Vereadores da oposição votam contra projeto eleitoreiro do prefeito Gustavo e Fabielle e exigem reconhecimento dos profissionais da saúde

O bafafá em Assú está grande, porque a gestão incompetente do prefeito Gustavo Soares e que agora conta a com Fabielle Bezerra, a vice de “peso” que está somando na ineficiência contra o povo do Assú, enviaram projeto à Câmara, para criar 30 cargos de Fiscal Sanitário (até 30 vagas), Fisioterapeuta (até 4 vagas) e Psicólogo, até duas vagas, enganando a população de que essas vagas são para ações de enfrentamento ao COVID-19.

Por causa da tentativa de enganar a população e visando aprovação de um projeto que irá servir apenas de cunho eleitoreiro, os vereadores oposicionistas votaram contra. E Lucianny Guerra, que integra a comissão que analisou o projeto na câmara municipal, alegou que existe uma falta de esclarecimentos sobre a contratação dos fiscais sanitários que precisa ser discutida com seriedade, além do fato da contratação desse pessoal sem os devidos requisitos previstos por lei, e que todos poderão estar cometendo um erro.

Os profissionais do município também se revoltaram com o projeto, já que eles não tem da atual gestão um mínimo de valorização profissional nos seus setores e que também são contras essa contratação.

Segundo Alfredo Monteiro dos Santos, Coordenador Geral do Sintese Vale do Açu – Unidade Classista dos Agentes de Saúde do Assú, o Projeto pelos vereadores da bancada do prefeito Gustavo, prejudicam os trabalhadores efetivos da Saúde, especialmente, a classe por ele defendida.

Os seis vereadores que votaram pela não aprovação do projeto são os seguintes: Lucianny Guerra, Beatriz Rodrigues, Avinha Alves, Delkiza Cavalcante, Paulinho de Marlene e Waldson.

A bancada da oposição afirmou ainda que eles não votaram contra as ações de combate ao Covid no município, mas votaram a favor dos servidores que merecem ser valorizados e os projetos tem que ser apresentados da forma correta. “O projeto enviado pelo prefeito tem erros que precisam ser debatidos, consertados. Do jeito que foi mandado para a câmara está errado”. Disse a Vereadora Lucianny.

Covid-19: MPRN emite novas recomendações sobre campanha de vacinação

Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas, Caicó, Pau dos Ferros e Água Nova devem seguir as normativas para garantir que ação ocorra sem problemas.

Mais cinco Prefeituras Municipais receberam recomendações do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) sobre protocolos a serem seguidos na campanha de vacinação da Covid-19. Com a inclusão de Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas, Caicó, Pau dos Ferros e Água Nova, são 18 localidades a receberem o documento ministerial, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
O MPRN reforça que é responsabilidade de cada ente municipal organizar o suporte logístico para a retirada das vacinas nas centrais regionais ou estadual, a depender do fluxo estabelecido, bem como distribuição oportuna dos imunobiológicos a todos os postos de vacinação. Para fazer esse transporte, é preferencial que o veículo seja refrigerado e equipado com caixas térmicas devidamente ambientadas com bobinas de gelo reutilizáveis e com controle de temperatura por meio de termômetro acoplado.
A partir disso, será preciso identificar o quantitativo e as condições de funcionamento das salas de vacina e postos de vacinação existentes em seu território, procedendo com a devida atualização das unidades no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Também foi recomendado que os Municípios disponibilizem caixas térmicas em condições de uso para as salas de vacina, as ações extramuros das unidades de saúde, e o transporte das vacinas das centrais regionais ao município; e câmaras frias ou geladeiras domésticas na central municipal de rede de frio para situações de necessidade de remanejamento de imunobiológicos por problemas técnicos em outros equipamentos.
Verificar a quantidade de profissionais de saúde disponíveis para realização da vacinação; estruturar as equipes de saúde da família (para realização de mapeamento da população, por área, que se enquadra nos grupos prioritários, assim como para a organização de estratégias de busca ativa e monitoramento); e afixar avisos nos serviços de saúde e dependências da Secretaria Municipal de Saúde sobre como se dará o processo de vacinação são outras medidas elencadas na recomendação ministerial.
Os Municípios devem dar preferência à realização da vacinação dos profissionais de saúde e idosos institucionalizados nas próprias unidades a que estão vinculados, a fim de evitar deslocamentos até as salas de vacinas.

Vereadores de Gustavo e Fabielle aprovam projeto CABIDE DE EMPREGOS e podem ser alvos de improbidade administrativa

O prefeito ausente Gustavo Soares e a vice Fabielle mostraram que não estão brincando quando o assunto é aumentar os gastos da Prefeitura do Assú, já prevendo que em breve eles serão cassados, agora estão jogando duro  para tentar prejudicar as finanças do município, descumprindo os dispositivos da LC 173/2020, que proíbe que os municípios que receberam auxilio para ações de enfrentamento ao COVID criem cargos, empregos ou função pública, que implique aumento de despesa.

Com essa mentalidade de quanto pior melhor, o prefeito Gustavo e a vice Fabielle cobraram os favores feitos aos vereadores com as nomeações de seus familiares na gestão. O preço pago foi bem alto, com intuito dos vereadores aprovarem o projeto que cria 36 cargos através de processo seletivo simplificado, para Fiscal Sanitário (até 30 vagas), Fisioterapeuta (até 4 vagas) e Psicólogo, até duas vagas.

Na verdade, é um mais um projeto em forma de CABIDE DE EMPREGO, pois essas atividades desempenhadas em nada serão úteis para as ações de combate ao COVID-19, portanto não tem legitimidade para o aumento dos gastos da Prefeitura.

Pela atual gestão estar proibida e a câmara Municipal estar ciente da LC 173/2020, o Ministério Público pode investigar e cobrar que as sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sejam aplicadas aos vereadores da situação e a dupla de irresponsáveis Gustavo Soares e Fabielle Bezerra, como a cassação de mandato, multa, ressarcimento, inabilitação para a gestão pública e ainda outras penalidades no Direito Penal.

Sem falar que trocar voto de projetos por cargos é um crime grave, tanto da parte do prefeito e da vice, como dos vereadores que foram beneficiados com as nomeações, e votaram a favor do projeto que é inconstitucional.

Justiça confirma decisão do MPF de arquivar representação de reitora da Ufersa contra estudante

Ludimilla de Oliveira denunciou aluna pelos supostos crimes de calúnia, difamação, ameaça e associação criminosa, após críticas a sua nomeação; decisão define arquivamento judicial do caso

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte ratificou entendimento do Ministério Público Federal (MPF) e confirmou o arquivamento judicial de inquérito policial provocado pela reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Ludmilla de Oliveira, contra a estudante de Direito Ana Flávia de Lira. A reitora havia denunciado supostos crimes de calúnia, difamação, ameaça e associação criminosa após a estudante se manifestar contra a nomeação dela para o cargo. Ludmilla foi nomeada pelo presidente da República mesmo tendo ficado em terceiro lugar na eleição interna.

Na decisão, o Juiz Federal Orlan Donato Rocha considerou que “as razões invocadas pelo MPF para o arquivamento dos autos estão em consonância com a legislação vigente”. Segundo ele, a estudante expressou opiniões de cunho político e acadêmico, “o que se é esperado no contexto político atual e tendo em vista o alto cargo assumido pela representante, bem como a condição de representante estudantil da investigada”.

Entenda o caso – O MPF já havia decidido pelo arquivamento do inquérito, em setembro do ano passado. Os procuradores Emanuel Ferreira e Camões Boaventura, na ocasião, destacaram que a conduta da estudante não ultrapassou os limites da liberdade de expressão e não teve a intenção de difamar ou caluniar a reitora. Eles consideraram grave a tentativa de criminalização da atividade estudantil engajada pela reitora ao acusar a estudante de associação criminosa. “Sem qualquer indicação concreta em torno de atos criminosos praticados por três ou mais pessoas, a representada fez o aparato estatal policial atuar quando, na verdade, tinha plena ciência da inocência da imputada”, afirmaram.

Em outubro, o arquivamento foi homologado na 2a Câmara de Coordenação e Revisão (2CCR), órgão revisor do MPF. A 2CCR destacou que o arquivamento pelo MPF em Mossoró cumpriu a legislação, orientações institucionais e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

No entanto, mesmo com a homologação, a Justiça Federal determinou o protocolo judicial, resultando na atual decisão de arquivamento.

Ação Penal – A reitora da Ufersa deve responder a ação penal movida pelo MPF, que aguarda recebimento da Justiça. Segundo os procuradores, ao provocar investigação policial em face da estudante, sabendo de sua inocência, ela praticou o delito de denunciação caluniosa, nos termos do art. 339 do Código Penal.

A ação tramita na 8a Vara da Justiça Federal sob o número 0801241-16.2020.4.05.8401.

Na contramão de Aras, procuradores investigam atuação do governo Bolsonaro na pandemia

Augusto Aras Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

Na contramão do procurador-geral da República, Augusto Aras, integrantes do Ministério Público que atuam na primeira instância abriram ao menos duas investigações para apurar responsabilidades do governo federal na condução das ações de combate à pandemia do novo coronavírus. Eles também têm tentado exercer pressão por meio de recomendações e ofícios solicitando informações ao Ministério da Saúde. Há queixas de que a falta de uma coordenação da PGR tem feito com que as ações sejam dispersas.

Aras vem sendo criticado por colegas em razão da sua suposta omissão em relação ao governo federal nas ações de combate à Covid-19. Nesta semana, a PGR divulgou uma nota dizendo que a responsabilidade por apurar “eventuais ilícitos” de agentes da cúpula dos Poderes da República seria de competência do Congresso. A nota veio três dias depois de a PGR ter pedido abertura de inquérito para investigar a suposta omissão do governo do Amazonas no colapso do sistema de saúde no estado, quando faltou oxigênio em hospitais. Na visão de procuradores, o pedido poupou o Ministério da Saúde.

O GLOBO identificou pelo menos duas investigações sobre a atuação do governo federal na pandemia tramitando na primeira instância. Uma delas é de junho do ano passado e foi instaurada pela Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) para apurar a execução orçamentária das verbas federais destinadas ao enfrentamento à epidemia, após ter se apontado lentidão na utilização das verbas.

Leia maisNa contramão de Aras, procuradores investigam atuação do governo Bolsonaro na pandemia

Gustavo e Fabiele montam teatrão pra Vacinação sem transparência e deixam pessoas do Hospital Regional de fora

O teatrão armado para vacinação pelo ausente prefeito Gustavo Soares e a vice Fabielle que só se ocupa em “bater retrato”, está a todo vapor na cidade do Assú, mas o blog já recebeu várias reclamações da falta de transparência da gestão com algumas pessoas que estão na linha de frente do combate ao Covid.

As reclamações que chegam e que podem ser entendidas como denúncias é que a falta de transparência toma de conta da gestão, que montou “circo” pra jogar na mídia, mas não disponibilizou lista de quem são os prioritários pra serem vacinados e tem deixado de fora alguns servidores/funcionários do Hospital Regional, como pessoas que trabalham na Unidade de cuidados intermediários e na clínica médica.

O fato é que já devem ter chegado ao Ministério Público as denúncias de irregularidades e pode haver até fiscalização para apurar tais fatos e o mais importante, se quem recebeu vacina realmente está no topo da prioridade, ou se houve favorecimento para beneficiar pessoas que literalmente furaram a fila.

O MP está tomando providências para monitorar os gestores públicos e caso seja identificado algum descumprimento das normativas sanitárias, poderá ser instaurado o devido procedimento de investigação, que poderá resultar em ação de improbidade administrativa e, até mesmo, uma ação penal pela prática do crime definido no artigo 268 do Código Penal.

MPRN fiscaliza eventuais “fura fila” nos pontos de vacinação contra a Covid-19

Equipes do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) fizeram nesta quinta-feira (21) visitas surpresa em locais de vacinação contra a Covid-19. O objetivo é averiguar se as pessoas que estão sendo vacinadas se enquadram no previsto no plano de vacinação.

Desde esta quarta-feira (20), o MPRN está recebendo denúncias de casos de pessoas que receberam a primeira dose da vacina mesmo sem se enquadrarem no que está preconizado no plano. Esses serão analisados individualmente para se investigar se houve o cometimento de crime ou ato de improbidade.

“O MPRN está atento às eventuais irregularidades na vacinação contra a Covid-19 e fará outras visitas surpresa nos pontos de vacinação em Natal e demais municípios do Estado. O objetivo é coibir o chamado “fura fila”. Tomaremos todas as medidas judiciais e extrajudiciais possíveis para coibir ou, no caso de já ter sido cometida alguma frade, responsabilizar os agentes públicos envolvidos e os beneficiários. Vamos requisitar as listas dos vacinados, entre outras medidas. É lamentável que se veja esse tipo de ilícito num momento tão sensível e grave e vamos atuar com o maior rigor possível”, declarou o procurador-geral de Justiça do RN, Eudo Leite.

Lei de Ezequiel promove a conscientização e combate à alienação parental no Estado

O Rio Grande do Norte passa a contar com a Campanha Estadual Permanente de Conscientização e Combate à Alienação Parental. Lei neste sentido de autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e já publicada no Diário Oficial do Estado. Segundo a nova lei, também fica instituído como Dia Estadual de Conscientização e Combate à Alienação Parental a data de 25 de abril, passando a integrar o Calendário Oficial do RN. A matéria foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no fim de 2020.

Consciente da importância de debater esse assunto, a Assembleia Legislativa promoveu em 2019, por iniciativa do deputado Ezequiel Ferreira uma audiência pública seguida de uma campanha institucional “Alienação Parental: os mais prejudicados são os filhos”. Foi a semente plantada para um conjunto de ações e projetos de leis – como a Campanha Estadual Permanente de Conscientização e Combate e o Dia Estadual de Conscientização e Combate a Alienação Parental. “O bem-estar das crianças deve ser prioridade dos pais, avós ou responsáveis. Estamos trazendo o debate para que todos entendam que essa prática deve ser evitada e que sejam tomadas medidas corretas para a proteção à saúde e direitos das crianças e adolescentes”, afirma Ezequiel Ferreira.

Para Ezequiel, a iniciativa levanta um importante tema a ser debatido pela sociedade. “Estamos mais uma vez contribuindo com a população potiguar, alertando, informando e criando um espaço para esclarecer o que é a alienação parental. São diversas famílias que sofrem com isso e muitos não identificam e não sabem como agir diante do comportamento do alienador ou vítima”, disse o presidente da Assembleia Legislativa.

A Campanha a ser desenvolvida pelo Governo do RN terá como objetivo esclarecer e orientar a população sobre a conduta do alienador parental e suas possíveis consequências para a vítima, através de materiais de publicidade educativos sobre o comportamento da família que sofre com a Síndrome de Alienação Parental. Além disso, também deve contribuir com a identificação de possíveis casos para devido encaminhamento aos órgãos competentes para providências de acordo com Lei Federal. Por fim, a legislação espera informar sobre os riscos da alienação parental para a formação psicológica da criança ou do adolescente.

O Poder Executivo poderá baixar decreto regulamentando campanhas permanentes e programas de ações voltados à informação e ao combate e prevenção da alienação parental, sobretudo por meio de propostas educativas e conscientizadoras. Ainda de acordo com a Lei, o Estado poderá “criar estruturas de apoio à resolução de problemas relacionados à alienação parental, adotando providências no sentido de, por meio da mediação e da conciliação, recepcionar as famílias e a população em geral”.

TREMENDO NA BASE: Aliados do deputado George já admitem cassação como certa em bares da capital

Bateu a perturbação e a equipe dos Soares já não dorme há dias com o falatório recorrente em todo estado do RN sobre a cassação do irmão do deputado “boquinha”, que não passa de alguém que empresta o CPF sem medo do nome ficar sujo.

E se engana quem pensa que a maré está fácil para George Soares, porque os aliados ligados a seu gabinete, vão pra bares da capital e depois do primeiro copo, reconhecem como certa a cassação da chapa Gustavo e Fabielle.

O problema de um aliado comentar esse tipo de coisa, é porque ouviu dentro do gabinete do parlamentar, e significa que eles já estão sabendo do que está pra acontecer, e com medo que nos próximos meses a decisão da justiça eleitoral seja anunciada.

Agora é aguardar as cenas dos próximos capítulos.

Antes críticos da vacina, políticos ‘apadrinham’ início da imunização; em 5 estados, há casos de ‘fura-filas’

Vacinação contra a Covid-19 com a CoronaVac no Maranhão Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

A primeira semana da vacinação contra a Covid-19 no país, com a chegada das doses da CoronaVac em todos os estados, fez disparar uma corrida para exploração política da imunização. Em várias capitais e em cidades do interior, deputados, prefeitos e vereadores — inclusive que mantinham até há pouco tempo discurso negacionista em relação à pandemia — se apressaram a “apadrinhar” a chegada do imunizante perante seu eleitorado e nas redes socais.

Em pelo menos cinco estados — Amazonas, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe — já há sinais de uma interferência política mais grave na vacinação, com gestores de saúde ou pessoas ligadas a eles furando a fila de prioridade para receber a primeira dose. O Ministério Público investiga os dribles nos critérios oficiais.

A busca por visibilidade envolve políticos de diferentes partidos, mesmo que não tenham colaborado efetivamente com a produção ou distribuição das vacinas. Nas redes sociais, quem criticava agora posa ao lado de frasquinhos do imunizante. Até bolsonaristas, que criticavam o fármaco desenvolvido pelo laboratório chinês Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan, do governo paulista, saúdam a vacinação.

Leia maisAntes críticos da vacina, políticos ‘apadrinham’ início da imunização; em 5 estados, há casos de ‘fura-filas’

Capacidade de produção de vacina contra covid está esgotada, diz Instituto Butantan

Butantan estima entregar ao Ministério da Saúde 100 milhões de doses da  CoronaVac até maio - Jornal O Globo

A matéria-prima para a produção de mais doses de vacina contra a covid-19 no Brasil “já foi quase que totalmente processada”, segundo informou nesta quarta-feira, 20, o presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas, o que esgota a capacidade de fabricação do imunizante. O anúncio foi feito em uma entrevista coletiva convocada pelo governador João Doria (PSDB) para tratar de ações de combate à doença, em que Covas novamente apelou para que o governo federal, em especial o presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, se empenhem para acelerar a importação dos insumos da China.

Embora o Butantan tenha capacidade de finalizar e distribuir cerca de 1 milhão de doses por dia, essa produção depende do recebimento dos insumos. E, até que a produção atinja essa capacidade, é preciso um período de até seis dias para ajustes na fábrica do instituto, de acordo com o presidente.

Na coletiva, o cenário traçado foi o seguinte: há 46 milhões de doses de vacina garantidas pelo Butantan até o mês de abril; após esse período, caso os insumos da Fiocruz cheguem (a previsão para janeiro foi adiada para março), o País poderá contar com mais 100 milhões de doses. Esse total de doses vacinaria 73 milhões de pessoas. Se o governo federal se manifestar, o que ainda não fez, poderá tentar comprar mais 54 milhões de doses de vacina produzidas pelo Butantan a partir de insumos importados da China. E a produção própria, no melhor dos cenários, só seria possível a partir de novembro.

Leia maisCapacidade de produção de vacina contra covid está esgotada, diz Instituto Butantan

Mais 16 pacientes transferidos de Manaus para tratamento da Covid-19 chegam a Natal

Avião da FAB pousa em Natal com 16 pacientes de Covid-19 transferidos de Manaus.  — Foto: Reprodução/Prefeitura de Natal

Natal recebeu mais 16 pacientes com Covid-19 transportados do Amazonas para a capital potiguar pela Força Aérea Brasileira, na noite desta quarta-feira (20). Outros 12 já tinham chegado na madrugada da última segunda-feira (18) em um voo civil. A operação é coordenada pelos ministérios da Saúde e da Defesa por causa da crise da falta de oxigênio e da superlotação dos hospitais de Manaus.

A aeronave pousou na Base Aérea de Natal, localizada em Parnamirim, região metropolitana, por volta das 20h. Dezoito ambulâncias receberam os pacientes, sendo duas reservas. Ainda na pista do antigo Aeroporto Augusto Severo, eles foram estabilizados. Segundo a Secretaria de Saúde, um dos pacientes é um natalense que mora em Manaus.

As ambulâncias do Samu, Polícia Militar, UFRN, forças armadas e de transporte sanitário levaram os pacientes para o Hospital de Campanha de Natal escoltadas por batedores do Comando de Polícia Rodoviária Estadual e da Secretaria de Mobilidade Urbana da cidade.

A operação nas rodovias ocorreu no meio da noite. Foi necessário esvaziar a BR-101 para a passagem da fila com ambulâncias. Depois, na Via Costeira, as pistas também foram fechadas para os carros, para que o comboio seguisse mais rápido. Cerca de uma hora e meia depois do pouso, os primeiros pacientes chegaram ao Hospital de Campanha.

Um a um, os pacientes de Manaus foram transferidos das ambulâncias para os leitos de enfermaria e estabilização do hospital. Três dos pacientes passaram mal durante o voo e um precisou ser levado a uma unidade de terapia intensiva (UTI) após chegar.

