TSE terá nove dias para fiscalizar gastos dos candidatos à Presidência e aos Governos estaduais

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A reforma política aprovada pelo Congresso vai obrigar a Justiça Eleitoral a analisar em apenas nove dias as contas de campanha dos candidatos à Presidência em 2018. Técnicos do TSE dizem que o prazo se tornou inviável porque a eleição será financiada com recursos públicos, ao contrário da última, o que exige a análise de 100% dos gastos.

Quando o dinheiro é privado, o estudo é feito por amostragem. Se o presidenciável que for para o segundo turno usar os R$ 105 milhões do fundo público eleitoral, a Corte vai analisar R$ 11,7 milhões por dia.

O TSE alertou o Congresso que é impossível analisar as contas em nove dias e propôs, sem sucesso, que diminuíssem de 20 para 10 dias o prazo dos candidatos para enviar a prestação de contas.

Com isso, os técnicos do tribunal ganhariam quase 20 dias para fiscalizar os gastos. Sem a análise das contas, o presidente eleito não é diplomado.

O mesmo prazo de nove dias também vale para a análise das contas das campanhas aos governos estaduais.

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