Sistema Semarh discute Plano Nacional de Segurança Hídrica com ANA e MDR

O Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH) e a atualização do “Atlas Brasil: Abastecimento Urbano de Água” foram temas de uma reunião realizada, na manhã de ontem (23), entre os gestores das instituições do Sistema Semarh e representantes da Agência Nacional das Águas (ANA) e Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

O encontro aconteceu no auditório da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e foi conduzido pelo secretário adjunto, Carlos Nobre. Participaram o superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos da ANA e o adjunto, Sérgio Ayrimoraes e Carlos Perdigão, a assessora da Secretaria de Segurança Hídrica do MDR, Cristiane Battiston, o presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Roberto Linhares, e o diretor-presidente do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), Caramuru Paiva

Na ocasião, superintendente da ANA, Sérgio Ayrimoraes, apresentou a metodologia para elaboração do Plano e sua importância no planejamento hídrico do país. As intervenções recomendadas no documento incluem estudos, projetos e obras de barragens, canais, eixos de integração e sistemas adutores.

“O objetivo do PNSH é a organização da oferta na água no Brasil. Elencamos alguns projetos estratégicos, mas sabemos que existem outros também importantes, então é aí que entra a atualização do Atlas de abastecimento como forma de reforçar esse grande planejamento” frisa Sérgio.

A seleção de intervenções estratégicas no RN inclui 10 obras, entre elas o Projeto Seridó, a ampliação da adutora Monsenhor Expedito e a implantação da adutora Santa Cruz-Pau dos Ferros, substituindo a adutora de engate rápido. O Secretário Adjunto da Semarh, Carlos Nobre, explica que o horizonte de planejamento considerado durante a confecção do plano é de 2019 a 2035. “Estamos incluindo essas obras no Plano Plurianual (PPA) do Estado e lutando pela inclusão no PPA da união”, disse Nobre.

A representante do MDR, Cristiane Battiston, ressaltou que o Ministério garante a conclusão das obras previstas no plano, que estão em andamento, como a Barragem de Oiticica que se encontra 74% executada.

Durante a discussão do Atlas, Sérgio Ayrimoraes disse que o intuito da ANA é atualizar a situação da oferta e demanda de água dos municípios do RN e propor soluções quando necessário. Como encaminhamento ficou agendado um encontro entre os órgãos estaduais para definição das obras que entrarão no Atlas e posteriormente uma reunião com a ANA para repasse dessas informações.

Também participaram da reunião o presidente do CBH Piancó-Piranhas-Açu, Paulo Varela, o articulador da Seapac, Procópio Lucena, representantes da empresa executora da atualização do Atlas, a Engecorps Consórcio, e outros técnicos das instituições.

Deputado Benes defende incentivo à indústria têxtil para geração de empregos no interior do RN

O deputado federal Benes Leocádio (PRB/RN) afirmou que o Rio Grande do Norte tem uma vocação têxtil latente que deve ser impulsionada para a geração de emprego e renda no interior potiguar. O parlamentar, que compõe a coordenação da Frente Mista para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção, voltou a defender o setor para o crescimento econômico dos pequenos municípios.

“Eu disse ao presidente Bolsonaro, durante evento nesta semana, que é necessário incentivar as pequenas indústrias a migrarem para o interior, formalizar parcerias com empresas do setor e estimular a construção de galpões de confecções nos municípios, como já acontece em São José do Seridó, Parelhas, São Vicente e outras cidades que despontam com as indústrias têxteis”, explicou o deputado durante entrevista à radio 94 FM.

O parlamentar destacou ainda que defende a viabilização de emendas de bancada para colaborar com projetos de instalação de fábricas de confecções nos municípios. “Alguns colegas parlamentares já se mostraram sensíveis à nossa ideia de destinar alguns recursos para que tenhamos em cidades do interior a implantação dessas pequenas facções têxteis.

Para isso, é necessária a fundamentação de parcerias: o poder público municipal pode oferecer a estrutura física, o Senai entra com a capacitação profissional, e as empresas, junto ao Banco do Nordeste, conseguem financiamento para a aquisição das máquinas. Essa é a melhor e mais rápida maneira de se gerar emprego no interior do Estado”, finalizou.

Advogado e professor da UERN pode deixar sala de aula para chefiar Hospital do Assú

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A governadora Fátima Bezerra, do PT, a pedido do seu líder do governo e deputado do PR, George Soares – ela deverá nomear para o cargo que ainda se encontra vago de diretor geral do Hospital Regional Dr. Nelson Inácio dos Santos em Assú, o advogado e professor da UERN Alberto Luiz, tirando-o da sala de aula para um cargo de competência técnica.

Comenta-se nos bastidores que o deputado recusou a permanência do ex-diretor geral interino Andriélio Lopes com vasta experiência técnica e se recusou também a nomear o empresário Paulo Bernardo, cunhado do apresentador Jarbas Rocha, da Princesa FM, por falta de competência..

O ex-vice-prefeito Alberto Luis é um profissional competente na área jurídica e presta relevantes serviços a UERN como docente, mas George quer desfalcar mais a qualidade do ensino na universidade por puro capricho político, desobedecendo o atual secretário estadual de Saúde Cipriano Maia que é favor principalmente da indicação técnica na área médica e administrativo de assunto de saúde.

