Mês: maio 2017

Cinco partidos de esquerda e da base governista discutiram na noite desta terça-feira (30) atuar de forma unificada no processo de escolha do sucessor de Michel Temer, caso o peemedebista não consiga se manter no cargo.

PSB, PDT, PC do B (esquerda), Solidariedade e PTB (base de Temer) somam 98 dos 513 deputados.

Na edição desta quarta (31), O Painel revelou que essas siglas estão formando um bloco para chegarem fortalecidas a uma eventual eleição indireta, pelo Congresso Nacional, que é a regra definida hoje na Constituição para o caso de vacância do cargo de presidente.

Apesar de a esquerda defender abertamente eleições diretas, deputados avaliam nos bastidores que são pequenas as chances de isso acontecer, já que isso depende de uma polêmica e difícil alteração da Constituição.

No encontro, realizado na casa do líder da bancada do PDT, Weverton Rocha (MA), a tese mais defendida, conforme a Folha apurou, foi a de apoio ao atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). As informações são da Folha de São Paulo.

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Tadeu Filippelli, ex-assessor de Temer e ex-vice governador do Distrito Federal

Por Rubens Valente – Folha de São Paulo

Assessor especial do presidente Michel Temer até a semana passada, quando foi preso pela Operação Panatenaico, o ex-vice-governador do Distrito Federal Tadeu Filippelli (PMDB) teria cobrado pessoalmente pagamento de propina relativa à obra do estádio Mané Garrincha para a Copa do Mundo de 2014, que estava em atraso.

A afirmação partiu de Carlos José de Souza, um dos executivos da empreiteira Andrade Gutierrez que fecharam acordo de leniência com a Procuradoria da República no DF. O acerto foi homologado pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira.

O depoimento foi prestado no dia 26 de abril passado. Deflagrada no último dia 23, a Panatenaico levou à prisão Filippelli e mais nove pessoas, entre as quais dois ex-governadores do DF, Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (ex-DEM).

Até a semana passada, Filippelli despachava no Palácio do Planalto. Ele foi exonerado horas depois da prisão.

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O PSDB não terá como ficar ao lado de Michel Temer (PMDB) caso o presidente recorra de uma eventual cassação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ou faça uso de medidas protelatórias no julgamento enquanto a crise política segue aguda.

Na avaliação dos tucanos, qualquer um dos cenários ameaça a retomada econômica –e, consequentemente, as chances eleitorais governistas em 2018.

De seu lado, Temer cobra do PSDB lealdade, já que o partido passou a semana passada dedicado a elaborar cenários com e sem seus aliados para disputar a eleição indireta decorrente da eventual queda do presidente.

Esse foi o tom geral da conversa entre Temer e o patrono do tucanato, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em um hotel paulistano na noite de segunda (29).

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Em decisão, o ministro lembra que o presidente tem o direito de ficar calado

Por Carolina Brígido –  O Globo

O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para suspender o depoimento que prestará, por escrito, até que fique pronta a perícia nos áudios da conversa gravada com o dono da JBS, Joesley Batista. Ele também negou o pedido que os advogados fizeram para, se o depoimento for mantido, a Polícia Federal seja impedida de perguntar sobre o diálogo. No entanto, o ministro lembrou que Temer tem o direito de ficar em silêncio diante das perguntas que não quiser responder.

— Ainda que não haja nos autos laudo pericial oficial atestando a higidez da gravação apresentada, poderá o requerente – seria desnecessário qualquer pronunciamento judicial nesse sentido – recusar-se a responder eventuais indagações que digam respeito ao diálogo em comento, sem que isso possa ser interpretado como aceitação de responsabilidade penal. Aliás, se optar por não responder qualquer das perguntas, seja por que motivo for, dessa atitude, juridicamente, não se pode extrair qualquer conclusão contrária à sua defesa — escreveu Fachin, ressaltando que a regra está expressa no Código de Processo Penal.

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Presidente do Senado, Eunício de Oliveira; senadores aprovaram fim do foro privilegiado para políticos

Por Talatia Fernandes – Folha de São Paulo

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31) em segundo turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que põe fim ao foro privilegiado a políticos. O texto agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

Embora a matéria estivesse pautada há pelo menos três semanas para votação, o assunto foi submetido para apreciação apenas nesta quarta, mesmo dia em que o STF começou a discutir a restrição do foro.

