O juiz da 3.ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas Ricardo A. de Sales concedeu uma liminar na noite de ontem, 26, suspendendo a 2.ª e a 3.ª rodadas dos leilões do pré-sal marcadas para hoje, 27, no Rio de Janeiro. No despacho, o juiz afirmou que há risco de prejuízo ao patrimônio público porque o lance inicial ter sido considerado baixo.
Além disso, a liminar aponta “suposto vício de iniciativa no projeto de lei que encerrou a obrigação da Petrobrás de ser a operadora única do pré-sal, passando a ter participação mínima de 30% por campo”. À decisão, cabe recurso, mas pode atrasar os planos do governo.
Abrangendo oito áreas de petróleo localizadas no pré-sal das Bacias de Santos e Campos, a expectativa do governo é a de arrecadar R$ 7,75 bilhões para o Tesouro com o leilão e atrair mais de R$ 100 bilhões em novos investimentos. Em 2013, a União arrecadou R$ 15 bilhões com a venda do campo de Libra, a primeira área do pré-sal vendida pelo regime de partilha, sistema m que o lucro é dividido com a União.
O leilão pode ser a última oportunidade para as petroleiras comprarem áreas pelo regime de partilha da produção. Na quarta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que vai colocar em discussão no Congresso o fim desse sistema. A ideia é passar a tratar as áreas de petróleo do pré e pós-sal da mesma forma. As informações são de Denise Luna e Fernanda Nunes, O Estado de S.Paulo.
