Gilmar Mendes é sorteado como novo relator de inquérito contra Aécio Neves

O ministro Gilmar Mendes, durante sessão do Supremo Tribunal Federal

Um dos inquéritos que o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) responde no Supremo Tribunal Federal (STF), baseado na delação premiada de executivos da Odebrecht, será relatado pelo ministro Gilmar Mendes.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a redistribuição da investigação, que estava sob a responsabilidade de Edson Fachin, por não ver relação com desvios na Petrobras, foco inicial da Lava-Jato.

No inquérito, Aécio é investigado pela acusação de ter recebido “pagamento de vantagens indevidas em seu favor e em benefício de seus aliados políticos” nas eleições de 2014. As informações são de O Globo.

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Maioria dos brasileiros pede saída de Michel Temer, afirma Datafolha

O presidente da República, Michel Temer (PMDB)

Disseram “não confiar” na Presidência da República 65% dos entrevistados, índice superior aos 58% registrados em abril. A taxa é a mesma para o Congresso Nacional (deputados e senadores) –só partidos políticos têm rejeição maior (69%)

Por Gustavo Simon –  Folha de São Paulo

A maior parte da população brasileira é contra a permanência de Michel Temer (PMDB) na Presidência da República. Em pesquisa Datafolha realizada entre quarta (21) e sexta-feira (23), a maioria dos entrevistados disse preferir que ele deixe o cargo, via renúncia ou impeachment aberto pelo Congresso.

O levantamento registrou também um pico de impopularidade do presidente, que tem seu governo avaliado como ruim ou péssimo por 69% dos entrevistados.

A pesquisa perguntou o que seria mais benéfico para o país, considerando a crise política e a recuperação da economia: se Temer saísse do cargo ou completasse o mandato (que vai até o final de 2018). Só 30% se disseram a favor de ele ficar na Presidência; 65% acham que sua saída é o melhor para o Brasil.

Uma possível renúncia do peemedebista é defendida por 76%. São contrários a essa iniciativa 20% dos entrevistados, e 4% não souberam responder.

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Ministro do TSE Admar Gonzaga é acusado de agredir a mulher

ADMAR GONZAGA

Elida Souza Matos registrou boletim de ocorrência contra o ministro do TSE, realizou exame de corpo de delito e, horas depois, decidiu fazer uma retratação

Lígia Formenti, O Estado de S.Paulo

Elida Souza Matos, mulher do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga, registrou nesta sexta-feira, 23, em Brasília um boletim de ocorrência na 1.ª Delegacia de Polícia contra o marido, por violência doméstica. Exibindo um ferimento no olho, ela relatou ter sido agredida física e verbalmente por Admar. Elida realizou um exame de corpo de delito. Horas depois, no entanto, ao voltar para casa, ela decidiu fazer uma retratação.

O advogado do casal, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que a retratação foi entregue às autoridades policiais e que Admar teria acompanhado Elida. “Foi uma ocorrência feita por ela no calor do desentendimento. Depois do registro, eles conversaram e me ligaram para que a retratação fosse feita. O que interessa é que o assunto será arquivado.”

No início da tarde de desta sexta-feira, o advogado do casal divulgou um comunicado que descreve o ocorrido como um incidente “com exasperação de ambos os lados”. Em entrevista ao Estado, o ministro Admar atribuiu o conflito aos ciúmes da mulher: “Já estamos aqui juntos. Foi uma crise de ciúmes da minha mulher, que já se retratou formalmente”.

Partidos reagem a fundo parlamentar para 2018, que beneficia PMDB

Amarrada com o apoio inicial de presidentes de sete partidos, a proposta de autoria do líder do governo e presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), para criação do fundo parlamentar com estimativa de R$ 3,5 bilhões de recursos públicos para financiar a eleição de 2018 passou a enfrentar forte reação entre diversos partidos e poderá ser alterada. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) alertou para o risco de a nova regra de distribuição, que levaria em consideração o tamanho das bancadas na data de promulgação da proposta, resultar na compra de filiações.

