a dos campos de refugiados, que às vezes lembram mais um inferno do que um purgatório; a realidade é o descarte sistemático de tudo o que já não é útil, incluindo as pessoas”, afirmou o papa. 

Leia maisPapa Francisco nomeia cinco novos cardeais

Justiça exige que Sindsaúde terá que garantir 70% dos servidores em serviço durante greve

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN) terá de garantir um contingente de, pelo menos, 70% dos servidores públicos estaduais da área da saúde em todas as regionais, unidades de atendimento de saúde e para todas as especialidades, a fim de permitir a continuidade da prestação desse serviço público essencial. A decisão é referente à Ação Cível Originária n° 2017.006999-6, sob a relatoria do desembargador Amílcar Maia (em substituição legal), sob pena de multa diária de R$ 10 mil, a ser suportada pela entidade, em caso de descumprimento.

A ação foi movida pelo Estado, o qual alegou, dentre outros pontos, que, apesar de existir divergências sobre o direito de greve no Supremo Tribunal Federal (STF), “existem categorias de servidores públicos que, pela natureza da função pública exercida, não podem sequer exercitar tal direito (de greve).”. Para o ente público, é o caso dos autos, já que a saúde pública é dever do estado, um direito de todos e essencial a população, segundo a própria Carta magna.

Leia maisJustiça exige que Sindsaúde terá que garantir 70% dos servidores em serviço durante greve

Dinheiro de corrupção repatriado vai ser excluído de programa, diz Receita

Operação Lava Jato

Lava Jato levantou que alguns investigados usaram a Lei da Repatriação para trazer dinheiro ilícito ao País

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta sexta-feira, 30, que o órgão irá excluir do programa de repatriação os contribuintes alvos de investigação por crimes de corrupção caso fique comprovado a ocorrência de ilícitos. Além disso, ele afirmou que nesses casos os investigados terão de pagar todos os tributos e serão responsabilizados criminalmente.

A Operação Lava Jato levantou que alguns alvos das investigações usaram a Lei da Repatriação feita no ano passado para trazer dinheiro ilícito ao País. O caso mais recente foi do o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, denunciado por lavar R$ 48 milhões de propina através do programa.

“Vão ser excluídos do programa, vão pagar todos os tributos e ter a persecução penal, responder pelo crime de corrupção ou seja lá qual crime que não aqueles que sejam anistiados”, disse Rachid, após participar do lançamento do programa Empreenda Fácil, na Prefeitura de São Paulo.

Leia maisDinheiro de corrupção repatriado vai ser excluído de programa, diz Receita

Governistas ameaçam expulsar do PMDB presidente da CCJ

Rodrigo Pacheco

Aliados do governo subiram o tom contra o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), e ameaçam agora expulsá-lo do partido se o relator da denúncia contra o presidente Michel Temer não for um parlamentar alinhado com o governo.

Para evitar pressão antecipada do governo sobre o relator, o presidente da CCJ adiou para a próxima semana o anúncio do relator. Fontes próximas destacaram que seria “inadequado” Pacheco revelar o nome do relator às vésperas de um fim de semana, deixando o indicado exposto às ações da “tropa de choque” do governo. O peemedebista deve anunciar o nome até terça-feira, 4.

Leia maisGovernistas ameaçam expulsar do PMDB presidente da CCJ

STF não vai ignorar clamor por justiça, diz Cármen Lúcia

Durante a sessão desta sexta-feira, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou que o clamor por justiça não será ignorado nas decisões tomadas pela Corte. A declaração foi dada no encerramento da última sessão do STF antes do recesso. O tribunal volta a funcionar plenamente apenas em agosto. Em julho, caberá a Cármen tomar decisões consideradas urgentes.

— O clamor por justiça que hoje se ouve em todos os cantos do país não será ignorado em qualquer decisão desta Casa. As vozes dos que nos antecederam e que velaram pela aplicação do direito com o vigor de sua toga e o brilho de seu talento não deixam de ecoar em nossos corações. Não seremos ausentes aos que de nós esperam a atuação rigorosa para manter sua esperança de justiça. Não seremos avaros em nossa ação para garantir a efetividade da justiça — afirmou Cármen Lúcia.

error: Content is protected !!
%d blogueiros gostam disto: