CNBB critica governo e defende mobilização contra reformas

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Órgão máximo da Igreja Católica no País também repudiou a CPI da Funai: diz que não houve participação suficiente dos envolvidos e não foram ouvidas as partes na comissão

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) repudiou nesta quinta-feira, 22, o processo e os resultados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e Incra, encerrada em maio pelo Congresso. A entidade criticou ainda a falta de diálogo do governo e reforçou a necessidade de apoio a mobilizações sociais contra as principais reformas apresentadas pelo Palácio do Planalto.

O órgão máximo da Igreja Católica no País considera que não houve participação suficiente dos envolvidos e não foram ouvidas as partes na CPI. Para a CNBB, os parlamentares entregaram um trabalho “parcial, unilateral e antidemocrático”.

Em nota, a CNBB manifesta apoio ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que é alvo de diversas acusações do relatório apresentado pelo deputado ruralista Nilson Leitão (PSDB-MT), por conta de “infundadas e injustas acusações que recebeu”. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Em Oslo, Temer ignora crise política e escândalos de corrupção

Em seu pronunciamento na abertura do encontro com empresários noruegueses, o presidente Michel Temer promoveu o Brasil como um país promissor e seguro para investimentos, mas deixou de lado dois temas que preocupam seus anfitriões: a crise política e os escândalos de corrupção.

O presidente aproveitou a reunião empresarial desta quinta-feira em Oslo para sinalizar ao Congresso brasileiro a necessidade de aprovação das reformas trabalhista e da Previdência, de tramitação conflituosa na Câmara e no Senado.

‘Estado tem que ser leal e cumprir sua palavra’, diz Barroso em voto

barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o voto dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, no julgamento em que a Corte caminha para definir que cabe exclusivamente ao juiz homologar acordos de colaboração premiada, e não o plenário, e para manter Fachin como relator do acordo de colaboração do Grupo J&F.

“O Estado tem que ser leal e cumprir sua palavra, tanto quanto o colaborador, e o Estado só pode invocar a cláusula do contrato não cumprido se o colaborador não entregar aquilo a que se comprometeu”, afirmou o ministro Barroso.

A diferença no voto de Barroso é que ele propôs aos ministros estabelecer que a verificação da legalidade do acordo homologado só pode ser feita no momento da própria homologação, e não no momento em que a Corte apresentar a sentença na ação penal. Esse detalhamento não havia sido apresentado pelo ministro Fachin e por Moraes. As informações são da Agência Estado.

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Primo de Aécio e assessor de Perrella deixam prisão em Belo Horizonte

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Frederico Pacheco, primo do senador afastado Aécio Neves (PSDB) (à esq.) e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zeze Perrella (à dir.), no IML de Belo Horizonte, antes de seguirem para prisão domiciliar

O primo do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), Frederico Pacheco, e o ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson Souza Lima, deixaram no início da tarde desta quinta-feira (22) a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande Belo Horizonte, onde estavam desde 18 de maio, quando foram presos pela Polícia Federal na Operação Patmos. Andrea Neves, irmã do senador, também presa na operação, deixou a Penitenciária Estevão Pinto, em Belo Horizonte, na capital, durante a madrugada.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada na última terça-feira (20) os três ficarão em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Frederico e Mendherson foram encarregados de transportar R$ 2 milhões que, segundo delação premiada de Joesley Batista, da JBS, saíram da empresa para o senador Aécio Neves. A irmã do parlamentar afastado é apontada como intermediadora das negociações para o repasse dos recursos, conforme as investigações da Polícia Federal.

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Loures pegou carona com Kassab, em jato da FAB, para buscar R$ 500 mil

Rocha Loures

O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) usou um jatinho da Força Aérea Brasileira (FAB) para pegar a mala estufada de propina viva da JBS. No dia 27 de abril, o homem da mala – da estrita confiança do presidente da República, Michel Temer, – deslocou-se de Brasília para São Paulo, onde no dia seguinte recebeu 10 mil notas de R$ 50 somando R$ 500 mil em dinheiro da empresa. As informações constam de relatório da Polícia Federal na operação Patmos, desdobramento da Lava Jato que mira Loures e o presidente.