Segundo a superintendente do Ministério da Saúde no RN, Mídia Targino, nenhum dos 28 pacientes transportados para o RN até agora recebeu alta.

G1RN

Ação do MPRN prende em São Paulo falso motoboy que aplicou golpes contra idosas em Natal

Felipe Fernando Ribeiro de Oliveira se passou por funcionário terceirizado de banco e fez transações bancárias que resultaram em um golpe de R$ 16 mil
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) cumpriu um mandado de prisão preventiva contra homem suspeito pela prática do crime de estelionato contra duas idosas. A prisão ocorreu na segunda-feira (18) no Estado de São Paulo e denúncia foi oferecida contra ele nesta quarta-feira (20) pela 54ª Promotoria de Justiça de Natal.
O crime foi cometido no dia 16 de junho de 2020, no bairro do Tirol, em Natal. As duas idosas receberam ligação telefônica de uma pessoa que se dizia funcionário do banco onde ambas possuíam conta-corrente, informando que compras estariam sendo feitas com o cartão bancário das correntistas e que, por tal motivo, um funcionário do banco seria encaminhado à residência delas para coletar os cartões bancários.
No telefonema, foi solicitado às vítimas que digitassem as senhas no próprio telefone fixo, artifício utilizado para o acesso ao referido código pelo estelionatário. O criminoso, identificado como Felipe Fernando Ribeiro de Oliveira, chegou à casa das idosas portando crachá do banco e identificando-se como funcionário terceirizado, coletando os cartões.
Posteriormente, já de posse dos cartões, ele se dirigiu à agência bancária e, no caixa eletrônico, realizou diversas transações, causando um prejuízo inicial superior a R$ 16 mil. As investigações indicaram que o criminoso já respondia pelo crime de roubo a mão armada, bem como, que cumprindo pena, viajava por vários estados do Brasil, com a finalidade de praticar crimes dessa natureza. O golpe ficou conhecido “falso motoboy”.

Leia maisAção do MPRN prende em São Paulo falso motoboy que aplicou golpes contra idosas em Natal

Covid-19: MPRN recomenda protocolos a serem seguidos pelos Municípios na campanha de vacinação

Com o objetivo de garantir que a campanha de vacinação para Covid-19 ocorra sem problemas e seguindo todas as normativas que regem a ação, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) iniciou a emissão de recomendações para os Municípios. Já foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) documentos direcionados a 13 localidades: Rio do Fogo, Touros, Upanema, Currais Novos, Lagoa Nova, Cerro Corá, Parnamirim, Encanto, Rafael Fernandes, Francisco Dantas, Riacho de Santana, São Francisco do Oeste e São Miguel do Gostoso.

Assim, cada Município deve organizar suporte logístico para retirada das vacinas nas centrais regionais ou estadual, a depender do fluxo estabelecido, bem como distribuição oportuna dos imunobiológicos a todos os postos de vacinação. Para fazer esse transporte, é preferencial que o veículo seja refrigerado e equipado com caixas térmicas devidamente ambientadas com bobinas de gelo reutilizáveis e com controle de temperatura por meio de termômetro acoplado.

A partir disso, será preciso identificar o quantitativo e as condições de funcionamento das salas de vacina e postos de vacinação existentes em seu território, procedendo com a devida atualização das unidades no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Leia maisCovid-19: MPRN recomenda protocolos a serem seguidos pelos Municípios na campanha de vacinação

Servidores fora do grupo prioritário furam fila de vacinação contra Covid-19 em Natal, diz sindicato

Ponto de vacinação contra Covid-19 em drive thru, na Arena das Dunas, em Natal. Município aplica primeiras doses recebidas da Coronavac em trabalhadores da linha de frente na pandemia no Rio Grande do Norte.  — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Embora não estivessem entre os servidores da Saúde na linha de frente do combate à pandemia da Covid-19, servidores da prefeitura de Natal “furaram a fila” e tomaram a vacina contra a Covid-19 nesta quarta-feira (20). O alerta foi feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Natal (Sinsenat), que afirmou que vai fazer uma denúncia ao Ministério Público. A Secretaria Municipal de Saúde confirmou o “equívoco”.

A capital potiguar recebeu pouco mais de 12 mil doses da Coronavac e destinou o imunizante incialmente para trabalhadores da linha de frente da Saúde e idosos em instituições, como abrigos. Como a capital tem mais de 35 mil trabalhadores de saúde, a prioridade ficou para os que atuam em hospitais e UTIs que atendem diretamente pacientes com covid-19 ou suspeita para a doença, por exemplo.

As vacinações de pessoas que não fazem parte do grupo foram registradas pelos próprios servidores com fotos e vídeos nas redes sociais. Um deles atua no setor de informática, no município, e disse nas redes sociais que estava atuando como voluntário. A Secretaria Municipal de Saúde confirmou que algumas pessoas que estão trabalhando em um dos pontos de drive-thru abertos pelo município para a vacinação foram imunizadas.

“Esse equívoco já foi sanado, uma vez que de acordo que o Ministério da Saúde é para vacinar os envolvidos na ação, porém devido a pequena quantidade de doses recebidas, neste momento, Natal não vai vacinar os envolvidos”, informou a pasta.

Após a repercussão dos casos, a Prefeitura de Natal também afirmou, por meio de nota, que os servidores vacinados eram integrantes das equipes envolvidas diretamente na campanha de imunização contra a Covid-19 – grupo que tem a imunização recomendada pelo Ministério da Saúde.

Leia maisServidores fora do grupo prioritário furam fila de vacinação contra Covid-19 em Natal, diz sindicato

Pedidos urgentes contra a White Martins sobre fornecimento de oxigênio devem ser decididos por vara federal do Amazonas

​​​Em decisão liminar, o ministro Jorge Mussi, vice-presidente no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a competência da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas para decidir sobre pedidos urgentes que envolvam o fornecimento de oxigênio pela empresa White Martins, principal fornecedora de gases hospitalares no Norte do país.

Ao analisar o pedido, o ministro considerou que a existência de diferentes decisões, tanto na Justiça estadual quanto na Justiça Federal, traz potencial risco de entendimentos divergentes e conflitantes, que podem levar a empresa a distribuir o oxigênio de maneira desigual, agravando ainda mais a crise sanitária pela qual passa o Amazonas.

Como consequência, o ministro determinou a suspensão das ações sobre o mesmo tema elencadas pela White Martins que estão em tramitação em outras varas do Amazonas. A medida liminar tem validade até que a Primeira Seção, sob a relatoria do ministro Francisco Falcão, analise o mérito do conflito de competência.

Segundo a White Martins, após o aumento recente de casos da pandemia no Amazonas, o número de pacientes que dependem de internação e oxigênio hospitalar chegou a níveis muito elevados. Como consequência, a empresa alegou que vem sendo demandada para além das obrigações contratuais assumidas com o estado e a rede hospitalar privada.

Leia maisPedidos urgentes contra a White Martins sobre fornecimento de oxigênio devem ser decididos por vara federal do Amazonas

Decreto reabre crédito de R$ 1,68 bilhão para Covax Facility

Um decreto do presidente Jair Bolsonaro autoriza o Ministério da Saúde a investir neste ano R$ 1,68 bilhão no projeto Covax Facility, uma aliança internacional para garantir o acesso a vacinas contra o coronavírus. O valor faz parte de um total de R$ 2,5 bilhões, liberados originalmente no ano passado pela medida provisória (MP) 1.004/2020. O Decreto 10.601, de 2021, foi publicado nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da União.

De acordo com a Constituição, os créditos extraordinários devem ser completamente gastos durante o ano em que foram autorizados. Mas o texto prevê uma exceção: se o dinheiro for liberado nos últimos quatro meses do exercício, o presidente da República pode reabrir o crédito para ser incorporado ao Orçamento do ano seguinte.

A MPV 1.004/2020 foi editada em setembro de 2020. Do total de R$ 2,5 bilhões liberados para o projeto Covax Facility, o Ministério da Saúde gastou R$ 831 milhões até o dia 31 de dezembro. O Decreto 10.601, de 2021, reabre a diferença de R$ 1,68 bilhão.

De acordo com Flávio Luz, consultor-geral-adjunto da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, a verba será integrada ao Orçamento Geral da União tão logo ele seja aprovado pelo Congresso Nacional. Se, no fim de 2021, nem todo o montante for gasto, há duas possibilidades: os valores já empenhados viram restos a pagar para o ano seguinte, enquanto os recursos não empenhados são considerados anulados.

Os R$ 2,5 bilhões previstos pela MP 1.004/2020 vão para o Fundo Nacional de Saúde. O aporte exigido para a adesão ao Covax Facility será usado para custear a compra de vacinas, eventuais tributos e custos operacionais do programa. O acordo de compromisso deve ser executado pelo Ministério da Saúde, com a cooperação do Ministério das Relações Exteriores.

Leia maisDecreto reabre crédito de R$ 1,68 bilhão para Covax Facility

Quatro senadores disputam a Presidência do Senado em fevereiro

Quatro senadores disputam a Presidência do Senado para os próximos dois anos, com eleição prevista para o início de fevereiro. Anunciaram as candidaturas Simone Tebet (MDB-MS), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Major Olimpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Novas candidaturas podem ser apresentadas até o dia da eleição.

O MDB lançou no último dia 12 o nome da senadora Simone Tebet para concorrer ao cargo. Atual presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), se eleita, ela será a primeira mulher a presidir o Senado e o Congresso Nacional. A senadora defende a harmonia entre os Poderes, o fortalecimento das instituições e o papel decisivo do Legislativo.

— Nos momentos mais difíceis da nossa história, o Senado Federal e o Congresso Nacional acharam a saída dentro das instituições, dentro da democracia e do estado democrático de direito e agora não vai ser diferente — afirmou a senadora, que disse receber a missão como um projeto não só do MDB, mas também do Senado e do Brasil.

Nesta terça-feira (19), foi anunciada a organização de uma nova Frente Democrática com Simone Tebet e Baleia Rossi (MDB-SP), que unificam o discurso dos candidatos independentes, fazendo com que as bancadas do MDB das duas Casas atuem juntos a partir de agora.

A senadora tem os votos da bancada do MDB, mais o apoio declarado de senadores do Cidadania, Podemos e PSDB, entre eles os votos individuais de Lasier Martins (Podemos-RS), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), José Serra (PSDB-SP) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), entre outros.

Simone Tebet é advogada e filha do ex-presidente do Senado Ramez Tebet (1936-2006). Ela iniciou a carreira política em 2002, como deputada estadual, após trabalhar 12 anos como professora universitária. Em 2004, foi a primeira mulher eleita para o executivo municipal e em 2008 foi reeleita para a prefeitura de Três Lagoas (MS). Também foi a primeira mulher a assumir o cargo de vice-governadora de Mato Grosso do Sul, na gestão do então governador André Puccinelli, em 2011. Foi ainda Secretária de Governo entre abril de 2013 e janeiro de 2014.

Leia maisQuatro senadores disputam a Presidência do Senado em fevereiro

Tribunal de Contas retoma nesta quinta-feira sessões telepresenciais e prazos processuais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) retoma nesta quinta-feira (21/01) as sessões de julgamento do Pleno e das Câmaras e os prazos processuais, que estavam suspensos desde o dia 20 de dezembro de 2020, conforme o disposto no artigo 1º da Resolução nº 009/2018-TCE, de 08 de maio de 2018.

As sessões continuam em formato telepresencial, ainda como medida de prevenção à pandemia de Covid-19. No Tribunal Pleno, às 10h30, está previsto o julgamento de 57 processos. Antes, às 9h, será realizada a sessão da Primeira Câmara de Contas, com 17 processos em pauta. As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal do TCE no Youtube https://www.youtube.com/c/TCERN_oficial.

A suspensão dos prazos processuais e sessões de julgamento do Tribunal de Contas do Estado está disposta no artigo 1º da Resolução nº 009/2018-TCE, de 08 de maio de 2018. A Resolução adequa o sistema processual do TCE/RN às causas de suspensão do processo contempladas no Código de Processo Civil de 2015, que visam resguardar o direito ao repouso aos militantes da advocacia.

No TCE-RN, o recesso das atividades, publicado em Portaria Nº 241/2020-GP/TCE, nos termos do art. 9º do Regimento Interno (aprovado pela Resolução nº 009/2012-TCE), transcorreu no período compreendido entre 20 de dezembro de 2020 e 06 de janeiro de 2021.

Confira as pautas do primeiro dia de sessões em 2021:

1ª sessão ordinária do Pleno, às 10h30: https://drive.google.com/file/d/1lCsJvBB0JGn9iYgAksYLLIO6PicbBUkE/view?usp=sharing

1ª sessão ordinária da Primeira Câmara: https://drive.google.com/file/d/1lV8R6z9T477NaBdXRtKD6WvqhS1ygI2_/view?usp=sharing

Ausência do prefeito e vice fizeram Assú perder espaço na Vacinação contra COVID-19 e receber menos doses que outras cidades

A ausência do prefeito Gustavo Soares que supostamente está se divertindo no exterior e da vice Fabielle, que pega o embalo do prefeito e com isso, acabam não conduzindo a gestão de forma séria e eficiente. Com essas atitudes, a cidade do Assú perde espaço na campanha de vacinação contra a COVID-19 e consequentemente recebe menos doses de vacina.

Municípios quase do tamanho de Assú receberam mais doses como é o caso de Caicó que recebeu 750, Ceará Mirim com 600, Currais com 495, Santa Cruz com 430, e São José de Mipibu com 478.

O problema é que a atual gestão não quer trabalhar, e de forma irresponsável trata a campanha de vacinação como se fosse uma banalidade, e só quem sofre é a população, pois nesse primeira remessa nenhum idoso será imunizado, e o total de vacinas é 421 doses.

A gestão gosta mesmo é de “bater retrato” com personalidades e eventos, fazendo a mídia maquiada, mas o trabalho sério do dia a dia ninguém vê.

Presidentes da AL e TJ reafirmam parceria em favor do Estado

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), se reuniu nesta terça-feira (19) por meio de videoconferência com o novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, o desembargador Vivaldo Pinheiro. Na oportunidade, foram reafirmadas as disposições, de ambos os poderes, em manter o apoio institucional e a parceria a favor do povo potiguar.

O encontro foi uma “visita de cortesia” do desembargador ao parlamentar, já que Vivaldo assumiu o comando do Judiciário no último dia 7 de janeiro. Em seu discurso de posse, inclusive, enfatizou seu desejo de manter interlocução permanente com os demais poderes. O desembargador disse a Ezequiel que o TJ “estará sempre à disposição para o diálogo e pela busca do entendimento”.

Já o presidente da Assembleia garantiu total abertura para os projetos de lei que possam partir do Tribunal de Justiça e revelou acreditar em uma gestão exitosa de Vivaldo. “Sei da sua competência, inteligência e capacidade. É um grande desafio comandarmos um Poder em meio ao momento atual, mas sei que isso será superado na sua administração”, disse o deputado ao desembargador.

A videoconferência foi acompanhada pelos juízes auxiliares da Presidência do TJ João Pordeus e Patrícia Gondim e pela secretária de Comunicação Social do Judiciário, Andreia Ramos. Também participaram o diretor-geral da Assembleia Legislativa, Augusto Carlos Viveiros, o chefe do gabinete parlamentar do presidente do Legislativo, Fernando Maia, e a diretora de comunicação da Assembleia, Marília Rocha.

TSE define datas para a realização de eleições suplementares em 2021

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu as datas para a realização das eleições suplementares em 2021. Esses pleitos acontecerão para suprir os cargos de prefeitos e vice-prefeitos municipais que ficarem vagos em decorrência do indeferimento definitivo, pela Justiça Eleitoral, do registro dos candidatos mais votados nas Eleições Municipais de 2020.

Portaria TSE nº 875/2020 estabeleceu 10 datas, ao longo dos meses de março a dezembro de 2021, nas quais os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) poderão marcar eleições suplementares, conforme a situação jurídica dos candidatos mais votados no ano passado nas localidades sob a sua jurisdição.

Após o julgamento dos recursos pelo TSE, cabe a cada TRE definir, entre as datas fixadas na Portaria, quando ocorrerão as eleições suplementares. Essa escolha é feita de acordo com a capacidade logística das Cortes Eleitorais e os prazos do processo eleitoral.

Assim, são datas possíveis para a realização de eleições suplementares em 2021: 7 de março, 11 de abril, 2 de maio, 13 de junho, 4 de julho, 1º de agosto, 12 de setembro, 3 de outubro, 7 de novembro e 5 de dezembro.

A realização dos pleitos nessas datas preestabelecidas surge por questões logísticas e pela necessidade de que os sistemas dos TREs e do TSE estejam operantes e alinhados para captação, apuração, transmissão e totalização dos votos em cada localidade.

Eleições suplementares

A legislação eleitoral determina que sejam realizadas novas eleições quando o candidato mais votado tiver o seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral de forma definitiva.

Os candidatos cujos processos de registro de candidatura ainda estavam pendentes de julgamento após as Eleições Municipais de 2020 não foram diplomados nem puderam tomar posse em 1º de janeiro de 2021. Nas localidades em que isso ocorreu, o presidente da Câmara de Vereadores passou a exercer interinamente a função de prefeito.

 

Candidato a prefeito pelo Psol em 2020 é assassinado dentro de casa em Extremoz

Armando Fraga da Silva, mais conhecido como Armando do Povão, de 54 anos, foi candidato a prefeito de Extremoz pelo Psol. Ele foi morto a tiros dentro de casa nesta segunda-feira (18) em Extremoz. — Foto: Reprodução

Ex-candidato a prefeito e ex-vereador de Extremoz, na região metropolitana de Natal, Armando Fraga da Silva (Psol), de 54 anos, foi executado a tiros dentro de casa na noite desta segunda-feira (18), segundo informações da Polícia Militar e da Polícia Civil.

O crime aconteceu por volta das 23h no distrito de Contendas, próximo à rodovia RN-305. A vítima era mais conhecida como Armando do Povão.

De acordo com a polícia, dois homens armados arrombaram a porta da cozinha e invadiram a casa do ex-candidato, executando ele a tiros no local.

O homem morreu antes de receber socorro. Após o crime, os criminosos fugiram e nenhum suspeito foi preso.

Com a candidatura sub judice, Armando teve 247 votos nas eleições de novembro de 2020, ficando na sétima posição entre os postulantes ao Poder Executivo em Extremoz. A prefeita eleita foi Jussara Sales, do PROS.

G1RN

VIDA BOA: Prefeito Gustavo Soares está ausente há 11 dias sem dar expediente na cidade

 

O prefeito Gustavo Soares, que pode ter optado por um destino luxuoso e sigiloso, com intuito de curtir longe da cidade de Assú a pandemia que tem assombrado famílias nas últimas semanas, permanece longe da prefeitura há 11 dias e até os aliados estão achando que ele não volta mais, afinal vida boa não quer pressa.

Depois de ter se juntado ao seu irmão George “boquinha”, e ter feito das “tripas coração” para evitar que Ivan Júnior fosse eleito prefeito, e ter se queimado, porque está cheio de processos e investigações de compra de voto e abuso de poder, Gustavo Soares decidiu que precisava de um tempo, e assim tem se escondido até dos aliados.

Com medo da revolta popular, Gustavo Soares não posta nada para evitar os comentários e as criticas, já que a viagem é paga com o salário de prefeito, de um expediente que ele nunca deu, pois só aparecia às quintas.

RN ganha cadastro para pessoa com Transtorno do Espectro Autista

O Rio Grande do Norte passará a contar com um Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Matéria neste sentido, de autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado e teve sua sanção publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial.

O objetivo da medida é identificar, registrar e mapear os casos existentes de pessoas com autismo no RN, informação considerada essencial para a formulação e a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento das mesmas. A expectativa é possibilitar melhorias no atendimento, especialmente nas áreas da educação e saúde.

“O autismo é uma síndrome complexa, tanto a nível de diagnóstico, quanto de tratamento. Este projeto de lei é extremamente relevante, não apenas por sua envergadura constitucional, como também por relacionar-se com a saúde, a proteção e a integração social das pessoas com deficiência (como o caso dos autistas), valores intimamente atrelados à dignidade da pessoa”, disse Ezequiel, presidente da Assembleia Legislativa.

O cadastro deverá contemplar, dentre outras informações: o grau de transtorno encontrado, a quantificação, a qualificação e a localização das pessoas com autismo. As informações terão caráter sigiloso e serão usadas exclusivamente para fins estatísticos, não podendo ser objeto de certidão ou servir de provas em processo administrativo, fiscal ou judicial.

Os dados estatísticos do cadastro poderão ser compartilhados com os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, assim como com as entidades associativas regularmente constituídas e envolvidas com a temática que prestem atendimento as pessoas autistas, que se responsabilizará quanto ao uso das informações compartilhadas.

