Polícia Civil de Goianinha prende suspeito que espancou e pisoteou a vítima até a morte

Policiais civis da Delegacia de Goianinha cumpriram, nesta terça-feira (13), um mandado de prisão preventiva contra Francisco Felix de Lima Neto, conhecido como “Chicão”, de 22 anos. Ele é acusado de agredir brutalmente a vítima Pedro Eduardo, contador, que era considerado próximo de Francisco.

As investigações apontam que Francisco Chicão espancou e pisoteou a vítima até a morte. Após constatar que Pedro Eduardo havia morrido, Chicão levou o corpo do “amigo” até a Zona Rural de Goianinha, onde escondeu o corpo. Testemunhas afirmam que Chicão lavou o veículo próximo a uma lagoa, para retirar as manchas de sangue da vítima, tentando impedir as investigações da polícia.

Com a prisão de Francisco Chicão, que ocorreu em um Lava Jato da cidade de Parnamirim, a polícia desvendou mais um crime ligado ao homem. Segundo informações, ele teria assassinado o próprio tio a golpes de foice 3 anos atrás, chegando inclusive a ameaçar os próprios familiares que quisessem colaborar com as investigações.

Francisco Felix Chicão confessou os crimes e vai responder por dois homicídio qualificados e ocultação de cadáver. Ele permanecerá preso, à disposição da Justiça.

Polícia Civil apreende 44 aves silvestres em Senador Georgino Avelino

Policiais civis da Delegacia Municipal de Nísia Floresta com o apoio da Polícia Militar apreenderam, na tarde de terça-feira (13), mais de 40 pássaros silvestres que estavam na posse de dois homens, apreensão ocorreu no município de Senador Georgino Avelino.

Após o recebimento de denúncias anônimas, os agentes realizaram uma abordagem nas residências dos suspeitos e constataram a posse dos referidos animais. Os homens foram autuados por crime ambiental e assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência . As aves apreendidas foram entregues aos Policiais da Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM) para as providências necessárias.

A Polícia Civil de Nísia Floresta pede apoio da população para elucidar crimes que estejam acontecendo na cidade, informações podem ser enviadas de forma anônima e com garantia de sigilo para o Disque-Denúncia 181.

Polícia Civil prende dois homens suspeitos de praticar roubos em Arez

Policiais civis das delegacias de Arez e Goianinha deflagraram, nesta quarta-feira (14), a Operação “Rota Segura”, que resultou nas prisões de Leonildo Felix Gomes, vulgo “Leo” e Gustavo Augusto da Silva Nascimento, vulgo “Camisinha”. O objetivo da operação é combater os crimes violentos contra o patrimônio (roubos) ocorridos na rota de saída da cidade de Arez em sentido à BR-101.

Após diversas diligências investigativas e a produção de provas, foi decretada a prisão preventiva e o cumprimento de mandados de busca a apreensão em desfavor dos investigados.

O apoio da população sempre é fundamental para o êxito de diversas ações da Polícia Civil, razão pela qual pedimos que os cidadãos do município continuem denunciando anonimamente, através do Disque Denúncia da Delegacia de Polícia de Arez 3242-2242 ou pelo número 181.

Polícia prende suspeito por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo

Policiais Civis da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) prenderam em flagrante, na tarde desta quarta-feira (14), Fábio Gomes Frazão, 35 anos, suspeito pela prática do crime de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo com numeração suprimida, no bairro de Neópolis.

A ação ocorreu após denúncias anônimas que informavam sobre o tráfico de drogas na sua residência, os agentes realizaram uma abordagem e apreenderem arma de fogo, munições, 94 trouxinhas de maconha prontas para venda, balança de precisão, porções de maconha, dinheiro fracionado e dois pés de maconha.

A população pode ajudar no trabalho da DENARC com informações que podem ser enviadas de forma anônima e com garantia de sigilo absoluto para o Disque-Denúncia 181.

Polícia prende suspeito de matar homem na frente da filha em Natal

Policiais civis da Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) com o apoio da Divisão de Polícia Civil do Oeste (DIVIPOE), Núcleo de Inteligência da Polícia Civil (NIP) e do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP) cumpriram, nesta quarta-feira (14), um mandado de prisão temporária contra Alessandro Patrick Batista Ramos Ferreira, 32 anos.

Ele é suspeito de ter envolvimento no homicídio de Francisco “Kiquica”, que foi assassinado na frente de sua esposa e da filha de 4 anos, dia 7 de novembro na Av. Amintas Barros, bairro de Lagoa Nova. Alessandro Patrick já cumpria pena em regime semiaberto, por tentativa de homicídio. Após as investigações da equipe da DHPP, ficou comprovado que Alessandro esteve no horário e local do homicídio de Kiquica.

Além do cumprimento do mandado de prisão por homicídio, Alessandro Patrick foi encontrado com uma pistola calibre 380, sendo autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Justiça obriga prefeito de São Rafael a garantir acolhimento a idoso de 70 anos que era mantido em cárcere privado

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Prefeito Reno Marinho entre a senador eleita Zenaide Maia e o deputado estadual George Soares, seus aliados políticos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma liminar judicial para garantir o acolhimento institucional de um idoso que estava sendo mantido em cárcere privado na cidade de São Rafael. A ação foi movida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assu.

Agora o Município de São Rafael administrada pelo prefeito Reno Marinho deverá, em 24 horas, encaminhar o senhor de 70 anos para uma entidade de longa permanência, referenciada localmente ou não. A ação tramita sob segredo de Justiça. 

O Juízo da Comarca de Assu ainda concedeu mais dois pedidos feitos pelo MPRN. Primeiramente, determinou que a pessoa até então responsável pelo idoso está proibida de utilizar qualquer valor pertencente a ele, incluindo saldo remanescente do empréstimo bancário contraído.  

O segundo pedido atendido levou à expedição de ordem aos cartórios de Assu e de São Rafael para que suspendam os efeitos de procurações outorgadas pelo idoso ao ex-responsável. As agências do Bradesco nas duas cidades também serão informadas para que não autorizem qualquer transação bancária feita por ambos, em nome do idoso. 

Quanto aos ex-responsáveis, a Polícia Civil já está investigando o caso. Dessa forma, o MPRN aguarda o recebimento do inquérito para tomar as providências necessárias. 

Cárcere 

No último final de semana, a Polícia Civil resgatou o idoso de uma casa onde estava sendo mantido em cárcere. Com grade na porta, o cômodo em construção possuía apenas um vaso sanitário, torneira e baldes. 

As pessoas que estavam responsáveis pelo senhor ficavam com a aposentadoria e todos os documentos dele, além de roupas. Na ordem judicial, foi determinado que os documentos precisam ser devolvidos ao idoso e seguirem com ele para o abrigo.