Guedes diz a VEJA que renunciará se Previdência virar ‘reforminha’

Paulo Guedes: “O quadro é absolutamente calamitoso” (Cristiano Mariz/VEJA)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, garante que o presidente Jair Bolsonaro está totalmente empenhado em aprovar a reforma da Previdência nos moldes em que o projeto foi enviado pelo governo ao Congresso. A proposta prevê mudanças que gerariam uma economia de até 1,2 trilhão de reais aos cofres públicos nos próximos dez anos. É, de acordo com a equipe econômica, a senha para o Brasil deixar a crise de lado e impulsionar o crescimento. O contrário disso seria o caos, que pode, segundo o ministro, ocorrer já em 2020.

Guedes, em entrevista exclusiva a VEJA, é muito claro: se houver uma mudança muito radical na proposta original da reforma, se aprovarem, como alguns defendem, uma espécie de remendo chamado jocosamente de “reforminha”, ele renunciará ao cargo. “Pego um avião e vou morar lá fora”, avisa. “Já tenho idade para me aposentar.” A seguir, os principais trechos da entrevista, em que o ministro também fala de política, de suas relações com o presidente Bolsonaro e do desempenho do governo, ao qual concede nota 7,5.

“Se não fizermos a reforma, o Brasil pega fogo. A velha Previdência quebrou. Não vamos ter nem dinheiro para pagar aos funcionários. Vai ser o caos no setor público, tanto no governo federal como nos estados e municípios”, afirma Guedes. “A Previdência é hoje um buraco negro, que engole tudo ao redor. O déficit tem crescido cerca de 40 bilhões de reais por ano. A reforma é urgente, porque os mercados não vão esperar muito mais. Eles fogem antes. A engolfada pode vir em um ano, um ano e meio.”

Sobre a possibilidade de uma versão desidratada da reforma, Guedes é incisivo: “Se os parlamentares aprovarem algo que represente uma economia menor que 800 bilhões de reais, não há a menor possibilidade de lançar uma nova Previdência. Estaríamos só remendando a velha.” Leia a entrevista completa, publicada na edição de VEJA desta semana.

Primeira ministra Theresa May anuncia renúncia

A primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, anunciou na manhã desta sexta (24) que deixará a liderança do Partido Conservador no dia 7 de junho, abrindo caminho para uma troca no comando do país nos próximos meses.

Em pronunciamento na sede do governo, em Londres, ela disse lamentar não ter conseguido finalizar o processo da saída britânico da União Europeia, o brexit, e afirmou ter sido uma honra ser a segunda mulher a ocupar o posto de chefe de governo, “mas não a última”.

May assumiu o posto em julho de 2016, depois da renúncia de David Cameron, fragilizado pelo resultado surpreendente do plebiscito sobre o brexit, um mês antes.

Depois de um ano e meio de negociações, ela conseguiu, no fim de 2018, fechar um acordo com a UE para o desligamento do Reino Unido do consórcio europeu, mas ele foi rejeitado três vezes pelo Parlamentoem Londres.

Proposta para reutilização do Augusto Severo é apresentada na ALRN

O Aeroporto Internacional Augusto Severo, desativado desde o dia 31 de maio de 2014, pode transformar-se em um museu histórico da Segunda Guerra Mundial. Essa é a proposta do grupo formado pelo Sebrae RN, Governo do Estado e prefeituras de Natal e Parnamirim e apresentada ao presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), na manhã desta quinta-feira (23), pelo diretor de operações do Sebrae, Marcelo Toscano.

“É um projeto muito interessante e a Assembleia Legislativa tem prazer em apoiar. A proposta ainda precisa ser formalizada e haverá um outro momento para sabermos dos detalhes”, disse Ezequiel.

O diretor-geral da presidência da Assembleia, Fernando Rezende, também acompanhou a reunião entre o presidente da Casa e o diretor de operações do Sebrae, Marcelo Toscano.

MAIS

O início das operações comerciais do Aeroporto Augusto Severo sob administração da Infraero foi em 1980. Com a construção do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, o terminal foi desativado. Porém a história do terminal data do período da Segunda Guerra Mundial. O local passou a se chamar Trampolim da Vitória por ser ponto obrigatório de passagens dos aviões das Forças Aliadas ao Teatro de Operações na África rumo à Europa, de 1943 a 1945.  Com o fim da Segunda Guerra, em 1945, a Base Aérea de Natal passou a ocupar as instalações da Base Americana.

Assembleia presta homenagem a agentes penitenciários do RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte homenageou, na tarde desta quinta-feira (23), os profissionais que atuam no Sistema Prisional Estado. Por proposição do deputado Kelps Lima (SDD), o Legislativo realizou uma Sessão Solene em alusão ao Dia do Agente Penitenciário, comemorado anualmente no dia 22 de maio. Para o parlamentar, é fundamental que a sociedade valorize a função e saiba da importância que os profissionais têm na segurança pública.

Contando com a participação de representantes do Poder Público e órgãos de segurança, a solenidade também reuniu centenas de profissionais e familiares, homenageando especificamente 35 profissionais pelos relevantes serviços prestados ao Rio Grande do Norte, com a entrega de placas e certificados. Para Kelps Lima, é necessário que a população tenha a real dimensão sobre a importância da atividade.

“É fundamental que a sociedade compreenda o papel do agente. Onde ele está no ciclo da segurança, no ciclo da violência. Não adianta lembrar só quando tem rebelião no presídio, ou fuga, ou ônibus queimados, ou presos assassinados. É importante que se valorize sempre e saibamos do quão fundamental eles são para o estado”, explicou Kelps Lima, que agradeceu pela oportunidade de homenagear os profissionais e agradecer pelo trabalho desenvolvido.