O registro da pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no cadastro de que trata esta Lei, será realizado mediante a apresentação do laudo de avaliação expedido por especialista ou equipe multidisciplinar composta, preferencialmente, por neurologista, psicólogo, psiquiatra, fonoaudiólogo e assistente social.

Segundo dados recentes do CDC (Center of Deseases Control and Prevention), órgão ligado ao Governo dos EUA, existe hoje um caso de autismo a cada 59 (cinquenta e nove) crianças. No Brasil, estima-se que haja mais de 2 (dois) milhões de pessoas com autismo. No âmbito do Estado do Rio Grande do Norte não existem dados estatísticos precisos acerca da quantidade de pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), situação que pode causar entraves na elaboração de programas a esse segmento da sociedade.

Caixa paga abono salarial para nascidos em janeiro e fevereiro

Cerca de 3,4 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro começam a receber, nesta terça-feira (19), R$ 2,75 bilhões referentes ao abono salarial do calendário 2020/2021 – ano-base 2019. A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta corrente informada ou na conta poupança digital, usada para pagar o auxílio emergencial, para quem não é cliente do banco.

As poupanças digitais podem ser movimentadas pelo aplicativo Caixa Tem. Disponível para telefones celulares, o aplicativo permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), boletos bancários, compras com cartão de débito virtual pela internet e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em estabelecimentos parceiros.

Para os funcionários públicos ou trabalhadores de empresas estatais, vale o dígito final do número de inscrição do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A partir de amanhã, fica disponível o crédito para inscritos com final 5. O Pasep é pago pelo Banco do Brasil.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberam o abono salarial do PIS em 2020. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2021.

Os servidores públicos com final de inscrição do Pasep entre 0 e 4 também receberam em 2020. Já as inscrições com final entre 5 e 9 ficaram para 2021. O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2020/2021 ocorre em 30 de junho.
Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial 2020/2021 o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social, conforme categoria da empresa.

Recebem o benefício na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. Em todo o calendário 2020/2021, a Caixa deve disponibilizar R$ 15,8 bilhões para 20,5 milhões trabalhadores.

Leia maisCaixa paga abono salarial para nascidos em janeiro e fevereiro

Rio Grande do Norte recebe primeiras doses de vacina contra Covid-19

O Rio Grande do Norte recebeu o primeiro lote de vacinas contra o coronavírus na madrugada desta terça-feira (19). As 82.440 doses da CoronaVac, desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, desembarcaram no Aeroporto Internacional de Natal à 1h. O início da campanha de imunização no estado tem início nesta terça, às 10h, com um ato de vacinação simbólica na Escola de Governo.

A governadora do estado Fátima Bezerra (PT), que participou de uma cerimônia de entrega simbólica das doses em São Paulo na segunda-feira (18), comemorou a chegada dos imunizantes ao RN. “Não mediremos esforços para que as doses da vacina cheguem o quanto antes a todos os municípios do nosso estado. A previsão é que até o fim do dia todas as Regionais de Saúde recebam suas respectivas doses. Isso é esperança que se torna realidade!”, disse pelas redes sociais.

Após a chegada, o lote foi escoltado pela Polícia Federal (PF) até a Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) em Natal. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), depois do ato desta terça, a continuação da imunização acontecerá dentro de 72 horas, que é o prazo para distribuição das doses pelo interior do estado. As vacinas serão enviadas para sete centrais: Natal, Mossoró, Santa Cruz, Pau dos Ferros, Caicó, João Câmara e São José de Mipibu. A partir das regionais, as doses serão encaminhadas para todos os municípios potiguares.

Ao todo, 41.220 potiguares serão vacinados contra o coronavírus com as 82.440 doses desta primeira etapa. Isso porque a CoronaVac — vacina que teve o uso emergencial aprovado no domingo (17) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) — é administrada em duas aplicações, com intervalo de 14 a 28 dias. Profissionais da saúde e idosos serão priorizados.

A entrega das vacinas acontece após sucessivos atrasos na logística do Ministério da Saúde. A previsão inicial era de que as doses chegassem em solo potiguar às 11h30 na segunda, mas o voo vindo de Guarulhos (SP) acabou sendo remarcado para a madrugada desta terça-feira (19), o que frustrou os planos do Governo do Estado de começar a vacinação simbólica às 17h de segunda. O Ministério da Saúde, responsável pela logística de entrega, também mudou o horário de envio das doses em pelo menos outros 12 estados.
RN Mais Vacina

O Governo do RN criou o RN Mais Vacina para monitorar o processo de vacinação contra a Covid-19 no estado. O sistema foi lançado às 12h na segunda-feira (18) e já conta com quase 250 mil cadastros na manhã desta terça. O portal vai registrar a chegada da vacina enviada pelo Governo Federal, a transferência aos 167 municípios e a aplicação que será feita pelas secretarias municipais de saúde.

Leia maisRio Grande do Norte recebe primeiras doses de vacina contra Covid-19

RN vai receber 82.440 doses da vacina contra covid-19 nesta segunda-feira

O Rio Grande do Norte vai receber 82.440 doses da vacina contra covid-19 no primeiro lote enviado pelo Ministério da Saúde, previsto para chegar na tarde desta segunda-feira (18). As 6 milhões de doses disponibilizadas pelo Governo Federal nesta segunda foi dividido proporcionalmente entre os estados de acordo com a população. Um ato simbólico no fim da tarde desta segunda vai marcar o início da campanha de vacinação no estado.

Neste primeiro momento, a prioridade é vacina os profissionais da saúde que atuam na linha de frente no combate ao coronavírus. Uma parcela de pessoas com 60 anos ou mais e com deficiência institucionalizadas também receberão o imunizante, segundo a tabela elaborada pelo Ministério da Saúde.

De acordo com o secretário estadual de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, assim que as vacinas desembarcarem em território potiguar, o recebimento será feito pela Polícia Federal. Ao deixarem o aeroporto, serão escoltadas pela Polícia Rodoviária Federal até a sede da Unicat, em Natal. Uma vez em poder do Estado, a guarda da vacina passa a ser de responsabilidade da Polícia Militar.

“Quando as vacinas deixarem a Unicat para serem distribuídas com as regionais de saúde, a segurança também será feita por policiais militares. As vacinas seguirão para o interior em viaturas do Corpo de Bombeiros escoltados pela Polícia Militar. Nas rodovias federais, guarnições da PRF voltam a dar apoio à logística montada para o transporte. Assim que as doses chegarem aos municípios, o Estado continua a garantir a integridade dos imunizantes. Neste momento de pandemia e de muita ansiedade pela vacina, a missão de garantir a segurança de todo o material é de extrema importância e responsabilidade para o governo estadual, principalmente para a Secretaria de Segurança”, explicou o coronel Araújo.

No RN, o imunizante será enviado para sete centrais de saúde distribuídas pelo estado. Além de Natal, receberão as vacinas as regionais de Mossoró, Pau dos Ferros, Caicó, Santa Cruz, João Câmara e São José de Mipibu. A partir das centrais, as vacinas serão distribuídas para todos os municípios potiguares. A previsão, segundo o Governo do Estado, é que essa distribuição leve até 72 horas a partir da chegada da vacina.

Leia maisRN vai receber 82.440 doses da vacina contra covid-19 nesta segunda-feira

Governo do Estado receberá mais de 82 mil doses do imunizante nesta segunda-feira (18)

O Rio Grande do Norte recebe nesta segunda-feira (18) o primeiro lote de vacinas contra a Covid-19. O processo de separação e embarque das doses foi acompanhado pela governadora Fátima Bezerra. A chefe do Executivo potiguar participou, juntamente com um grupo de governadores de Estado, da solenidade de recebimento simbólico no Centro de Distribuição Logística do Ministério da Saúde, em Guarulhos-SP.

Fátima acompanhou, ao lado da secretária-adjunta da Saúde Pública Maura Sobreira, todo o processo de embarque do lote com 82 mil doses de vacina para o RN. “Estamos aqui acompanhando toda a logística do envio para o estado e as vacinas chegam ainda hoje”, finalizou. A governadora do estado destacou a importância do momento para a história. “Lutamos muito por isso e a largada está dada. Ainda hoje as vacinas chegam ao RN para salvar vidas”, afirmou.

No RN o primeiro lote chega ainda nesta segunda-feira e será tratado a partir do plano de logística montado pelo Governo do Estado, unindo as secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). O Plano Estadual de Vacinação atuará nas oito Regiões de Saúde do Estado. A quantidade de vacinas recebidas foi estipulada pelo Ministério da Saúde a partir da população de cada estado.

Durante a solenidade em Guarulhos, o ministro da Saúde Eduardo Pazzuelo destacou que “hoje é mais um dia importante para todos nós. Depois de tantas reuniões, pedidos, cobranças, o Brasil conseguiu começar sua vacinação com a distribuição da vacina para os estados”.

Representando o Fórum dos Governadores, o governador do Piauí Wellington Dias pontuou a necessidade de aprovação por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a produção da vacina pelo Instituto Butantan.

No domingo (17), a Anvisa aprovou apenas o uso emergencial dos primeiros lotes da Coronavac e do imunizante da AstraZeneca em parceria com a Fiocruz, que ainda não está disponível. “A Anvisa aprovou as vacinas com produção externa, mas, já temos produção interna. É possível uma sistemática mais ágil”, afirmou Dias. Atualmente o Butantan já possui 4 milhões de doses de sua vacina contra o novo coronavírus produzida e pronta para uso.

Mantida na Justiça Federal investigação sem vinculação eleitoral contra Eduardo Paes e Pedro Paulo

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e do ex-deputado federal e atual secretário de Fazenda e Planejamento do município, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, para que permaneça na Justiça Eleitoral, e não na Justiça Federal, a averiguação de depósitos realizados em contas no exterior. A decisão se deu no Inquérito (INQ) 4435.
A investigação foi instaurada para apurar a suposta prática dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de capitais, evasão de divisas e falsidade ideológica eleitoral, decorrente de colaboração premiada de executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht. Em 2019, o Plenário do STF, ao analisar recurso da defesa dos dois, decidiu que, em relação ao fato ocorrido em 2014 (suposta doação ilegal a campanha de Pedro Paulo), a competência permanecia do Supremo, pois ele era deputado federal e os fatos tinham relação com o cargo. Quanto aos crimes supostamente cometidos nas campanhas eleitorais de 2010 e 2012, foi declinada a competência para a Justiça Eleitoral.
Pedido
Em petição apresentada ao Supremo, a defesa do prefeito e do secretário alegou que a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro desmembrou parte do inquérito e enviou à Justiça Federal uma investigação sobre suposto envio de recursos para contas no exterior, fato que não teria vinculação com a eleição de 2012, na qual Paes foi reeleito prefeito. A defesa argumentou que essa medida afrontou a decisão do STF.

Leia maisMantida na Justiça Federal investigação sem vinculação eleitoral contra Eduardo Paes e Pedro Paulo

Vacinação contra Covid-19 no Brasil começa hoje ‘no fim do dia’, diz Pazuello

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou nesta segunda-feira (18), em evento para entrega simbólica das primeiras doses da vacina Coronavac distribuídas pelo governo federal, que a vacinação contra a Covid-19 começa “hoje, no fim do dia” em todo o país.

A projeção de Pazuello é que todos os estados recebam, até 14h, as doses da vacina que foram atribuídas a eles, de forma proporcional, pelo Ministério da Saúde.

“Fica combinado que a gente distribui tudo hoje e começa [a vacinação] ao final do dia, em princípio, às 17h. A gente marca não antes das 17h, mas se alguém tiver delongas, faz parte da missão”, disse o ministro.

“Quem puder, começa às 18h, mas o importante é que comece hoje, ao final do dia. Esse é nosso combinado”, continuou Pazuello.

A previsão anterior do ministério era de que a vacinação nacional contra o novo coronavírus fose iniciada na quarta-feira (20).

O evento, em um centro logísitico do Ministério da Saúde na cidade de Guarulhos, em São Paulo, contou com a participação de governadores brasileiros como Hélder Barbalho (PA), Wellingoton Dias (PI), Fátima Bezerra (RN) e Cláudio Castro (RJ), Ronaldo Caixado (GO), Romeu Zema (MG), Eduardo Leite (RS), entre outros. O estado de São Paulo foi representado por seu vice, Rodrigo Garcia.

Leia maisVacinação contra Covid-19 no Brasil começa hoje ‘no fim do dia’, diz Pazuello

Enem 2020: Inep registra abstenção de quase 47% dos candidatos no RN

ENEM 2020 - Natal, 17/01/2021 - Candidatos na entrada do maior local de prova na capital, na avenida Roberto Freire, em Capim Macio, na Zona Sul.  — Foto: Julianne Barreto/Inter TV Cabugi

Quase metade dos inscritos para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não compareceram ao primeiro dia de provas neste domingo (17) no Rio Grande do Norte, de acordo com dados preliminares divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova.

Dos mais de 129,1 mil inscritos no estado, houve abstenção de de 60.505 (46,9%). Já o número de candidatos que foram aos locais de prova chegou a 68.597. Em 2019, as abstenções tinham representado 20,5%.

Ao todo, a prova contou com 4.622 salas distribuídas em 361 locais de votação em 40 municípios potiguares. O número foi maior que o de 2019, quando o estado contou com 236 locais e provas e 3.281. Segundo o Inep, entre as medidas de prevenção à Covid-19, estava a redução do número de pessoas por sala de aula.

O índice de abstenção do estado ainda ficou abaixo do percentual total do país, que foi de 51,5%. Embora seja preliminar, o número já indica o maior percentual de abstenção em toda a história do Enem. O maior índice havia sido registrado em 2009, com 37,7%. Em 2019, o índice do primeiro dia ficou próximo a 23%.

Neste primeiro domingo de provas, a aplicação teve 5 horas e 30 minutos de duração, das 13h30 até às 19h, com questões de ciências humanas (45), linguagens e códigos (45 questões, sendo 5 de língua estrangeira) e redação.

No Rio Grande do Norte, estudantes que foram aos locais de prova afirmaram que estavam temerosos em relação à possibilidade de contaminação pelo novo coronavírus.

Em pelo menos quatro estados, estudantes foram barrados de fazer o Enem por causa de lotação das salas de prova e informados que teriam que participar de reaplicação de provas.

G1RN

Vacinação contra covid-19 começa na quarta-feira, anuncia Pazuello

A vacinação contra a covid-19 começa na próxima quarta-feira (20), às 10h, em todo o país, para os grupos prioritários. O anúncio foi feito neste domingo (17), pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante coletiva no Rio de Janeiro.

Segundo o ministro, serão inicialmente 3 milhões de pessoas a serem vacinadas, com duas doses cada uma, totalizando 6 milhões de doses da CoronaVac, produzida pela empresa chinesa Sinovac e o Instituto Butantan. O uso emergencial da CoronaVac foi aprovado hoje (17) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O ministro abriu a coletiva se solidarizando com as famílias das vítimas e agradecendo aos profissionais de saúde na linha de frente da pandemia.

O ministro afirmou que o importante é garantir a todos os estados as doses da vacina, em igualdade de condições, respeitando a questão da gravidade local.

“O Ministério da Saúde tem em mãos, neste instante, as vacinas, tanto do Butantan quanto da AstraZeneca [em parceria com a Fiocruz]. E nós poderíamos, num ato simbólico, ou numa jogada de marketing, iniciar a primeira dose em uma pessoa. Mas em respeito a todos os governadores, prefeitos e todos os brasileiros, o Ministério da Saúde não fará isso”, frisou o ministro.

Pazzuelo destacou que existe um pacto federativo histórico entre a União e os estados, que deverá ser respeitado, com a saúde da população colocada acima de tudo.

“Quebrar essa pactuação é desprezar a igualdade entre os estados e todos os brasileiros. É desprezar a lealdade federativa. Senhores governadores, não permitam movimentos políticos eleitoreiros se aproveitando da vacinação nos seus estados. O único objetivo, neste momento, tem que ser o de salvar mais vidas e não fazer propaganda própria”, destacou o ministro.

Leia maisVacinação contra covid-19 começa na quarta-feira, anuncia Pazuello

AUSÊNCIA: Gustavo e Fabielle veraneiam enquanto pessoas aglomeram sem regras em quiosque em Assú

Enquanto o prefeito Gustavo Soares toma chá de doril e desaparece, a vice prefeita Fabielle repete o mesmo comportamento, seguindo o fluxo veraneia no litoral sul da capital, e só dá expediente dois dias na semana (quarta e quinta). Com o comportamento do prefeito e vice, a população do Assú sofre com a negligência e falta de sensibilidade do poder público com a nova onda do Covid que aterroriza famílias em todo o mundo.

Pela cidade estar abandonada sem prefeito e vice, alguns empresários perderam o bom senso, esqueceram as regras e a aglomeração toma de conta, e isto é visível nesse vídeo em um quiosque na rua da faculdade, mostrando todo o desrespeito do estabelecimento com o sofrimento e colocando a vida das pessoas em risco.

O Blog do VT entende que os estabelecimentos devem continuar abertos, pois sobrevivem disso, mas desde que sigam as regras de prevenção e combate ao COVID. No entanto, quando o estabelecimento tem total despreparo com a vida das pessoas, merece que o poder público tome as atitudes para que a vida das pessoas sejam preservadas. Mas nesse caso, o poder público não atuar  pois parece que os gestores não estão nem aí pra nada.

Mas o que esperar de uma gestão que inicia o ano com ausência é desrespeito mesmo, pois quando a maioria dos prefeitos de todo o país já se organizam com debates e conscientização de como será o plano de vacinação contra a COVID-19, Gustavo e Fabielle parecem que estão em outra dimensão, onde farra e veraneio são suas únicas preocupações, esquecendo da agressividade desse vírus e o pior, de como pode ser trágico a chegada das vacinas sem um plano de atendimento.

Gustavo Soares e Fabielle Bezerra podem levar Prefeitura do Assú a falência com aumento de gastos e ferindo a LC 173/20

A lambança com o dinheiro público na cidade do Assú, promovida pelo prefeito Gustavo Soares e a vice Fabielle Bezerra, estão aumentando e chega a assustar, pois agora, eles querem criar 36 cargos que serão votados na próxima semana pela Câmara Municipal, com isso, aumentam os custos e endividam ainda mais o município.

Os cargos que antes bastavam para a administração municipal agora já não são suficientes, porque depois da eleição em que o prefeito foi reeleito, parece que os compromissos aumentaram, e pra tentar sanar a insatisfação dos aliados, a chapa “pé podre e bota velha”, vai obrigar sua base aliada a votar no projeto que vai aumentar os gastos da Prefeitura do Assú.

O problema disso tudo, é que esse projeto fere a Lei Complementar 173/2020, que proíbe municípios beneficiados com auxílio federal durante a pandemia promovam aumentos ou criem cargos na administração. É imoral que o prefeito e a vice do Assú promovam mais despesas quando o momento deveria ser de contenção.

Anvisa: enfrentamento da covid passa por mudança de comportamento

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, disse que é preciso mudar o comportamento social em razão da pandemia do novo coronavírus. “O inimigo é um só. A nossa chance, a nossa melhor chance nesta guerra passa, obrigatoriamente, por uma mudança de comportamento social, sem a qual, mesmo com vacinas, a vitória não será alcançada”, declarou.

A reunião em que a Anvisa vai definir os pedidos de uso emergencial de vacinas no Brasil começou à 10h. Dois pedidos estão sendo analisados. A TV Brasil transmite ao vivo a reunião, que deve durar cerca de cinco horas.

O Instituto Butantan, em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), parceira do consórcio Astrazeneca/Oxford, entraram com requerimentos de autorização em caráter emergencial para suas vacinas.

“Quis o acaso, para alguns; o destino, para outros; e a vontade de Deus,na fé inabalável deste diretor, que fossemos nós a exercer ativamente esses ofícios, e tivéssemos, portanto, a missão, a honra e o dever de bem servir ao nosso legítimo e Supremo Senhor. Que Deus nos ilumine e inspire para que, neste domingo, tomemos a melhor decisão”, disse Barra Torres.

Segundo a Anvisa, a reunião conta com a participação de cinco diretores do órgão, e a decisão é feita por maioria simples, ou seja, três votos a favor ou contra definem o resultado. Antes da decisão, três áreas técnicas fazem apresentações: a de medicamentos, que avalia os estudos de eficácia e de segurança; a de certificação de Boas Práticas, que analisa se os locais de fabricação têm condições adequadas; e de monitoramento de eventos adversos, que monitora e investiga depois da vacinação se as pessoas tiverem alguma reação à vacina).

No início da apresentação, Gustavo Mendes Lima Santos, gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, ressaltou o aspecto histórico da decisão. “Este é um momento crítico. Este é um momento histórico. Esse tipo de autorização, a Anvisa nunca concedeu. Nunca vivemos uma situação como essa, de tanta exposição e de tanto senso de urgência e necessidade que enfrentamos neste momento”, falou ele. Segundo Lima Santos, os servidores da Anvisa “estão empenhados com dedicação no senso de urgência que o caso requer”. “Somos humanos, queremos que os produtos que sejam disponibilizados para o enfrentamento da pandemia sejam produtos eficazes, seguros e tenham qualidade”.

