Brasil investe pouco e mal na educação, diz diretor da OCDE

O diretor da OCDE durante evento, em 2016, em Paris

Os investimentos do Brasil em educação são baixos e pouco eficientes, afirma Andreas Schleicher, diretor do departamento educacional da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) e um dos idealizadores do Pisa, teste de aprendizagem internacional aplicado pela instituição.

O debate sobre a adequação dos gastos educacionais às necessidades brasileiras tem sido frequente e gera divergência entre especialistas.

Para ele, embora o investimento do Brasil em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) seja próximo à média da OCDE, é necessário considerar o gasto educacional por aluno, uma vez que há uma grande parcela de jovens.

“A primeira lição que aprendi pesquisando os países que aparecem no topo das comparações do Pisa é que seus líderes parecem ter convencido seus cidadãos a fazer escolhas que valorizam mais a educação do que outras coisas”, disse o especialista em entrevista à Folha por email.

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Bolsa Família tem menor orçamento em sete anos

O programa Bolsa Família terá o menor orçamento disponível nos últimos sete anos em 2018. Alvo de pente-fino por parte do governo federal, o programa de transferência de renda para a população de baixa renda contará com R$ 28,7 bilhões em 2018. Desde 2011, o valor não era tão pequeno.

O levantamento da Contas Abertas levou em consideração valores constantes, isto é, atualizados pelo IPCA do período. O valor autorizado para o Bolsa Família atingiu o ápice em 2014. De lá pra cá, o valor só vem caindo a cada ano.

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) no programa Bolsa Família identificou 345.906 cadastros com indícios de fraude. São casos de beneficiários que não teriam direito ao programa por estarem fora das regras estabelecidas, em especial por terem seus rendimentos mensais acima do patamar determinado pelo governo, de R$ 170. As informações são do portal Contas Abertas.

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Procuradoria pede fim de homenagem a generais da ditadura em vila militar de Minas

A Procuradoria da República em Minas Gerais ajuizou ação civil pública contra a União para sejam alterados os nomes de duas avenidas e uma rua no Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa. As vias homenageiam os presidentes e generais da ditadura militar Castelo Branco (1964-1967), Costa e Silva (1967-1969) e Emílio Médici (1969-1974).

No último dia 5, a 15ª Vara Cível da Justiça Federal em Belo Horizonte acolheu o pedido de abertura da ação e pediu que a União se manifestasse num prazo de 72 horas.

O autor da ação, o procurador da República Edmundo Antonio Dias Netto Junior, cita a necessidade de cumprimento da recomendação número 28 da Comissão Nacional da Verdade, encerrada em 2014. Segundo o texto, a União deve alterar a denominação de vias e locais públicos “que se refiram a agentes públicos ou a particulares que notoriamente tenham tido comprometimento com a prática de graves violações”.

A mudança de nomes, segundo o procurador, demonstraria “o reconhecimento e a reprovação, pelo Estado, das violações perpetradas durante o período autoritário”. As informações são de Rubens Valente – Folha de São Paulo.

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Governadores negociaram PEC suplementar à reforma da Previdência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao lado do presidente Michel Temer

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vinha repetindo que o sucesso da votação da reforma da Previdência estava condicionado à participação de governadores e prefeitos no convencimento de suas bancadas no Congresso. Não era apenas discurso. Existia uma articulação mais ampla, segundo a Folha apurou.

Em troca de apoio à aprovação da reforma, Maia se comprometeu a pôr em votação, na sequência, uma PEC suplementar para ajudar a reestruturar e sanear as previdências públicas dos Estados.

Desde novembro, um pequeno grupo de técnicos e de representantes dos Estados se dedicou a redigir a proposta. Na última reunião de avaliação estavam presentes 17 governadores —3 de Estados governados pelo PT. O texto final seria apresentado nesta segunda-feira (19). As informações são de Alexa Salomão e Ranier Bragon – Folha de São Paulo.

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PF abre inquérito sobre propina em plataformas da Petrobrás

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A Polícia Federal abriu um inquérito, no âmbito da Operação Lava Jato, para investigar suposta propina em contratos da Petrobrás com a empresa Technip, envolvendo cinco plataformas. O procedimento foi iniciado em dezembro do ano passado.