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Câmara aprova medida provisória que reduz ministérios

CÂMARA

Após sucessivas derrotas na Câmara, o governo conseguiu aprovar nesta quarta-feira, 22, a medida provisória que reestruturou o número de ministérios na gestão Jair Bolsonaro, mas o Centrão seguiu o script que traçou desde o início e retirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) das mãos do ministro da Justiça, Sérgio Moro. O órgão deve voltar para o Ministério da Economia.

A votação foi apertada. Com uma diferença de apenas 18 votos – o placar foi 228 a 210–, o governo não conseguiu evitar o novo revés imposto pelo Centrão, mais uma vez aliado a partidos de oposição. Deputados justificaram que em vários países o órgão de inteligência financeira é vinculado ao Ministério da Economia e não faria sentido o Brasil mantê-lo na Justiça apenas para agradar a Moro. O Estado de S.Paulo

Sindicatos da saúde realizam ato público unificado contra aumento da jornada de trabalho

Entidades sindicais decidiram ontem (21), em reunião no Sindicatos dos Médicos do RN (Sinmed RN), realizar ato público unificado contra o aumento da jornada dos trabalhadores da saúde. A manifestação vai acontecer em frente a prefeitura de Natal, dia 30 de maio, às 9 horas.

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal publicou no último dia 03 de maio a Portaria 60/2019 que trata da jornada de trabalho em regime de plantão para todas as categorias de servidores da saúde do município.

A Portaria aumenta de 10 para 12 plantões para os servidores contratados por 40 horas. O documento altera também os contratos de 30h e 20h.

Para o presidente do Sinmed RN, Geraldo Ferreira, essa foi uma medida autoritária uma vez que “já existiam acordos entre o Sinmed e secretaria de saúde para o cumprimento de 10 plantões. Acordos feitos ao longo de décadas”.

No entendimento das entidades, o aumento da jornada de trabalho que faz com que os profissionais adoeçam com a sobrecarga de trabalho, causando inclusive um prejuízo em cadeia uma vez que a população terá o atendimento prejudicado.

Na pauta de reivindicações dos sindicatos e servidores da saúde estão ainda condições de trabalho, data base, estruturação das unidades e saúde pública de qualidade para todos.

Luta conjunta dos sindicatos da saúde de Natal: SINMED RN, SOERN, SINDSAÚDE, SINDERN, SINTTAR e SIPERN.

Jean Paul alerta para fragilidade do Brasil na política proteção de dados

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) cobrou, nesta quarta-feira, 22, durante audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, que o Congresso Nacional comece a discutir seriamente uma política nacional de proteção de dados.

Ele alertou que o Brasil hoje não tem uma política de prevenção a ciberataques, está à mercê do jogo tecnológico que move Estados Unidos e China na dominação do mercado de internet 5G e precisa tratar do futuro do armazenamento de dados remotos.

“Esse assunto virou uma batalha geopolítica. O Google e a empresa chinesa Huawei entraram numa guerra. Os Estados Unidos proibiram empresas americanas de negociar com estrangeiras consideradas perigosas para segurança nacional”, disse.

“Hoje, a infraestrutura de dados é tão crucial para uma nação ou para uma empresa quanto os serviços de água e esgoto. É um serviço essencial. Quando vira alvo de batalha geopolítica, como estamos vendo, o Brasil precisa estar atento”, advertiu Jean Paul.

Ele disse que o país precisa discutir melhor o tema. “Esse é um assunto de segurança nacional. Temos um risco operacional grande na rede 5G e de armazenamento de dados”, alertou. “Imagina se o Google resolve desligar ou se tivermos um ciberataque que afetem nossos bancos de dados? Precisamos nos preparar e nos proteger”, completou.

Vereadora Fabielle Bezerra participa da Campanha Faça Bonito de combate ao abuso contra crianças

No último dia 17 de maio, em alusão ao dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com o apoio do Conselho Tutelar, CMDCA, programas, projetos sociais e escolas do município, a vereadora Fabielle Bezerra, participou de um manifesto, alertando para os riscos a que estão submetidas nossas crianças, convocando toda a população para enfrentar essa luta diária, que envolve esse tema tão complexo. A proposta da campanha é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

No Brasil, a prevenção e o enfrentamento a esse grave problema demandam a articulação de ações intersetoriais com o objetivo de proteger as vítimas e responsabilizar os agressores, bem como conscientizar a população sobre formas de identificar e denunciar os casos suspeitos.

A vereadora Fabielle é engajada nessa causa e vem realizando um trabalho enquanto poder legislativo, voltado pra crianças e adolescentes, é propositura da vereadora, a Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente – FRENCAD, publicada no diário oficial do dia 14/05/18, resolução 06/2017.

Segundo a vereadora “não podemos ser coniventes com crimes dessa natureza… e calar-se é uma triste forma de permitir tamanha crueldade! Juntos, podemos fazer bonito por nossas crianças e adolescentes! Diante de qualquer sinal de abuso ou exploração, disque 100. Esquecer é permitir, lembrar é combater! `

É importante lembrar que a data de 18 de maio não foi escolhida aleatoriamente, ela dá visibilidade a um crime bárbaro que chocou o Brasil, em 1973, quando a menina Araceli Cabrera Sanches, de 8 anos, no Espirito Santo foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. O crime ficou impune.

O evento ocorrido no dia 17 de maio, foi um momento extremamente importante dentro da programação do município em alusão ao 18 de maio, foi um encontro de conscientização e luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, juntamente com as famílias assistidas por programas e projetos sociais.

Nelter Queiroz cobra devida implantação da UERN em Jucurutu

Durante pronunciamento realizado nesta quarta-feira (22), na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) cobrou ao Governo do Estado que realize a devida implantação de Núcleo Avançado de Ensino Universitário da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) no município de Jucurutu.