Congresso aprova R$ 435 milhões para seis ministérios

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à deliberação de destaques de vetos e de créditos orçamentários.   À mesa, presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), conduz sessão.  Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (13) uma série de projetos que abrem crédito para área de segurança pública. Entre os projetos aprovados está o que libera R$ 435 milhões, que serão divididos entre ações de seis ministérios (PLN 38/2018). As pastas beneficiadas serão: Justiça; Segurança Pública; Direitos Humanos; Defesa; Cultura; e Planejamento.

As áreas da justiça e da segurança pública receberão R$ 196,2 milhões, que irão para prevenção da criminalidade (R$ 15 mi), fortalecimento e modernização das instituições de segurança (R$ 40 mi), policiamento das estradas (R$ 22,2 mi), Polícia Rodoviária Federal (R$ 39 mi) e repressão ao tráfico de drogas (R$ 80 mi).

Para a pasta dos Direitos Humanos, serão R$ 176,3 milhões repartidos entre promoção dos direitos da criança e do adolescente (R$ 129,8 mi) e infraestrutura de unidades de atendimento especializado a crianças e adolescente (R$ 46,5 mi). Já o ministério da Defesa receberá R$ 40 milhões, sendo metade para modernização operacional do Exército e metade para o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz).

Por fim, R$ 20 milhões serão destinados ao Ministério da Cultura, para fomento de atividades culturais, e R$ 2,5 milhões irão para o Ministério do Planejamento, para gestão do patrimônio imobiliário da União.

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Diretor do Santander será presidente do BC no governo Bolsonaro

Prédio do Banco Central em São Paulo

O economista Roberto Campos Neto, do Santander, será o presidente do Banco Central no governo de Jair Bolsonaro. O atual secretário do Tesouro, Mansueto de Almeida, continuará no cargo. 

As duas informações foram confirmadas por integrantes da equipe de transição de Bolsonaro. Ambos já aceitaram o convite feito pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

O nome de Campos Neto ainda precisa passar por sabatina e aprovação do Senado.

Campos é executivo do Santander e neto do ex-ministro do Planejamento (1964-1967) e economista Roberto Campos. Figura próxima de Guedes, Campos Neto já era cotado para o cargo, mas foi confirmado nesta quinta-feira (15).

A opção por Campos Neto foi feita depois que o atual presidente do BC, Ilan Goldfajn, confirmou que deixará a instituição até o final do ano. Ele era a principal aposta da equipe econômica de Bolsonaro. 
Julia Chaib e Talita Fernandes – Folha de São Paulo

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Ministério do Trabalho resgata 25 pessoas de trabalho escravo em Carnaubais

Resgatados trabalhavam de forma informal na extração da palha das palmeiras nativas e em cerâmicas locais — Foto: Ministério do Trabalho

Uma ação realizada pelo Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho resgatou nesta semana 25 trabalhadores submetidos a trabalho degradante na zona rural de Carnaubais, na região Oeste potiguar. Segundo o MP, os resgatados trabalhavam de forma informal na extração da palha das palmeiras nativas e em cerâmicas locais.

A operação do Ministério do Trabalho contou com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública Federal e da Polícia Federal.

Nas áreas de extração fiscalizadas foram resgatados 19 trabalhadores. Destes, 10 laboravam e pernoitavam no meio da mata, e outros 9 que estavam pernoitando no interior do baú de um velho caminhão que servia como local de moagem. Outros 6 foram resgatados em cerâmicas locais. Eles dormiam no local, sem as mínimas condições de higiene e segurança.

“As palhas de carnaúba são amarradas e submetidas ao processo de secagem, com a disposição da matéria-prima no chão para exposição ao sol. Uma vez seca, a palha é ‘batida’ em maquinário próprio, processo pelo qual se extrai o pó da carnaúba. O pó é vendido então para a indústria, passando muitas vezes pela mão de intermediários que o transformam em cera utilizada em produtos automobilísticos, cosméticos e componentes eletrônicos”, explica a coordenadora da ação, Gislene Ferreira dos Santos Stacholski.

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Projeto que limita Lei da Ficha Limpa pode ser votado

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Pode ser votado na próxima terça o texto que limita os efeitos da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), que prevê oito anos de inelegibilidade para políticos condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder.

Em outubro de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que essa pena pode ser imposta inclusive a pessoas condenadas antes da entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa. O PLS 396/2017, do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), acaba com essa possibilidade. Segundo ele, o legislador abriu espaço para a insegurança jurídica.

“Não parece razoável que o aumento de prazos de inelegibilidade, sejam os já encerrados ou aqueles ainda em curso, e já objeto de sentenças judiciais, possa conviver em paz com os postulados do estado de direito. Um tal aumento configura, de modo inequívoco, um claro exemplo de retroatividade de lei nova para conferir efeitos mais gravosos a fatos já consumados. Não existe nada mais gravoso para o cidadão do que a perda, mesmo que parcial, de sua cidadania. Portanto, isto revela uma cara e danosa forma de sanção a todo aquele que pretenda participar da vida política nacional”, alegou na justificativa do projeto.

A matéria foi incluída na pauta em regime de urgência e está pendente de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Agência Senado

Exploração na área do pré-sal na pauta do Plenário do Senado

Operação de Deck Mating da plataforma P-61 no estaleiro BrasFels. Saída do topside.
Projeto que autoriza a Petrobras a transferir até 70% de seus direitos de exploração a petroleiras privadas pode ser votado na próxima semana

Pode ser votado com urgência na próxima terça-feira (20), no Plenário do Senado, o projeto que autoriza a Petrobras a transferir a petroleiras privadas até 70% de seus direitos de exploração de petróleo na área do pré-sal.

A proposta (PLC 78/2018) é de autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) e aguarda, em Plenário, manifestação da CCJ e das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI).

O que o Senado vai apreciar é o substitutivo aprovado pela Câmara ao texto original, no qual o petróleo que exceder cinco bilhões de barris deverá ser licitado no regime de partilha de produção, após ser revisto o contrato de cessão entre a União e a Petrobras. Estudos da certificadora independente Gaffney, Cline & Associates — contratada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) — estimam que oscile entre 6 e 15 bilhões de barris o volume excedente à captação autorizada à estatal.

Com o projeto da cessão onerosa, a União pode garantir uma receita de R$ 100 bilhões com a venda, pela Petrobras, do excedente do petróleo extraído do pré-sal.  Agência Senado

Ilan decide não permanecer na presidência do Banco Central

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presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, não vai permanecer no comando da autoridade monetária no governo Jair Bolsonaro, segundo apurou o Estado. A interlocutores, Ilan afirmou que não aceitará o convite por motivos pessoais. O presidente do BC já teria avisado o futuro ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, sobre sua decisão.

