STJ nega habeas corpus para procurador acusado de passar informações para JBS

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou um habeas corpus pedido pedido pela defesa do procurador Ângelo Goulart Villela, que está preso preventivamente desde maio, acusado de vazar informações sigilosas para a JBS.

A decisão é apenas liminar, e ainda será analisada pela Sexta Turma do tribunal, sob a relatoria do ministro Rogerio Schietti.

A prisão de Villela foi pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorizada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito foi posteriormente enviado para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), onde ele foi denunciado corrupção passiva, violação de sigilo funcional e obstrução à investigação. As informações são de O Globo.

A defesa do procurador já havia pedido um habeas corpus no TRF-3, mas a solicitação foi negada em junho. No recurso enviado ao STJ, os advogados alegaram que houve uma alteração no cenário, devido ao STF ter mandado para a prisão domiciliar outras pessoas detidas na Operação Patmos, como o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB) e Andrea Neves, irmã de senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A defesa ainda alega que, em depoimento, Joesley Batista, dono da JBS, teria afirmado que desconhecia pagamentos para procurador.

Laurita Vaz, no entanto, considerou que o TRF-3 demonstrou indícios necessários para manter a prisão preventiva. “A suposta ação delituosa extrapola todos os limites do que se considera ético, moral e legalmente reprovável”, escreveu a ministra.

Em delação premiada, Joesley Batista afirmou que o procurador recebia R$ 50 mil por mês para passar informações confidenciais do Ministério Público. Villela atuava como assessor da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi exonerado do cargo.

Em junho, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, já havia negado outro pedido de habeas corpus para o procurador.

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