A cobrança do parlamentar se baseia na Lei nº 8.253/2002, de sua autoria, que dispõe sobre a autorização para criação de Núcleo Avançado de Ensino Universitário na cidade de Jucurutu, vinculado à UERN. “Como professora, sei que a governadora Fátima Bezerra [PT] investirá pesado na UERN. Com base em Lei de nossa autoria, requeremos à devida criação da UERN em nossa Jucurutu, uma vez que Jucurutu é um município polo e importante”, destacou.

Nelter Queiroz também destacou, em seu pronunciamento, a viabilização de importantes obras que trarão o desenvolvimento para Jucurutu e região, como a barragem Oiticica e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). “Faço um apelo a governadora Fátima para que a gente discuta a implantação da UERN em Jucurutu”, clamou o deputado, que se colocou à disposição para destinar emendas parlamentares para viabilizar este pleito.

Assembleia Legislativa apoia realização da Marcha para Jesus no RN

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu na manhã desta quarta-feira (22) uma comitiva formada por representantes das igrejas católica e evangélica, vereadores de Natal, representantes da Prefeitura de Natal e coordenadores da Marcha para Jesus. Marcada para o dia 3 de agosto próximo, o evento, que este ano tem “Jesus, o resgatador” como tema, pretende levar pessoas de todas as religiões para as ruas de Natal. Os deputados Coronel Azevedo (PSL) e Kleber Rodrigues (Avante), integrantes da bancada evangélica na Casa, também participaram da reunião.

“A Assembleia Legislativa apoia a realização deste evento através dos quatro deputados que compõem a bancada evangélica e da minha pessoa. Estamos abertos a ajudar no que for possível”, afirmou Ezequiel Ferreira.

A retomada do evento que passou três anos sem acontecer no Rio Grande do Norte será marcada pela união de todas as religiões. “Não queremos placas de igrejas, nem de políticos. Queremos carregar somente o nome de Jesus”, destacou a vereadora de Natal, Carla Dickson (PROS).

É ainda a primeira vez que a organização busca apoio de instituições como a Assembleia Legislativa, explica Ivanuza Ferreira, coordenadora da Marcha no RN. “As igrejas patrocinavam todos os custos, mas nosso objetivo é fazer com que a marcha aconteça com o apoio de instituições como a Assembleia e prefeitura, de empresas e também com a venda de camisetas”, disse.

A Marcha para Jesus será no dia 3 agosto com concentração a partir das 14h, em frente ao Praia Shopping e seguirá até a Praça da Árvore do Mirassol, onde será montado o palco principal. Ao longo do caminho os fiéis serão animados por diversas atrações musicais do RN e de outros estados.

A bancada evangélica na Assembleia é formada pelos deputados Albert Dickson (PROS), Alysson Bezerra (SDD), Coronel Azevedo (PSL) e Kleber Rodrigues (Avante).

Bolsonaro muda decreto e cidadão comum não poderá comprar fuzil

Taurus

Depois de contestações na Justiça e no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira, 22, várias retificações no chamado Decreto de Armas, editado no início deste mês para facilitar o porte de armas no País. As correções constam de dois novos decretos.

Segundo o governo, o novo texto inclui “vedação expressa” à concessão de armas de fogo portáteis, como fuzis e carabinas, ao cidadão comum.

Em nota, o Palácio do Planalto disse que um dos atos foi editado “com o objetivo de sanar erros meramente formais identificados na publicação original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros”..

Nesta semana, a fabricante de armas brasileira Taurus havia dito que o decreto abria a possibilidade de a população comprar um fuzil, o T4 semiautomático de calibre 5,56. Segundo a empresa, havia uma fila de cerca de 2 mil clientes para adquirir o produto.

Luci Ribeiro, O Estado de S.Paulo

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Hermano apoia projeto do Crea para coibir suicídios na Ponte Newton Navarro

O número alarmante de suicídios na Ponte Newton Navarro motivou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) a criarem um projeto para instalação de placas de vidro laminado acima do parapeito e por toda a extensão da ponte. O deputado Hermano Morais (MDB) colocou seu mandato na Assembleia Legislativa à disposição das instituições para viabilizar a obra, orçada em R$ 2,69 milhões.

“Para mim esse é um problema de saúde pública, mas sem dúvida essa obra vai coibir o número de suicídios no local. Por isso, coloco o nosso mandato à disposição do Crea para viabilizar esse projeto”, disse Hermano na sessão plenária da Casa na manhã desta terça-feira (21).

Para o deputado, a situação econômica do país e do Estado é um dos fatores para o aumento do número de suicídio. Ele trouxe ao plenário, dados do IBGE divulgados na semana passada sobre o desemprego no Rio Grande do Norte. “O Rio Grande do Norte tem 475 mil pessoas sem trabalho. Desse total, 209 mil são pessoas desocupadas, que estão em busca de emprego, 188 mil são desalentados, que cansaram de procurar emprego e 78 mil são indisponíveis”, relata o parlamentar.

Para Hermano Morais, o RN passa pela pior crise econômica de sua história e é preciso focar na recuperação econômica do País e do Estado. Ele concluiu seu pronunciamento revelando mais dados divulgados pelo IBGE. “Um milhão e 127 mil pessoas no Rio Grande do Norte estão ocupadas, 173 mil subocupadas por insuficiência de horas, 209 mil pessoas desocupadas, 188 mil desalentados e 78 mil indisponíveis, que são aquelas pessoas que querem trabalhar, mas não têm disponibilidade de assumir”, concluiu.

