Mais de 54 mil autoridades no Brasil têm foro privilegiado

Resultado de imagem para senado predio

O Brasil tem 54.990 autoridades com direito ao foro privilegiado. É o que mostra estudo publicado recentemente pela Consultoria Legislativa do Senado. Um dos autores, o consultor João Trindade Cavalcante Filho, concedeu entrevista nesta sexta-feira (5) à Rádio Senado e explicou que em outros países está no máximo “na casa das centenas” o número de pessoas protegidas pelo foro privilegiado.

“No caso do Brasil, a grande característica é a quantidade”, disse ele. O estudo faz um histórico do desenvolvimento do foro privilegiado no país e foi publicado no momento em que o Senado discute, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC 10/2013) que acaba com o mecanismo no caso de crimes comuns.

A PEC foi aprovada em primeiro turno por unanimidade no dia 26 de abril e seguirá para a Câmara dos Deputados se passar por uma segunda votação no Plenário do Senado. Ouça a entrevista ao jornalista Jeziel Carvalho. As informações são da Agência Senado.

UFRN dará andamento à revitalização de prédios inseridos no PAC Cidades Históricas 

Exibindo IPHAN_04Mai17_Cicero Oliveira BR07.jpg

A descentralização de verba para a revitalização da antiga Faculdade de Direito e da Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT), ambas pertencentes à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), foi discutida em reunião na última quinta-feira, 04, entre o vice-reitor UFRN, José Daniel Diniz Melo, e o diretor do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC) Cidades Históricas, Robson Antônio de Almeida. Tombados como patrimônios históricos do Estado, os prédios estão inseridos no PAC para recebimento de recursos destinados à restauração.

Leia mais

Propina de Cabral pagou mãe, mulher, ex, filhos, irmãos, tia..

PF aponta que dez pessoas próximas receberam um total de R$ 7,3 milhões

POR MARCO GRILLO E MIGUEL CABALLERO – O Globo

Anotações apreendidas na casa do operador Luiz Carlos Bezerra indicam que o esquema de corrupção comandado por Sérgio Cabral (PMDB) abasteceu o ex-governador e outras dez pessoas do círculo familiar com R$ 7,3 milhões em propina, sempre em espécie, entre outubro de 2013 e outubro de 2016.

Os papéis, que deram origem a um relatório detalhado da Polícia Federal (PF), mostram que o mecanismo funcionou até a antevéspera da prisão de Cabral e aliados: há o registro de um pagamento de R$ 40 mil para que a governanta da casa do ex-governador, no Leblon, pagasse despesas da residência em 15 de novembro, dois dias antes da deflagração da Operação Calicute.

Ao GLOBO, por e-mail, a mãe de Cabral, Magaly, afirmou que o filho “vez ou outra mandava algum recurso”. Ela disse que não saberia “precisar valores” e que não conhecia a origem dos recursos.

Leia mais

Presos suspeitos de usar seita para mutilar crianças

0

O líder. Donato Brandão (foto) já havia sido condenado no Maranhão e se mudou para o Rio em 2013

A Polícia Civil de Petrópolis, na região Serrana do Rio, prendeu 11 pessoas na manhã dessa sexta-feira (5) acusadas de envolvimento em uma seita religiosa que mutilava crianças e cometia crimes, como de estelionato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As informações são do G1.

Quatro mulheres e sete homens foram encontrados no bairro Itaguaí, no Rio de Janeiro. Eles foram encaminhados para a 105ª Delegacia de Polícia, no bairro Retiro.

De acordo com o portal, a 1ª Vara Criminal de Petrópolis expediu 15 mandados de prisão para os suspeitos, além de cumprimento de busca e apreensão no endereço dos denunciados em Itaguaí, onde funcionava a seita religiosa utilizada para a prática dos crimes, segundo a Polícia Civil. Quatro pessoas eram procuradas pela polícia na noite dessa sexta-feira (5).