O alvo da Lava Jato são as plataformas P-51, P-52, P-56, P-58 e P-62. A suspeita de vantagem indevida foi delatada por Zwi Skornicki, operador de propina na Petrobrás, que apontou a ‘anuência de Frederic Delormel, executivo da Technip’.

“Zwi Skornicki forneceu os documentos e extratos bancários de suas contas mantidas no exterior e utilizadas para a concretização dos pagamentos das vantagens indevidas”, narrou o Ministério Público Federal ao pedir a abertura do inquérito.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato, documentos ligados à Technip foram apreendidos com o operador de propinas Mario Goes – também delator na operação. Os procuradores veem indícios de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e corrupção ativa no caso. As informações são de Julia Affonso, Ricardo Brandt e Luiz Vassallo –  O Estado de São Paulo.

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Petrobras aumenta os preços do diesel e da gasolina

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A Petrobras promoveu nesta segunda-feira (19) aumentos de 1,50% no preço do diesel e de 1,82% no preço da gasolina, comercializados nas refinarias, segundo o jornal Valor Econômico.

A partir de hoje, a empresa mudou sua forma de anunciar os reajustes, e passou a informar os preços do litro da gasolina e do diesel vendidos pela companhia nas refinarias – e não mais os percentuais de reajuste.

Segundo a empresa, o preço do diesel A nas refinarias passou de R$ 1,7112 em 17 de fevereiro para R$ 1,7369 no dia 20 de fevereiro – o que representa um aumento de 1,50%. Já o preço da gasolina A nas refinarias subiu de R$ 1,4877 para R$ 1,5148: aumento de 1,82% no produto.

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Petrobras passa a divulgar preços médios de gasolina e diesel em refinarias e terminais

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A Petrobras anunciou que a partir desta segunda-feira passará a divulgar em seu site os preços médios de gasolina e diesel, sem tributos, comercializados em suas refinarias e terminais no Brasil.

Conforme a estatal, após o reajuste que entrará em vigor na terça-feira, o preço médio do litro da gasolina A será de 1,5148 real nas refinarias. Já o do litro do diesel será cotado a 1,7369 real, segundo informações da Agência Reuters.

“As revisões de preços feitas pela Petrobras podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Como a legislação brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, a mudança no preço final dependerá de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis”, destacou a petroleira.

‘Intervenção desgastará Exército’, afirma ministro do Supremo

Opinião. Mello preferiu não comentar decreto de Temer. Foto: Carlos Moura/STF

Marco Aurélio Mello também aponta como motivo para decisão ausência de prefeito e governador

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o carioca Marco Aurélio Mello tem “sérias dúvidas” sobre o resultado da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. “Será que o Exército realmente vai solucionar a problemática da corrupção na polícia repressiva, que é a militar?”, questionou, em entrevista ao Estadão/Broadcast.

O ministro credita a decisão federal não apenas à escalada da violência como também às ausências do prefeito Marcelo Crivella (PRB) e do governador Luiz Fernando Pezão (MDB). “O governador foi praticamente para um retiro”, criticou. Mas preferiu não avaliar o decreto presidencial. “Se é constitucional ou inconstitucional, não irei comentar. Talvez eu possa até julgar isso.” As informações são de Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo.

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MPF investiga CVM e Previc no Postalis

correios

O Ministério Público Federal investiga se a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) falharam ao não conseguir impedir o rombo bilionário no fundo de pensão dos Correios, o Postalis. Segundo a PF e MPF, o rombo no fundo dos funcionários dos Correios seria de, pelo menos, R$ 5,6 bilhões.

Ainda em estágio inicial, a apuração foi confirmada pelo procurador federal Ivan Cláudio Marx. Embora o investigador seja responsável pela operação Pausare, deflagrada há duas semanas para apurar fraudes em investimentos do fundo, a averiguação sobre os órgãos fiscalizadores é conduzida em outro procedimento.