Bolsonaro: Se Câmara e Senado têm projeto melhor, que ponham em votação

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Apesar de considerar a proposta de reforma da Previdência do governo a mais adequada para ir à votação no Congresso, o presidente Bolsonaro convocou os descontentes com o texto a apresentarem suas versões. Em discurso na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Bolsonaro desafiou os parlamentares a apresentarem suas versões para solucionar a questão previdenciária.

“Se a Câmara e Senado têm propostas melhores que a nossa, que ponham em votação”, disse Bolsonaro, sendo aplaudido pela plateia. “O que precisamos agora é a reforma da Previdência”, completou.

Após o evento, o porta-voz da Presidência, Otavio Rêgo Barros, reforçou a mensagem do presidente, que não falou com a imprensa. “A proposta que o presidente identifica como a melhor proposta é aquela que ele já levou ao Congresso Nacional. Não obstante, ele se coloca, sim, parceiro neste processo de discussão e de avaliação para, juntos, Congresso e Poder Executivo darmos um andamento àquilo que vai tirar o Brasil de um precipício que muito rapidamente se aproxima, conforme nosso ministro Paulo Guedes (Economia) já vocalizou em vários dos seus discursos”, afirmou o porta-voz.

Jean Paul propõe lei que proíbe empresas de antecipar vida útil de equipamentos

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O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou projeto de lei que veda a obsolescência programada. A ideia é impedir que a indústria brasileira de eletrônicos reduza o tempo de vida útil de produtos ou de seus componentes, forçado uma recompra prematura pelos consumidores.

A obsolescência programada afeta produtos de múltiplos setores, incluindo das indústrias têxteis,  eletrodomésticos e, também, equipamentos de alta tecnologia, como smartphones. Atualmente, tal prática torna aparelhos mais lentos, que começam a falhar dois anos depois de adquiridos. “Precisamos desmascarar e acabar com essa prática abusiva no país. Os consumidores brasileiros precisam ser respeitados”, afirma Jean Paul.

São exemplos clássicos dessa prática abusiva, o lançamento de uma linha nova de produtos e a redução da vida útil das baterias dos smartphones. Ao lançar novos produtos, a indústria cessa a fabricação de insumos ou peças necessárias à antiga, obrigando o consumidor a aderir a novos equipamentos.

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Após decreto de Trump, Google corta laços com a Huawei

O fundador da Huawei, Ren Zhengfei, durante encontro em Davos em 2015 – Fabrice Coffrini – 22.jan.15/AFP

O Google, cujo sistema operacional Android está instalado na grande maioria dos smartphones do mundo, anunciou que cortou as relações com a Huawei, uma decisão de graves consequências para a empresa chinesa, que não poderá oferecer mais o Gmail ou Google Maps a seus clientes.

O anúncio inesperado acontece em meio a tensões comerciais com Pequim e depois da decisão da semana passada do presidente americano Donald Trump de proibir que os grupos americanos façam negócios com empresas estrangeiras do setor de telecomunicações consideradas perigosas para a segurança nacional.

A medida tinha como alvo principal a Huawei, gigante chinesa das telecomunicações, segunda maior fabricante mundial de smartphones e que se tornou inimiga de Washington, que acusa o grupo de espionagem cibernética em favor do governo de Pequim.

O grupo aparece na lista de empresas suspeitas com as quais não se pode negociar sem a autorização das autoridades.

SAN FRANCISCO | AFP

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Investigação da Lava-Jato mira bancos do Brasil e do Paraguai

Operação da Lava Jato mira Banco Paulista Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo

Desconhecido do grande público mas com sede em um suntuoso edifício da Avenida Brigadeiro Faria Lima, coração financeiro de São Paulo, o Banco Paulista será alvo de escrutínio daLava-Jato por causa do registro, em apenas três anos, de uma proeza: entre 2014 e 2016, a instituição financeira trouxe para o país em aviões fretados R$ 6,7 bilhões em espécie .

Se esse montante tivesse sido transportado em notas de R$ 50 e de uma só vez, teria ocupado todo o compartimento de cargas de um Boeing 737. A maior parte desta operação de importação de moeda foi feita com o paraguaio Banco Basa, antigo Amambay, que pertence à família do ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes.

A investigação suspeita que não haja atividade comercial no país vizinho capaz de justificar esse volume de movimentações. Há suspeita de lavagem de dinheiro para acobertar crimes. O banco paraguaio, por sua vez, diz que o dinheiro é resultante do comércio de produtos eletrônicos e bebidas, entre outros, para brasileiros que atravessam a fronteira e sustenta não haver qualquer ilegalidade.

A primeira investida da Lava-Jato de Curitiba contra o Banco Paulista, o comprador de moeda, foi feita há cerca de dez dias, quando foi deflagrada a 61ª fase da operação anticorrupção. Um colaborador e dois diretores do banco foram presos, entre eles Gerson Mendes de Brito, responsável pela área de controladoria.O Globo

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Brasil oscila entre a estagnação e a depressão, avaliam economistas

O que aconteceu com a economia brasileira no 1º tri de 2019?

Os economistas passaram os últimos dias avaliando os riscos de o país voltar à recessão ou estar vivendo um período de estagnação.

Na sexta-feira (17), a consultoria AC Pastore, do ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore, acrescentou um novo item à discussão: o Brasil não apenas está vivendo a mais lenta retomada da história como caminha para a depressão.