A equipe de transição avalia agora os nomes do diretor de política econômica do BC, Carlos Viana de Carvalho, e do diretor do Santander, Roberto Campos Neto, para ocupar o cargo.

Campos Neto é o mais cotado no momento. Na Terça-feira (13), ele esteve no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde a equipe de transição está trabalhando. Luciana Dyniewicz e Fabrício de Castro, O Estado de S. Paulo

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Prefeito embolsou mais de R$ 90 milhões e deixa Assú abandonada

Prefeitura do Assú já arrecadou mais de R$ 90 milhões em 2018

Com um crescimento mensal de R$ 2,5 milhões no valor da receita financeira, a Prefeitura do Assú já arrecadou este ano, mais de R$ 90 milhões segundo o ex-prefeito Ivan Júnior.

Ele explicou que esse incremento de crescimento de um por cento na receita do Assú e demais cidades do Vale e do RN, no mês de julho passado, representa uma espécie de décimo quarto salário para os prefeitos potiguares.

Apesar dessa montanha de dinheiro arrecadada pelo chefete do centenário clã e prefeito Gustavo Soares, do PR, gasta menos de R$ 30 mil/mês com o abastecimento de água das comunidades rurais, provocando e gerando reclamações da população pela falta de água.

Escute abaixo trecho da entrevista de Ivan Júnior a Princesa FM.

Governo Temer tem ‘Black Friday de ministros’, que buscam emprego em estados

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Em SP, Doria anunciou até agora o nome de três auxiliares, o que lhe rendeu o apelido de ‘Temer 2’

Sem previsão de seguirem em seus cargos, ministros do governo Michel Temer entraram em uma espécie de “Black Friday” de fim de ano e estão sendo cooptados por governadores eleitos para o comando de secretarias estaduais.

Até o momento, cinco atuais auxiliares e um ex-assessor presidencial foram anunciados como reforços para as novas gestões, número que pode ser ainda maior nas próximas semanas, quando os eleitos fecharão suas equipes de governo.

O maior arrematador do leilão ministerial tem sido o governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), que, durante a campanha eleitoral, chegou a associar seu então adversário Paulo Skaf (MDB) a Temer na tentativa de desgastá-lo eleitoralmente.

Irritado, o presidente rebateu o tucano e lembrou que, no passado, Doria costumava elogiá-lo. “Você, que tanto me elogiou e que tantas vezes enalteceu meu governo, não é por causa das eleições que vai mudar suas características”, disse.

Doria já negociou com três ministros —Gilberto Kassab (Comunicação), Rossieli Soares (Educação) e Sérgio Sá Leitão (Cultura)— e cogita o passe de Alexandre Baldy (Cidades) e Henrique Meirelles (Fazenda). Gustavo Uribe – Folha de São Paulo

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Justiça suíça atribui a PSDB movimentação suspeita de R$ 43,2 milhões

A Justiça suíça citou pela primeira vez em um documento oficial suspeitas sobre o financiamento de uma campanha presidencial do PSDB, ao mencionar um pedido de cooperação judicial entre o Brasil e o país europeu. No foco da apuração está uma movimentação de cerca de R$ 43,2 milhões bloqueados em contas na Suíça.

As informações constam em uma decisão do Tribunal Penal Federal da Suíça, de 26 de setembro deste ano, que rejeitou recursos apresentados pelos suspeitos para impedir que o processo de cooperação seguisse adiante.

Esse é o segundo caso de colaboração entre Brasil e Suíça que envolve o PSDB. Na primeira solicitação, Berna enviou ao Brasil os extratos bancários das contas atribuídas ao ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza. O Ministério Público da Suíça confirmou, entretanto, que, no caso dos R$ 43,2 milhões, o foco não é o ex-diretor da Dersa. 

Por estar ainda sob investigação, porém, os nomes dos suspeitos são mantidos em sigilo. Jamil Chade, CORRESPONDENTE, O Estado de S.Paulo

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Ou vocês ajudam a aprovar as reformas ou ficarão sem dinheiro, diz Paulo Guedes a governadores

Apesar de estarem presentes o presidente eleito Jair Bolsonaro, 19 dos 27 governadores com mandato a partir de janeiro, os presidentes do Senado e da Câmara e o ministro coordenador da transição, Onyx Lorenzoni, a estrela do encontro com os governadores, nesta quarta-feira (14) em Brasília, foi o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

Coube a ele o privilégio de fazer o pronunciamento final do evento, honra que normalmente cabe à autoridade máxima presente. Bolsonaro, no entanto, limitou-se a ouvir em silêncio o seu auxiliar apresentar em cores fortes, e sem retoques, o  figurino que pretende impor ao Brasil. Defendeu a “privatização acelerada”, o fim da “Bolsa-Empresário”, a redução de juros e a simplificação dos impostos.

Em contrapartida, acenou com a garantia de mais dinheiro para os governos estaduais, ressaltando que o objetivo é “descentralizar o recurso” e colocar “o dinheiro onde o povo está”. Condicionou tal descentralização à ajuda dos governadores na aprovação das reformas administrativa e da Previdência e de outras medidas econômicas que serão submetidas ao Congresso.

“Somos prisioneiros da social democracia, estamos presos a ela há 30 anos”, resumiu, apontando no governo Sarney (1985/90) o início do ciclo de centro-esquerda. Conforme o economista, o caminho pretendido é o mesmo que “vários países já fizeram” e passa pela “regulamentação amistosa dos negócios”, pela redução dos impostos e da burocracia.

“Um ano e meio de sacrifício e acabou”, sustentou. “Se vocês apoiam as medidas de reforma do Estado, essa descentralização é rápida. Se vocês não apoiarem, ela é lenta. Sofre todo mundo mais tempo. Está nas mãos da classe política. Se a classe política fizer a reforma aceleradamente, o recurso é descentralizado rapidamente. Se fizer devagar, o recurso é descentralizado devagar. O desafio é comum”.

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Governadores eleitos querem mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal

Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Ideia é usar projeto do senador Ricardo Ferraço que já tramita no Congresso. Foto: André Dusek|Estadão

Antes mesmo de assumirem os cargos, os governadores eleitos dos Estados com maiores problemas de caixa já começaram a costurar uma mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para abrir caminho a uma nova renegociação da dívida com a União.

A mudança poderá vir acompanhada de mais tempo para os Estados se enquadrarem no limite de 60% de comprometimento das receitas com o pagamento de despesas de pessoal previsto na LRF, lei que estabelece normas de finanças públicas no País.

Em contrapartida, segundo apurou o Estadão/Broadcast, todos os Estados terão que padronizar a forma de registro das despesas de pessoal. Hoje, muitos Estados não incluem diversas despesas, como auxílio moradia, gastos com pensionistas, Imposto de Renda sobre a folha e outros itens, prática que acaba mascarando a real situação das contas públicas dos governos regionais.