— Definir tudo pelo tamanho das bancadas no momento da promulgação da lei é um convite à compra de filiações, à velha barganha política. Essa portabilidade dos eleitos para outro partido, para o qual migrarem, é um esbulho à ética e ao mínimo bom senso. Um estímulo à mercantilização de mandatos — disse.

No caso da distribuição do fundo partidário, única forma de financiamento público dos partidos hoje, é usada como regra o número de votos obtidos pelo partido na última eleição de deputado. Pelas novas regras do fundo, serão usadas como referência as bancadas atuais na Câmara e no Senado. As informações são de O Globo.

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Marco Aurélio envia investigação sobre parentes de Aécio para 1ª instância

O ministro Marco Aurélio Mello desmembrou, na quinta-feira, um dos inquéritos a que o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) responde no Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que a investigação contra Andrea Neves e Frederico Pacheco, irmã e primo do senador, seja enviada para a primeira instância da Justiça Federal em São Paulo.

Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zeze Perrella (PMDB-MG), também deixa de ser investigado no STF.

A decisão foi tomada no mesmo despacho que autorizou a abertura de mais um inquérito para investigar o senador, para apurar a ocorrência dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. As duas investigações são decorrentes da delação premiadas de executivos da JBS. As informações são de O Globo.

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Ministro diz que vai trocar o diretor da PF e quer reorganizar instituição

BRASILIA, DF, BRASIL, 17-03-2017, 12h00: O ministro da Transparência, Fislcalização e CGU Torquato Jardim em seu gabinete. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER) ***ESPECIAL*** ***EXCLUSIVO***

Etchegoyen e o ministro Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil de Temer, são apontados como os principais articuladores da mudança na direção da PF.

Por Walter Nunes e Mário Cesar Carvalho –   Folha de São Paulo

Em reunião de 15 minutos com sindicalistas nesta quinta (22), o ministro da Justiça, Torquato Jardim, anunciou que fazem parte de seus planos promover duas mudanças na Polícia Federal: trocar o diretor-geral, que é uma espécie de fiador da Lava Jato, e colocar em outro órgão os funcionários que cuidam de funções que não têm relação com a atividade policial, como emissão de passaportes e controle de estrangeiros.

A saída do diretor geral, Leandro Daiello, é vista por seus pares como uma tentativa de interferir na investigação, o que o ministro nega.

Um dos nomes cotados para assumir o cargo ocupa o segundo posto na hierarquia da PF, o delegado Rogério Galloro, apontado por seus pares como um policial de perfil mais político.

A indicação de Galloro para o cargo foi feita pelo general Sérgio Etchegoyen, chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República), segundo a Folha apurou.

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Governo Temer estuda usar FGTS no lugar do seguro-desemprego, diz Meirelles

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou hoje (23) que o governo estuda utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para substituir o pagamento do seguro-desemprego. A medida foi divulgada pelo jornal O Globo e, segundo Meirelles, está em “fase embrionária”.

Segundo a reportagem, o governo pretende usar o saldo do FGTS e a multa de 40%, paga nos casos de demissão sem justa causa, para repassar três parcelas ao trabalhador, substituindo o seguro-desemprego. O valor mensal seria equivalente ao último salário recebido pelo empregado. Após esse período, se permanecer sem colocação, o trabalhador poderia dar entrada no seguro-desemprego e receber o restante do saldo do FGTS.

“Existem discussões na área econômica do governo, seja no Ministério da Fazenda, seja no Ministério do Planejamento, seja em outras áreas em diversos níveis, sobre diversas coisas que possam induzir o país a voltar a crescer” disse Meirelles ao ser perguntado sobre o assunto após participar de um evento promovido pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) em São Paulo.