Não há uma definição fechada para depressão. Em seu “Dicionário de Economia do Século 21”, Paulo Sandroni a define como “fase do ciclo econômico em que a produção entra em declínio acentuado, gerando queda nos lucros, perda do poder aquisitivo da população e desemprego” —elementos bem presentes no cotidiano nacional atualmente.

Em relatório intitulado “A Depressão Depois da Recessão”, a equipe da AC Pastore considera como principal critério para caracterizar o estado depressivo da economia brasileira a estagnação da renda per capita (valor que é obtido pela divisão do PIB, Produto Interno Bruto do país, que mede a geração de riqueza, pelo número de habitantes). Anaïs Fernandes e Érica Fraga – Folha de São Paulo

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Ivan diz que não é igual aos primos Jacaré e Zé Maria

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Depois de ser agredido verbalmente pelos primos: ex-prefeito Ronaldo Soares, o Jacaré e o ex-prefeito José Maria, que costumavam se digladiavam nos microfones da Princesa FM, acusando um ao outro de todo tipo de corrupção, o ex-prefeito Ivan Júnior afirmou que não é igual a eles que já comandaram juntos a cidade por mais de 30 anos.

Calmo e tranquilo, o ex-prefeito Ivan Júnior disse não vai ficar batendo boca com a dupla no rádio e esclareceu que suas criticas tem caráter administrativo, mas eles a quem classificou de  abandono e atraso, sem ter o que apresentar do atual prefeito Gustavo Soares, já que o Assú vive o seu pior momento administrativo da história. Escute áudio abaixo

 

Benes quer garantir recursos para segurança nos municípios

Benes Leocádio

O deputado federal Benes Leocádio (PRB-RN) é o autor do Projeto de Lei (PL 2763/2019) que estabelece uma nova fonte de recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e determina a transferência direta dos investimentos para municípios. O objetivo da proposta é garantir que as cidades tenham condições de investir em segurança pública, instaurando projetos de prevenção que reduzam os índices atuais de violência.

Para o parlamentar, os recursos do Fundo Nacional de Segurança são fundamentais para que os municípios possam atender às demandas e reforçar a segurança nas cidades, com a organização das guardas municipais, aquisição de viaturas, equipamentos e patrulhas rurais.

“É fato, a segurança pública é a principal obrigação para os Estados, todavia, observamos que os municípios, cada vez mais, vêm atuando de forma complementar à União e aos Estados principalmente com a implantação das Guardas Municipais e sistemas de monitoramento, o que corresponde ao princípio da prevenção do crime. O projeto de lei que propomos intenta inserir os municípios como beneficiários das transferências diretas, fazendo uma nova redistribuição dos recursos”, destacou Benes.

Benes reforça ainda, a necessidade de novas fontes de recursos para o FNSP. “Propomos recolher os recursos recebidos com a nova lei de acordos de leniência para as empresas que causem prejuízos aos cofres públicos. Sabemos que a lei determina que as multas às pessoas jurídicas infratoras sejam preferencialmente revertidas para o ente lesado, contudo, propomos que, quando os crimes forem praticados contra a administração direta ou descentralizada que não tenha capital privado, as multas deverão retornar para a União por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública”, explicou o deputado.

Ex-ministro José Dirceu se entrega à PF para cumprir nova pena na Lava Jato

O ex-ministro petista José Dirceu ao deixar prisão em Brasília em junho de 2018; após 11 meses, ele volta ser preso, agora em Curitiba

O ex-ministro José Dirceu se entregou às 21h30 desta sexta-feira (17) para a Polícia Federal em Curitiba, após o juiz da 13º Vara Federal de Curitiba, Luiz Antônio Bonat, ter determinado que ele se entregasse  até as 16h.

Dirceu chegou falando ao telefone no banco da frente de uma camionete Hyundai. Ele estava em Brasília, de onde saiu na madrugada desta sexta em direção à capital paranaense.

O político ficará detido na carceragem da PF com os demais presos, mas deve ser transferido para o Complexo Médico Penal, na região metropolitana da capital, na próxima semana.

A defesa de Dirceu informou à Justiça que ele não conseguiria chegar a Curitiba até as 16h, como inicialmente estabelecido pela Justiça, devido à distância entre Brasília e a capital paranaense e ao mau tempo que fazia no trajeto.

Katna Baran – Folha de São Paulo

Em Parelhas, Nelter esclarece sobre isenção de IPVA para motos de uso rural

Dando continuidade às discussões a respeito da isenção de IPVA para motocicletas de utilização rural, a Assembleia Legislativa promoveu, na manhã desta sexta-feira (17), audiência pública em mais uma cidade do interior do estado. Desta vez na Câmara Municipal de Parelhas o debate proposto por Nelter Queiroz (MDB) buscou levar ao conhecimento do maior número de pequenos proprietários, produtores e trabalhadores rurais seu direito constitucional de acesso ao benefício.

“Já estivemos em Jucurutu, em Assú e ainda vamos a Currais Novos, Florânia e outros municípios do estado. Esse debate é importante para esclarecermos o que é necessário para ter direito à isenção, além de tirar alguma dúvida que surja, para que cada vez mais pessoas tenham acesso ao benefício e possam utilizar seu instrumento de trabalho sem preocupações”, disse Nelter Queiroz.

O parlamentar Francisco do PT, também presente à audiência, falou da relevância dos esclarecimentos proporcionados pelo debate. “Esse encontro tem o papel de educar, de esclarecer a população sobre um direito importantíssimo. Muitas vezes, o homem do campo precisa fazer uma escolha entre alimentar sua família e regularizar o documento do seu veículo de trabalho. E é claro que a sobrevivência vai falar mais alto”.