Com o registro desses gastos, os Estados terão um prazo de 10 anos para se enquadrarem no limite da LRF – um pouco a cada ano. A ideia em estudo é aproveitar algum projeto que já tramita no Congresso, como do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

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Paulo Guedes quer acabar com o ‘toma lá, dá cá’ com o Congresso

Reunião da equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro com governadores Foto: Jorge William / Agência O Globo

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes , aproveitou a primeira reunião com governadores eleitos em 2018, nesta quarta-feira, em Brasília, para colocar em prática a tentativa de negociar as pautas de interesse do governo com os chefes de Executivo, e não com parlamentares.

Esse deslocamento do histórico “toma lá, dá cá” que permeia as relações entre o Planalto e parlamentares, nas articulações sobre votações no Congresso, foi defendido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro nas eleições.

Ao lado de Bolsonaro, Guedes distribuiu promessas aos governadores, como uma reforma tributária que garanta mais recursos aos estados. Mas exigiu em troca apoio à agenda do governo Bolsonaro. A reforma da Previdência foi tratada como principal item. Amanda Almeida, Manoel Ventura e Robson Bonin – O Globo

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TSE cassa mandato de deputado de Alagoas por infidelidade partidária

TSE. Cícero Almeida
Maioria dos ministros do TSE decidiu cassar o mandato de Cícero Almeida (PHS-AL) por infidelidade partidária em ações movidas por seu antigo partido, o PRTB

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria dos votos, cassar o mandato do deputado Cícero Almeida (PHS-AL). O parlamentar foi condenado por infidelidade partidária em ações movidas por seu antigo partido, o PRTB.

Eleito em 2014, o deputado deixou a sigla em setembro do ano seguinte para ir para o PSD, mas não apresentou justa causa, como determina a lei dos partidos. Atualmente o deputados está no PHS. Segundo a assessoria, ele não irá se manifestar sobre o assunto. Cícero Almeida ainda pode recorrer da decisão.

O ministro relator do caso, Jorge Mussi, entendeu que a defesa do deputado não foi capaz de comprovar a justa causa que o levou a deixar o PRTB.

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Geddel, Cunha e Henrique Alves viram réus na Operação Cui Bono

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O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, aceitou nesta quarta-feira (14/11) a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA), os ex-deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) e mais 15 pessoas.

Com a decisão do juiz, eles se tornaram réus no processo e passarão a responder a uma ação penal. A denúncia foi apresentada na “Operação Cui Bono?”, deflagrada pela Polícia Federal no ano passado para investigar fraudes na liberação de crédito pela Caixa Econômica. As informações são do G1.

A aceitação da denúncia não representa a condenação dos investigados. Isso porque eles ainda serão julgados e podem ser condenados ou absolvidos.

Além de Geddel, Cunha e Henrique Alves, se tornaram réus Lúcio Funaro, delator apontado pelas investigações como operador do MDB; e Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa.

Segundo a PF, foram identificados crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, formação de quadrilha e obstrução à investigação de crime praticado por organização criminosa.

Quando denunciou os investigados, o Ministério Público separou as acusações por operações de créditos. Essas operações envolvem os grupos Marfrig, Bertin, J&F, BR Vias e Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários. Todas as empresas negam irregularidades.

Segundo as investigações, a estrutura que dava suporte à prática das irregularidades na Caixa era sustentada por três frentes: grupo empresarial; empregados públicos; grupo político e operadores financeiros.

Lula e juíza discutem em primeiro depoimento à substituta de Moro

O ex-presidente Lula durante depoimento à juíza Gabriela Hardt

Foi a primeira vez que Lula depôs para a magistrada, que ficou responsável pelos processos da Lava Jato desde que Moro aceitou ser ministro do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Para se afastar e evitar “controvérsias desnecessárias”, o magistrado tirou férias

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a juíza substituta de Sergio Moro, Gabriela Hardt, se confrontaram em diversos momentos durante o interrogatório da ação do sítio de Atibaia (SP), nesta quarta (14).

Logo no início do depoimento, Lula afirmou que não sabia o motivo de estar respondendo ao processo e indagou qual era a acusação a Hardt. A juíza respondeu que o Ministério Público afirma que ele foi beneficiário de obras no sítio por empreiteiras e pelo pecuarista José Carlos Bumlai.

Lula subiu o tom, dizendo que pensava que a acusação era de que ele é o dono do sítio. “Eu estou disposto a responder toda e qualquer pergunta. Eu sou dono do sítio ou não?”

“Isso o senhor que tem que responder, não eu. Eu não estou sendo interrogada nesse momento”, rebateu Hardt. “Senhor ex-presidente, isso é um interrogatório e se o senhor começar nesse tom comigo, a gente vai ter problema. Vamos começar de novo, eu sou a juíza do caso.” Folha de São Paulo

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Prefeitura de Natal divulga lista de aprovados no concurso da saúde

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A Prefeitura de Natal divulgou nesta quarta-feira (14) o resultado final do concurso para a Secretaria Municipal de Saúde do Natal. A lista dos aprovados foi publicada no Diário Oficial do Município. Confira AQUI.

O cconcurso ofertou 1.647 vagas, sendo 761 de nível médio e 886 de nível superior. A próxima etapa é a homologação. De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, a publicação com a homologação do concurso será publicada no Diário Oficial do Município no dia 28 de novembro.

Serão preenchidas vagas nas seguintes funções: auxiliar de farmácia; auxiliar em saúde bucal (ASB); técnico de nutrição; técnico em enfermagem; técnico em enfermagem do trabalho; técnico em radiologia; técnico em segurança do trabalho; técnico em saneamento; técnico em patologia clínica para o nível médio.

Já no nível superior os candidatos disputaram vagas para assistente social; biomédico; educador social; enfermeiro; enfermeiro do trabalho; enfermeiro obstetra; farmacêutico; farmacêutico bioquímico; fisioterapeuta; fonoaudiólogo; médicos em diversas especialidades; nutricionista; odontólogos em diversas especialidades; radiologia odontológica; profissional de educação física; psicólogo; sanitarista e terapeuta ocupacional.

MPF quer evitar assédio moral contra professores da UFRN e IFRN

Campus Central da UFRN, em Natal — Foto: UFRN/Divulgação

O Ministério Público Federal recomendou às instituições federais de ensino superior de Natal e Mossoró que se posicionem a favor da liberdade pedagógica de docentes e demais princípios constitucionais da educação.

A recomendação foi enviada à Universidade Federal do estado (UFRN), ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN), às instituições de ensino superior e gerências regionais de educação em Mossoró.

De acordo com o MPF, os reitores de tais instituições precisam tomar providências para evitar qualquer forma de assédio moral– por parte de servidores, professores, estudantes, familiares ou responsáveis – contra os profissionais e a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.