Covid-19: RN registra 3.149 mortes e 127.847 casos confirmados da doença

De acordo com os dados divulgados no portal da covid-19, o Rio Grande do Norte registra 3.149 mortes e 127.847 casos conformados da pandemia do novo coronavírus.

Já referente aos Leitos de UTI o Estado chega ao percentual de 62,34% na taxa de ocupação, e registra 67.535 casos suspeitos por covid-19.

Por outro lado, o RN contém 59.105 pessoas recuperadas da doença.

*TN

ALÔ ELEITORAL DE ASSÚ: Rennan Alves curte bares em Assú e debocha do MPE e TRE

O ex secretário adjunto e um dos líderes da juventude da chapa Gustavo e Fabielle, Rennan Alves, só não é achado em Assú para receber as notificações do processo que é alvo na investigação de captação ilícita de sufrágio em distintas maneiras com a finalidade de obter vantagem para a candidatura da chapa majoritária.

Nos dias de expediente do tribunal, Rennan some do mapa e não tem quem ache, mas na sexta ele curte bares em Assú, num claro deboche aos MPE e ao TRE local.

Vamos aguardar o desfecho dessa ação de investigação eleitoral que vai dar muito o que falar, pois Rennan foge dela como o diabo foge da cruz.

Prefeito do Assú não participa de reunião para Vacinação e pode estar nas Ilhas Maldivas sem autorização da Câmara

Segundo informações que chegam ao Blog, o prefeito do Assú Gustavo Soares não participou de reuniões que aconteceram nos últimos dias com o Governo do RN, para tratar do plano de vacinação contra a COVID-19 no estado, pois está supostamente nas Ilhas Maldivas.

O mais interessante nessa história é que há dias o prefeito Gustavo não posta nada em seu perfil, e pela forma que ele e a esposa tem evitado postagens, provavelmente eles estão mesmo no exterior, e isso pode ser algo bem grave, já que ele deveria ter pedido permissão ao poder legislativo municipal, e dependendo da quantidade de dias, deveria passar o cargo para vice.

A pergunta que não quer calar, por onde anda o prefeito Gustavo que sequer tem participado ou anunciado as medidas que serão tomadas para que a população da cidade do Assú seja vacinada de forma tranquila e seguindo os grupos prioritários que tem sido adotados por vários gestores em todo o país?

O planejamento de vacinação é algo importante para que todos tenham ciência de quando será o seu momento de ser imunizado, mas quando falta transparência da gestão, pode -se prever que haverá muito tumulto quando a vacina chegar ao municipio.

Santuário torna-se Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural e Religioso do RN

O Santuário do Monte do Galo, localizado no município de Carnaúba dos Dantas, tornou-se Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Religioso do Rio Grande do Norte. Projeto neste sentido já havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado e, nesta sexta-feira (15) a Lei sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) foi publicada no Diário Oficial do Estado. A iniciativa é de autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente do Legislativo potiguar.

O Santuário do Monte do Galo é uma elevação rochosa com cerca de 459 metros acima do nível do mar e foi transformado em um local de peregrinações a partir do ano de 1928. Para se chegar ao seu topo é necessário percorrer um caminho sinuoso, com escadarias decoradas com as 14 estações da Paixão de Cristo, grutas com imagens de Nossa Senhora de Lourdes e Nossa Senhora da Conceição.

“O Santuário do Monte do Galo representa expressão da fé do povo Carnaubense, que há décadas passou a ser cenário de fiéis e peregrinos que transformaram a devoção ao mito do galo e aos milagres de Nossa Senhora das Vitórias em romaria”, disse Ezequiel na justificativa do projeto. “O contingente de pessoas que todos os anos chegam a Carnaúba dos Dantas para visitar o Santuário lhe confere não só a importância como símbolo de fé e devoção, como também de instrumento de indiscutível relevância para o desenvolvimento da economia regional, na medida em que fomenta o turismo religioso”, completou.

A história do Santuário do Monte do Galo se origina do cruzamento de episódios místico, de devoção e da instalação de um cruzeiro (marco) no cume do serrote. De acordo com a literatura, havia na região um evento misterioso, semelhante ao cantar de um galo. Os vaqueiros que passavam pela região ficavam espantados com o barulho, já que sabiam que naquela região não residiam pessoas, configurando-se para eles a existência de um lugar sagrado.

O segundo episódio, o de devoção, foi marcado pela chegada da imagem de Nossa Senhora das Vitórias ao Monte do Galo, trazida por um filho de Carnaúba – Pedro Alberto Dantas. A história conta que ele estava acometido de beribéri e, numa noite de muita febre, achando que iria falecer, viu uma Santa com manto azul que surgiu para lhe proteger. A imagem pediu para que ele levasse consigo uma imagem igual a que estava vendo para sua terra natal.

Já o terceiro e último acontecimento se deu com a instalação de um cruzeiro no topo do serrote, marco representativo da fé, do civismo e de homenagem a Caetano Dantas, fundador de Carnaúba.

Ministro Dias Toffoli diz, em Natal, que 5G será a “revolução tecnológica mais importante do século”

Fábio Faria destacou ações do Governo Federal para combater a pandemia e retomar o crescimento econômico em debate com os ministros Dias Toffoli (STF) e Bruno Dantas (TCU)

Autoridades e empresários do Rio Grande do Norte acompanharam o debate sobre “Segurança jurídica na retomada do desenvolvimento econômico”, que reuniu o Ministro das Comunicações, Fábio Faria; o ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o vice-presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, nesta sexta-feira (15/01), em Natal (RN).

Durante o evento, foram abordados vários temas relacionados ao crescimento do país, incluindo o avanço das telecomunicações e a demanda cada vez mais crescente pelo tráfego de dados, algo que será potencializado quando a tecnologia 5G estiver em pleno funcionamento no país. Em seu discurso, o ministro também elencou medias adotadas pelo Governo Federal e pelo MCom para desburocratizar o setor.

A nova era de conexão, que será oferecida pelo 5G, foi descrita pelo ministro Dias Toffoli como “a revolução tecnológica mais importante do século. É um marco extremamente importante”. O tema foi um dos destaques do ministro das Comunicações, Fábio Faria, ao falar das ações do Governo Federal no enfrentamento da pandemia e da retomada econômica, prezando pela saúde e economia do Brasil. “Foram mais de 67 milhões de pessoas atendidas pelo auxílio emergencial. Isso foi muito importante porque manteve a economia aquecida. Nós usamos 10% do PIB na ajuda para combater a Covid-19”, destacou.

Os investimentos em infraestrutura, tecnologia e na modernização dos normativos para a realização do Leilão do 5G no primeiro semestre de 2021 também foram citados pelo ministro das Comunicações ao lembrar que o setor de Telecomunicações e o agronegócio foram importantes geradores de renda e fundamentais para a retomada econômica do país.

“Quando nós falamos de segurança jurídica, nós estamos falando de dois vieses. Primeiro, de regras claras. O sistema precisa transmitir ao cidadão o comando correto que deve ser observado, e também um segundo viés que são as instituições fortes e independentes capazes de fazer valer aquilo que as normas transmitiram à população”, frisou o ministro do TCU, Bruno Dantas.

O debate foi acompanhado pelo presidente do Sistema Fecomércio (RN), Marcelo Queiroz; o secretário do Desenvolvimento Econômico do governo do Rio Grande do Norte, Jaime Calado; e representantes do Tribunal de Contas e órgãos do Estado. O evento, organizado pelo Sistema Tribuna de Comunicação e pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio/RN), está disponível na íntegra, no YouTube da Tribuna do Norte.

Rennan Alves foge da justiça e tenta driblar envolvendo até a mãe

A conduta dos aliados do deputado George Soares e Gustavo Soares sempre foram duvidosas, na verdade, a maioria dos que se juntam aos Soares, se não tem processo, vão adquirir ao longo da caminhada.

Até certo tempo Rennan Alves não tinha nenhum processo e vivia tranquilo, agora, quando se envolveu na campanha para reeleição do prefeito de Assú, já está sendo investigado pelo Ministério Público Eleitoral por crime eleitoral em que envolve compra de votos em que estão o prefeito Gustavo e a vice Fabielle “santinha”, por sempre se passar de vítima e nunca saber de nada.

A conduta de Rennan Alves está parecendo de alguém que anda fugindo da justiça, pois o mesmo não é encontrado para ser notificado, o que atrasa o processo, e que impede que haja celeridade nas decisões que podem resultar na cassação da chapa eleita em novembro. No dia 16/12/2020 foram até a casa de Rennan e sua mãe Sra. Amarilda informou que seu filho estava realizando um tratamento odontológico na capital e voltava apenas dois dias depois.

Ontem a justiça retornou ao endereço de Rennan Alves e sua mãe disse que ele está morando em Natal, capital do estado. A conversa está estranha e Rennan não tem nem consideração pela mãe, caso a justiça não encontre Rennan no endereço informado pela mãe, ela poderá até ser investigada por obstrução de justiça.

O que se deve pensar de uma pessoa que ao invés de prestar os esclarecimentos devidos sobre os possíveis atos ilicitos se esquiva, provando mais uma vez que a culpa está tirando o sono de Gustavo e Fabielle, que supostamente nomearam seu irmão, Roberto, para que Rennan continue a correr léguas da justiça, como tem feito até o momento.

Nova lei busca equilibrar dívida de estados e municípios com a União

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei Complementar 178, de 2021, que busca promover o equilíbrio fiscal de estados e municípios e facilitar o pagamento de dívidas com a União. O texto permite que os entes com baixa capacidade de pagamento voltem a contratar operações de crédito com aval do governo federal. Em troca, eles se comprometem a adotar medidas de ajuste fiscal. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14).

A lei é resultado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/2020, aprovado pelo Senado em dezembro. O texto estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF) e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). A norma altera de 70% para 60% o nível mínimo de comprometimento da receita corrente líquida com despesas de pessoal para que estados e municípios possam aderir ao regime. Além disso, abre a possibilidade de adesão a entes com despesas superiores a 95% da receita do ano anterior ao pedido de adesão.

Os estados que deixaram de pagar prestações do refinanciamento de dívidas firmado em 2017 por meio da Lei Complementar 156, de 2016, têm duas opções. A primeira é incorporar os valores não pagos ao saldo devedor, com incidência de encargos de inadimplência. A segunda é prolongar por três anos (de 2021 a 2023) o teto de gastos, que vincula o crescimento das despesas à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O presidente Jair Bolsonaro vetou nove dispositivos aprovados pelo Poder Legislativo. Um deles permitia que estados com baixa capacidade de pagamento tivessem acesso aos recursos do PEF seguindo as mesmas regras dos entes com boa capacidade de solvência. Para o Palácio do Planalto, a medida “contraria o interesse público ao equiparar os entes com e sem capacidade de pagamento” e poderia provocar “impacto fiscal das obrigações financeiras a serem honradas”.

Leia maisNova lei busca equilibrar dívida de estados e municípios com a União

Projeto que garante quimioterapia oral domiciliar depende da aprovação da Câmara dos Deputados

Candidato à presidência do Senado, Randolfe Rodrigues diz que Parlamento  não cumpre funções típicas - 23/01/2013 - UOL Notícias

O senador Reguffe (Podemos-DF) cobrou da Câmara dos Deputados a votação do projeto (PL 6.330/2019), que assegura quimioterapia oral domiciliar para usuários de planos de saúde.

A lei atual só garante o tratamento para remédios listados na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e não para todos os medicamentos utilizados nos hospitais, já autorizados pela Anvisa.

Os pacientes acabam tendo que recorrer à Justiça ou serem internados para conseguir o tratamento. O projeto foi aprovado em junho do ano passado pelo Senado.

Covid-19: Prefeitura prepara 70 postos e 6 locais de drive thru para vacinação em Natal

Prefeito Álvaro Dias anunciou fases em coletiva — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (14) que as primeiras doses da vacina contra Covid-19 estão previstas para chegar em Natal até o próximo dia 20 de janeiro e que 70 postos estarão preparados para o início da vacinação, além de seis locais que vão funcionar como drive thru (veja abaixo).

  • Arena das Dunas
  • Via Direta
  • Cemure
  • Palácio dos Esportes
  • Nélio Dias
  • E um ponto da Via Costeira

“Nós temos 70 postos preparados para atuar vacinando a população na periferia e em todos os setores em que existem postos de saúde da prefeitura, que vão estar aptos e preparados para promover a vacinação em massa da população. E temos seis locais para funcionar em esquema drive thru”, disse Álvaro Dias.

As medidas foram divulgadas durante a coletiva para apresentação do Plano de Vacinação da capital potiguar contra a doença. A previsão foi repassada pelo Ministério da Saúde ao prefeito. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda precisa liberar o uso emergencial das vacinas Coronovac e Astrazeneca. A decisão da Anvisa sai no domingo (17).

“A nossa equipe já está estruturando, todos esses locais vão estar devidamente preparados, organizados para receber a população logo que a vacina chegue em nossa cidade”, disse.

As três primeiras fases da vacinação foram definidas pela prefeitura:

  • Primeira fase: trabalhadores de saúde, pessoas de 75 anos ou mais, pessoas com mais de 60 anos que são institucionalizadas (vivem em abrigos de idosos, por exemplo), e população indígena;
  • Segunda fase: pessoas de 60 a 74 anos
  • Terceira fase: pessoas com comorbidades (diabetes melittus, hipertensão, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos transplantados de órgão sólido, anemia falciforme, câncer e obesidade grave).

Na primeira fase, a previsão é vacinar cerca de 30 mil idosos e 35 mil profissionais da saúde, que representam os maiores grupos, segundo explicou Juliana Araújo, diretora do Departamento de Vigilância em Saúde de Natal.

O prefeito pediu que a população, mesmo com a previsão da chegada da vacina, não relaxe nas medidas de prevenção à doença. “Continuem utilizando a máscara, que é um meio que comprovadamente protege as pessoas porque evita a ingestão do vírus, continuem respeitando o distanciamento social, fazendo a higienização com álcool em gel e evitando aglomerações”, disse.

Quanto a questão das seringas, Álvaro Dias disse que a cessão desse material será feito pelo governo estadual, seguindo critério adotado pelo Ministério da Saúde. “Se o governo de alguma forma relaxar, nós estamos prontos para suprir essa carência”.

Segundo a diretora do Departamento de Vigilância em Saúde de Natal, a logística para o armazenamento da vacina também já está definido. Ela explicou que há uma Central de Imunobiológico com capacidade para 15 mil litros.

“É onde toda nossa vacina da rede é armazenada, seja de rotina ou de campanha. Então, a gente montou um espaço exclusivo para o recebimento da vacina contra a Covid-19”, explicou Juliana Araújo.

G1RN

Colapsada, Manaus tenta importar oxigênio da Venezuela

Com um novo pico de casos da Covid-19, o governo do Amazonas informou que está com uma demanda por oxigênio quase três vezes superior ao que seus fornecedores são capazes de entregar para abastecer as unidades de saúde da rede estadual.

As empresas aumentaram a produção ao limite e buscam soluções de importação do insumo. A White Martins, principal fornecedora de oxigênio para o governo do Amazonas, informou que atua para viabilizar a importação do produto da Venezuela para suprir a alta demanda.

O país vizinho, que vive uma grave crise humanitária, seria uma das opções mais viáveis para a importação do oxigênio pela proximidade geográfica e pela disponibilidade do insumo.

A capital do Amazonas vive um cenário de recorde de hospitalizações por Covid-19 e escassez de oxigênio nos hospitais. O insumo faltou em diversos hospitais da rede pública nesta quinta-feira (14), resultando na morte de pacientes por falta de oxigenação, segundo relato de médicos.

A explosão de novos casos da Covid-19 fez com que a demanda por oxigênio chegasse a 76 mil metros cúbicos diários.

Por outro lado, a produção diária de White Martins, Carbox e Nitron, que são as três fornecedoras do insumo para o governo do Amazonas, é 28,2 mil metros cúbicos por dia.

Para tentar suprir a demanda extra, o governo federal tem buscado o insumo em outros estados. Nesta quarta , o Amazonas recebeu 22 mil metros cúbicos de oxigênio transportados pela Força Aérea Brasileira.

O estado já havia recebido uma remessa de 50 mil metros cúbicos, vinda de Belém por via fluvial, na segunda (11). A quantidade do insumo, contudo, foi insuficiente para atender a demanda dos hospitais.

“A demanda surpreendeu um dos maiores conglomerados de gases medicinais do mundo”, disse o secretário de Saúde ao Amazonas, Marcellus Campêlo.

Leia maisColapsada, Manaus tenta importar oxigênio da Venezuela

Prefeitura do Natal apresenta plano de imunização; idosos e trabalhadores da saúde são prioridade em 1ª fase

A Prefeitura do Natal apresentou, nesta quinta-feira (14) o seu plano municipal de imunização contra a Covid-19. No documento, o executivo municipal dividiu a vacinação inicial em três etapas, com prioridade para idosos, pessoas do grupo de risco, trabalhadores da saúde e população indígena.

“Fui informado que essa vacina deverá chegar aqui até o dia 20. Hoje o Ministério da Saúde deve estar recebendo um lote de vacinas que devem ser distribuídas. E inicialmente seriam distribuídas pelas capitais e sendo assim, Natal está entre elas”, disse Álvaro Dias. A data não está confirmada, no entanto, trata-se de uma previsão.

As informações foram repassadas em coletiva de imprensa pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB), o secretário de Saúde de Natal, George Antunes, e outros membros da prefeitura.

A ideia da Prefeitura do Natal é utilizar espaços comuns da capital potiguar para operacionalizar a aplicação da vacina. Espaços como a Arena das Dunas, Ginásio Nélio Dias, Palácio dos Esportes, largo do shopping Via Direta, Cemure, e um espaço a ser definido na Via Costeira. “Esses locais estão prontos e preparados para funcionar em sistema de Drive Thru”, comentou Álvaro Dias.

Segundo o Plano Municipal de Imunização, a primeira fase vai atingir público de mais de 75 anos, pessoas de 60 anos ou mais institucionalizados e população indígena, além dos profissionais de saúde. A segunda fase será para pessoas de 60 a 74 anos. Por fim, a terceira fase será para pessoas com comorbidades.

O município também definiu o plano logístico para armazenar as vacinas que devem ser enviadas pelo Ministério da Saúde. “Articulada às ações do NAI, existe a Rede de Frio de Natal, representada pela Central Municipal de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (CEMADI), que tem como atribuição o armazenamento, conservação, distribuição e transporte dos imunobiológicos do PNI, oferecendo condições adequadas de refrigeração até sua entrega nas salas de vacina dos serviços de saúde do município”, diz o plano.

Confira aqui o plano municipal de vacinação.

*Tribuna do Norte

Quem for amigo de Rogério Marinho não cogite sobre candidatura ao governo do RN; ele sonha acordado com o Senado

Brasília – O relator da Comissão Especial que discute a Reforma Trabalhista, Rogério Marinho, durante audiência pública (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Aviso aos navegantes: quem for amigo do ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e não quiser deixá-lo de mau humor, sequer cogite a possibilidade de ele sair candidato ao governo do Rio Grande do Norte em 2022…

Marinho anda sonhando até acordado com a sua eleição para o senado, e tem comtemplado o estado com uma avalanche de benefícios, recursos e projetos, através do MDR, pasta que toca obras estruturantes e que em 2021 tem um orçamento previsto que envolve a bagatela de 24,17 bilhões.

A única vaga para o Senador em 2021 também está sendo cobiçada pelo ministro Fábio Farias (Comunicações), que, apesar de realizar um bom trabalho no seu Ministério, não tem desenvoltura semelhante ao que o colega do Desenvolvimento Regional detém no RN e no Planalto Central

Mas…

…..Rogério Marinho não abre nem para um trem, muito menos para Fábio Farias…

Eleito senador, Rogério continuaria abrindo portas para a classe política potiguar em Brasília, e viabilizando recursos e projetos desenvolvimentistas para o estado, usando inclusive o próprio MDR.

E com o trânsito livre que detém junto às cabeças da Câmara Federal e do próprio Senado, atuaria para azeitar o relacionamento do presidente Jair Bolsonaro com ambas as casas legislativas, caso este seja reeleito em 2022.

Álias….

O Rio Grande do Norte, que no passado recente já se mostrou ingrato com Rogério Marinho, tem nas próximas eleições a oportunidade de “matar’ dois coelhos com uma única “tacada” – fazer justiça ao trabalho que Marinho desenvolve no MDR em favor do estado, e defenestrar do Senado o paraquedista Jean Paul Prates (PT), que para o estado não fede, nem cheira.

Tem mais:

Caso o Rio Grande do Norte vire às costas para o projeto de Marinho para o senado, ele poderá disputar pelo estado de São Paulo…

….. O empresariado paulista está com as portas abertas, ou melhor, escancaradas, para essa possibilidade.