Leia mais

Lindbergh fala que Gleisi já tem votos necessários para presidir o PT

Gleise Hoffmann

Ele ainda falou que a tentativa de barrar Lula de ser candidato é a continuação do “golpe”

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que foi indicado pela corrente Muda PT para disputar o cargo de presidente nacional do partido, afirmou que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que disputa o cargo pela corrente majoritária Construindo um Novo Brasil e é apoiada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já tem os votos necessários para ganhar a eleição na legenda, em junho.

Mesmo assim, o senador disse que mantém sua candidatura para discutir uma nova estratégia ao partido. “Se tem uma coisa que eu acho que erramos, é que nós subestimamos a luta de classe desse país”, afirmou. “Do Mensalão para cá, fomos frouxos demais”, declarou, durante a etapa estadual do Congresso do PT, na capital paulista. O evento conta com as presenças de Lula e do ex-presidente uruguaio José “Pepe” Mujica. As informações são da Agência Estado.

Leia mais

Especialista em Gestão Prisional será novo secretário da Sejuc

Exibindo Mauro Albuquerque.jpeg

O policial civil Luis Mauro Albuquerque Araújo, natural de Sobradinho (DF), será o novo titular da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc). Ele é especialista em Segurança Pública e Gestão Prisional, além de Gerenciamento de Crises.

Como Coordenador da Força Tarefa do Ministério da Justiça, Mauro atuou na retomada do controle da penitenciaria de Alcaçuz. Nomeação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (6).

Leia mais

Dias Toffoli será relator de novos pedidos de liberdade ligados a Dirceu

Dias Toffoli

Fato é inédito, já que habeas corpus sempre eram analisados pelo relator da operação, posto hoje de Fachin

Breno Pires, O Estado de S.Paulo

Em uma situação sem precedentes dentro do histórico da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, pedidos de liberdade feito por dois empresários que estão presos preventivamente por decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal, serão analisados não pelo relator original do processo, o ministro Edson Fachin, mas por outro ministro, Dias Toffoli.

Presos preventivamente e condenados junto com o ex-ministro José Dirceu na Lava Jato, os empresários Flavio Henrique de Oliveira Macedo e Eduardo Aparecido de Meira pediram – na tramitação do habeas corpus de Dirceu – a extensão da ordem de revogar a prisão que lhe foi concedida, alegando situação idêntica.

Por ter sido o autor do voto vencedor no julgamento do habeas corpus de José Dirceu, Toffoli passou a ser o relator para a redação do acórdão e também para outras “questões incidentes” no processo, como os pedidos de extensão, segundo confirmou ao Estado a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal.

Leia mais

Grupo de Lula exigiu propina de US$ 133 milhões, diz Duque

As comissões eram divididas, segundo o ex-diretor da Petrobras, entre o PT, o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente da República

Por Hugo Marques, Thiago Bronzatto, Laryssa Borges – Veja

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT e José Dirceu, ex-homem forte do governo petista, exigiram propinas de mais de 133 milhões de dólares dos cinco estaleiros que aceitaram repassar dinheiro sujo em troca de contratos na Sete Brasil. As revelações sobre a atuação do grupo na Sete, empresa criada em 2010 para gerir ativos do pré-sal, foram feitas nesta sexta-feira pelo ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, em depoimento ao juiz Sergio Moro.

No depoimento que prestou a Moro em uma tentativa de fechar enfim um acordo de delação premiada – capaz de amenizar os 57 anos de prisão a que ele foi condenado até agora -, o ex-diretor disse que, ao contrário do que usualmente era recolhido em propina para dirigentes da Petrobras e para o PT, partido que controlava a Diretoria de Serviços da estatal, os petistas ficariam com percentual maior do que os demais dirigentes da petroleira.

Em contratos comuns, a arrecadação de propina seguia a regra de 1%, sendo 0,5% para o PT e 0,5% para a “casa”, referência aos diretores que participavam do esquema criminoso. Na Sete, no entanto, Lula, Dirceu e o PT ficariam com dois terços do percentual de 1% de propina pago pelas empresas que buscavam contratos. Renato Duque estima que esses dois terços equivalem a impressionantes 133 milhões de dólares.