A recomendação destaca que são diretrizes do programa Nacional de Educação, a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, além da formação, não apenas para o trabalho, mas também para a cidadania. Além disso, alerta que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece como princípios do ensino no país o respeito à liberdade e o apreço à tolerância.

Para o MPF “a conduta de assédio organizacional configura-se não apenas pela postura ativa de instituições em promover a prática de assédio, mas também por sua omissão no combate efetivo a tais práticas”.

A UFRN, o IFRN e as demais instituições terão 10 dias para divulgar as medidas adotadas ou justificar o descumprimento da recomendação.

RN perde 142 médicos com saída de Cuba do programa Mais Médicos

Médico Raul Hernandez, de Cuba, atendendo em São Miguel do Gostoso através do programa Mais Médicos - foto de 2015 — Foto: Karina Soares

O Rio Grande do Norte deve perder 142 médicos cubanos que participam do programa social Mais Médicos no Brasil. O Ministério da Saúde de Cuba divulgou, nesta quarta-feira (14), a decisão de não fazer mais parte do projeto porque que as mudanças anunciadas pelo novo governo brasileiro descumprem as garantias acordadas desde o início do projeto, há cinco anos.

De acordo com assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Saúde Pública, ao todo, 282 médicos estão em atividade no RN através do Programa Mais Médicos. Destes, 142 são cubanos e atuam em 67 municípios do RN.

Para sanar a deficiência de médicos na rede pública com a saída dos cubanos o Estado pretende se articular com o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde para discutir quais estratégias serão criadas para cobrir esses vazios.

Em nota, o Governo de Cuba afirmou que considera que a ideologia do presidente eleito do Brasil em 2018, Jair Bolsonaro, ameaça a integridades dos profissionais cubanos. E também não admite que o gestor questione a preparação dos médicos para condicionar a permanência deles no programa.

Já o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou, através de uma rede social, que o governo cubano não aceitou as condições estabelecidas para manter o programa Mais Médicos. “Condicionamos a continuidade do programa Mais Médicos à aplicação de teste de capacidade, salário integral aos profissionais cubanos, hoje maior parte destinados à ditadura, e a liberdade para trazerem suas famílias. Infelizmente, Cuba não aceitou”, justificou. G1 RN

Assista à integra do depoimento de Lula no caso do sítio de Atibaia

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi interrogado nesta quarta-feira, 14, no processo da Operação Lava Jato que investiga se ele recebeu cerca de 1 milhão de reais em propina das empreiteiras Odebrecht e OAS e do pecuarista José Carlos Bumlai por meio de reformas e obras de benfeitoria em um sítio em Atibaia (SP), frequentado por ele e sua família.

Preso há pouco mais de sete meses em Curitiba para cumprir pena no processo do tríplex do Guarujá, Lula é réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio.

Veja abaixo a íntegra do depoimento do ex-presidente à juíza federal substituta Gabriela Hardt:

Cuba rejeita exigências de Bolsonaro e deixa parceria com Brasil no Mais Médicos

Programa Mais Médicos

O governo de Cuba anunciou nesta quarta-feira (14) o fim de sua participação do programa Mais Médicos no Brasil.

Em nota divulgada pelo Ministério da Saúde do país caribenho, a decisão é atribuída a questionamentos feitos pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), à qualificação dos médicos cubanos e ao seu projeto de modificar o acordo, exigindo revalidação de diplomas no Brasil e contratação individual.

“Condicionamos a continuidade do programa Mais Médicos à aplicação de teste de capacidade, salário integral aos profissionais cubanos, hoje maior parte destinados à ditadura, e a liberdade para trazerem suas famílias. Infelizmente, Cuba não aceitou”, afirmou Bolsonaro, por meio de sua conta no Twitter, após a decisão anunciada pelo governo cubano. 

“Além de explorar seus cidadãos ao não pagar integralmente os salários dos profissionais, a ditadura cubana demonstra grande irresponsabilidade ao desconsiderar os impactos negativos na vida e na saúde dos brasileiros e na integridade dos cubanos”, acrescentou, mais tarde, o presidente eleito. 

Diferentemente do que acontece com os médicos brasileiros e de outras nacionalidades, os cubanos do Mais Médicos recebem apenas parte do valor da bolsa paga pelo governo do Brasil. Isso porque, no caso de Cuba, o acordo que permite a vinda dos profissionais é firmado com a Opas (Organização Panamericana de Saúde), e não individualmente com cada médico.

Pelo contrato, o governo brasileiro paga à Opas o valor integral do salário, que, por sua vez, repassa a quantia ao governo cubano. Havana paga uma parte aos médicos (cerca de um quarto), e retém o restante. 
Catia Seabra e Natália Cancian – Folha de São Paulo

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Bolsonaro diz a governadores que há medidas amargas, mas necessárias

O Presidente eleito, Jair Bolsonado, participa de Fórum de Governadores eleitos e reeleitos, em Brasília.

Em seu primeiro encontro com os governadores eleitos e reeleitos em outubro, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que, por vezes, é necessário adotar “medidas que são um pouco amargas” para evitar o agravamento da crise no país.

Ele não detalhou que medidas são essas, mas disse que o esforço é para evitar que o Brasil se transforme em uma Grécia. Bolsonaro lembrou que as reformas têm de passar pela Câmara e pelo Senado e pediu a compreensão dos presentes.

“Algumas medidas são um pouco amargas, mas nós não podemos tangenciar com a possibilidade de nos transformarmos naquilo que a Grécia passou, por exemplo”, afirmou Bolsonaro. “Temos de buscar soluções, não apenas econômicas. Se conseguirmos diminuir a temperatura da insegurança no Brasil, a economia começa a fluir.”

Bolsonaro destacou as pontencialidades do país, como a riqueza mineral, a biodiversidade, o agronegócio e o turismo. Segundo o presidente eleito, as soluções passam pelo apoio dos estados. “Não teremos outra oportunidade de mudar o Brasil. Nós temos que dar certo. Não teremos uma outra oportunidade pela frente. Temos que trabalhar unidos e irmandos nesse propósito.”

Pacto

No encontro desta quarta-feira, Bolsonaro propôs aos governadores um pacto a favor do Brasil, no esforço de buscar soluções para os problemas e contribuir na administração das dificuldades. O presidente eleito frisou que o pacto será negociado “independentemente de partido [político]. A partir deste momento não existe mais partido, nosso partido é o Brasil”, disse, sob aplausos.

Bolsonaro negou que que o Ministério do Meio Ambiente será comandada pela atriz e escritora Maitê Proença. De acordo com ele, o nome escolhido será o de uma pessoa que conhece com profundidade a questão ambiental e vai focar na concessão de licenças, que, na opinião dele, está cercada de burocracia. “Queremos preservar o meio ambiente, mas não dessa forma que está aí.”

