Reforma trabalhista prevê de zero a 12 horas diárias, em seis tipos de contrato


Carteira de trabalho: trabalhadores do setor privado fazem parte do regime geral
Foto: Arquivo

Projeto de lei, que tramita no Senado, admite também jornadas negociadas diretamente com o empregador

A reforma trabalhista aumentou as alternativas de jornada que o empregado pode cumprir. As opções vão de sem jornada definida a 44 horas semanais, com expedientes diários variando de zero hora a 12 horas. O projeto de lei, que está tramitando no Senado depois de ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados, admite também que as jornadas possam ser negociadas diretamente com o empregador.

Há ainda mudanças no intervalo de almoço e no de deslocamento, afetando o tempo que se fica à disposição do empregador. Alguns especialistas dizem que essas diversas formas de jornada já existem no mercado de trabalho, mas na informalidade. Outros afirmam que a reforma flexibiliza a lei a ponto de restringir a proteção ao nível da informalidade. As informações são de O Globo.

O projeto mantém a jornada máxima de 44 horas semanais, com a permissão de duas horas extras diárias, mas admite que um trabalhador seja contratado sem previsão de jornada específica, respondendo apenas à demanda do empregador, de forma intermitente. A reforma prevê ainda a admissão por tempo parcial. Atualmente, pode-se contratar por 25 horas por semana. Se o projeto virar lei, o empregador pode ter um funcionário por 26 horas semanais, admitindo mais seis horas extras por semana ou por 30 horas, sem possibilidade de aumentar a jornada.

A jornada de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso já existe também, mas restrita a algumas categorias que acertaram essa alternativa por convenção ou acordo coletivo intermediado pelo sindicato. Pelo texto da reforma, será possível negociar essa jornada diretamente com o empregador, para qualquer categoria. Há ainda o tempo flexível nos contratos do teletrabalho (home office).

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