Com informações do Blog do FM

Deputado do RN apresenta projeto que garante vaga de estacionamento para gestantes e pessoas com crianças de até 2 anos

O deputado federal Beto Rosado (Progressistas) apresentou o PL 5443/2 que garante a reserva de vagas exclusivas de estacionamento para veículos que transportem gestantes ou pessoas que estejam acompanhadas por crianças de até dois anos de idade.

No período de gestação, é notória a dificuldade de locomoção, principalmente nos últimos meses de gravidez, quando a desenvoltura para caminhar fica comprometida pelas transformações do corpo. Pessoas com crianças de colo também sofrem com a dificuldade em se locomover quando as crianças são ainda pequenas e não têm condições de caminhar de forma autônoma.

Na Justificativa do projeto, o deputado argumenta que é necessário criar facilidades para o uso das vagas de estacionamento por essas pessoas, de forma que elas possam ter acesso ao trabalho, escola, comércio, lazer e, principalmente, aos serviços de saúde, muito utilizado nessas fases da vida.

“Além das pessoas com deficiência e dos idosos, existem outras categorias que também necessitam ter a garantia de vagas nos estacionamentos públicos. Esse é o objetivo do Projeto de Lei que apresentei na Câmara para facilitar a mobilidade das pessoas que mais precisam”, complementa o deputado Beto Rosado.

Irritado com impeachment, Trump fala em não pagar advogado Rudolph Giuliani

Giuliani é intimado a prestar explicações sobre conversas de Trump com o  governo da Ucrânia - Jornal O Globo

Irritado com a abertura de um segundo impeachment contra seu mandato, o presidente Donald Trump disse à sua equipe para não pagar os honorários advocatícios de seu advogado Rudolph Giuliani, afirmou uma fonte próxima ao assunto à CNN americana. Os assessores, porém, não são claros se o presidente estava falando sério sobre suas instruções.

Ex-prefeito de Nova York, o republicano Rudolph Giuliani hoje atua no time de advogados de Trump.

O presidente tem culpado seu advogado de longa data e muitos outros pela situação em que se encontra agora, embora não tenha pessoalmente aceitado qualquer responsabilidade em público ou em particular pela situação em que se encontra, disseram pessoas familiarizadas com sua reação à CNN.

Giuliani ainda deve desempenhar um papel na defesa do impeachment de Trump, mas foi deixado de fora da maioria das conversas até agora.

Outra fonte de ira de Trump é o deputado republicano Kevin McCarthy, que enfureceu Trump ainda mais nesta quarta-feira (13), dizendo que o presidente foi o responsável pela invasão ao Capitólio na última semana.

Os detalhes sobre os honorários advocatícios de Giuliani foram divulgados pela primeira vez pelo jornal The Washington Post.

CNN Brasil

Prisão após condenação em segunda instância ainda divide opiniões na Câmara

Direito e Justiça - geral - estátua da Justiça STF (Supremo Tribunal Federal)

Defensores da prisão após condenação em segunda instância pretendem intensificar a articulação política para garantir a aprovação do tema em 2021. Já os críticos da proposta reforçam os argumentos de preservação do princípio constitucional da presunção de inocência. A polêmica tramita na Câmara dos Deputados por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19).

Na prática, a PEC antecipa os efeitos do chamado trânsito em julgado, ou seja, a sentença da qual não se pode mais recorrer. Esse trânsito em julgado ocorre somente após julgamento de possíveis recursos no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal. Já a PEC deixa claro que o cumprimento da pena começa após condenação pelos tribunais de Justiça dos estados e pelos tribunais regionais federais (TRFs), que representam a segunda instância.

A chamada “PEC da segunda instância” antecipa o trânsito em julgado

Autor da PEC, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) já cobrou publicamente o apoio institucional do Poder Executivo ao tema, com o argumento de que Jair Bolsonaro se elegeu presidente da República ancorado em discurso anticorrupção. Manente afirma que a aprovação da PEC neste ano é fundamental para superar as divergências do Judiciário.

“O Supremo Tribunal Federal já modificou quatro vezes esse entendimento. Atualmente, a pessoa pode postergar as suas condenações até o trâmite em julgado na quarta instância. Infelizmente, só ricos e poderosos conseguem postergar as suas condenações. O cidadão comum não consegue chegar às terceira e quarta instâncias. E sempre são instrumentos apenas postergatórios”, justifica.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) é um dos críticos à prisão após condenação em segunda instância. Entre os argumentos de Teixeira, estão o princípio da presunção de inocência de todos os cidadãos e a manutenção de recursos judiciais extraordinários que permitam a correção de eventuais erros nos processos de julgamento.

“É por isso que defendemos o sistema atual, isto é: que a pessoa condenada em segunda instância possa recorrer no STJ ou no Supremo para corrigir eventuais equívocos de sua condenação. O fato é que hoje as correções são muito grandes, principalmente quando são feitas a favor dos pobres pela Defensoria Pública. Por isso, somos contra mudar o princípio constitucional da presunção de inocência.”

Presídios superlotados
Outro argumento do deputado Paulo Teixeira é a superlotação dos presídios brasileiros, inclusive com detentos sem condenação definitiva.

“O Brasil é um dos países com maior população carcerária do mundo. Ao mesmo tempo, o crime é organizado dentro dos cárceres. Nós temos 800 mil presos, sendo que 40% são presos provisórios, que não tiveram sequer uma condenação de primeira instância”, lembra Teixeira.

Relatório
O relator da PEC sobre prisão após condenação em segunda instância, deputado Fábio Trad (PSD-MS), já concluiu o parecer final da proposta, inclusive com inovações que, segundo ele, podem ajudar a superar as resistências vindas tanto de partidos da oposição quanto de governistas.

“Sabemos que há resistência de vários partidos. Mas é importante deixar claro que a aprovação da PEC vai melhorar a Justiça brasileira porque, além de focar a questão da aplicabilidade da pena em segunda instância na área penal, ela também atinge as áreas trabalhista, tributária e cível. Portanto, vai dar mais efetividade e celeridade responsável à Justiça brasileira”, afirma.

Trad é um dos vários deputados que apresentaram requerimento de retomada dos trabalhos formais da comissão especial da chamada “PEC da segunda instância”. Esses parlamentares temem que os transtornos da pandemia voltem a atrapalhar a tramitação da proposta neste ano, como ocorreu em 2020.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Estados têm autonomia para fazer campanhas próprias de vacinação contra Covid-19

Vacina contra Covid-19 da Pfizer/BioNTech

O ministério da Saúde diz que que os estados têm autonomia para montar campanhas de vacinação contra Covid-19 locais, desde que o imunizante tenha sido aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A pasta esclareceu que estados, municípios e o Distrito Federal podem fazer a adesão diretamente com os fornecedores das vacinas, desde que registrem diariamente os dados da aplicação das vacinas e de eventuais eventos adversos em um sistema do Ministério, como previsto na Medida Provisória das vacinas, editada na última semana.

No entanto, a pasta diz que a recomendação é para “que estados e Distrito Federal sigam as diretrizes do Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, disse em nota.

O plano nacional estabelece alguns direcionamentos, como a definição dos grupos prioritários para aplicação da vacina e a logística centralizada no Ministério da Saúde, que faria o repasse das doses aos estados, que, então, as distribuiria aos municípios.

O ministério ainda não apontou uma data exata para o início da campanha e trabalha com três hipóteses: a primeira, que começaria em 20 de janeiro, uma intermediária, que com início entre 20 de janeiro e 10 de fevereiro, e uma tardia, que começaria após 10 de fevereiro.

Leia maisEstados têm autonomia para fazer campanhas próprias de vacinação contra Covid-19

Banco do Brasil deve fechar pelo menos três agências no RN, diz governo

Movimentação em frente a agência do Banco do Brasil — Foto: Joá Souza/Futura Press/Estadão Conteúdo

Após anunciar uma série de medidas de revisão de estrutura, além de dois programa de demissão voluntária de funcionários, o Banco do Brasil deverá fechar pelo menos três agências bancárias no primeiro semestre de 2021, no Rio Grande do Norte, de acordo com informações recebidas pelo governo do estado e pelo sindicato de bancários. Outras agências também deverão ser transformadas em pontos de atendimento no estado.

Uma reunião foi realizada pela governadora Fátima Bezerra (PT) com a superintendência estadual do banco, nesta terça-feira (12). Depois do encontro, o governo do estado anunciou que serão três agências fechadas no Rio Grande do Norte: em Natal, Parnamirim e Mossoró, além de um posto de serviço em Tangará.

Já o presidente do Sindicato dos Bancários no RN, Eduardo Xavier, afirmou que as agências em questão são a da avenida Amintas Barros (em Natal) a do bairro Cohabinal (em Parnamirim) e a Santa Luzia (em Mossoró). Além disso, o banco transformaria agências de Guamaré, Alto do Rodrigues e Jardim do Seridó em pontos de apoio e a de Acari em uma “Loja BB”.

Leia maisBanco do Brasil deve fechar pelo menos três agências no RN, diz governo

Caso Kerinho: MP Eleitoral defende indeferimento do registro de candidatura

O Ministério Público Eleitoral apresentou um parecer favorável ao indeferimento do registro de candidatura de Kericlis Alves Ribeiro, que concorreu ao cargo de deputado federal em 2018, no Rio Grande do Norte. Kerinho, como é mais conhecido, disputou as eleições com seu registro “sub judice” e a posterior validação de seus votos permitiu um novo cálculo do coeficiente eleitoral, garantindo ao deputado federal Beto Rosado assumir a vaga que estava com Fernando Mineiro na Câmara Federal. A depender da decisão da Justiça Eleitoral, este último pode reaver o cargo.

Inicialmente, Kerinho teve seu registro de candidatura indeferido por um suposto atraso na entrega de documentos, porém o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) modificou a decisão das instâncias inferiores e acolheu um relatório apontando que o erro havia sido no sistema da própria Justiça Eleitoral. No entanto, tais documentos não incluíam a comprovação de pagamento ou parcelamento de uma multa eleitoral, cujo prazo de apresentação se esgotou em agosto de 2018 sem ter sido cumprido.

O parecer do procurador Regional Eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, aponta que, além dessa multa, novas informações surgiram dando conta de que Kerinho, já durante a campanha, ainda mantinha um cargo comissionado na Prefeitura de Monte Alegre, o que não é permitido pela legislação eleitoral. A Lei das Eleições obriga os candidatos a se desincompatibilizarem de cargos públicos três meses antes do pleito.

Questionada a respeito, a Prefeitura de Monte Alegre confirmou (com envio inclusive dos contracheques) que Kericlis Ribeiro “ocupou o cargo em comissão de Coordenador de Apoio aos Conselhos, junto à Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social” de fevereiro de 2017 até 30 de dezembro de 2018, portanto durante toda a campanha eleitoral.

“(…) não houve a devida desincompatibilização em relação ao referido cargo de confiança, incidindo assim essa causa de inelegibilidade, o que também constitui óbice ao deferimento do registro de candidatura”, conclui Ronaldo Chaves.

Leia maisCaso Kerinho: MP Eleitoral defende indeferimento do registro de candidatura

ACORDADO: Samuel “Rico” será agraciado com “cala boca” no gabinete de George Soares

O ano de 2021 já começou com muita confusão para o “toma lá dá cá” de cargos prometidos pelos Soares. E com medo de que algum aliado dê com a língua nos dentes, a oligarquia Soares já tratou de resolver a insatisfação de Samuel “Rico”, ex secretário e homem forte da gestão de Ronaldo Soares e de Gustavo Soares, pois ele teve que ficar de fora da gestão de Gustavo e Fabielle, mas isso não significa que ele ficará sem salário.

A decisão foi que já que ele não cabe mais na gestão atual, será nomeado com uma gratificação até gorda no gabinete do deputado George Soares, e com isso, acabam as ameaças e insinuações de que ele se torne um possível adversário, e coloque em risco a eleição tão sofrida da dupla dinâmica Gustavo e Fabielle.

A nomeação pode até sair do papel, mas como o MP está de olho em pessoas que não cumprem expediente, talvez não dure muito, pois o salário não dará para bancar as despesas do ex secretário na capital não, e ai caso isso aconteça, será mais um pepino para a oligarquia resolver.

Gustavo Soares e Fabielle cumprem acordos com familiares de investigados e cassação pode estar mais perto

Mesmo com as alegações de que não tem relação com os alvos investigados pelo MPE e TRE/RN, o prefeito Gustavo Soares e a vice Fabielle deram um tapa na cara da justiça eleitoral e escancaram todas as suas relações com os investigados, pois nomearam seus familiares diretos na administração em cargos do mais alto escalão.

Com as nomeações, Gustavo e Fabielle acabam de assumir a culpa no cartório com a finalidade supostamente de calar os alvos das investigações e evitar que eles abram a boca sobre a sujeira dos bastidores da campanha da dupla que alega ter amor por Assú, mas o que eles querem mesmo é poder e status.

Todo mundo sabe que na gestão Soares, quem é beneficiado é porque eles tem algum interesse e nada nunca é sem um objetivo, então eles decidiram confrontar a justiça eleitoral, já que acham que são os donos do mundo e esquecem que até a ex presidente Dilma que era a mais poderosa do Brasil caiu do cavalo ao perder o cargo, imagine o que pode acontecer com Gustavo e Fabielle em Assú.

Insumos para produção da vacina de Oxford não têm data para chegar ao Brasil

Fiocruz produzirá vacina em parceria com a Universidade de Oxford

Ainda não há uma data definida para a chegada do chamado Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford em parceria com a AstraZeneca. A previsão da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) era de que o IFA estivesse em solo brasileiro até o último dia 12, mas a fundação ainda aguarda informações da AstraZeneca e das autoridades regulatórias da China, que têm protocolos específicos para exportação da carga, para confirmar a data de chegada dos primeiros insumos (IFA) para a vacina.

A partir da chegada do IFA, a fundação espera entregar 100,4 milhões de doses da vacina de Oxford/AstraZeneca ao Ministério da Saúde até julho de 2021. Inicialmente, a fundação havia divulgado que esperava receber o IFA em dezembro de 2020, mas a demora no repasse das informações da AstraZeneca e das autoridades chinesas atrasou o recebimento.

Questionado sobre a lentidão, o laboratório AstraZeneca ainda não respondeu.

Também não há uma data para a chegada dos 2 milhões de doses da vacina contra Covid-19 que serão importadas já prontas da Índia. A Fiocruz informou através de nota que segue no esforço de antecipação das doses. De acordo com a instituição, a busca por vacinas prontas da vacina Covid-19 foi uma estratégia da Fiocruz de antecipar o início da vacinação pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Leia maisInsumos para produção da vacina de Oxford não têm data para chegar ao Brasil

Prestação de contas final das Eleições 2020: saiba como fazer

A prestação de contas eleitoral é um dever de todos os candidatos e dos diretórios partidários que administram os recursos financeiros durante as eleições. Essa é uma medida que garante a transparência e a legitimidade da atuação dos candidatos e dos partidos no processo eleitoral.

Para elaborar as prestações de contas parciais e finais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). A utilização da ferramenta está de acordo com a Resolução do TSE nº 23.607/2019, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas Eleições de 2020.

Nesse campo, o usuário terá acesso ao SPCE-Cadastro, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para auxiliar candidatos e agremiações partidárias na elaboração da prestação de contas de campanhas eleitorais. O sistema pode ser instalado no computador do usuário para preenchimento das informações. Os dados inseridos no SPCE-Cadastro relativos à movimentação de campanha são encaminhados à Justiça Eleitoral pela internet por meio do próprio sistema.

Como fazer a prestação de contas final

Ela deve ser feita até o 30º dia posterior às eleições para todos os candidatos que não concorreram no segundo turno e para os partidos políticos, incluídas as contas dos respectivos comitês financeiros. Havendo segundo turno, as contas referentes aos dois turnos deverão ser prestadas até o 30º dia posterior a sua realização.

Leia maisPrestação de contas final das Eleições 2020: saiba como fazer

Suspeito de participar do assassinato de sargento do Bope é morto em confronto com a polícia na Grande Natal

Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar RN (BOPE) — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Um suspeito de participar da tentativa de assalto que terminou com a morte do sargento do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Francisco Edmilson da Silva, foi morto em confronto com a Polícia Militar na tarde desta terça-feira (12) no município de Extremoz, na Grande Natal.

De acordo com o chefe de investigações da Delegacia de Polícia Civil de Extremoz, Alexandre Veiga, havia um mandado de prisão contra o suspeito pela participação no crime que seria cumprido nesta terça-feira. Ernane Maia Cruz Filho, de 36 anos, é suspeito de dirigir o carro durante a fuga no dia do crime.

“Ele teria dado a fuga para os autores desse crime. A participação dele era dar fuga, ser o ‘cavalo'”, explicou.

Ernane Maia da Cruz Filho tinha 36 anos de idade — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV

Ernane Maia da Cruz Filho tinha 36 anos de idade — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV

Com o mandado de prisão, os policiais se dirigiram a Extremoz, já que tinham a informação de que o suspeito estava escondido em uma casa no bairro São Miguel Arcanjo. Ao perceber a ação dos policiais do Bope, no entanto, Ernane Maia Cruz Filho atirou contra eles e acabou sendo atingido enquanto tentava fugir.

“O suspeito está envolvido na morte do sargento F. Silva e vieram fazer o cumprimento de um mandado de prisão. Mas ele iniciou fogo confrontando a policia”, explicou o chefe de investigação.

Leia maisSuspeito de participar do assassinato de sargento do Bope é morto em confronto com a polícia na Grande Natal

AGRADO: Roberto Alves que é irmão de alvo em investigação eleitoral é nomeado na prefeitura do Assú

Depois que ocorreu uma mega operação na cidade de Assú, com a participação do Ministério Público, polícia federal e polícia militar, em que estavam envolvidos o prefeito Gustavo Soares, a vice Fabiele Bezerra, e demais pessoas, incluindo Rennan Alves, os Soares ficaram assustados e resolveram começar a dá “agrado”, e que supostamente aparenta que é tipo um “cala boca”.

Um dos primeiros agrados do prefeito Gustavo Soares, ocorreu para a protegida de Fabiele Bezerra, a suplente Bia Dantas, que possivelmente recebeu um “cala boca” para que seu pai, Rosalvo Dantas, um dos envolvidos na operação pudesse ficar quietinho e sossegado.

Então o tempo passou e dessa vez quem recebeu a benção da nomeação para o cargo de Secretário Adjunto de Administração e Planejamento na prefeitura de Assú foi Roberto Alves, que é irmão de Rennan Alves, um dos envolvidos em outra investigação da justiça eleitoral.

A conduta do prefeito Gustavo Soares em nomear um dos irmãos dos envolvidos na operação da justiça eleitoral, deve ser no mínimo duvidosa, e está levantando suspeitas que podem e devem ser investigadas pelo MP, já que o vínculo continua a ser mantido, se não com os alvos, mas com pessoas próximas que aparentam atuar mais como “laranjas”.

Ford anunciou investimento de US$ 580 milhões para ampliar produção na Argentina

Análise: Por que a Ford escolheu a Argentina em vez do Brasil

A Ford está na Argentina há 107 anos. Embora o país enfrente uma grave crise econômica, há pouco menos de um mês, a empresa anunciou um investimento local no valor de US$ 580 milhões, o equivalente a pouco mais de R$ 3 bilhões.

Fontes do setor afirmam que a decisão encerrar a produção no Brasil e mantê-la na Argentina não tem relação com uma eventual melhora na perspectiva econômica do país vizinho —pelo contrário. A situação financeira do país vizinho, que já era complicada, pirou diante do aumento de gastos para combater os efeitos do coronavírus.

Os economistas já projetam um ano de 2021 com crise aguda, recessão, alta inflação e forte queda do PIB (Produto Interno Bruto).

Ocorre que num critério considerado importante, a Argentina tem condições melhores: os custos de produção são mais baixos que no Brasil, em especial com a mão de obra local, que é muito mais barata. É preciso lembrar que o peso argentino é uma das moedas que mais perdeu valor em 2020, cerca de 90%.

As linhas de montagem na Argentina são próprias para a fabricação de uma alta gama de veículos, especialmente de picapes e SUVs, segmentos em que a empresa deseja focar esforços no médio e no longo prazo.

A produção de carros leves e populares vai perder espaço. O segmento registrou queda de vendas em 2020 e não há projeção de aumento para 2021.

Leia maisFord anunciou investimento de US$ 580 milhões para ampliar produção na Argentina

Prefeito Gustavo Soares vai ter que explicar gasto de 90 mil reais com 15 profissionais de saúde

O prefeito do Assú Gustavo Soares vai ter que esclarecer sobre os recursos recebidos do Ministério da Saúde sob Portaria número 2.358, datado de 02/09/2020 e na ordem de R$ 90 mil reais, é o que pede a vereadora Lucianny Guerra em ofício protocolado ao secretário da pasta, Vicente Carlos Chimbinha Júnior.

Os recursos destinaram-se a remuneração por incentivo ao custeio de uma equipe, composta por 15 (Quinze) profissionais da Saúde, em caráter excepcional e temporário, para execução de ações de rastreamento, monitoramento e bloqueio de casos de Covid19, e no ofício, a vereadora solicita informações relevantes sobre a aplicação do mencionado montante, bem como a relação dos profissionais contemplados e outras providências.