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TCE vai inspecionar 313 obras paralisadas em 100 municípios do RN

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) criou uma comissão para auditar as 313 obras paralisadas e inacabadas no Estado. Essas obras estão localizadas em pelo menos 100 dos 167 municípios, onde a Inspetoria de Controle Externo da Corte conseguiu realizar o levantamento preliminar das projetos que estão nessa situação, com R$ 308 milhões investidos de um volume previsto de R$ 600 milhões.

A secretária de Controle Externo do TCE, Anne Emilia Costa Carvalho, designou os inspetores Francisco Marcelo Assunção de Queiroz e Telma Galvão de Carvalho para executarem a auditoria por amostragem e com prazo de conclusão previsto para março de 2018, conforme determina o Plano de Fiscalização Anual 2017/2018 da Corte de Contas

TCE faz reunião para apresentar auditoria sobre a gestão de imóveis do Estado

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A Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) realizou nesta sexta-feira (23) uma reunião com representantes do Governo do Estado para apresentar os primeiros resultados da auditoria operacional realizada na gestão do patrimônio imobiliário do Estado. A comissão nomeada para atuar na auditoria apresentou um diagnóstico acerca da forma com o Estado do RN gere os seus imóveis.

A reunião teve a presença do presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, do conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Junior, que é o relator da auditoria operacional, da secretária de Controle Externo do TCE, Anne Costa Carvalho, além do secretário estadual de Administração, Cristiano Feitosa, do controlador do Estado, Alexandre Pinto Varela, do procurador do Patrimônio, Nivaldo Brum, entre outros representantes do Executivo estadual.

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Na fila, 1.400 paciente esperam por cirurgias no RN

Segundo familiares, alguns pacientes esperam na fila a mais de três meses (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi )

O Rio Grande do Norte tem, atualmente pelo menos 1.400 pacientes na fila de espera por cirurgias eletivas no estado, segundo a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Somente em Mossoró, cidade do Oeste potiguar, são 579 pessoas na fila.

Somente no Hospital Tarcísio Maia, 40 pacientes estão internados esperando cirurgias eletivas. “O sistema de regulação dispõe de serviços para realizar essas cirurgias, apenas em Natal. E vem o problema de transportar esses pacientes”, diz Jarbas Mariano, diretor do hospital.

Em nota a secretaria de saúde do estado confirmou que apenas o Hospital Ruy Pereira, o Hospital Regional Deoclécio Marques, o Hospital Memorial e a Prontoclínica e Maternidade Dr. Paulo Gurgel estão realizando as cirurgias e todos ficam na Grande Natal.

A Sesap disse ainda que considera o ritmo das cirurgias normal e há expectativa de melhorias com a vinda de recursos liberados com o decreto de emergência na saúde e a convocação de concursados. As informações são do G1 RN.

CNJ considera legal uso de WhatsApp para intimação em juizado especial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou legal o uso do aplicativo Whatsapp para intimações. A decisão vale apenas para o caso do Juizado Especial de Piracanjuba, no interior de Goiás, a 85 quilômetros de Goiânia. Mas o autor da iniciativa, o juiz Gabriel Consigliero Lessa, avalia que a chancela do CNJ firma um entendimento sobre a legalidade do uso da ferramenta e acredita que isso ajudará a expandir a iniciativa pelo país.

Ele começou a usar o WhatsApp para intimações em abril de 2015, mas, em julho do mesmo ano, a corregedoria do Tribunal de Justiça (TJ) de Goiás o proibiu de utilizar o aplicativo.

— Como a corte maior em área administrativa falou que pode, isso tem uma tendência a ter uma exportabilidade muito grande no cenário nacional — avaliou o juiz. As informações são de O Globo.