O deputado Francisco lembrou ainda que, com a regularização dessas motocicletas, o Estado receberá uma receita que não esperava e que vai contribuir para o RN sair da atual crise.

O benefício ao qual se referem os deputados é assegurado por meio do Art. 8º, inciso XIV, da lei estadual 6967/96, o qual foi inserido pela Lei 8.866/2006. A legislação prevê que estão isentas do IPVA as motocicletas ou motonetas, com até 200 cilindradas, utilizadas por pequenos proprietários, produtores e trabalhadores do campo, exclusivamente em atividade rural, limitado a um veículo por beneficiário.

Lúcio de Medeiros, auditor fiscal de Currais Novos, esclareceu o procedimento  para os trabalhadores do campo conseguirem a isenção de IPVA para suas motocicletas.

Além disso, o auditor fiscal falou sobre as diferenças dessa legislação para a Lei 123/2019, a qual prevê a regularização do IPVA para motocicletas do RN, de até 150 cilindradas, através do perdão de dívidas de tributos atrasados. A Lei 123/2019 foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) na última sexta-feira (10) e entra em vigor no dia 10 de junho.

A vice-prefeita de Parelhas, Nazilda Tavares, enfatizou a importância do debate para a população rural. “A moto para o homem do campo é um instrumento de trabalho e, como o deputado Francisco bem lembrou, esses trabalhadores muitas vezes têm que optar pelo pão de cada dia, em vez de pagar o veículo atrasado”.

Outra questão levantada pela vice-prefeita foi a relevância do esclarecimento sobre as situações que envolvem os trabalhadores rurais, que muitas vezes não têm acesso às informações de seu interesse. “Por isso precisamos estar atentos a esses encontros, para que possamos tirar nossas dúvidas e conhecer nossos direitos”, frisou Nazilda Tavares.

Após o pronunciamento da vice-prefeita, foi a vez de vereadores de municípios próximos e da população presente esclarecerem suas dúvidas a respeito da legislação.

A fim de difundir cada vez mais o conhecimento sobre o benefício fiscal, os debates terão continuidade por todo o estado. As próximas audiências acontecem nas cidades de Caicó (24/5), Angicos e Santana do Matos (7/6) e, em seguida, Currais Novos (12/7).

Procedimento para isenção

Conforme a Lei 8.866/2006, para a obtenção do benefício, o proprietário da moto deverá apresentar à Secretaria de Estado da Tributação os seguintes documentos:

I – se pequeno proprietário ou produtor rural:

a) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), fornecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), demonstrando sua condição de pequeno proprietário ou produtor rural;

b) cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cuja categoria mínima seja ‘A’; e

c) declaração de que sua renda familiar anual não ultrapassa o dobro do valor do limite de isenção do Imposto de Renda.

II – se trabalhador rural:

a) declaração do sindicato rural correspondente, atestando essa condição;

b) cópia da carteira de associado da entidade mencionada na letra ‘a’;

c) cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cuja categoria mínima seja ‘A’; e

d) declaração do proprietário da terra, constatando que o proprietário do veículo exerce trabalho rural na condição de empregado, meeiro ou equivalente.

FBI investiga Johnson & Johnson, Siemens, GE e Philips por corrupção no Brasil

O FBI está investigando as gigantes Johnson & Johnson, Siemens, General Electric e Philips por suposto pagamento de subornos como parte de um esquema envolvendo a venda de equipamentos médicos no Brasil, disseram duas autoridades envolvidas na investigação brasileira à agência Reuters.

Procuradores do Ministério Público Federal suspeitam que as empresas tenham realizado pagamentos ilegais a autoridades públicas para garantir contratos na área de saúde pública no país ao longo das últimas duas décadas.

Autoridades brasileiras dizem que mais de 20 empresas podem ter participado de um “cartel” que pagava propinas e cobrava preços inflacionados por equipamentos médicos, como máquinas de ressonância magnética e próteses.

As quatro multinacionais, que juntas têm valor de mercado de quase US$ 600 bilhões  (cerca de R$ 2,4 trilhões), são as maiores empresas estrangeiras a serem investigadas no âmbito das diversas operações anticorrupção no Brasil deflagradas nos últimos anos.

Grandes empresas norte-americanas e europeias que tenham envolvimento comprovado em irregularidades no Brasil também podem enfrentar multas pesadas e outras punições, de acordo com a Lei de Práticas Corruptas no Exterior dos Estados Unidos.

Desde 1977, a lei tornou ilegal cidadãos e empresas norte-americanas ou empresas estrangeiras que tenham ações listadas nos EUA pagarem autoridades estrangeiras para fechar negócios  Brad Brooks – Folha de São Paulo

 

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Governo Fátima e George Soares deixam hospital regional parar em Assú

Após a saída do ex-diretor administrativo Andrielio Lopes, que respondia interinamente pela direção do hospital regional Dr Nelson Inácio em Assú, a unidade estadual de Saúde praticamente parou por falta de um diretor geral para assinar documentos, como também autorizar a compra de café,para os funcionários e medicação para os paciente que buscam atendimento.

A demora da governadora governadora Fátima Bezerra para nomear um novo diretor geral e fazer o hospital voltar a funcionar, mas para atender as exigências e caprichos do seu líder na Assembléia e deputado do PR George Soares, o cargo continua vago, sem esperança de quando um novo vai assumir o comando.