Agora com mandato, ficará mais  fácil para Lucianny cobrar esclarecimentos da gestão que é um desastre na cidade, e mais difícil pra o prefeito Gustavo e a vice Fabielle, já  que eles não vão poder ignorar pedidos de uma porta voz do povo na casa legislativa municipal.

 

Candidato Arthur Lira estará em Natal na próxima sexta-feira

O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Câmara dos Deputados, fará uma visita ao Rio Grande do Norte, na sexta-feira (15), para pedir o apoio da bancada dos deputados potiguares, em meio ao recesso.

A visita terá início em Natal, com uma coletiva para imprensa em um café da manhã no Restaurante Mangai, às 8h30. O deputado Beto Rosado (PP-RN), em conjunto com os demais integrantes da bancada federal, coordena a visita do candidato ao Estado.

Logo após a coletiva para imprensa, Arthur Lira fará visitas ao prefeito Álvaro Dias e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira. A agenda será finalizada em um almoço do candidato com a participação do Ministro das Comunicações Fábio Faria, dos deputados federais Beto Rosado, João Maia, General Girão, Carla Dickson, além de outros líderes potiguares.

Em 1.º de fevereiro, os 513 deputados federais vão escolher o novo presidente da Câmara. Nesse dia, também estarão em jogo os cargos de vice-presidentes da Casa, de secretários e suplentes desses cargos. A apuração dos votos começa pelo cargo de presidente da Câmara. Para ser eleito em primeiro turno, o deputado precisa ter a maioria absoluta, isto é, 257 votos. Caso isso não ocorra, os dois mais votados disputam o segundo turno.

O deputado Arthur Lira exerce o terceiro mandato consecutivo como deputado federal. É líder do PP na Câmara. Já foi vereador em Maceió (AL) e deputado estadual. Participa das frentes parlamentares da Agropecuária e da Evangélica.

Ford alertou que questão tributária teria ‘impacto adverso substancial’ no país

Modelo Ford Ranger Raptor durante feira automotiva. 14/7/2020

Processos que questionavam incentivos tributários recebidos pela Ford no Brasil estavam entre os grandes problemas da filial brasileira nos últimos anos.

Documentos entregues à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) alertaram que, após a concessão de benefícios fiscais em várias instâncias, o governo brasileiro impôs à companhia diversas autuações contrárias aos mesmos benefícios e o fim desses incentivos poderia ter “impacto adverso substancial” financeiro ou operacional na filial.

Em fevereiro do ano passado, a sede da Ford em Michigan, nos EUA, alertou sobre o problema no Brasil e não escondeu certa surpresa com a situação tributária do país. Em um dos documentos, a direção da montadora explica que a companhia recebe benefícios em diversas regiões e cita o Brasil como exemplo. “Governos estaduais e federais têm oferecido, e continuam a oferecer, incentivos significativos para estimular o investimento, aumentar a produção e criar empregos”.

Apesar dessa estratégia comum a vários países, o documento alerta que a situação da filial brasileira era diferente. “No Brasil, entretanto, o governo federal impôs autuações contra nós com relação ao nosso cálculo dos incentivos federais que recebemos, e alguns Estados contestaram a concessão de incentivos fiscais pelo Estado da Bahia”, diz o documento.

“Uma redução, expiração sem renovação ou outra cessação ou recuperação de incentivos governamentais para qualquer uma de nossas unidades de negócios, como resultado de decisão administrativa ou de outra forma, poderia ter um impacto adverso substancial em nossa condição financeira ou resultados operacionais”, diz a Ford, ao explicar possíveis desdobramentos no Brasil.

Leia maisFord alertou que questão tributária teria ‘impacto adverso substancial’ no país

PF investiga desvios de recursos públicos destinados ao combate da Covid-19 no Piauí

Operação Campanille PI.jfif

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (12/01) a fase ostensiva da investigação denominada Operação Campanile, dando cumprimento a 18 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Teresina/PI, Joca Marques/PI, Parnaíba/PI, Pelotas/RS e São Paulo/SP expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Cerca de 100 policiais federais e 7 auditores da Controladoria-Geral da União participaram da Operação.

Desde a decretação do estado de calamidade em razão pandemia causada pelo Covid-19, foram firmados, mediante dispensa de licitação, diversos contratos entre a SESAPI e três  empresas fornecedoras de equipamentos hospitalares, medicamentos, insumos e estruturas modulares para instalação de hospitais temporários, custeados notadamente com recursos do Fundo Nacional de Saúde e Ministério da Saúde, que totalizam, em valores já pagos pelo Estado, R$ 33,7 milhões.

Durante a investigação constatou-se que se tornou praxe, justificada pela situação de emergência de saúde internacional, a adoção da contratação por dispensa de licitação. Ocorre que os contratos investigados demonstram a formalização de processos administrativos em desacordo com a legislação específica, notadamente no que se refere à publicidade, acarreando contratos suspeitos com empresas que não possuem condições técnicas de atender ao objeto contratado na quantidade, especificações ou no prazo especificado ou reconhecidas como fornecedoras de produtos com preços majorados, implicando em gastos excessivos pela SESAPI.

As ordens judiciais cumpridas hoje denotam a prática de crimes de fraude à licitação por ajuste que inviabiliza o caráter competitivo e por elevação arbitrária dos preços, falsidade ideológica e organização criminosa e têm o intuito de aprofundar as investigações acerca de irregularidade nos processos de dispensa de licitação bem como de execução dos contratos.

Justiça Federal nega adiamento do Enem, e provas seguem na data prevista

UnB

A Justiça Federal negou, nesta terça-feira (12/1), o pedido de adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A solicitação foi feita na última sexta-feira (8/1), pela Defensoria Pública da União e pelo Ministério Público Federal.

Na ação, o defensor João Paulo Dorini alegava que o recente pico de infecções por Covid-19 era um risco aos estudantes.

“Temos agora uma prova agendada exatamente no pico da segunda onda de infecções, sem que haja clareza sobre as providências adotadas para evitar a contaminação dos participantes da prova, estudantes e funcionários que a aplicarão”, assinalou Dorini.

Em decisão divulgada durante a manhã desta terça, a Justiça afirmou que as medidas de segurança contra a Covid-19, anunciadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), são suficientes para garantir a segurança dos participantes durante as provas.

Portanto, as datas seguem as mesmas: 17 e 24 de janeiro para as provas impressas e 31 de janeiro e 7 de fevereiro para o exame digital. Aproximadamente 5,78 milhões de pessoas confirmaram a participação no Enem.

Medidas de biossegurança

O Inep respondeu à Justiça alegando que tomou uma série de medidas para evitar a contaminação dos participantes, garantindo que a aplicação será “perfeitamente possível e segura para todos os envolvidos”. Entre as ações, estão o distanciamento social, a redução da capacidade máxima das salas, a higienização dos ambientes e a exigência de máscaras de proteção facial.

Na decisão desta terça-feira, a Justiça entendeu que o Inep comprovou, por meio de documentos anexados à ação e publicados no site do instituto, “que há informações suficientes sobre as medidas de biossegurança para a realização da edição 2020 do Enem”.

“Há informações quanto à necessidade de utilização de máscaras que cubram o nariz e a boca, a obrigatoriedade de o candidato levar mais de uma máscara para a troca ao longo do dia, a orientação para higienização das mãos com álcool em gel antes de entrar na sala de provas, a disponibilização de álcool em gel nas salas de provas e nos banheiros, as regras para lanches, a necessidade de distanciamento entre os participantes e os procedimentos de ida ao banheiro e vistoria de materiais”, consta na decisão.

Além disso, foi observado que pessoas com sintomas da doença ou infectadas pela Covid-19 poderão fazer a prova em outras datas, e que o Inep investiu 25% a mais em recursos para a segurança, em relação ao Enem anterior. “Portanto, não há como acolher a alegação de falta de clareza quanto os procedimentos de biossegurança”, afirmou a Justiça. Leia a decisão na íntegra.

Metrópoles

Eleitores do RN têm até quinta (14) para justificar ausência no pleito de 2020

Eleitores do Rio Grande do Norte que não compareceram às urnas nas Eleições Municipais de 2020 têm até a próxima quinta-feira (14) para justificar a ausência no último pleito. Caso a justificativa seja deferida pelo juiz eleitoral, o eleitor estará em dia com a cidadania. Se o prazo decorrer sem justificativa, o eleitor ficará em débito com a Justiça Eleitoral e deverá pagar multa.

Para requerer a justificativa de ausência, o eleitor pode acessar o Sistema Justifica, pela internet, ou realizar o procedimento pelo celular, no aplicativo e-Título.

Pelos dois caminhos, será preciso preencher um formulário com dados pessoais e anexar documentos que justifiquem a ausência nas eleições. Em seguida, a requisição será analisada pelo juiz eleitoral da zona correspondente.

Prefeito Gustavo Soares aumentou consumo de energia em ano de pandemia mesmo com escolas fechadas

O prefeito da cidade de Assú, Gustavo Soares, que é líder em fazer contratos milionários, gastando dinheiro de forma descontrolada, comete mais uma “arte” de gastar sem necessidade.

A gestão que se intitula “cuidando de gente”, faz tudo menos cuidar do povo, pois em ano de pandemia, o prefeito
gastador número 1 da região e do Rn, Gustavo Soares, conseguiu ter o maior gasto com consumo de energia dos últimos três anos.

Mesmo com escolas fechadas durante toda a pandemia, e em alguns momentos com prédios da administração também com horário e serviços reduzidos, ainda assim, a gestão desastrosa continuou a gastar e torrar o dinheiro do contribuinte.

Nos últimos três anos:

2020 08.324.196/0001-81 COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE 3.378.223,72

2019 08.324.196/0001-81 COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE 3.278.178,36

2018 08.324.196/0001-81 COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE 2.925.829,70

MPRN recomenda que Prefeituras controlem despesas com combustíveis em Angicos, Afonso Bezerra e Fernando Pedroza

Municípios devem seguir normativas e fiscalizar, além de desautorizar pagamento nos casos de descumprimento de documentos exigidos por lei

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação sobre despesas com combustíveis para os Municípios de Angicos, Afonso Bezerra e Fernando Pedroza. O objetivo é que o fornecimento do insumo seja devidamente fiscalizado, assim como todo o processo de distribuição obedeça à legislação pertinente.

Para isso, o MPRN orienta que cada Município designe servidor efetivo (ou uma equipe) para recebimento de combustíveis e lubrificantes fornecidos à Prefeitura. Estes encarregados não podem ser os mesmos que já atuam na contratação e negociação de preços e de aditivos com o fornecedor.

Os Municípios devem determinar aos fiscais de contrato de fornecimento de combustíveis que obedeçam ao disposto na legislação financeira, em especial: à necessidade de recebimento provisório e definitivo dos combustíveis e lubrificantes fornecidos; ao que dispõe a lei sobre os processos de pagamento e de liquidação de despesas; e à necessidade de exigir o registro da placa do veículo abastecido e a quilometragem no cupom fiscal de abastecimento e em todos os documentos referentes ao fornecimento, juntando, ao final do mês, todos esses documentos no respectivo processo de pagamento.

Quando essas disposições não forem cumpridas, o MPRN recomenda que os Municípios não autorizem o pagamento de despesas.

A recomendação ministerial também é direcionada aos controladores municipais de Angicos, Afonso Bezerra e Fernando Pedroza para que efetivamente fiscalizem as disposições normativas mencionadas e que não autorizem o pagamento de despesas que descumpram tais normas.

Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.

RN tem 161 pacientes internados em leitos críticos Covid; veja taxas de ocupação

O Rio Grande do Norte iniciou a manhã desta segunda-feira (11) com 161 pacientes internados em leitos críticos para o tratamento da Covid-19. São pessoas acometidas com a modalidade mais grave da doença e que precisam de tratamento em leitos intensivos ou semi-intensivos em unidades hospitalares públicas ou contratualizadas pelo Estado. O quantitativo significa uma taxa de ocupação de 64,92%, percentual estável em relação às últimas semanas.

Os dados são retirados da plataforma Regula RN, que informa, em tempo real, os números das regulações de leitos para o tratamento da infecção no Rio Grande do Norte. Ainda sobre os leitos críticos, 79 estão disponíveis (31,85% do total) e 8 estão bloqueados, situação que ocorre quando o leito não está regulado, mas por razões como manutenção ou falta de RH, por exemplo, aguardam a solução da celeuma para serem novamente regulados.

Em relação aos leitos clínicos, para casos menos graves, mas que ainda carecem de internação, a taxa de ocupação está em 44,79%, com 129 pacientes internados. São 150 leitos dessa tipificação disponíveis (52%) e 9 bloqueados. Dois pacientes aguardam por uma regulação em leitos clínicos e 11 por uma vaga em leitos críticos. O Rio Grande do Norte conta com 536 leitos em operação, sendo 248 críticos e 288 clínicos.

Créditos: Elisa Elsie

*Tribuna do NOrte

Vice Fabielle Bezerra não aguenta pressão dos eleitores e já “corre léguas” de Assú

A vice Fabielle Bezerra que desde que acabou a eleição não saia de Assú pra nada e aparentava que ainda estava em campanha, parece que não aguentou a pressão dos eleitores.

A cobrança dos eleitores são as promessas que A dupla prometeu que seriam publicados no Diário Oficial do município. Constrangida, Fabielle “corre léguas” para sumir do Assú no fim de semana, e foi para o litoral da capital, e diga – se de passagem, um dos mais caros.

Contrariando todas as recomendações de saúde, inclusive da SESAP/Rn, que deve – se evitar aglomerações, e no instagram a secretaria pede que quem vir aglomeração denuncie no 190/181 e no app do MPE, a vice foi aglomerar pra longe do povo do Assú.

Mas o único motivo da vice Fabielle Bezerra não foi apenas curtição, mas sim fugir das cobranças, pois se fosse há um ano atrás, ela estaria na Praia do Rosado/ponta do Mel, onde a maioria das famílias assuenses estão veraneando, mas como ela está sem cara para enfrentar, decidiu mudar de ares.

A vice anda meio atordoada diante dos processos eleitorais que podem resultar na cassação, na possibilidade dela ficar sem mandato e diante de tantas cobranças, já que ela participou e assumiu compromissos com muitos eleitores, e mesmo tendo total autoridade para nomear cargos, Fabielle sabe que não tem como pagar tantos comissionados, por isso, ela está passando um pente fino e tendo que deixar muitos de fora.

Ação de sindicato garante juros e correção de salários atrasados no RN

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp) ganhou, através de sua assessoria jurídica, uma ação precursora na Justiça onde todos os servidores estaduais da ativa, aposentados ou pensionistas têm direito a receber seus salários atrasados com juros e a devida correção monetária. De acordo com a Constituição, os salários devem ser pagos até o último dia de cada mês.

Segundo a Presidente do sindicato, Janeayre Souto, “essa ação do SINSP repara o direito porque garante a partir de agora que o Estado ao atrasar terá que pagar juros ao servidor público do Estado do RN. Do mesmo jeito que o servidor vem pagando juros ao longo desses anos nas suas contas mensais, por ter seus salários atrasados”.

“O servidor recebia os salários em atraso, porém o estado não pagava com valores corrigidos, quando, na verdade, a Constituição assegura. Levamos essa demanda ao judiciário e foi julgado favorável. Agora estamos na fase de execução, recolhendo a documentação necessária para protocolar a execução de cada beneficiário. Ou seja, o servidor ativo, aposentado, e pensionista”, declarou o advogado Manoel Batista Dantas Neto.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA AÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS EM ATRASO

CÓPIA: 1 VIA DE TUDO (LEGÍVEIS)

• PROCURAÇÃO/CONTRATO (em anexo na matéria);

• RG E CPF;

• COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;

• LAUDO MÉDICO (SE TIVER ALGUMA DOENÇA);

• CERTIDÃO DE CASAMENTO OU DIVÓRCIO;

• DECLARAÇÃO DO NÃO AJUIZAMENTO DA AÇÃO (em anexo na matéria);

• FICHA FUNCIONAL;

• FICHA FINANCEIRA DE JANEIRO DE 2016 ATÉ HOJE;

• ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO PUBLICADA NO DOE (se aposentado ou pensionista);

• FICHA DE FILIAÇÃO (Uma via, em anexo nesta matéria)

Fonte: Portal Grande Ponto

Presidente do STJ mantém prisão preventiva de magistrados da Bahia

Operação Faroeste: STJ manda prender desembargadoras da BA; Secretário da  SSP é afastado | Bahia | G1

​​​​​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu neste sábado (9) manter as prisões preventivas dos juízes e dos desembargadores da Bahia investigados no âmbito da Operação Faroeste.

A operação da Polícia Federal, deflagrada inicialmente em 19 de novembro de 2019, visa  apurar a prática dos crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de capitais, supostamente praticados por magistrados, servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), advogados e produtores rurais, em torno de disputas judiciais por valiosas terras situadas no oeste da Bahia.

A decisão foi proferida em tutela de urgência na qual o Ministério Público Federal requereu a reavaliação da necessidade da manutenção da custódia cautelar dos magistrados, uma vez que o marco final estipulado pelo parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP) venceu em 6 de janeiro de 2021.

Paralelamente, ante o escoamento do prazo legal, uma desembargadora pediu a conversão de sua prisão preventiva em domiciliar.

Manutenção das prisões

O ministro Humberto Martins destacou que, na esteira de outras decisões proferidas durante o recesso do tribunal, tem adotado a mesma linha de entendimento do ministro relator Og Fernandes no tocante às questões urgentes surgidas na Operação Faroeste.

Leia maisPresidente do STJ mantém prisão preventiva de magistrados da Bahia

IPTU em Mossoró: boleto pode ser emitido pela Web

A Secretaria Municipal de Tributação e Finanças recomenda aos contribuintes mossoroenses ser possível emitir o boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) diretamente na internet.  A medida visa evitar aglomerações nesse momento de pandemia de Covid-19.

A pasta preparou um passo a passo para a emissão do documento. De acordo com a Secretaria, o primeiro passo é acessar o site www.prefeiturademossoro.com.br. Em seguida o contribuinte clicará na aba “Porta do Contribuinte”.

O terceiro passo pede que acesse a aba “DAM do Exercício Fiscal”. Este documento é para pagamento dos impostos municipais do Exercício Atual e/ou Exercícios Anteriores. O próximo passo é preencher com o sequencial do imóvel ou número de inscrição e escolher a forma de pagamento e imprimir.

O gerente executivo Planejamento, Administração e Finanças da Sefaz, Kalil Avelino, explica que, quando os valores no carnê estão iguais, o contribuinte não terá desconto. Já com valores diferentes, o contribuinte tem acesso ao desconto.

A guia de recolhimento já está disponível através do site www.prefeiturademossoro.com.br. Para quem optar em receber o boleto em casa, os documentos chegarão aos endereços dos contribuintes até o dia 10 de fevereiro de 2021.

Pagamento

A Prefeitura de Mossoró está oferecendo desconto de até 25% para os contribuintes que efetuarem o pagamento total até o dia 26 de fevereiro. Há também o desconto de 5% para os contribuintes que optarem pelo parcelamento em oito vezes. Neste caso, o vencimento é até 29 de setembro do corrente ano.

A secretaria estima recolher R$ 25 milhões neste ano. Em 2020, o valor foi de R$ 23 milhões. A expectativa do aumento é devido ao desconto concedido pela PMM. O recolhimento do IPTU é um benefício social. Todo valor arrecadado é utilizado em prol da população através da aplicação nos serviços de saúde e educação.

Baleia e Lira disputam comando da Câmara voto a voto e contam com ‘traições’

Vista da Câmara dos Deputados

A menos de um mês para a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, os principais concorrentes, Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP), articulam para conseguir os votos necessários para conduzir a casa nos próximos dois anos. A eleição acontece no dia 1º de fevereiro, quando termina o recesso parlamentar.

O posto tem prerrogativas que atraem a mobilização e atenção das forças políticas do parlamento, em busca de influenciar seu ocupante — que tem o poder de decidir sobre a pauta de votação na Casa e até sobre a admissão de pedidos de impeachment contra o presidente da República.

O candidato de Jair Bolsonaro (sem partido) é Arthur Lira, enquanto o principal padrinho de Baleia é o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Como nem o círculo próximo do presidente nem os principais aliados de Maia, são suficientes para eleger, sozinhos, o comandante da Casa, ambos buscam ampliar o leque de apoios e estimulam “traições” no campo adversário.

Se pudesse contar com a fidelidade indubitável dos integrantes dos partidos que o apoiam, Baleia Rossi poderia se considerar eleito. O bloco de partidos em torno do deputado paulista é formado por DEM, MDB, PSDB, PSL, Cidadania, PV, PT, PSB, PDT, Rede e PCdoB. Juntas, essas legendas somam 281 parlamentares — mais do que os 256 votos necessários para a vitória.

