Temer pode ter cometido prevaricação ao não comunicar crime de Joesley

FILE - In this May 8, 2017, file photo, Brazil's President Michel Temer listens in during a event at the Brazilian Institute of Research in Brasilia, Brazil. Temer is denying a report that he endorsed the alleged bribing of a jailed former congressman to keep him quiet. The allegation made in a Globo News report on Wednesday, May 17, represents a potentially significant blow to President Temer. His administration has lurched from one crisis to another since he took office just over a year ago. (AP Photo/Eraldo Peres, File) ORG XMIT: XLAT102

O presidente Michel Temer cometeu, em tese, o crime de prevaricação ao deixar de informar as autoridades policiais que Joesley Batista tinha relações com dois juízes e um procurador em Brasíliacom o objetivo de obstruir ações da Justiça.

Os juízes e o procurador atuavam na Operação Greenfield, que investiga fraudes em fundos de pensão, segundo a Folha de São Paulo.

A conversa mantida entre o empresário Joesley Batista e o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu revela que o peemedebista tomou conhecimento de um plano para destituir um procurador da República que investigava a JBS, mas não reagiu de forma contrária à estratégia.

Também não há informação de que Temer tenha procurado a PGR (Procuradoria-Geral da República) ou outra autoridade de investigação para informar sobre o plano.

O crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público deixa de comunicar um crime que presenciou ou teve conhecimento.

“O agente estatal tem como uma de suas obrigações comunicar as autoridades competentes condutas mesmo que elas tenham só aparência de ilicitude”, diz Pedro Estevam Serrano, advogado e professor de direito administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. A pena para o crime varia de três meses a um ano de prisão e multa.

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