Na manhã desta quarta, a intenção dos senadores era de adiar a votação do tema, mas o clima mudou depois que o STF inverteu a pauta de julgamentos nesta tarde e passou a analisar uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso que limita a prerrogativa. A sessão do Supremo, no entanto, acabou sendo interrompida e a votação adiada para esta quinta (1º).

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O Ministério Público pode requisitar dados e informações diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para instruir investigações, sem necessidade de prévia autorização judicial. O entendimento – defendido em parecer do Ministério Público Federal – foi confirmado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Coaf é o braço do Ministério da Fazenda que rastreia operações financeiras atípicas.

A decisão do STJ refere-se a recurso em mandado de segurança apresentado por uma empresa investigada pelo Ministério Público de São Paulo por suposto crime de lavagem de dinheiro.

A empresa alega que houve ‘ilegalidade’ na requisição direta de informações ao Coaf pelo Ministério Público de São Paulo, uma vez que os dados fornecidos estariam acobertados pela garantia do sigilo financeiro. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Servidores do Tribunal de Justiça também tiveram ganhos elevados na folha de abril. Resoluções publicadas no início do ano permitem que os funcionários dos dois órgãos recebam como remuneração férias e licenças não tiradas. Informações estão no Portal da Transparência.

Por Cláudia Angélica, Inter TV Cabugi

Duas resoluções, publicadas em abril e março deste ano, permitem que funcionários do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte recebam como remuneração férias e licenças não tiradas. Só em abril, o MP gastou R$ 19 milhões extras com o pagamento de 210 promotores e procuradores de justiça. Já o TJ, remunerou da mesma forma 754 servidores a um custo de R$ 27,8 milhões. As informações estão no Portal da Transparência.

Matéria exibida pela Inter TV Cabugi, mostra que, no MP, uma das procuradoras chegou a receber R$ 171 mil. O procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis recebeu dentro dessa classificação de pagamento quase R$ 157 mil. A média de pagamento dessas vantagens girou em torno de R$ 90 mil e R$ 500 mil. No Tribunal de Justiça, 149 juízes custaram R$ 10,9 milhões.

O Banco Central confirmou a expectativa dos economistas e manteve o ritmo de corte na taxa Selic, juro básico da economia. Diante da inflação menos intensa e da ainda franca atividade econômica, a taxa básica foi reduzida nesta quarta-feira, 31, em 1 ponto porcentual, para 10,25% ao ano. Essa foi a sexta redução consecutiva do BC, a segunda de 1 ponto porcentual.

A decisão unânime do Comitê de Política Monetária (Copom) indica que o BC segue confortável com a desaceleração dos preços e a percepção do mercado de que a inflação deverá  abaixo do centro da meta em 2017, ou seja, abaixo de 4,5%.

Esse é o menor patamar para a taxa Selic desde janeiro de 2014.

O PT fechou nesta quarta-feira, 31, um projeto de resolução a ser votado no sábado, 3, em seu 6.º Congresso, que prevê o boicote e a não participação do partido em eventual colégio eleitoral, caso deputados e senadores tenham de escolher um substituto para o presidente Michel Temer (PMDB). A sigla  prega eleições diretas para presidente da República e vai insistir nessa bandeira, na tentativa de se reaproximar da sociedade após ser envolvida em escândalos de corrupção.

Mesmo assim, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quer que o congresso do PT – a ser realizado de quinta-feira, 1, a sábado, 3, em Brasília – lance agora sua candidatura ao Palácio do Planalto. Lula acha que o movimento poderia constranger outros aliados adeptos da campanha por “diretas já”. Além disso, seus advogados avaliam que não é conveniente “provocar” antecipadamente o Judiciário. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Torquato Jardim tomou posse nesta quarta-feira no cargo

POR RENATA MARIZ E EDUARDO BARRETTO – O Globo

Logo após ser empossado nesta quarta-feira, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, não descartou trocas na Polícia Federal, assegurando, no entanto, que a Operação Lava-Jato vai continuar. Ele afirmou que conversará com o atual diretor-geral da PF, Leandro Daiello, e com associações de servidores da instituição para decidir sobre substituições.

