A PEC que torna o estupro um crime imprescritível e inafiançável poderá ser votada em segundo turno a partir de terça. Em primeira votação, no dia 9 de maio, a proposta de autoria de Jorge Viana (PT-AC) e relatoria de Simone Tebet (PMDB-MS), recebeu voto favorável de 66 dos 67 senadores presentes, com uma abstenção.
A atual prescrição do crime é de até 20 anos. Em caso de estupro de menores de 14 anos, o estupro de vulnerável, a prescrição só começa a contar após a vítima completar 18 anos.
No dia da primeira votação, autor e relatora da proposta ressaltaram a importância da aprovação da PEC para garantir que as vítimas de violência sexual, que demoram ou sequer notificam o crime temendo a estigmatização social, tenham todo o tempo necessário para irem à Justiça.
Na Constituição, apenas o racismo e a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático são crimes são imprescritíveis e inafiançáveis atualmente. Com informações da Agência Senado.