O presidente eleito disse ter ouvido uma análise pertinente do futuro governador de Goiás, Ronaldo Caiado. “Ninguém consegue entender porque o Brasil, com a riqueza que tem, está na situação de hoje”, afirmou Bolsonaro. “Temos que destravar questões que nos colocam em situação de atraso.”

Carta

Ao ser informado pelo governador eleito de São Paulo, João Dória, de que as reivindicações dos governadores serão reunidas em uma carta, Bolsonaro afirmou que vai analisar com sua equipe cada item exposto no documento.

Ao longo desta semana, a expectativa girou do anúncio de novos nomes para compor o primeiro escalão do governo Bolsonaro. Além da pasta do Meio Ambiente, o presidente eleito poderia indicar o comando dos Ministérios da Saúde e das Relações Exteriores.

Porém, o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, afirmou que não haverá novos anúncios até sexta-feira (16). Agência Brasil

Governadora do PT Fátima Bezerra não participa de encontro com Bolsonaro

Governadores eleitos e reeleitos paticipam de Fórum em Brasília.

O governador reeleito do Piauí, Wellington Dias (PT), é o único presente hoje (14) no fórum, em Brasília, dos nove estados do Nordeste. Ao chegar à reunião, o petista se apresentou como representante do Fórum de Governadores do Nordeste e adiantou que o grupo quer conversar com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, para tratar de uma agenda comum da região

“Alguns pontos avançaram, mas [em] outros não chegamos a um pleno entendimento e, na data que for possível, estamos prontos para o diálogo [com Bolsonaro]”, afirmou Wellington Dias, informando que há uma agenda em curso com o governo do presidente Michel Temer.

O governador reeleito da Bahia, Rui Costa (PT), que está em Israel, enviou seu vice, João Leão (PP). Wellington Dias negou que haja resistência por parte dos governadores ausentes. “Quando recebemos o convite, vários governadores estavam com missões no exterior, outros com compromissos, com dificuldades de alteração [na agenda], então acertamos que eu compareceria.”

Anfitrião do encontro, o governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), também disse que houve um desencontro de agendas. “Sei que cada um tem seus problemas, o Renan Filho [governador reeleito de Alagoas], por exemplo, está em viagem e nos comunicou, mas não tem nada de retaliação. Acho que todos querem se integrar a esse novo modelo de administração.”

Não compareceram ao encontro os governadores eleitos e reeleitos da Bahia, Rui Costa (PT); do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT); do Ceará, Camilo Santana (PT); do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB); de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB); da Paraíba, João Azevêdo (PSB); de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD); e de Alagoas, Renan Filho (MDB).

Pauta

No encontro em Brasília , Wellington Dias destacou que o principal ponto da agenda da região é a segurança pública. “O Nordeste responde por pouco mais de 40% dos homicídios no país. É uma situação muito grave para o país e para a nossa região”, afirmou.

Os governadores também têm propostas para combater o desemprego e promover o crescimento da economia, a partir de um política industrial focada no desenvolvimento regional. A questão hídrica também está entre as prioridades.

Norte

O governador eleito do Pará, Helder Barbalho (MDB), chegou ao encontro disposto a deixar claro que a realidade dos estados amazônicos é distinta da vivida por estados do Sudeste e do Sul. Barbalho defendeu que dentro do pacto federativo é fundamental que haja compensação pela Lei Kandir.

“Todos devem contribuir e fazer o seu dever de casa. É necessário que os estados possam ser mais eficientes no gasto público, possam compreender o fortalecimento do desenvolvimento das duas economias para ampliar a sua receita e a sua capacidade de investimento e otimizar a utilização de mão de obra pra não inchar a folha”, disse acrescentando que tais medidas devem ser analisadas paralelamente ao pacto federativo. 

Helder Barbalho defendeu ainda que governos federal e estaduais trabalhem em conjunto. “Se o Brasil não der certo, os estados não darão certo. Se os estados não tiverem capacidade de enfrentar os seus desafios, a sobrecarga acabará recaindo sobre o governo federal. Portanto, é hora de buscar caminhos conjuntos. Dissociar o governo federal dos governos estaduais é absolutamente um equívoco”, alertou. Agência Brasil

Bolsonaro a governadores eleitos: ‘Aqui não existe mais partido. Nosso partido é o Brasil’

O presidente eleito Jair Bolsonaro encontra-se com governadores eleitos em Brasília Foto: Jorge William / Agência O Globo

Em encontro com 20 governadores eleitos, realizado nesta quarta-feira em Brasília, o presidente eleito Jair Bolsonaro fez um discurso de conciliação e pregou a união entre todos, independentemente dos partidos de cada um. De acordo com Bolsonaro, é preciso dar uma satisfação à população, que espera mudanças.

— Vamos dividir o desafio com vocês, e os senhores podem dividir o desafio de vocês conosco. Faremos todo o possível para atendê-los, independente de coloração partidária. Não interessa se o colega é do PT ou de outro partido, do DEM ou do meu PSL — afirmou.

Em outro momento, Bolsonaro afirmou que o partido de todos agora “é o Brasill”:

— A partir desse momento não existe mais partido. Nosso partido é o Brasil. 

O encontro foi organizado pelos governadores eleitos de São Paulo (Joao Doria), Rio de Janeiro (Wilson Witzel) e Distrito Federal (Ibaneis). Todos os presentes fizeram uma breve fala para apresentar as demandas de seu estado. Bolsonaro chegou na última fala, e discursou em seguida.
Daniel Gullino – O Globo

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Senado cancela sessão para votar projeto que enfraquece Lei da Ficha Limpa

Senado. Os emedebistas Eunício, Jucá e Renan, três das principais lideranças do Senado, podem ser beneficiados com alteração na Lei da Ficha Limpa

O Senado cancelou a sessão deliberativa que poderia levar à aprovação o projeto de lei que altera pontos da Lei da Ficha Limpa. A proposição era o segundo item da pauta desta terça-feira (13), depois de incluída na ordem do dia na semana passada, mas os trabalhos foram adiados “por falta de quórum”.

Durante boa parte do dia, as atenções do Congresso estiveram voltadas para a sessão conjunta (deputados e senadores) destinada à apreciação de vetos presidenciais, e também para comissões como a que discute o projeto escola sem partido.

Presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) explicou há pouco que a iniciativa de pautar o projeto é de responsabilidade dos líderes de bancada que compõem a Mesa Diretora. A proposição, que ganhou urgência de votação sem que tal pedido fosse aprovado em plenário, saiu da Mesa direto para a pauta de votações da Casa.