Leia maisBaleia e Lira disputam comando da Câmara voto a voto e contam com ‘traições’

Anvisa diz que faltam dados para análise de uso emergencial da Coronavac

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou, neste sábado (9), que o Instituto Butantan não apresentou todos os dados necessários para a análise do uso emergencial da Coronavac. Segundo a Anvisa, não se trata de informações novas, mas que já tinham sido solicitadas previamente.

“Após a triagem de todos os documentos fornecidos, os técnicos da Anvisa verificaram que ainda faltam dados necessários à avaliação da autorização de uso emergencial”, diz a agência, em nota. A Anvisa explica que os documentos são essenciais essenciais à análise sobre a eficácia e segurança da vacina.

Segundo a Anvisa, o Instituto Butantan foi notificado às 11h20 deste sábado sobre a documentação prevista no Guia 42/2020, que reúne os requisitos para submissão de solicitação de autorização temporária de vacinas contra a Covid-19. O instituto e agência também fizeram uma reunião em que foram discutidos prazos para a apresentação dos dados.

“A submissão dos documentos técnicos previstos no Guia é condição necessária para viabilizar a avaliação, conclusão e a deliberação sobre a autorização de uso emergencial das vacinas. No dia de hoje, sábado, as equipes técnicas da Anvisa e do Instituto Butantan já realizaram duas reuniões tratar da questão”, prossegue a agência.

“O Instituto Butantan informou que apresentará os dados com brevidade e a Anvisa continuará a avaliar a documentação que já foi enviada, de forma a otimizar esforços para uma decisão célere sobre o pedido. Adicionalmente, a Anvisa esclarece que seguirá com a análise de todos os documentos já submetidos, de modo a agilizar o máximo possível o processo de avaliação e autorização de vacinas Covid-19. Além disso, os dados já avaliados pela Anvisa submetidos pelo procedimento de submissão contínua não precisarão ser reanalisados pela agência”, conclui a agência.

De acordo com a Anvisa, as informações faltantes são as seguintes:

1. Características demográficas e basais críticas da população do estudo (idade, sexo, raça, peso ou IMC) e outras características (por exemplo, função renal ou hepática, comorbidades). Essas características demográficas e basais críticas devem ser apresentadas por braços do estudo e tipo de população de análise “intenção-de-tratamento” (ITT) e “por protocolo”(PP), de forma a permitir a comparabilidade dos grupos de tratamento.

2. Resultados do estudo por população de “intenção-de-tratamento” (ITT).

3. Dados sobre a disposição dos participantes, com uma contabilidade clara de todos os participantes que entraram no estudo. O número de pacientes que foram randomizados e que entraram e completaram cada fase do estudo (ou cada semana/mês do estudo) devem ser fornecidos, bem como as razões para todas as interrupções pós-randomização, agrupados por tratamento e por motivo principal (perda de acompanhamento, evento adverso, pobre conformidade, etc.).

4. Descrição dos desvios de protocolo ocorridos no estudo com a adequada classificação de impacto e de categoria.

5. Listagem de participantes com desvios de protocolo, divididos por centro.

6. Dados de imunogenicidade do estudo fase 3.

Após São Paulo anunciar data de imunização, Ministério da Saúde diz que vacinação vai ocorrer simultaneamente no país

Enfermeira prepara seringa para vacinação Foto: CARLO ALLEGRI / REUTERS

O Ministério da Saúde afirmou neste sábado que a vacinação contra a Covid-19 deve ocorrer simultaneamente em todo o país, com distribuição proporcional de doses entre os entes federativos. Ontem, o estado de São Paulo afirmou que irá manter o início da vacinação no estado, previsto para o próximo dia 25 de janeiro, independente do planejamento federal de imunização.

Na nota divulgada pelo ministério, o governo afirma que decidiu ontem, em reunião com o Instituto Butantan, que as 100 milhões de doses produzidas pela instituição serão incorporadas ao Programa Nacional de Vacinação (PNI) contra a Covid-19. O Butantan desenvolve o imunizante CoronaVac em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac.

O anúncio ocorre dois dias depois que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, informou que o governo assinou um acordo com  o Instituto Butantan para comprar 46 milhões de doses da CoronaVac. Na ocasião, Pazuello afirmou que a pasta poderia ampliar a contratação em mais 54 milhões, totalizando 100 milhões de doses.

Leia maisApós São Paulo anunciar data de imunização, Ministério da Saúde diz que vacinação vai ocorrer simultaneamente no país

Avião com 62 pessoas cai após decolagem na Indonésia

Um avião 737-500 da Sriwijaya Air perdeu contato com as autoridades aéreas neste sábado (9) logo após decolar de Jacarta, na Indonésia, e caiu no mar. O voo SJY 182 tinha como destino a cidade de Pontianak, na ilha de Borneo, que também faz parte do país do sudeste asiático.

Pelo menos 62 pessoas estavam na aeronave (56 passageiros e 6 tripulantes) que tinha 26 anos e desapareceu dos radares às 4h40 da manhã (horário do Brasília). A companhia aérea afirmou em comunicado que ainda está buscando mais informações sobre o incidente.

Segundo o serviço de rastreamento Flightradar24, o avião “perdeu mais de 10 mil pés em menos de um minuto”, quatro minutos depois de partir de Jacarta. Um centro de crise foi montado no aeroporto de Soekarno-Hatta, em Tangerang.

Um oficial do governo indonésio afirmou que pescadores encontraram “cabos, um pedaço de jeans e peças de metal” em águas ao norte da capital do país e que as buscas já haviam começado. Mais de 50 pessoas participam da força-tarefa.

A Marinha da Indonésia disse posteriormente que já determinou as coordenadas do avião e enviou equipes para o local.

Também produzido pela Boeing, o 737-500 é um modelo bem mais antigo que o problemático 737 MAX, que esteve no centro de vários incidentes nos últimos anos. Um deles, na mesma Jacarta, deixou 189 mortos em 2018.

A empresa norte-americana afirmou que está acompanhando o caso. “Estamos trabalhando juntos para obter mais informações.” Já o CEO da Sriwijaya Air, Jefferson Irwin Jauwena, afirmou que a aeronave estava em boas condições e o voo saiu atrasado por conta de uma tempestade.

CNN Brasil

Prefeitos definem chapa única para eleição na Federação dos Municípios do RN

Sede da Femurn, Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte — Foto: Demis Roussos

Os prefeitos definiram uma chapa única para concorrer às eleições para nova diretoria da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), que acontece na próxima sexta-feira (15). Com isso, a eleição se dará por aclamação.

A chapa tem como presidente Anteomar Pereira da Silva, conhecido Babá, que é prefeito de São Tomé e como vice-presidente Júlio César Soares Câmara, prefeito de Ceará-Mirim.

A homologação da nova diretoria e do conselho fiscal, que estarão à frente no biênio 2021-2022, será realizada na sede da Femurn, em Natal, com primeira convocação às 8h30min. Para o pleito, 164 prefeitos estão aptos a votar.

O edital de convocação para a Assembleia Geral Extraordinária foi publicada na quinta-feira (7) no Diário Oficial dos Municípios – ferramenta gerida pela FEMURN que reúne as publicações oficiais dos municípios do RN.

O evento vai seguir os protocolos de segurança para que não haja aglomerações.

A chapa que concorre à nova diretoria e conselho fiscal contará com gestores de municípios de diversas regiões do Estado.

Diretoria e Conselho Fiscal da Femurn para o biênio 2021 e 2022

  • Presidente: Anteomar Pereira da Silva (“Babá”) – Prefeito de São Tomé
  • 1º Vice-Presidente: Júlio César Soares Câmara – Prefeito de Ceará-Mirim
  • 2º Vice-Presidente: Luciano Silva Santos – Prefeito de Lagoa Nova
  • 3º Vice-Presidente: Valdenício José da Costa – Prefeito de Tibau do Sul
  • 4ª Vice-Presidente: Marina Dias Marinho – Prefeita de Jandaíra
  • 5º Vice-Presidente: Kerles Jácome Sarmento – Prefeito de Marcelino Vieira
  • 1º Secretário: Ivanildo Ferreira Lima Silva – Prefeito de Santa Cruz
  • 2º Secretário: Jéssica Lourine de Assis Amorim – Prefeita de Almino Afonso
  • 1º Tesoureiro: Clécio da Câmara Azevedo – Prefeito de Bom Jesus
  • 2º Tesoureiro: José Renato Teixeira de Souza – Prefeito de São Miguel do Gostoso

Leia maisPrefeitos definem chapa única para eleição na Federação dos Municípios do RN

George Soares dá carta verde a vice Fabielle Bezerra para nomear os cargos comissionados que desejar

Na terra dos poetas o prato no café, almoço e janta, é a política, e agora o Blog do VT dá uma notícia de primeira mão, em que o deputado George Soares que é o prefeito de fato e quem manda e desmanda na Prefeitura do Assú, deu a vice Fabielle Bezerra, carta branca na escolha dos cargos que foram e serão nomeados nessa gestão.

A vice Fabielle conseguiu emplacar alguns nomes tanto no secretariado como nos cargos de Diretoria e demais funções, como de Nayara para Obras, Bia Dantas para Desenvolvimento, Luiza para Meio Ambiente, e até a indicação de Wedson partiu dela, além de Tomas Barbalho, dentre outros.

Então, a partir de agora, quem sonhar em ser nomeado tem que passar no crivo da vice Fabielle Bezerra, que começa a mandar e quem sabe até oprimir, já que é hoje a pessoa com mais força dentro da gestão para ditar as regras e seu único trabalho, será enviar a lista para o Diário Oficial publicar as nomeações.

Prefeito do RN nomeia esposa, pai, irmão, tio e cunhadas para secretarias

O novo prefeito de Riacho de Santana/RN, Dr. Cassio Fernandes, nomeou esposa, pai, irmão, tio, e cunhadas para ocupar secretarias na prefeitura do município.

Os nomeados foram o pai Manoel Gilvan (Secretário Administração e Finanças); a esposa Kelly (Secretária Apoio ao Gabinete); o Irmão Jorge Fernandes (Secretário Saúde); o tio Aluízio Aires (Controlador); a cunhada Keliane (Secretária Assistência Social); outra cunhada, Rosana Carvalho (Chefe de Controladoria e Administração Financeira) e uma última cunhada, Ana Beatriz (Chefe de Divisão do RH).

Dr Cassio, do PL, foi eleito no ano passado com 1.611 votos. Ele derrotou Raimundinho, que ficou em segundo lugar com 48,77% (1.540 votos).

Dr Cassio tem 30 anos, é casado, tem superior completo e declarou ao TSE a ocupação de médico. O vice é Ze de Quinco, do PSB, que tem 70 anos.

Fonte: Portal Grande Ponto

Butantan pede à Anvisa autorização emergencial de uso para vacina contra Covid-19

Vacina CoronaVac Foto: NELSON ALMEIDA / AFP

O Instituto Butantan solicitou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta sexta-feira, a autorização emergencial de uso da vacina CoronaVac contra a Covid-19. O prazo estimado pela agência para avaliação do pedido é de até dez dias. Ainda hoje, a Fiocruz deve pedir o uso emergencial do imunizante da AstraZeneca/Universidade de Oxford (Reino Unido), principal aposta do governo federal até o momento, à agência.

Em nota, a Anvisa afirmou que já iniciou a triagem dos documentos enviados pelo IB ao órgão. Segundo a agência, a primeira etapa da análise, que ocorre nas 24 horas iniciais, servirá para checar se as informações apresentadas atendem aos requisitos da solicitação emergencial.

Caso a documentação esteja incompleta, a Anvisa pode paralisar a contagem do prazo de análise para solicitar novas informações ao Butantan. Além dos dados apresentados nesta sexta-feira, a agência também vai analisar o que já foi apresentado pelo Butantan durante o processo de submissão contínua. Durante o processo as desenvolvedoras submetem os dados da vacina à agência durante o seu desenvolvimento.

“A análise do pedido de uso emergencial é feita por uma equipe multidisciplinar, envolve especialista das áreas de registro, monitoramento e inspeção. A equipe vem atuando de forma integrada, com as ações otimizadas e acompanhadas pela Comissão que envolve três Diretorias da Agência”, explicou a Anvisa.

Na última quinta-feira, o Butantan apresentou à Anvisa os dados sobre vacina. Segundo as informações, a CoronaVac tem eficácia de 78% nos estudos no Brasil. O Butantan, no entanto, não apresentou informações sobre a eficácia global do imunizante.  A vacina desenvolvida pelo Butantan e pela chinesa Sinovac Biotech é o primeiro imunizante a pedir autorização emergencial de uso para a agência.

Leia maisButantan pede à Anvisa autorização emergencial de uso para vacina contra Covid-19

Castanha de Caju de Serra do Mel torna-se Patrimônio Cultural Imaterial do RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, ainda em 2020, o projeto de lei que considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a iguaria “Castanha de Caju da Serra do Mel”, proposta pelo deputado estadual Albert Dickson (PROS). A matéria foi aprovada por unanimidade dos presentes.

Para o deputado, é importante promover e proteger a memória e as manifestações culturais representadas, em todo o mundo, por monumentos, sítios históricos e paisagens culturais. “Mas não só de aspectos físicos se constitui a cultura de um povo. Há muito mais, contido nas tradições, no folclore, nos saberes, nas línguas, nas festas e em diversos outros aspectos e manifestações, transmitidos oral ou gestualmente, recriados coletivamente e modificados ao longo do tempo”, disse Albert na sua justificativa.

De acordo com o parlamentar, Serra do Mel é um dos destaques no Nordeste no quesito produção de castanha de caju. Esta iguaria é o “propulsor de sua economia desde a fundação”. “Do Caju tudo é aproveitado. Do pedúnculo, rico em vitamina C e vitamina B12, é possível a produção de outros subprodutos industrializados como: doce, polpa, cajuína, carne básica do caju, bife, paçoca, omelete, cuscuz, sopa, mel natural, rapadura, bolo, geleia, pastel, pão, biscoitinho, hambúrguer, licor, dentre outros. Já a castanha de caju é rica em proteínas, calorias, carboidratos, cálcio, fósforo e ferro”, completa.

“Essa diversificação, a partir de um único fruto, apresenta e garante a possibilidade para que os pequenos produtores rurais de castanha de caju da Serra do Mel acessem mercados além da venda in natura do pedúnculo para fábricas de suco”, diz o deputado.

Outra proposta de Albert Dickson aprovada pelo Legislativo proíbe a aplicação de multa por quebra de fidelidade nos pedidos de cancelamentos ou de alteração para plano mais vantajoso nos serviços de TV por assinatura, telefonia ou internet, enquanto perdurar a pandemia do coronavírus no RN. O descumprimento da Lei poderá acarretar o pagamento de multa de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

“A catastrófica pandemia do coronavírus trará sérias consequências econômicas aos países. Muitos trabalhadores terão seus rendimentos diminuídos em razão desse vírus avassalador, modificando as condições na época da celebração dos respectivos contratos ou mudança de operadora para plano mais vantajoso, já que muitos cidadãos sofrerão grandes perdas financeiras”, relata o deputado. As duas matérias de iniciativa de Albert Dickson foram aprovadas por unanimidade.

Presidente da Assembleia participa da posse da nova gestão do TJRN para o biênio 2021-2022

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) participou nesta quinta-feira (07) da sessão solene de posse dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) para o biênio 2021-2022. Na ocasião, o desembargador Vivaldo Pinheiro assumiu a presidência do Poder Judiciário potiguar, acompanhado da desembargadora Maria Zeneide Bezerra como vice-presidente e do desembargador Dilermando Mota como corregedor-geral de Justiça. A cerimônia foi transmitida ao vivo pelo canal do TJRN no YouTube.

“O Poder Legislativo do Rio Grande do Norte reafirma a parceria de respeito e independência, construída com o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte agora sob a administração do desembargador Vivaldo Pinheiro. Não tenho dúvidas que com sua inteligência e retidão, fará uma administração de excelência à frente do TJRN”, comentou Ezequiel Ferreira.

Em atendimento aos protocolos sanitários em prevenção à Covid-19, a cerimônia ocorreu de forma híbrida. Os empossados e o atual presidente, desembargador João Rebouças, estavam presentes no Pleno do TJRN, enquanto que os demais membros do Tribunal, autoridades e convidados acompanharam a sessão solene por meio de videoconferência. Ao abrir os trabalhos o desembargador João Batista Rebouças agradeceu aos servidores e falou das dificuldades enfrentadas no último ano, em função da pandemia do novo coronavírus.

“Sem os meus queridos servidores não teria conseguido tocar o barco do meu mandato, ainda mais em um ano tão difícil como esse. O tempo, senhor da razão, mostrará os feitos dessa gestão que se encerra. Tive sempre como norte em minha vida a paz, os ensinamentos em Deus e os valores da família. Desejo ao eminente amigo todo o sucesso que ele sua equipe merece a frente do TJRN”, discursou João Batista Rebouças, ao abrir os trabalhos.

Membro do TJRN desde 2007, Vivaldo Pinheiro é o 65º desembargador a ocupar a sua Presidência. Ele foi eleito por aclamação em eleição realizada no dia 21 de outubro de 2020. “Assumo com alegria e grande satisfação o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Procurarei dar seguimento ao trabalho exitoso do presidente João Batista Rebouças. O compromisso com a instituição tem sido uma marca desse colegiado, por isso devo dizer que não farei promessas, não disponho de fórmulas mágicas, todavia reafirmo que serei um dirigente fiel, atento, e que buscarei, sempre, o fortalecimento do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte”, disse ao tomar posse.

No biênio 2021-2022 a diretoria da Escola da Magistratura será exercida pelo desembargador Virgílio Macedo Jr., enquanto o desembargador Amílcar Maia será o ouvidor geral, tendo o desembargador Ibanez Monteiro como ouvidor substituto. O desembargador Saraiva Sobrinho será o responsável pela Revista de Jurisprudência. O Conselho da Magistratura será integrado pela desembargadora Judite Nunes e pelo desembargador João Rebouças, tendo os desembargadores Claudio Santos e Expedito Ferreira como suplentes.

‘O Brasil é dos únicos países que conseguem em um único dia vacinar 10 milhões’, diz ex-ministro da Saúde

O ex-ministro José Gomes Temporão Foto: Divulgação

A esperança para se responder com eficiência à pandemia vem do Sistema Único de Saúde (SUS) e da ciência brasileira, impulsionada por instituições centenárias como a Fiocruz e o Instituto Butantan. A opinião é do ex-ministro da Saúde do governo Lula, o sanitarista José Gomes Temporão. À frente da pasta durante a pandemia de H1N1, em 2009, ele frisa que a saúde pública brasileira vem evitando uma catástrofe ainda maior no país.

A saída da crise, ele diz, depende de o governo federal “deixar os servidores da Saúde trabalharem”. Temporão critica a falta de conhecimento do ministro Eduardo Pazuello, e afirma que, diante da falta de comando no Ministério da Saúde, criou-se uma “autoridade sanitária informal”, constituída por especialistas e gestores de outras esferas, para dar conta da emergência sanitária.

— Se o governo federal finalmente chamar os sanitaristas, epidemiólogos, os técnicos e cientistas do Programa Nacional de Imunização (PNI) e entregar a eles a condução e a coordenação do esforço de vacinação, nós teremos sucesso. É um momento crítico, porque temos até agora praticamente 20 milhões de pessoas vacinadas no mundo e, no Brasil nenhuma.

O país tem 200 mil mortos e especialistas criticam as estratégias do Ministério da Saúde. O que tem evitado um cenário ainda pior?

A saúde pública do Brasil é muito respeitada, inclusive internacionalmente. Havia expectativa de que enfrentássemos a situação poupando o maior número de vidas possível. Mas, infelizmente, uma série de obstáculos e opções nos levaram a essa situação dramática de 200 mil mortes. O SUS, de um lado, tem uma fragilidade por conta dos últimos dez anos, de redução de políticas, estratégias e financiamento. Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 95 pelo Congresso, em 2016, houve uma redução real dos gastos federais. A pandemia, então, encontra o sistema numa situação de fragilidade, de desfinanciamento. Mas, por outro lado, ele se organizou, ao longo de 32 anos, em base habitacional, aumentou muito a cobertura. O SUS enfrenta esta crise sanitária entre uma fragilização mais conjuntural e uma fortaleza mais estrutural. Os 200 mil óbitos mostram que fomos derrotados por esse vírus, mas, sem o SUS, seria uma situação de barbárie social, o caos total. Isso é fato.

Leia mais‘O Brasil é dos únicos países que conseguem em um único dia vacinar 10 milhões’, diz ex-ministro da Saúde

De boa no Enem: On-line e gratuito, Super Aulão UnP é neste sábado (9)

Super Aulão será on-line e gratuito — Foto: Julia M Cameron/Pexels

A Universidade Potiguar realiza neste sábado (9) o Super Aulão para ajudar jovens estudantes a se prepararem para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que terá provas nos dias 17 e 24 de janeiro. O evento é totalmente on-line e gratuito. As inscrições são feitas pela internet.

O aulão de revisão acontecerá das 8h às 17h e contará com a participação de nove profissionais renomados em todas as áreas de conhecimento.