Nos bastidores, a informação é que o deputado quer nomear o filho da ex-diretora Liduina Melo, mas encontra algumas resistências e também não se interessou por Paulo Bernardo, porque não o acha capacitado e competente. Ele também não se esquece e não perdoa o fato de que no passado Paulo Bernardo era um dos principais cabos eleitorais e ex-assessor da ex-secretária Fátima Morais que queria derrotar seu pai, o Jacaré.

George Soares quer filho de ex-diretora Liduina no comando do Hospital do Assu

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O deputado estadual do PR George Soares, bateu o pé e quer qualquer custo a nomeação do filho da enfermeira e ex-diretora Liduina Melo para atender aos caprichos da amiga especial do secretário Nuilson Pinto, o Pavão, para comandar oficialmente o Hospital Regional Dr Nelson Inácio, já que na prática, ela implantou um regime de terror ameaçando enfermeiros e médicos, através de dois informante e puxa sacos dela com a tarefa de espionar o que eles andam dizendo ou falando.

Nos corredores da unidade.de saúde, a conversa é que os informantes são olhos e os ouvidos dela a serviço também do deputado e o seu irmão, o prefeito Gustavo Soares. O sistema de monitoramento e vigilância em por objetivo principal identificar os suspeitos adversários do clã Clã Soares e os que falam contra e condenam a postura da ex-diretora sobre a denúncia da existência de máfia de venda e compra de plantões no hospital e a venda de cirurgias do SUS como a enfermeira afirmou no rádio.

A governadora do PT Fátima Bezerra, não atendeu a seu líder e deputado George Soares e o secretário estadual de saúde Cipriano Maia, vetou também o nome do ex-assessor do governo Wilma, Paulo Bernardo, cunhado do radialista Jarbas Rocha.  O ex-diretor Walace Stoessel não interessa aos planos do prefeito e do deputado, por causa da amizade dele com o ex-prefeito Zé Maria.

 

Coronel Azevedo homenageia 10º Batalhão da PM nesta sexta-feira (17) na Câmara em Assú

Com atuação em 17 cidades do interior do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSL) vai homenagear o 10º Batalhão de Polícia Militar em Assu durante sessão solene nesta sexta-feira, 17, às 9h, na Câmara Municipal da cidade.

Propositor da solenidade, Coronel Azevedo enalteceu o trabalho desenvolvido pelo Batalhão com ações preventivas e de cooperação com outras unidades operacionais da PM e demais órgãos em iniciativas de prevenção e repressão da criminalidade.

Responsável pelo policiamento em 10% das cidades do RN, o Batalhão foi criado por meio de Decreto em 2002. “Destaco que os bravos policiais têm seu trabalho desenvolvido no combate a diversos crimes como tráfico de drogas, apreensão de armas de fogo, de drogas, recuperação de veículos e a prisão de pessoas que estejam envolvidas com a criminalidade”, declarou.

Durante a sessão solene serão homenageados os seguintes policiais:

Tenente Coronel Francisco de Assis Ferreira dos Santos

Tenente Coronel Luciano Queiroz de Araújo (In Memoriam)

Major Sérgio Luiz de Moura

Major Flávio Roberto Bandeira do Nascimento

Major Alexandro Fagundes do Amaral

Tenente Renê da Silva Pereira

Sargento Fabiano Miranda da Silva

Sargento Josemberg Santos da Fonsêca

Sargento Luciano Izidro Silva

Sargento Francisco das Chagas Belo de Freitas

Cabo Cledinaldo da Silva Moura

Cabo João Maria de Medeiros

Cabo Lindembergh Jefferson Fernandes de Lima

Soldado Carlos Santos Cavalcante

Jean Paul volta a criticar venda da TAG

O senador Jean Paul Prates fez duras críticas nesta quinta-feira, 23 de maio, à iniciativa do governo de vender a Transportadora Associada de Gás (TAG). O consórcio formado pelo grupo francês ENGIE e o fundo canadense CDPQ adquiriu 90% da empresa. Ele defendeu que o Congresso seja ouvido na definição das políticas setoriais nas áreas de energia e mineração.

“Começam a vender ações da TAG, depois da BR distribuidora e, daqui a pouco, estarão vendendo o controle da Petrobras holding”, criticou o parlamentar, durante sessão da Comissão de Meio Ambiente do Senado. O ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, estava presente na audiência pública.

“Não vamos permitir que esse precedente passe”, afirmou. “A Petrobras é uma empresa estatal e nacional. Esses assuntos precisam ser discutidos com o Congresso Nacional. Esse medo de passar as discussões pela Casa do Povo não pode existir”, completou.

A venda da TAG está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por que não houve licitação. “Usaram um artigo do Decreto 9.188/17 para vender as ações da Petrobras. Mas esse artigo trata apenas das ações de outras empresas. Não da própria Petrobras.  É a empresa movimentando sua carteira de ações no mercado”, advertiu.

Jean Paul lembrou que, desde a criação da política energética nacional, definida pela Lei 9.478, é dever do Estado regulamentar os monopólios naturais.  “Estão usando um artigo microscópio, para dar o direito da Petrobras vender suas ações. Isso é gravíssimo”, advertiu.

Ele lembrou que as políticas setoriais nas áreas de energia e mineração precisam passar pelo Congresso Nacional. “Embora a política setorial seja referendada pelo voto soberano, há ritos e opiniões que devem ser ouvidas pelo Congresso. Muitas afetam  estados, setores e segmentos. Não podem ser feitas no roldão”, disse.

Após os questionamentos de Jean Paul, o ministro de Minas e Energia esclareceu que a pasta abriu uma consulta pública sobre a venda da TAG. “Todos estão tendo a oportunidade de se manifestarem. Tenha certeza que o ministério levar tudo em consideração”, disse.

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