Eunício explicou que, a exemplo do que aconteceu com a súbita inclusão, na ordem do dia, do projeto de reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e chefes da Procuradoria-Geral da República (PGR), agora o projeto que altera a Ficha Limpa foi novamente bancado pelos líderes.

“Essa matéria está na pauta com as assinaturas do líder Paulo Bauer [PSDB-SC], do líder Lindbergh [Farias, PT-RJ] e de vários outros líderes. Tem a assinatura de mais de 50 parlamentares, e [para pautar] eu só preciso de um quarto [do total], 25. 

Assembléia Legislativa potiguar homenageia categoria médica

O Dia do Médico – comemorado anualmente em 18 de outubro – foi celebrado em sessão solene, nesta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa. A solenidade atendeu requerimento do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) e homenageou 24 médicos, indicados pelos deputados, representando toda a categoria dos profissionais da medicina no Estado.

“Esta sessão solene é marcada pela alegria de poder homenagear a quem tanto tempo tem dedicado suas vidas, ao processo de curar quando possível, aliviar quase sempre, consolar em todas as oportunidades. São pessoas marcadas pela força de um ideal, a crença num futuro melhor para a humanidade, característica que lhes sustenta e lhes impulsiona no prosseguimento dessa jornada. Os homenageados são pessoas cujos nomes são sinônimos de dedicação”, afirmou Ezequiel Ferreira de Souza.

Em discurso representando os homenageados, o médico ortopedista Ivan Lucena de Almeida relembrou o início da carreira. “Fiquei muito emocionado com essa homenagem. Com 38 anos de medicina, atuando como professor e ortopedista na rede pública e privada. Me pergunto porque decidi ser médico? Eu não tinha nenhum parente na minha família, mas aconteceu. A minha grande missão como médico foi tratar dos pacientes pelo SUS, da deformidade de pé torto congênito. E ajudar essas pessoas não tem preço”, disse.

HOMENAGEADOS
Napoleão de Paiva Sousa
Raphael Machado Gonçalves
Ivan Lucena de Almeida
José Targino Segundo Neto (Dr. Targininho)
Cleanto Carlos Rego
Flávio Cunha; Antônio Jácome de Lima Junior
André Corsino da Costa
Gustavo Montenegro Soares
Ludmilla Almeida da Rocha Ribeiro de Oliveira
Francisco José Batista de Lima Júnior
Antônio Medeiros Dantas Filho
Juliana Florinda Rêgo
José Torquato de Figueiredo (In Memorian)
Giselda Trigueiro (In memorian)
Alderley Torres de Medeiros
Beatriz Fernandes
Mário Arnaud Melo de Abreu
Rogério José Nelson dos Santos
Nadja Tássia Veríssimo
Jahyr Navarro da Costa
Rubens de Andrade Lisboa (In memorian)
Jean Frederico Falcão do Carmo
Murilo Celeste Barros  

Souza pede que banco postal de Grossos não seja fechado

O deputado Souza (PHS) se pronunciou na sessão plenária desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa, sobre três assuntos. Primeiro sobre o provável fechamento do banco postal da cidade de Grossos. Souza apresentou um abaixo-assinado com mais de mil assinaturas e detalhou a série de problemas que a população viverá caso o fechamento da agência ocorra.

“O fechamento desse banco postal vai causar um problema sério para a economia de Grossos. Todos os cidadãos se utilizam dele para pagar contas, retirar dinheiro, e precisarão se deslocar até a cidade de Areia Branca para realizarem essas operações”, falou o deputado.

O parlamentar falou também da expectativa da população em relação à perfuração do poço profundo que a CAERN está prestes a realizar. “Estive na companhia e fui informado que o empréstimo foi aprovado para a perfuração de três poços. Dois em Mossoró e um em Grossos, porém ainda está faltando o conselho gestor da CAERN homologar a licitação e, em seguida, expedir a Ordem de Serviço. Pedi agilidade, pois os munícipes precisam de água de qualidade”, afirmou Souza.

O deputado finalizou registrando que ontem foi lida no plenária da Assembleia a mensagem governamental que trata da renovação anual da Lei de Benefícios Fiscais para a indústria salineira, oportunidade em que pediu celeridade na aprovação da matéria.

Márcia Maia cobra plantão para atender mulheres vítimas de violência doméstica

A deputada estadual Márcia Maia (PSDB) propôs, na sessão desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa, que as delegacias especializadas em atendimento a mulheres passem a atender em regime de plantão. A deputada afirmou que visitou as delegacias e constatou que não existe atendimentos à noite nem nos finais de semana para as mulheres vítimas de violência doméstica.

“O agressor está em casa exatamente à noite e nos finais de semana, e nesses momentos as mulheres agredidas não tem como ser atendidas”, alertou Márcia, que apresentou requerimento pedindo o serviço ao Governo. ”Se não puder mais ser no atual Governo, chamo atenção para a futura governadora Fátima Bezerra “, disse Márcia, que propôs ainda a criação de um núcleo de feminicídio no sistema de segurança pública, e a formalização de um convênio para atendimento psicológico, social e jurídico para as vítimas de violência doméstica.

Márcia citou a região metropolitana de Natal como mais vulnerável. “É nessa região onde são registrados os maiores índices de violência doméstica contra a mulher”, disse a deputada, ressaltando que na delegacia de Parnamirim, a partir de um convênio com uma universidade, as mulheres atendidas já contam com os serviços de Psicologia, Assistência Social e Jurídica. “Queremos que essas parcerias sejam institucionalizadas e que possam se estender”, encerrou Márcia Maia.

General vê Forças Armadas distantes da política

O general da reserva Fernando Azevedo e Silva

Anunciado pelo presidente eleito, Jair Bolsonarocomo futuro ministro da Defesa, o general da reserva Fernando Azevedo e Silva disse ao Estado que “não acredita” em risco de politização das Forças Armadas. “As Forças estão afastadas da política. O representante político das Forças Armadas é o ministro da Defesa”, afirmou. Com a escolha, Bolsonaro optou por manter a pasta sob o comando de um militar do Exército

De perfil moderado e com experiência na relação com o Congresso, Azevedo e Silva é o segundo general confirmado no primeiro escalão do futuro governo – além dele, o general da reserva Augusto Heleno foi indicado para ser ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência.

Azevedo e Silva ocupa atualmente o cargo de assessor especial do presidente do Supremo Tribunal FederalDias Toffoli.

Em conversa por telefone com o Estado, ele disse que a eleição de Bolsonaro não representa a volta dos militares ao poder (leia entrevista exclusiva com Azevedo e Silva) – o presidente é capitão reformado do Exército, o vice, Hamilton Mourão, também é general da reserva e Marcos Pontes, futuro ministro da Ciência e Tecnologia, é tenente-coronel da Aeronáutica. Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

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Prefeito do Assú ‘nada’ em dinheiro e o povo ‘morre’ de sede

A falta de verbas está prejudicando o programa de distribuição de água nas comunidades rurais do Assú e deixando a míngua o povo morrer de sede, apesar do crescimento financeiro assustador da receita mensal do governo do chefete do clã e prefeito da cidade Gustavo Soares, que atingirá este ano, a projeção da marca geral de R$ 120 milhões.