A CVM fiscaliza e normatiza o mercado de capitais e tem como uma das funções proteger investidores. Nessa função, deve acompanhar instituições financeiras e entidades relacionadas, como as agências de classificação de risco. Com o aval de agências de rating, o Postalis aplicou recursos de seus cotistas em fundos de investimentos. Por causa dessas operações no mercado de capitais, a CVM virou também objeto da investigação do MPF. As informações são de Fabio Serapião e Fernando Nakagawa, O Estado de S.Paulo.

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Ministério Público Federal recorre da decisão de prisão domiciliar a Henrique Alves

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Ex-ministro ainda se mantém preso devido à ação que tramita na Justiça Federal em Brasília

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte que concedeu prisão domiciliar ao ex-ministro e ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Lyra Alves, dentro do processo relacionado à Operação Manus, na qual ele responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O político, no entanto, ainda continua preso na Academia de Polícia Militar, em Natal, por conta do mandado referente à Operação Sepsis, cujo processo tramita na Justiça Federal em Brasília.

Em seu recurso, o MPF alerta que a concessão da prisão domiciliar para Henrique Alves não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no Código de Processo Penal e traz riscos à aplicação da lei, em decorrência da influência política que ainda possui o ex-ministro. A peça acrescenta que a decisão tomada pelo juiz da 14ª Vara Federal, Francisco Eduardo Guimarães – durante audiência no último dia 6 de fevereiro -, baseou-se em fundamentos equivocados.

A defesa solicitou a concessão de prisão domiciliar alegando que “as testemunhas de acusação ouvidas ‘inocentariam’ ou provariam a ‘inocência’ de Henrique Alves”, Para o MPF, este é um grande equívoco, sobretudo porque “não cabe a testemunhas, sejam de acusação, sejam de defesa, realizar juízo sobre a responsabilidade criminal ou a inocência de réus”.

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TSE gasta R$ 2,5 milhões para comunicação nas eleições

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) empenhou R$ 2 milhões para serviços especializados na área de comunicação social. Os valores compreendem redação jornalística e reportagem fotográfica – núcleo permanente – e serviços de apoio para a realização de atividades de comunicação durante o período eleitoral. O valor total para a vigência de 11/02/2018 a 11/02/2019 é de R$ 2,5 milhões.

De acordo com a Corte, entre as atribuições da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (ASICS) do TSE, está a de acompanhar e divulgar todo o noticiário de interesse da Justiça Eleitoral, bem como promover, organizar e acompanhar as entrevistas e demais atividades dos membros do Tribunal. A contratação de serviços especializados na área de Comunicação Social é imprescindível para subsidiar os trabalhos desenvolvidos.

“A contratação de uma empresa de assessoria de comunicação, que fornece serviços na área de comunicação social e de imprensa, auxilia na divulgação dos trabalhos deste Tribunal, levando ao eleitor o conhecimento dos resultados das eleições, como também todo o esclarecimento do processo eleitoral e das atividades desenvolvidas pelos diversos setores da Justiça Eleitoral”, explica a Pasta. As informações são do portal Contas Abertas.

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Só quatro de 79 estatais são presididas por mulheres, diz O GLOBO

Maria da Glória, presidente do Serpro, vê favorecimento aos homens: “A mulher tem que provar, comprovar e ‘recomprovar’” – Michel Filho / Agência O Globo

As profissionais Ana Paula Teixeira de Sousa, da Besc Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (subsidiária do Banco do Brasil), Nadine Oliveira Clausell, do Hospital das Clínicas de Porto Alegre, Adriana Denise Acker, do Grupo Hospitalar Conceição (também na capital gaúcha), e Maria da Glória Guimarães dos Santos, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), são as únicas mulheres no topo da hierarquia de estatais, de acordo com a lista, cuja última atualização é de outubro.

Esse dado é só uma ponta da disparidade de gênero na administração federal no Brasil: dos 425 cargos, 36 são ocupados por mulheres, 8,4% do total. O montante leva em conta dirigentes que acumulam posições em diferentes empresas da administração pública. Se considerados apenas os postos de presidente, a fatia cai para 5%. As informações são de DIMITRIUS DANTAS –  O Globo.