De acordo com a UnP, a programação do Super Aulão foi pensada de forma que o candidato poderá aprender também a relaxar, diminuindo a pressão que geralmente antecede as provas.

Programação

  • 8h às 8h30 – Abertura
  • 8h30 às 9h – Gilbert Patsayev (Ciências Humanas)
  • 9h às 9h30 – Márcio Krauss (Ciências Humanas)
  • 9h30 às 10h – Tomaz Diego (Ciências Humanas)
  • 10h30 às 11h – Flaviano Marques (Ciências da Natureza)
  • 11h às 11h30 – Evandro Gomes (Ciências da Natureza)
  • 11h30 às 12h – Sandro Marques (Ciências da Natureza)
  • 12h às 14h – Pausa
  • 14h às 14h30 – Abertura
  • 14h30 às 15h – Cícero Demétrio (Matemática)
  • 15h às 15h30 – Erik Anderson (Linguagens e Códigos)
  • 15h30 às 16h – Lorena Ponce de Leon (Linguagens e Códigos)

G1RN

Mantida prisão de ex-secretário de saúde acusado de desviar dinheiro do enfretamento da pandemia

Fachada do edifício sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

​​O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido em que o ex-secretário de Saúde de Penápolis (SP) Wilson Carlos Braz buscava a extensão dos efeitos do habeas corpus concedido em sede liminar ao ex-vereador de Birigui (SP) José Roberto Merino Garcia.

Ambos foram denunciados pelo Ministério Público de São Paulo porque fariam parte de suposto grupo criminoso acusado de se utilizar de organizações sociais sem fins lucrativos para firmar contratos superfaturados de gestão na área de saúde em vários municípios e estados, entre 2018 e 2020, recebendo em torno de R$ 2 bilhões em repasses de verbas públicas.

Desse total, cerca de R$ 500 milhões teriam sido desviados pela organização criminosa segundo as investigações policiais que culminaram na Operação Raio X. No mês passado, o relator do caso, ministro Nefi Cordeiro, determinou a substituição da prisão preventiva do ex-vereador por medidas alternativas, como a proibição de exercer função ou cargo público e de manter contato com outros investigados.

Leia maisMantida prisão de ex-secretário de saúde acusado de desviar dinheiro do enfretamento da pandemia

Subtenente Eliabe Marques toma posse como deputado na Assembleia Legislativa do RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tem um novo deputado. O subtenente da Polícia Militar Eliabe Marques assume agora seu primeiro cargo eletivo. Primeiro suplente do partido Solidariedade nas eleições de 2018, ele assume a vaga deixada por Allyson Bezerra, eleito prefeito de Mossoró nas últimas eleições municipais. O deputado foi empossado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) nesta quinta-feira (07).

“A Casa do Povo está orgulhosa em receber alguém com a origem história, com sua origem, com a sua dedicação e tenho certeza do grande trabalho que você irá fazer pelo povo do Rio Grande do Norte”, disse o presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira.

Durante a posse, o subtenente Eliabe agradeceu à família e dedicou o mandato  aos colegas de farda da PM e bombeiros militares. “Aos meus estimados companheiros de luta, vocês fizeram e continuarão fazendo parte da construção dessa história”, disse ao reafirmar o seu compromisso com a categoria. “Continuarei fazendo o que sempre fiz. Defender com muita firmeza os direitos dos trabalhadores da segurança pública e melhores condições de trabalho, o que resultará em uma segurança pública melhor para o povo do meu Estado”, discursou.

Participaram do ato de posse o deputado Coronel Azevedo (PSC); Coronel Francisco Canindé de Araújo Silva – Secretário Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed); Coronel Alarico José Pessoa Azevedo Júnior – Comandante da Polícia Militar do RN; Coronel Zacarias Figueiredo de Mendonça Neto – Subcomandante da PM/RN; Coronel Josenildo Aciole Bento – Subcomandante Geral do Corpo de Bombeiros do RN; Rodrigo Maribondo – Presidente da Associação dos Bombeiros Militar do RN; representantes de instituições ligadas à segurança pública, familiares e amigos, que seguiram todos os protocolos de biossegurança, estabelecidos pelo setor de segurança da Casa Legislativa.

Nascido em Riachuelo, no interior do Rio Grande do Norte, Eliabe chegou a Natal em 1989. Entrou na polícia em 1992 e se envolveu na direção de associações militares. Atualmente é presidente da associação de praças militares, em mandato que vai até 2021 do qual se licenciou durante a campanha de 2020.

Eliabe concorreu ao cargo de vereador de Natal, nas eleições de 2020, mas os 1.286 votos recebidos não foram suficientes para colocá-lo na Câmara Municipal. Agora, ele diz que vai honrar os mais de 16,2 mil votos que recebeu em 2018 e que o colocaram na primeira suplência. Eliabe é casado, pai de três filhos e está cursando Gestão Pública pelo Instituto Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte (IFRN).

Bia Dantas assume secretaria para evitar que o pai coloque a boca no trombone

A candidata a vereadora Bia Dantas, filha de Rosalvo Dantas e que engoliu corda dos Soares e na reta final foi trocada pela prima Kariele, e assim ficou na suplência ao invés de conquistar a cadeira na câmara, foi nomeada como secretaria do município da cidade de Assú, e já causa suspeita de um possível “cala boca”.

Rosalvo Dantas que é um dos alvos em uma das ações de investigação eleitoral envolvendo o prefeito Gustavo Soares e a vice Fabielle Bezerra, e foi um dos homens que participou das possíveis trambicagens cometidas na campanha eleitoral de 2020, recebe um agrado do deputado George e seu irmão Gustavo Soares, nomeando a sua filha.

Rosalvo é suspeito de captação ilícita de sufrágio em distintas maneiras para eleger a todo custo a sua filha como vereadora. Porém, parece que Rosalvo utilizou-se da pior maneira de eleger sua filha, que era prometendo emprego, e uma das coisas que Ele queria era voto casado na chapa de Gustavo e Fabielle e na sua filha, Bia Dantas.

Paciente de 91 anos com Covid-19 é estuprado dentro de hospital de campanha em Natal, diz PM

Hospital de Campanha de Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Um idoso de 91 anos internado com Covid-19 foi estuprado por outro paciente dentro do Hospital Municipal de Campanha na Via Costeira, em Natal, de acordo com a Polícia Militar. O caso foi registrado na noite desta quarta-feira (6).

A PM foi acionada pela direção do hospital, pela suspeita de uma tentativa de estupro. O suspeito seria um paciente de 37 anos, que teria abusado de um idoso de 91 anos. O relatório da corporação registrou o crime por volta das 19h30.

Ainda de acordo com a PM, uma avaliação médica teria constatado que o crime foi consumado. Ainda de acordo com o relatório da corporação, o suspeito, a vítima e testemunhas foram levados para a Central de Flagrantes da Polícia Civil com apoio do Serviço Móvel de Urgência (Samu).

Na manhã desta quinta-feira (7), agentes da Central de Flagrantes informaram que o suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a ala de Covid-19 do Hospital Walfredo Gurgel, na Zona Leste da cidade.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde apenas lamentou o caso e disse que tomou as providências que cabiam ao serviço de saúde.

“A Secretaria Municipal de Saúde de Natal lamenta profundamente o ocorrido, informa que tomou todas as medidas cabíveis, denunciando e colaborando com à polícia a quem cabe investigar e seguir com o processo”, diz a nota.

SEM CREDIBILIDADE: Radialista Lucilio Filho da Princesa FM tem filho nomeado na prefeitura de Assú

O diretor da princesa FM, Lucilio Filho, que já conseguiu rios de dinheiro na gestão do prefeito Gustavo Soares, que tem como sócio o seu pai, o maior vigarista da cidade de Assú, Ronaldo Soares, para bancar os funcionários da emissora, agora está mais amarrado e afinado do que nunca com a gestão dos Soares, com a nomeação do seu filho para o quadro da PMA.A publicação no diário oficial do município ocorreu ontem com a nomeação de TOMAS DALTON DA FÉ BARBALHO para exercer o cargo de Secretário Adjunto de Comunicação e Ouvidoria na prefeitura municipal de Assú (veja nomeação aqui).

A credibilidade da Princesa FM e principalmente de Lucílio caiu faz tempo, desde o falecimento de Doutor Milton Marques, de modo que a rádio Princesa FM tem sido o palanque dos Soares e o instrumento de babação de Lucílio Filho para as benesses que recebe do prefeito Gustavo Soares, pois os contra cheques da familia soares em Brasilia estão disponiveis nos portais da transparência e ainda assim, a rádio não dá um pio sobre o assunto.

A Princesa FM outrora conhecida como a Sentinela do Vale (Princesa do Vale), se manteve por muito tempo como um patrimônio cultural e idôneo da cidade do Assú, no entanto, hoje a Princesa FM dá um show de babação e falta de credibilidade.

“Isso é insurreição, não protesto”, diz Biden sobre invasão do Capitólio

Após manifestantes invadirem o Congresso dos Estados Unidos, o presidente eleito Joe Biden fez uma declaração afirmando que a democracia no país “sofre ataque inédito” e pedindo que o atual presidente, Donald Trump, dê fim aos protestos. Os atos foram realizados na tarde de hoje por apoiadores de Trump contrários à eleição de Biden em 2020.

Isso é insurreição, não um protesto. O mundo está assistindo. […] Então, presidente Trump, assuma a responsabilidade.”Joe Biden

“Palavras de um presidente importam. Não importa o quão bom ou ruim ele seja. No mínimo palavras devem inspirar. No pior dos casos, elas devem incitar”, afirmou o democrata, que disse ainda que os manifestantes que invadiram o prédio do Congresso dos EUA estão “acabando com o Capitólio, quebrando janelas e escritórios”: “Entraram no plenário do Senado, no Congresso, ameaçando a segurança das pessoas que trabalham lá”.

Peço ao presidente Trump que vá à televisão nacional agora para cumprir o seu juramento e defender a Constituição e exigir que essas pessoas parem com esse movimento.”Joe Biden

Manifestantes invadiram o Capitólio, onde fica o Congresso dos EUA, e interromperam a sessão que certificaria a eleição de Biden. As ações geraram tumulto e violência. Uma mulher foi baleada dentro do prédio. O vice-presidente Mike Pence, que presidia a sessão, foi retirado do local por seguranças. A Prefeitura de Washington DC decretou toque de recolher.

O presidente Trump estimulou as manifestações, mas após a invasão ao Congresso pediu nas redes sociais que a população não enfrente as forças policiais. Ele vinha pressionando o vice, Mike Pence, a não certificar a eleição de Biden. Pence, no entanto, declarou que não rejeitaria votos e não impediria a certificação do democrata.

Por favor, apoiem a polícia do Capitólio e a aplicação das leis. Eles estão verdadeiramente ao lado do país. Mantenham a paz.”Donald Trump no Twitter

Em seu discurso nesta tarde, Biden afirmou que “a perseguição de um poder, do interesse individual de uma pessoa e sim um bem comum”.

Em suas redes sociais, a vice eleita pelo partido democrata, Kamala Harris, declarou seu apoio a Biden.

Junto-me ao presidente eleito Joe Biden para que o ataque ao Capitólio e aos servidores públicos de nossa nação termine, e, como ele diz, para que se ‘permita que a democracia siga em frente’.”Kamala Harris.

UOL

Juiz determina entrega a Lula de mensagens da Lava-Jato hackeadas

 (crédito: Ricardo Stuckert/AFP)

O juiz Gabriel Zago Capanema Vianna de Paiva, substituto de plantão na Justiça Federal do DF, proferiu despacho, na noite de segunda-feira, determinando o cumprimento de decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acesso às mensagens obtidas na Operação Spoofing — investigação sobre grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades, incluindo procuradores da Lava-Jato, o ex-ministro Sergio Moro e o presidente Jair Bolsonaro.

Além de expedir o “cumpra-se”, o magistrado ainda oficiou a Divisão de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência da Polícia Federal, registrando que o material deve ser entregue com cópia da decisão proferida pelo ministro do STF.

A decisão foi dada após Lewandowski intimar o juízo da 10ª Vara Federal Criminal do DF a cumprir a ordem que proferiu, no dia 28, autorizando o “compartilhamento das mensagens informais trocadas no âmbito da força-tarefa Lava Jato, encontráveis nos arquivos arrecadados ao longo da Operação Spoofing”.

Na quinta-feira, o ministro já havia reiterado a ordem de compartilhamento, depois que o advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa de Lula, acusou a imposição de “dificuldades” pelo juízo de Brasília e comunicou ao ministro que a 10ª Vara Federal Criminal havia encaminhado os autos do processo ao Ministério Público Federal (MPF) para manifestação. Na ocasião, o ministro observou que o comando é ‘expresso’ e não cabe submetê-lo ao ‘escrutínio’ da Procuradoria.

Waldemar Cláudio de Carvalho descumpriu a decisão com base na resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define as matérias a serem apreciadas durante o plantão judicial. “Não conheço o pedido formulado nos autos, por não se tratar de matéria passível de ser apreciada em regime de plantão”, disse.

Correio Braziliense

Mulher fica ferida após receber buquê e pacote com bomba na Grande SP

Uma mulher de 49 anos permanece internada após receber flores e um pacote com uma bomba, que explodiu após a vítima abrir o embrulho, por volta das 19h desta terça-feira (5), em Francisco Morato (Grande SP).

A vítima foi encaminhada à Santa Casa da cidade, que não havia atualizado seu estado de saúde até a publicação desta reportagem.

Dias antes do crime, a mulher havia recebido mensagens de um ex-namorado, via rede social, falando que ele não aceitava o fim do namoro entre os dois, além de demonstrar ciúmes pelo atual relacionamento dela. Por causa disso, a mulher bloqueou o ex em seu aplicativo de mensagens, que mesmo assim continuou mandando emails a ela.

Em um deles, encaminhado às 16h11 do dia do crime, o ex comenta o fato de ter sido bloqueado. “Mas achar você [vítima] é fácil”, escreveu o homem, que é investigado pela Polícia Civil. Ele não havia sido encontrado para prestar depoimento até o início da tarde desta quarta-feira (6).

No dia do crime, segundo a polícia, a vítima estava com o namorado em outra cidade, não informada, quando, por volta das 11h, um motoboy entregou na casa da mulher um pacote e um buquê de flores. Havia um bilhete também, assinado em nome do atual companheiro da vítima. O entregador não havia sido identificado até a publicação desta reportagem.

Um dos dois filhos da mulher enviou fotos, via mensagem, mostrando a entrega à mãe.

Por volta das 19h, a mulher chegou em casa, no bairro Jardim Rosa. “No momento em que [a vítima] abriu a caixa que estava sobre a mesa da cozinha, observou que a mesma começou a sair/produzir fumaça, sendo que logo em seguida a caixa explodiu fortemente”, diz trecho do depoimento de um dos filhos da mulher, de 27 anos, prestado à Polícia Civil.

Após a explosão, o rapaz afirma ter sido lançado a cerca de um metro de distância, por causa do impacto da explosão.

Leia maisMulher fica ferida após receber buquê e pacote com bomba na Grande SP

Guedes interrompe férias e se reúne com Bolsonaro nesta quarta-feira

O ministro da Economia, Paulo Guedes

Após contradições sobre o estado de saúde da economia do país, o ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu interromper as férias e participar pessoalmente da reunião que o presidente Jair Bolsonaro terá com ministros nesta quarta-feira (6), agora de manhã.

Guedes afirmou à CNN que está no Palácio do Planalto. Oficialmente, o ministro voltará ao trabalho somente na semana que vem, quando encerra o período de duas semanas de férias.

Mas ontem, todos os ministros receberam ligação do Planalto com o convite para a primeira reunião do ano com Bolsonaro.

A apoiadores, Bolsonaro afirmou que o país está quebrado e que não pode fazer nada, se referindo a ideias de governo que não andam. Em contraponto, o ministro Guedes afirmou nesta terça-feira à analista Thaís Arbex que a economia brasileira está se recuperando em “V”, expressão utilizada para diagnosticar uma economia que caiu mas retomou o crescimento rapidamente.

Na reunião desta quarta-feira, além de Guedes, os ministros da Comunicação, Educação, Agricultura e Saúde confirmaram presença.

CNN Brasil

Hospital do Coração em Natal é vendido a grupo empresarial

Hospital do Coração, em Natal (Arquivo) — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Após cerca de dois anos de negociação, o Hospital do Coração – um dos maiores hospitais privados de Natal – foi vendido para a Humana Saúde, do grupo Athena Saúde, segundo confirmou a empresa em comunicado à imprensa. Os valores negociados na compra não foram divulgados.

De acordo com o comunicado, o contrato foi assinado no dia 30 de dezembro. O grupo empresarial ainda informou que não haverá nenhuma alteração no corpo clínico e nos serviços prestados e o médico Nelson Solano deverá permanecer na direção do hospital.

“Ressaltamos ainda que o hospital continuará atendendo e fortalecendo a parceria com todos os convênios, ampliando seus serviços e oferecendo uma medicina especializada e de excelência para a saúde potiguar”, informou a empresa no comunicado.

O hospital foi fundado no início dos anos 2000 por médicos cardiologistas potiguares, mas ampliou seu atendimento a várias outras especialidades.

Com a venda, o Hospital do Coração passa a integrar a Athena Nordeste, juntamente com a Humana Saúde, Medplan, grupo Medimagem, Unihosp e o Hospital Centro Médico Maranhense.

G1RN

Bolsonaro se referiu ao setor público ao falar que o ‘Brasil está quebrado’, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante entrevista com balanço de fim de ano Foto: Edu Andrade / ME

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ao GLOBO que o presidente Jair Bolsonaro se referia ao setor público ao afirmar que o Brasil está “quebrado”, em conversa com apoiadores nesta terça-feira. Guedes afirmou ainda que o presidente demonstrou, durante sua fala, a necessidade de respeito ao teto de gastos para controlar as despesas da União.

O Brasil está mesmo quebrado?

— Ele está se referindo, evidentemente, à situação do setor público, que está numa situação financeira difícil. Porque, depois dos excessos de gastos cometidos por governos anteriores, quando chegou o primeiro governo falando que vai cortar forte, foi fulminado pela pandemia. Nós estamos reconhecendo a dificuldade da situação, mas decididos a enfrentar. Nós vamos seguir com as reformas estruturais. Foi só isso — disse Guedes, afirmando que compartilha do mesmo diagnóstico do presidente de que a situação do setor público ficou difícil.

Guedes disse que o governo fez um forte sacrifício com corte de gastos no primeiro ano do governo, mas o plano foi inviabilizado pela pandemia, sendo necessário aumentar os gastos públicos. As despesas para conter os efeitos do vírus vão levar o governo a registrar um rombo de quase R$ 900 bilhões em 2020.

Desemprego: 

— É um governo que fez sacrifícios e de repente é fulminado por um raio, que foi essa doença, e gasta 10% do PIB. É tarefa de Sísifo, o cara que empurrava as pedras até lá em cima e os deuses derrubavam a pedra para o cara empurrar tudo outra vez. É evidente que o presidente está se referindo à situação do setor público — disse Guedes.

Leia maisBolsonaro se referiu ao setor público ao falar que o ‘Brasil está quebrado’, diz Guedes

Salário mínimo passa a valer R$ 1,1 mil a partir desta sexta-feira

.moedas, real, dinheiro, orçamento

A partir de hoje (1º), o salário mínimo passa a valer R$ 1,1 mil, conforme a Medida Provisória nº Nº 1.021, publicada no Diário Oficial da União, no último dia 30. No ano passado, o salário mínimo estava em R$ 1.045.

O reajuste em relação a 2020 ficou em 5,26%. Foi levado em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro e a variação estimada do mercado financeiro para o índice em dezembro de 2020.

Segundo o Ministério da Economia, no dia 12 deste mês, quando o INPC de dezembro será divulgado, o novo valor do salário mínimo poderá ser corrigido para assegurar a preservação do poder de compra definida pela Constituição. Isso aconteceu na virada de 2019. Em 31 de dezembro de 2019, foi anunciado que o salário mínimo de 2020 seria de R$ 1.039. Em janeiro, quando foi divulgado o INPC de dezembro — que ficou acima da projeção inicial —, o valor foi ajustado para R$ 1.045.

Essa é a terceira definição de valor para o salário mínimo de 2021. No dia 15 de dezembro, o governo aumentou de R$ 1.067 para R$ 1.088 a estimativa para o salário mínimo. O valor constava de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Foram R$ 21 a mais em relação à projeção de R$ 1.067 que constava da proposta do Orçamento Geral da União, enviada ao Congresso no fim de agosto de 2020.

Aumento de despesas

De acordo com o Ministério da Economia, para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, há elevação de despesas de R$ 351,1 milhões. Assim, o reajuste de R$ 12, ao passar de R$ 1.088 para R$ 1,1 mil, gera gasto adicional de cerca de R$ 4 bilhões em 2021.

Leia maisSalário mínimo passa a valer R$ 1,1 mil a partir desta sexta-feira