Segundo o ex-prefeito Ivan Júnior, quando deixou o governo a receita mensal da PMA em 2016, girava em torno de R$ 7,5 milhões e no ano de 2017, ela subiu para R$ 8 milhões e agora em  2018, deverá atingir a cifra de quase R$ 10 milhões/mês, alcançando o montante anual de aproximadamente R$ 120 milhões.

Para minimizar os efeitos da seca, atualmente, o prefeito Gustavo Soares, distribui apenas 150 carradas de água para a população por meio de caminhões-pipa, depois que a Prefeitura do Assú foi descredenciada pelo  Exército.

Para atender a demanda real e necessária das comunidades rurais, a PMA deveria entregar a população de 500 a 700 carradas de água por mês.

Após derrota, dirigentes do PT preveem era de adversidades

Entre atos de resistência e frentes democráticas, parte dos dirigentes do PT reconhece que a derrota do partido na eleição abre uma era inédita de adversidades. Com a vitória de Jair Bolsonaro, a prisão prolongada de Lula e o desgaste da imagem da sigla, os petistas se armam para uma batalha duradoura.

O diagnóstico já foi feito por quadros considerados mais combativos, como José Dirceu, Gilberto Carvalho e Gleisi Hoffmann. A maioria prevê um trabalho duro de reconstrução política, enquanto os mais pessimistas temem uma tentativa de asfixia da legenda nos próximos anos.

“É uma luta de longo prazo. Não nos iludamos”, alertou Dirceu, que presidiu o PT nos anos que antecederam a eleição de Lula. Em lançamento de suas memórias, na segunda (12), o ex-ministro disse que Bolsonaro tem uma base social forte que deve mantê-lo no poder por anos.

Alguns petistas enxergam na eleição de Bolsonaro a cristalização de um ambiente desfavorável à sigla também nas instituições do país. Os esforços pela libertação de Lula, por exemplo, tenderiam a perder força.

“Nós morremos de medo. Quando [Bolsonaro] tomar posse com Lula preso, não sabemos o que vai acontecer. Tudo que ele fala é no sentido de que o Lula morra de podre na cadeia”, disse Gilberto Carvalho, que foi braço direito do ex-presidente, em entrevista à BBC Brasil.

A escolha de Sergio Moro para o Ministério da Justiça e a manutenção do discurso anticorrupção com as cores do partido ampliam esse receio. Dirigentes temem ainda que a Justiça Eleitoral obrigue o PT a pagar R$ 20 milhões para devolver o dinheiro gasto com a candidatura de Lula ou reabra processos que pedem a cassação do registro da sigla.

Para Gilberto Carvalho, a legenda também precisará enfrentar seus erros e apagar as manchas de corrupção que devastaram o partido. “Isso, sim, a gente tem que encarar, que eu chamo de a gente visitar os nossos demônios”, declarou. Alguns petistas já arrumam as malas para uma temporada nas trevas.Bruno Boghossian

*Jornalista, foi repórter da Sucursal de Brasília. É mestre em ciência política pela Universidade Columbia (EUA). Folha de São Paulo

Governadores eleitos chegam a Brasília nesta quarta em meio a grave crise fiscal

Ministros de Bolsonaro

Dezenove governadores recém-eleitos são esperados nesta quarta-feira (14) em Brasília para uma reunião com a equipe de Jair Bolsonaro. Eles vão se reunir com os futuros ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia).

Na pauta de discussão, temas econômicos que preocupam tanto governadores quanto a equipe do eleito. O quadro fiscal que os governadores vão administrar em seus estados a partir de janeiro não deixa dúvidas de que chegam à capital com a expectativa de receber ajuda do governo federal.

Em troca, o time de Bolsonaro pedirá ajuda para fazer avançar a agenda econômica no Congresso.
O Tesouro Nacional mostrou que os estados fecharam 2017 com um déficit orçamentário de R$ 13,8 bilhões, quase cinco vezes mais do que o verificado no ano anterior e ainda mais elevado do que o verificado em 2015.

No conjunto, os governadores conseguiram elevar a arrecadação, mas viram suas despesas aumentarem em velocidade mais acelerada –um crescimento de 2,95% acima da inflação.

O principal culpado do resultado é o aumento das despesas com pessoal, notadamente com servidores inativos. Mariana Carneiro – Folha de São Paulo

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MP dá prazo de 10 dias para prefeito Lisboa exonerar parentes nomeados na prefeitura de Goianinha

A nomeação ou indicação de parentes para o exercício de cargos públicos em comissão ou de confiança constitui uma prática nociva à Administração Pública 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Goianinha, expediu no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (13), recomendação para que o prefeito da cidade Rudemberg Honório Lisboa exonere a servidora ocupante da função de controladora adjunta Rusirene Rossana Honório Lisboa e de outros comissionados cujo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ocupem cargos de mesma natureza, exceto se integrantes dos quadros efetivos da Administração Municipal. 

De acordo com apuração feita pelo MPRN, o cargo de controlador adjunto do município de Goianinha consiste em cargo em comissão, não sendo cargo de natureza política, e foi constatado vínculo de parentesco em segundo grau, entre Rusirene Rossana Honório Lisboa (controladora adjunta do município de Goianinha) e o Rudemberg Honório Lisboa (prefeito). 

A nomeação ou indicação de parentes para o exercício de cargos públicos em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada, constitui uma prática nociva à Administração Pública denominada nepotismo. Na recomendação, o MPRN afirma que “a prática é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa; que é uma forma de favorecimento intolerável em face da impessoalidade administrativa; e que, sendo praticado reiteradamente, beneficiando parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento dos cargos e funções públicas de alta relevância, constitui ofensa à eficiência administrativa necessária no serviço público”. 

O prefeito de Goianinha deve passar a exigir que o nomeado para cargo em comissão, de confiança ou o designado para função gratificada, antes da posse, declare por escrito não ter relação familiar ou de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com a autoridade nomeante do respectivo Poder, ou de outro Poder, bem como de detentor de mandato eletivo ou de servidor ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento no âmbito de qualquer Poder daquele ente federativo, nos termos da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. 

Ele tem 10 dias para enviar ao MPRN cópia dos atos de exoneração, sob pena da adoção das medidas legais necessárias a fim de assegurar a implementação dos termos recomendados. Para ler o documento encaminhado ao prefeito de Goianinha, clique aqui.

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