Leia mais

Ex-vereador acusa prefeito de Ipanguaçu de roubar o SUS

Resultado de imagem para ´prefeito valderedo bertoldo

Valderedo é acusado de roubar o SUS por ex-vereador de Ipanguaçu ‘Gordo’

O atual prefeito de Ipanguaçu Valderedo Bertoldo, do PSDB, foi acusado pelo ex-vereador Jaíres Azevedo, o “Gordo”, de roubar o Sistema Único de Saúde – SUS, durante desabafo em comício na campanha eleitoral do ano passado, na comunidade rural de Baldum.

Segundo o ex-vereador, o atual prefeito Valderedo responde a processo na Justiça movido pelo Ministério Público por causa do mal feito.

No seu discurso na época, Jaíres também acusou o ex-secretário de Saúde e atual secretário Municipal de Planejamento e Administração Thales Praxedes, de ‘sujo’ e acrescentou que ele responde a processo por ter distribuído remédio vencido para os pacientes. Veja vídeo em que vereador faz as graves acusações contra o prefeito e o secretário.

País tem 1.158 novas unidades do SUS que nunca foram abertas

País tem 1.158 novas unidades do SUS que nunca foram abertas; custo foi de R$ 1 bi

Há no Brasil, por exemplo, 538 UPAs em funcionamento e 165 construídas, mas fechadas

A Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), um pronto-socorro no Jardim Paulista, em Guarulhos, região metropolitana de São Paulo, nunca foi aberta. É uma das 1.158 novas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) que estão fechadas por falta de verba de custeio ou falhas no planejamento dos governos.

Conforme os dados do Ministério da Saúde, obtidos pelo Estado, estão nesta situação 165 UPAs e 993 Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Para se ter ideia, o Brasil tem hoje em atividade 538 UPAs (prontos-socorros) e cerca de 40 mil UBSs (postos de saúde).

Considerando o custo unitário médio de construção de cada um desses tipos de estrutura, estima-se que o Ministério da Saúde tenha gasto mais de R$ 1 bilhão com obras de serviços jamais inaugurados. As informações são de O Estado de São Paulo.

Leia mais

Acusado de liderar Máfia do ISS é preso em MG

ctv-u9k-ronilson-bezerra-rodrigues-alex-silva-estadao

Ex-subsecretário da Receita Municipal de São Paulo, Ronilson Bezzerra Rodrigues desapareceu do endereço que havia dado à Justiça após receber habeas corpus

Bruno Ribeiro, O Estado de S.Paulo

O ex-subsecretário da Receita Municipal de São Paulo Ronilson Bezzerra Rodrigues, apontado como líder da Máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS), descoberta na Prefeitura de São Paulo em 2013, foi preso na manhã desta sexta-feira, 5, em Juiz de Fora, em Minas Gerais, após sumir do endereço que havia dado à Justiça enquanto aguardava em liberdade o trâmite dos mais de 10 processos por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação e mais de 100 inquéritos por corrução. Rodrigues já foi condenado em um dos casos, mas pôde responder em liberdade.

O Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec) do Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE-SP) recomendou a prisão de Rodrigues após uma oficial de Justiça de Cataguases, no interior de Minas, tentar enviar uma carta precatória a ele e ser informada por uma funcionária da casa, no centro da cidade, de que o ex-subsecretário não estava mais morando lá.

A mulher de Rodrigues, Cassiana Malhães Alves, também ré por envolvimento no esquema, foi presa junto. Ambos estão sendo trazidos para a capital paulista, onde deverão permanecer à disposição da Justiça.