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Supermercados cortam hora extra e adicionais de funcionários

Base da prateleira no supermercado

Um decreto assinado pelo presidente Michel Temer (PMDB) no ano passado classifica os supermercados como serviços essenciais e concede a eles menos entraves para abrir aos domingos e feriados. Até então, os estabelecimentos precisavam de leis municipais e acordos com os sindicatos para funcionar nestas datas.

Segundo o presidente, o objetivo da mudança, que é anterior à reforma trabalhista, seria conceder às empresas maior segurança jurídica e diminuir a dependência de aprovação por parte das prefeituras. Na prática, porém, os trabalhadores reclamam que a regra representa uma perda de direitos e o sindicato da categoria no Rio de Janeiro já sinalizou que pode entrar em estado de greve – lá, as mudanças já passaram a valer.

Uma das principais consequências do decreto foi a mudança no pagamento das horas trabalhadas aos domingos e feriados. Antes, em cidades onde os estabelecimentos podiam abrir nestas datas, os trabalhadores tinham direito a receber um acréscimo de 100% sobre as horas trabalhadas, além de uma folga compensatória, vale alimentação e auxílio transporte correspondentes ao dia. Agora, os sindicatos de cada cidade terão de renegociar esses termos com os representantes dos supermercados, uma vez que o decreto desobriga os empregadores a conceder todos esses benefícios. As informações são de Leticia Fuentes revista VEJA.

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No Rio, rebelião termina com três presos feridos e 18 reféns liberados

Terminou no início da madrugada desta segunda-feira, 19, o motim na Penitenciária Milton Dias Moreira, em Japeri, na Baixada Fluminense. A rebelião deixou pelo menos três presos feridos. Ao todo, 18 pessoas haviam ficado sob domínio dos detentos – oito agentes penitenciários e dez internos. Um revólver, duas pistolas, uma granada de efeito moral e uma lanterna foram apreendidos. Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), os feridos foram atendidos por ambulâncias da Defesa Civil e não correm risco de morte.

Durante o motim, as negociações foram conduzidas por profissionais especializados da Superintendência de Segurança da Seap. O Grupamento de Intervenção Tática (GIT) da Seap, o Batalhão de Choque e diversas unidades da Polícia Militar (PM) também atuaram diante da rebelião.

O motim aconteceu dois dias após a decretação da intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio. Mais cedo, a Seap havia informado que “medidas de controle” das penitenciárias foram antecipadas por causa da intervenção federal. Conforme a secretaria, a rebelião começou “logo após” inspetores de segurança e administração penitenciária frustrarem, ainda de tarde, uma tentativa de fuga de internos na penitenciária. As informações são de Fernanda Nunes, Marcio Dolzan e Vinicius Neder, O Estado de S. Paulo.

Delegado do inquérito dos portos contra Temer, é o mesmo que investigou ‘quadrilhão’ do PMDB

A tensão no governo em torno do inquérito sobre o suposto envolvimento do presidente Michel Temer e dirigentes da Rodrimar com corrupção relacionada ao decreto dos portos tem um motivo específico: o delegado Cleyber Malta Lopes, que está à frente das investigações. Com 15 anos de carreira, quatro deles na divisão de Contrainteligência — o terreno mais espinhoso da Polícia Federal, que investiga os próprios policiais —, Lopes deu sucessivos sinais de que não se dobra a pressões, nem se comove com a influência de autoridades por ele investigadas.

Em Tocantins, foi ele quem comandou a operação que resultou em mandados de condução coercitiva do governador Marcelo Miranda (PMDB) em pleno exercício do cargo e do ex-governador Siqueira Campos, dois dos maiores mandachuvas locais. Isso aconteceu em novembro de 2016, durante a chamada Operação Reis do Gado. Naquele período, o trem da Lava-Jato seguia a todo vapor país afora e, de certa forma, tirava a atenção de outras operações. Mesmo assim, Lopes veio a público acusar o governador e alguns familiares dele de acumular indevidamente uma fortuna de R$ 200 milhões. Os citados sempre negaram suas participações em crimes. As informações são de O Globo.

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