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Justiça solta Fred Queiroz denunciado em esquema com Henrique Alves

Fred Queiroz, ex-secretário de Obras de Natal, é investigado na operação Manus e foi denunciado pelo MPF (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte concedeu liberdade, nesta sexta-feira (23), ao empresário Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, denunciado pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa ligada ao ex-deputado Henrique Eduardo Alves. Fred Queiroz tinha sido preso no dia 6 de junho, durante a Operação Manus.

A liberdade do empresário foi assinada pelo juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, atendendo pedido da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte. Para ser solto, Fred Queiroz terá que seguir medidas cautelares.

De acordo com a Justiça Federal, ele não poderá ir a nenhum diretório do PMDB, não poderá ter contato com pessoas investigadas na Operação Manus, exceto os próprios familiares, e nem poderá ter contato com pessoas que tenham cargo eletivo do PMDB. Além disso, deverá comparecer mensalmente à 14ª Vara Federal para prestar informações sobre suas atividades. As informações são do G1 RN.

Aprovação da gestão Temer cai a 7%, menor em 28 anos, segundo Datafolha

BRASÍLIA, DF, 20.05.2017: O presidente Michel Temer durante pronunciamento no Palácio do Planalto a respeito das denúncias e áudios da delação da JBS. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O governo Michel Temer (PMDB) é considerado ótimo ou bom por apenas 7% da população, a menor marca registrada pelo Datafolha em 28 anos. Somente José Sarney (PMDB) ficou abaixo desse patamar, com 5% em setembro de 1989, em meio à crise da hiperinflação.

Desde que veio a público a delação da JBS, que jogou o presidente no centro da crise política nacional, a impopularidade do peemedebista aumentou. Hoje sua gestão é considerada ruim ou péssima por 69% do eleitorado e regular por 23%.

Na comparação, em setembro de 1989, Sarney chegou a 68% de ruim ou péssimo e 24% de regular.

O novo levantamento do Datafolha, feito entre quarta-feira (21) e esta sexta-feira (23), com 2.771 entrevistados, mostra Temer com a avaliação em queda.

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PF conclui que não houve edição na gravação de conversas de Temer

Michel Temer e Joesley Batista Foto: Agência O Globo

Perícia da Polícia Federal concluiu que não houve edição nas gravações feitas pelo dono da JBS Joesley Batista. Segundo os peritos, há cerca de 200 interrupções no áudio em que Joesley aparece falando com o presidente Michel Temer. As“descontinuidades” seriam consequência das características técnicas do gravador usado para registrar a conversa. O resultado do laudo já foi informado informalmente ao relator do inquérito no supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

A Procuradoria Geral da República pediu que o laudo concluído pelos peritos já fosse enviado ao MPF. O ministro Edson Fachin autorizou a remessa ainda nesta sexta-feira à PGR. O Palácio do Planalto informou que não iria comentar por não conhecer o relatório.

Advogado de Temer, Antonio Claudio Mariz de Oliveira disse ao G1 que ainda precisa conhecer a perícia, mas argumentou que não é uma análise definitiva: As informações são de O Globo.

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OAB classifica como ‘deboche’ arquivamento de cassação de Aécio

Aécio Neves

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, criticou duramente a decisão do presidente do Conselho de Ética do Senado, senador João Alberto (PMDB-MA), de arquivar, nesta sexta-feira, 23, a representação que pedia a cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Para Lamachia, essa determinação representa um “deboche da sociedade”.

“A lamentável decisão do senador João Alberto, presidente do Conselho, frustra as expectativas de que o Congresso se paute pelos valores da transparência e da legalidade. O arquivamento também lança dúvidas e especulações sobre eventuais acordos que possam estar sendo feitos nas sombras”, diz o presidente em comunicado à imprensa.

A OAB afirmou que, no contexto atual, era “imprescindível” que o processo tivesse curso para que o senador mineiro pudesse prestar os esclarecimentos necessários. Para João Alberto, no entanto, Aécio não agiu de má-fé ao pedir R$ 2 milhões ao dono da JBS, Joesley Batista. As informações são da Agência Estado.

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