Projetos de iniciativa popular terão regime especial

Vicente Cândido

A Comissão Especial da Reforma Política aprovou nessa terça-feira (2) uma proposta que acelera a tramitação de projetos de iniciativa popular. Pelo texto, as matérias que forem propostas pelos cidadãos têm que ser admitidas por um décimo do plenário da Câmara (51 parlamentares), seguirão para uma comissão especial e, sendo aprovadas, passarão direto para votação em plenário.

Após críticas de membros da comissão, foram retirados do texto dois artigos que impediam a apresentação de emendas parlamentares ao projeto de iniciativa popular. O objetivo era proteger a integridade da matéria encaminhada pela população. Um dos artigos rejeitados dizia: “Não serão admitidas emendas cuja aprovação possa inverter ou desvirtuar o propósito original do projeto de lei de iniciativa popular”. A redação vetada pela comissão impedia o que aconteceu, por exemplo, com o projeto 10 Medidas Contra a Corrupção, que foi desfigurado na Câmara. 
O relatório aprovado é de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP) e diz que esses projetos só poderão tramitar conjuntamente com outras propostas que também tenham origem popular. Esta foi a primeira matéria aprovada pela comissão da reforma política, que decidiu encaminhar os temas da proposta por partes.

Barreira. Um dos temas a cargo da comissão é a chamada “cláusula de barreira”, que pode acabar com as siglas nanicas e, ao mesmo tempo, aumentar o repasse do fundo partidário para as grandes e médias siglas em cerca de 25%.

Hoje, basta uma legenda ser registrada para receber uma fatia do bolo. A proposta é só contemplar com recursos partidos que tiverem pelo menos 2% dos votos válidos no país para deputado federal. Se a cláusula já estivesse em vigor, com base na votação de 2014, só 13 dos 35 partidos receberiam os recursos. E eles dividiriam entre si o valor que seria retirado das demais legendas: R$ 149,4 milhões.

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