Procuradores da Lava Jato disparam contra o Supremo

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Procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba reagiram nesta quinta-feira (12) com duras críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu ao Poder Legislativo o direito de dar a última palavra sobre o afastamento dos parlamentares determinado pela Corte.

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, declarou na quinta-feira, em sua página no Facebook, que os políticos, agora, têm uma “nova proteção”.

Ameaça. Além de Deltan Dallagnol, outro procurador da Lava Jato também usou as redes sociais para criticar a decisão. Carlos Fernando Santos Lima citou John Marshall, um dos fundadores do direito constitucional norte-americano, e disse que o STF curvou-se à ameaça dos políticos.

“John Marshall, quarto juiz presidente da Suprema Corte americana, estabeleceu a doutrina de que cabe ao Poder Judiciário dar a última palavra sobre o sentido da lei. Em suma, é o Judiciário quem deve aplicar a lei e (cabe) ao Supremo dizer qual é a interpretação da Constituição. Durante os seus 34 anos como presidente da Suprema Corte, muitas vezes entrou em conflito com os outros Poderes, especialmente com o presidente Andrew Jackson, que certa vez disse: ‘John Marshall já decidiu, vamos descobrir agora como ele vai fazer cumprir’. Apesar das dificuldades momentâneas, a doutrina de Marshall consolidou-se e foi seguida como modelo em diversas novas repúblicas que foram surgindo, inclusive a brasileira, sob influência de Rui Barbosa”, lembrou Carlos Fernando Santos Lima.

“Infelizmente, ontem, o STF deixou de lado todo o processo histórico de consolidação da interpretação da Constituição Federal pelo Poder Judiciário para se curvar às ameaças dos políticos. Assim, a decisão de ontem foi a resposta do STF para o ‘chamado à ordem’ exigido pelo senadora Gleisi Hoffman do PT, ou ao ultimato do senador Eunício de Oliveira”, disse o procurador.

Sem citar a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que foi ironizada por gaguejar ao dar o voto final no julgamento, Santos Lima fez uma referência ao episódio em sua crítica à decisão da Corte máxima do Judiciário brasileiro. “Infelizmente, não foi uma resposta altiva, mas frágil e tímida, gaguejante até, por uma falsa contemporização. Há momentos em que devemos buscar a harmonia, mas há aqueles em que só resta a coragem de fazer o certo”, completou.

Reações

“Não surpreende que anos depois da Lava Jato os parlamentares continuem praticando crimes: estão sob suprema proteção.”

Deltan Dallagnol

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba

“Infelizmente, não foi uma resposta altiva, mas frágil e tímida, gaguejante até, por uma falsa contemporização. Há momentos em que devemos buscar a harmonia, mas há aqueles em que só resta a coragem de fazer o certo.”

Carlos Fernando Lima

Procurador da Lava Jato

“Regredimos. Perdemos esta batalha, mas venceremos a guerra.”

Roberto Livianu

Procurador do MPSP

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