Leia mais

REFORMA Economia não depende só da Previdência, diz FHC

Fernando Henrique - Gabriela Biló/Estadão

A reforma da Previdência é importante, mas sozinha não tem força suficiente para garantir a retomada do crescimento econômico de forma sustentada, que virá também com mais atuação de parceiras público-privadas, afirmou em entrevista o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

E esse passo, acrescentou, dependerá de uma certa “continuidade” do que está sendo feito, referindo-se ao próximo governo que sairá das urnas em 2018.

“Houve a invenção de que ou se faz a Previdência ou o Brasil acabou”, afirmou Fernando Henrique, que comandou o Brasil de 1995 a 2002 e é um dos fundadores do PSDB.

A reforma da Previdência, que está sendo analisada pelo Congresso Nacional, tem sido apontada pelo governo Michel Temer e por boa parte dos agentes econômicos como essencial para colocar as contas públicas em ordem e fazer a economia voltar a crescer depois de dois anos de recessão. As informações são de O Estado de São Paulo.

Leia mais

Lula quis saber de conta na Suíça, após deflagração da Lava Jato

Ex-homem forte do PT na Petrobrás confessa a Sérgio Moro que falou com ex-presidente em hangar em Congonhas e foi questionado sobre recebimento de valores de empresas contratadas pela Petrobrás

Fausto Macedo, Julia Affonso, Ricardo Brandt e Luiz Vassallo – O Estado de São Paulo

O ex-diretor de Serviços da Petrobrás afirmou nesta sexta-feira, 5, em juízo, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tratou pessoalmente com ele sobre a existência e os riscos dele ter recebido valores em conta secreta na Suíça de negócios da Petrobrás. O encontro teria acontecido no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, após a deflagração da Operação Lava Jato.

Duque conta que Lula queria saber sobre conta que ele teria na Suíça e se nela recebeu recursos da multinacional SBM.

“Ele me pergunta se eu tinha uma conta na Suíça com recebimentos da SBM”, afirmou Duque, ouvido pelo juiz federal Sérgio Moro, nesta sexta-feira, 5.

Leia mais

Desembargadores e juízes criticam atos de Gilmar Mendes na Lava Jato

“O Gilmar Mendes está pisando na Constituição do Brasil e nos códigos penal e criminal da nação. Gostaria de ver um cabra muito macho para acabar com essa farra”

POR FREDERICO VASCONCELOS – Folha de São Paulo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, é um juiz muito bem informado. Deve saber o grau de apoio e de resistência dentro da magistratura às suas decisões e declarações.

O que o cidadão comum talvez não saiba é que, nos últimos dias, aumentaram as manifestações de insatisfação –dentro dos tribunais– com o andar da carruagem e o papel exercido por Gilmar Mendes nos julgamentos da Lava Jato.

Gilmar Mendes sempre demonstrou desassombro ao defender suas posições, despreocupado em desagradar juízes ou membros do Ministério Público. Há dez anos, criticou os magistrados pelo que chamou de “covardia institucional” ao receber “denúncias ineptas” oferecidas pelos procuradores.

Leia mais

Lula quer gravação ampla de depoimento a Moro; MPF é contra

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff participaram de um ato em defesa do Polo Naval, na cidade de Rio Grande (RS)

O Ministério Público Federal recomendou que o juiz Sergio Moro negue o pedido da defesa do ex-presidente Lula para ampliar as filmagens de seu depoimento.

Os advogados do petista alegaram nesta semana que a maneira como as sessões são gravadas –com uma câmera fixa e fechada no depoente– “incutiria um caráter negativo do réu” e, assim, violaria a garantia de presunção de inocência. Por isso, pediram que as filmagens incluam todos aqueles que falarem e também cenas abertas da sala. A defesa ainda pediu autorização para fazer sua própria gravação.

O procurador Deltan Dallagnol se opôs aos pedidos. Ele argumenta que a filmagem fixa no réu tem como objetivo “registrar o ato de maneira mais fidedigna” e que tomadas abertas poderia captar conversas sigilosas entre advogados e clientes ou entre membros do MPF. As informações são da Folha de São Paulo.

Leia mais

%d blogueiros gostam disto: