José Adécio se reúne com desembargadores e defende permanência de Comarcas

O deputado José Adécio (DEM) participou na manhã desta terça-feira (22), no Tribunal de Justiça do RN, de reunião com o presidente do Poder Judiciário, Expedito Ferreira, e demais desembargadores para tratar sobre o fechamento de 12 Comarcas no interior do Estado. A medida anunciada pelo TJRN cumpre a resolução 184 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que as Comarcas devem ter, pelo menos, 50% de casos novos em três anos, do contrário devem ser agregadas a outras Comarcas de maior porte.

“Evidentemente que decisão judicial não se discute, mas argumentamos sobre a possibilidade de verificar alternativas em favor da permanência das Comarcas de Pedro Avelino, Janduís, São Tomé e Poço Branco. A reunião foi produtiva e saio satisfeito com a receptividade e sensibilidade dos desembargadores às nossas sugestões”, explicou José Adécio.

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Collor vira réu em processo da Lava Jato no Supremo

Collor

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (22) denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Com a decisão, Collor vira réu nas investigações da Operação Lava Jato.

A PGR acusa o parlamentar de receber R$ 29 milhões em propina pela suposta influência política na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, além de Collor, estão envolvidos no suposto esquema a mulher do senador, Caroline Collor, e mais seis acusados que atuavam como “operadores particulares” e “testas de ferro” no recebimento dos valores.

Os ministros  Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello seguiram o voto do relator, Edson Fachin. Sem entrar no mérito das acusações, que serão analisadas ao fim do processo, Fachin entendeu que a denúncia contém os indícios legais que autorizam a abertura de ação penal contra o senador.

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Tasso recebe desagravo de senadores em comissão do Senado

Durante a sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que preside, o presidente interino do PSDB Tasso Jereissati recebeu o apoio do tucano Ataídes Oliveira (TO) e do senador Armando Monteiro (PTB-PE) pelo programa “corajoso” que, segundo o petebista, aponta os males do atual sistema político.

Apesar de reconhecer que a crise “moral e econômica” ainda persista, o senador Ataídes, entretanto, pediu que Tasso reconhecesse os ganhos do PSDB ao apoiar o governo do presidente Michel Temer, pelos avanços na política econômica em relação ao governo da presidente cassada Dilma Rousseff, que ajudaram a derrubar.

Monteiro disse que o programa criticado pela ala governista do PSDB é “um divisor de águas” e ajudará a regenerar “ o tecido político “, com a discussão sobre valores que grande parte da elite política perdeu “nos desvios do patrimonialismo e corrupção sistêmica”.

Coube ao senador Ataídes ocupar o microfone para tocar no assunto. Ele manifestou apoio integral à manutenção de Tasso no comando do PSDB ,e elogiou sua “coragem “ por ter produzido “um programa verdadeiro” ao povo. As informações são de Maria Lima, O Globo.

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PEC da cláusula de barreira deve furar fila e ser votada antes do fundão

Com o prazo se esvaindo para que novas regras eleitorais sejam aprovadas a tempo de valerem para as próximas eleições, o projeto que fixa a cláusula de barreira e acaba com as coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores deve pular uma etapa e seguir direto para a votação em plenário. O texto relatado pela deputada Shéridan (PSDB-RR) já foi lido na comissão especial da Câmara, mas a votação na comissão tem sido adiada há duas semanas.

Diante do impasse, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avisou à relatora que quer levar o caso para o plenário ainda nesta terça-feira. E o regimento interno prevê essa possibilidade.

A ideia de Maia surgiu no último fim de semana, quando percebeu que o projeto relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), que cria o fundo eleitoral de aproximadamente R$ 3,6 bilhões e o distritão, está longe de agregar uma maioria suficiente para ser aprovado. As informações são de CATARINA ALENCASTRO, O Globo.

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Em Alagoas, juiz mantém entrega de título de universidade a Lula

Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva - 24/04/2017

Ao contrário do que ocorreu na Bahia, em que Lula teve suspenso pela Justiça a entrega do título de doutor Honoris Causa por uma universidade, em Alagoas solenidade parecida está mantida.

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Arapiraca, Giovanni Jatubá, indeferiu uma Ação Popular que tentava impedir a entrega, nesta quarta-feira (23), do título Honoris Causa pela Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).

A ação foi ajuizada por Maria Tavares Ferro, filiada ao partido Novo em Alagoas, sob a mesma alegação que colou na Bahia: propaganda eleitoral antecipada. As informações são de Pedro Carvalho, revista Veja.

Doria dá ‘apoio total’ a Marconi Perillo para presidir PSDB

Prefeito de São Paulo João Dória e governador do Goiás, Marconi Perillo

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), cotado para ser candidato à Presidência da República em 2018, declarou nesta terça-feira que apoia o nome do governador de Goiás, Marconi Perillo, para presidir o PSDB. A convenção nacional do partido está marcada para dezembro. O presidente interino da sigla, senador Tasso Jereissati (CE), é pressionado pelo grupo de Aécio Neves (MG), presidente licenciado, a deixar o comando da legenda.

“Apoio total a Marconi Perillo para presidir o PSDB. Sem ferimentos a ninguém”, disse Doria. O prefeito da capital paulista também defende a antecipação da convenção nacional para outubro, o que, paradoxalmente, poderia prejudicar o plano dele de ver o aliado no cargo – Perillo preferiria assumir o posto mais perto da sua saída do governo de Goiás, prevista para abril. Doria e o goiano são amigos pessoais e conversam quase diariamente sobre a crise política e o PSDB. As informações são da revista Veja.

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Gilmar tem ‘evidentes ligações’ com ‘rei do ônibus’, diz procurador da Lava Jato

Ministro Gilmar Mendes, durante evento em São Paulo

Membro da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou nesta terça (22) que o ministro do STF Gilmar Mendes tem “evidentes ligações” com o empresário Jacob Barata Filho, investigado por suspeita de corrupção no Rio.

“São ligações que Gilmar e seus familiares têm, objetiva e subjetivamente, com o empresário que foi preso”, afirmou, em entrevista coletiva.

O ministro foi padrinho de casamento da filha de Barata Filho, conhecido como “rei do ônibus”, em 2013 –o noivo era sobrinho da mulher de Gilmar.

Na semana passada, o magistrado concedeu habeas corpus a Barata Filho, preso em desdobramento da Lava Jato. Pouco depois, o juiz federal Marcelo Bretas determinou nova prisão preventiva contra ele. Na sexta (18), o ministro deu nova decisão e soltou Barata Filho. As informações são de ESTELITA HASS CARAZZAI, Folha de são Paulo.

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Privatização da Eletrobras ameaça segurança energética, diz Dilma

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A ex-presidente Dilma Rousseff fez duras críticas à proposta do Ministério de Minas e Energia de privatizar a Eletrobras e disse que a medida pode ameaçar o suprimento de energia elétrica do país e resultar em “uma conta de luz estratosférica” para os brasileiros.

“Vender a Eletrobras é abrir mão da segurança energética. Como ocorreu em 2001, no governo FHC (Fernando Henrique Cardoso), significa deixar o país sujeito a apagões”, escreveu a ex-presidente em seu perfil no Twitter.

“O resultado é um só: o consumidor vai pagar uma conta de luz estratosférica por uma energia que não terá fornecimento garantido”, afirmou.

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Governo Temer planeja obter R$ 27 bilhões com privatização da Eletrobras

Fachada da Eletrobras, no Rio de Janeiro (RJ). *** A view of the headquarters of Brazil's power company Eletrobras in downtown Rio de Janeiro August 20, 2014. REUTERS/Pilar Olivares (REUTERS - Tags: BUSINESS POLITICS)

O Ministério de Minas e Energia enviará nesta terça-feira (23) a proposta de privatização da Eletrobras ao conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Se o governo decidir pela venda, o ministério e a equipe econômica definirão como ela será feita para que a União deixe o controle da estatal e receba cerca de R$ 27 bilhões para ajudar no cumprimento de deficit de R$ 159 bilhões do próximo ano.

O governo pretende concluir todo o processo até o fim do primeiro semestre de 2018.

Segundo o ministro Fernando Coelho Filho, a ideia é realizar duas operações simultâneas – a privatização da venda da Eletrobras e também um processo conhecido no setor elétrico como “descotização” de 14 usinas, transação que pode render R$ 27 bilhões à União caso sejam incluídos os 14 mil MW em contratos de até vinte anos.

Segundo o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr, hoje essas hidrelétricas são obrigadas a vender a energia por R$ 35 o MWh, valor definido como cota. No entanto, no mercado, essa energia chega ao consumidor por cerca de R$ 150 o MWh. Essa diferença é paga pela Eletrobras, uma forma de subsídio para reduzir o preço da energia ao consumidor. As informações são de JULIO WIZIACK, Folha de São Paulo.

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Fachin vota por receber denúncia contra Collor por 3 crimes

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), está votando neste momento a favor do recebimento parcial da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Collor de Mello.

A Segunda Turma do STF retomou na tarde desta terça-feira, 22, o julgamento sobre a denúncia apresentada contra Collor e outras sete pessoas por supostos desvios na BR Distribuidora. O parlamentar é acusado de ter comandado organização criminosa que teria desviado recursos da BR Distribuidora no âmbito da Operação Lava Jato, em um inquérito de relatoria do ministro Edson Fachin.

Fachin votou por receber a denúncia contra Collor por três crimes: corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ministro, no entanto, rejeitou a denúncia contra o ex-presidente no que diz respeito aos crimes de peculato e obstrução de justiça. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Tribunal de Justiça e UERN discutem proposta de criação de mestrado em direito

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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira, se reuniu na tarde desta terça-feira (22) com membros da Reitoria da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) para conhecer a proposta da instituição estadual de ensino superior em realizar um mestrado profissional em direito direcionado a integrantes do Poder Judiciário estadual.

O projeto do convênio prevê a parceria da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Ministério da Educação – MEC e tem a possibilidade de atender juízes, servidores que serão selecionados anualmente para participarem desse curso de pós-graduação.

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‘Provem que são majoritários’, diz Tasso a Rogério Marinho e a deputados que pedem sua saída

O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE)

O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), mandou um recado nesta terça-feira (22) à ala do partido que defende sua saída do cargo. “Eles que vão ao Aécio e digam: Aécio, tira o homem que ele não nos representa. E provem que são majoritários”, disse o tucano.

Tasso se refere a declarações feitas por deputados do PSDB nos últimos dias, pedindo sua saída da presidência da sigla. Na segunda (21), Marcus Pestana (MG) disse à Folhaque o senador deveria ter a “grandeza” de renunciar.

Nas palavras do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), Tasso tem tornado público uma posição distinta da majoritária. “Desde aquela reunião ampliada da Executiva, já começou esse comportamento. O partido decide uma coisa e, em público, o porta-voz se posiciona de maneira diferente”, acusou ontem, segundo o Estado de São Paulo.

O senador respondeu essas acusações. “Não sei do que ele [Marinho] está falando. A gente sempre está fazendo [reuniões] com as maiores lideranças do partido, com toda certeza, coordenadas com a maioria do partido”.

Sem consenso, votação da PEC da reforma política deve ser adiada outra vez

Câmara dos Deputados. Foto: Dida Sampaio/EstadãoSem acordo sobre o texto, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o sistema eleitoral brasileiro para o distritão nas eleições de 2018 e que cria um fundo eleitoral com recursos públicos para bancar as campanhas deve ser novamente adiada na Câmara. Segundo o relator da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP), não há consenso entre partidos, tanto da base quanto da oposição, principalmente sobre a mudança no sistema eleitoral.

Desde de manhã, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reúne com deputados da base aliada e da oposição para discutir a PEC. “Não tem consenso e corre o risco de não votar nada”, disse ao Estado/Broadcast Político o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), um dos presentes em almoço com Maia na residência oficial. Segundo ele, o presidente da Casa marcou duas reuniões na tarde desta terça-feira, 22, com a base aliada e com a oposição para tentar chegar a um acordo.

Sem consenso sobre a PEC do distritão, Silva disse que Maia pediu que a Casa avance na discussão da PEC do Senado que trata do fim das coligações e que cria uma cláusula de barreira. A votação do parecer sobre a PEC em uma comissão especial da Câmara está marcada para 16 horas desta terça-feira. Segundo o deputado do PCdoB, caso o relatório seja aprovado no colegiado até 19 horas, Maia prometeu colocar a proposta para votar no plenário ainda nesta terça. As informações são de Julia Lindner e Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo.

Pastor é chefe de quadrilha de assaltantes na Baixada Santista

Pastor é chefe de quadrilha de assaltantes na Baixada Santista

O pastor Givanildo Borges, da Igreja Mundial do Poder de Deus, é acusado pela Polícia Civil de Cubatão, no litoral sul de São Paulo, de chefiar uma quadrilha de assaltantes que age na região e foi responsável por ao menos nove roubos em templos evangélicos, comércios e residências nos últimos quatro meses. O criminoso é considerado foragido da Justiça.

Investigadores da delegacia sede da cidade desmantelaram as ações do bando após a prisão de Felipe Marcolino dos Santos, o Vovô; Roberth Lincoln Barroso Oliveira, o Chuchu, e Guilherme Augusto da Silva Júnior, o Didi, único que permanece na cadeia.

De acordo com informações dos policiais, o grupo agia sempre da mesma forma. O pastor participava do culto e, após o fim da celebração, quando o salão já estava quase vazio, pedia para fazer uma bênção, enquanto acompanhava a movimentação e verificava os detalhes do local, inclusive onde o dízimo era guardado. Do lado de fora, seus comparsas armados aguardavam em um carro.

Borges saía da igreja e passava as informações ao resto do grupo, que entrava para concluir o roubo enquanto o pastor esperava dentro do carro, com o motor ligado. As informações são de Luiz Alexandre Souza Ventura, especial para o Estado.

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GASTANÇA PÚBLICA Prefeito de Jucurutu embolsa R$ 4 mil de diárias

Levantamento realizado no Portal da Transparência da Prefeitura de Jucucutu, revela que o prefeito Valdir Medeiros, do Solidariedade, já recebeu R$ 4 mil em diárias neste ano. Na cidade, a população comenta que o ex-prefeito George Queiroz nunca usou diárias nos 4 anos de mandato.

O prefeito Valdir que foi eleito na base da promessa da enganação ao eleitor, prometendo fazer uma administração modelo, esta  recebendo diária até para visitar o cemitério Morada da Paz em Natal.

No município, a grande indagação é que danado o prefeito Valdir foi fazer num cemitério fora de Jucurutu e ainda por cima recebendo diária para isso.

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