– O Brasil é institucional. Não é caudilhesco, nem personalista. Seja quem for na PF, a investigação continuará. Não depende de pessoas, é institucional – afirmou Torquato, acrescentando:

– (Lava-Jato) não é mais coisa de governo, nem de Ministério Público, de Judiciário. É uma demanda de Estado, da sociedade civil, da sociedade brasileira.

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Em conflito com o Palácio do Planalto, o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio (PMDB-PR) não compareceu à cerimônia de posse de seu substituto, Torquato Jardim.

A ausência do agora deputado, que se queixa de falta de respaldo do presidente Michel Temer, foi um dos motivos para que não houvesse, depois da posse, a habitual transmissão de cargo entre os ministros, que deveria acontecer no Ministério da Justiça em caráter simbólico.

A assessoria de Serraglio confirmou à Folha que ele não participará do evento, marcado para as 15h no Palácio do Planalto, com a presença de Temer e de diversas autoridades.

O deputado irritou o presidente nesta terça-feira (30) ao recusar o convite para assumir o Ministério da Transparência, o que atrapalhou a estratégia do governo de blindar Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer e alvo de um inquérito da Lava Jato junto com o presidente baseado na delação da JBS.

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O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), exonerado nesta quarta-feira (31) do cargo de ministro da Justiça, escreveu uma carta de despedida na qual afirma que o presidente Michel Temer “sofreu pressões de trôpegos estrategistas”.

O agora ex-ministro não detalha a origem e o objetivo dessas pressões, agradece ao presidente e elogia seu substituto à frente do Ministério da Justiça, Torquato Jardim, citando-o como “ilustre jurista”.

“Não posso concluir esta quadra de minha história sem agradecer ao presidente Michel Temer, pela confiança que em mim depositou e porque sei das pressões que sofreu de trôpegos estrategistas”, afirmou Serraglio. As informações são da Folha de São Paulo.

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Procurador-geral da República concorda com proposta do ministro Barroso durante debate sobre limitação do benefício em sessão no STF

Isadora Peron e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu nesta tarde de quarta-feira, 31, a tese de que foro privilegiado “vale só para crimes cometidos durante o exercício do cargo”, durante sessão de discussão da proposta de limitação do alcance do benefício de autoria do ministro Luís Roberto Barroso, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Janot disse ter “absoluta certeza” de que se não houver “mudanças de paradigmas” no julgamento que ocorre nesta quarta-feira, o STF terá que voltar ao tema em breve por uma questão prática. Para o procurador-geral da República, “o aumento exponencial de denuncias criminais irá inviabilizar o regular funcionamento da corte em breve espaço de tempo”.

Na leitura do relatório, Barroso defendeu a discussão sobre “o sentido e o alcance do foro privilegiado e a fixação de um momento a partir do qual a jurisprudência se fixa definitivamente”.

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível um habeas corpus pedido pelo ex-ministro Antonio Palocci, preso há 8 meses, e do ex-assessor do petista Branislav Kontic, apontado por investigadores como operador de uma conta abastecida por propina da Odebrecht.

Para Barroso, no entanto, não há ilegalidade flagrante ou abuso de poder que permita a concessão da ordem de habeas corpus.

Além da concessão de liberdade, Palocci e Kontic queriam que o relator determinasse a realização imediata de julgamento dos pedidos de liberdade que eles haviam feitos em ações que já tramitavam paralelamente na Corte. 

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A menos de uma semana da retomada do julgamento sobre a cassação de seu mandato, o presidente Michel Temer afirmou nesta quarta-feira (31) que “ninguém vai impedir” a continuidade das políticas públicas do governo peemedebista.

Em discurso durante o anúncio do novo Plano Safra da Agricultura Familiar, ele ressaltou que continuará a implementar medidas tanto para o equilíbrio das contas públicas como para a diminuição da desigualdade social.

“Nós vamos continuar nessa trilha. Ninguém vai impedir que tenhamos o impedimento dessas políticas públicas que estamos levando à frente. Para frente, portanto”, disse.

Na próxima quarta-feira (6), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) irá voltar a julgar processo de cassação da chapa presidencial de 2014. Com o agravamento da crise política, o Palácio do Planalto avalia que o placar, que antes era favorável, tornou-se apertado, ameaçando a continuidade do presidente no cargo.

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