O voo partiu da capital federal às 19 horas. O homem da mala pegou carona do ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/ PSD-SP), que consta nos registros da FAB como o requisitante da aeronave. Outros cinco passageiros teriam embarcado na companhia de Kassab e do homem da mala, mas a identidade dessas pessoas não aparece no documento da Força Aérea Brasileira.

A aeronave pousou no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, às 20h55, de 27 de abril. Loures estava sob monitoramento de ação controlada da PF, autorizada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

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Governo Temer exonera mais uma indicação do senador Hélio José

SENADOR HELIO JOSE

O Palácio do Planalto mostrou nesta quinta-feira (22) disposição em continuar a retaliação ao senador Hélio José (PMDB-DF) por votar contra a reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e depois dar declarações pedindo a renúncia do presidente Michel Temer.

Nesta quinta, o Diário Oficial da União traz a exoneração de Aline Rezende Peixoto do cargo em comissão da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). De acordo com fontes do Planalto, a indicação era da cota do senador peemedebista.

Com o cargo de Aline, já são três os indicados de Hélio José a perderem o cargo. Os outros dois, que já haviam sido exonerados, foram Vicente Ferreira, que deixou a Diretoria Planejamento e Avaliação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e Nilo Gonsalves, que perdeu o cargo de superintendente do Patrimônio da União no Distrito Federal (SPU-DF). As informações são da Agência Estado.

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Rodrigo Maia mantém presidente interino da Câmara sob tutela

Rodrigo Maia

Substituto imediato de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Câmara, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) vem exercendo nesta semana a interinidade no comando da Casa sob tutela. Embora esteja ocupando interinamente a presidência da República, Maia vem mantendo o controle da situação à distância para impedir que o peemedebista, considerado “independente”, surpreenda aliados do governo.

No exercício da presidência da Câmara pela segunda vez desde que foi eleito em fevereiro, Ramalho é visto com desconfiança pelos governistas. Além de ter lançado de forma avulsa sua candidatura à primeira vice-presidência, à revelia da indicação da bancada do PMDB, ele também fez campanha por mais cargos para a ala mineira do partido na Esplanada dos Ministérios. Mesmo pertencendo à mesma legenda do presidente Michel Temer, Ramalho é ligado ao governador mineiro Fernando Pimentel (PT) e não esconde suas críticas à Reforma da Previdência.

Na quarta-feira, 21, por exemplo, não perdeu a oportunidade de dar sua opinião sobre a condução da reforma, contrária a do governo. “Tem que votar (a reforma), mas não vota do jeito que está”, disse. Asa informações são da Agência Estado.

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Viúvas de PMs mortos no RN protestam e pedem socorro contra violência no estado

Mulheres ficaram cruzes no chão que representam os policiais mortos em 2017 (Foto: Divulgação/ACS )

As 12 cruzes fincadas no chão na frente do prédio da sede do governo do Rio Grande do Norte representam os policiais militares que foram mortos somente este ano no estado. Na manhã desta quinta-feira (22), viúvas e familiares dos mortos se reuniram na entrada da Governadoria para protestarem contra a violência.

“Estamos pedindo socorro”, diz Adriana Botelho, representante do Fórum de Mulheres de Praças, que organiza o evento. A mobilização quer chamar atenção para os números da violência no estado e cobrar mais segurança para a sociedade. “Queremos solução, não queremos que nossos maridos virem apenas estatística”, clama Adriana, segundo o G1 RN.

Programa de TV do PSB pede renúncia de Temer

Temer

Em programa partidário que vai ao ar na noite desta quinta-feira (22), o PSB diz que a sigla “tem lado” e pede a renúncia do presidente Michel Temer. Embora a cúpula da legenda tenha rompido com o governo, o Ministério de Minas e Energia ainda segue nas mãos do deputado licenciado Fernando Coelho Filho (PE), um dos líderes da ala governista do partido.

Nos 10 minutos de propaganda, o PSB prega a realização de eleições diretas para presidente da República “para impedir que interferências do poder econômico continuem valendo mais que a vontade da população”. “Defendemos a renúncia do presidente Michel Temer, que perdeu as condições éticas para liderar o país”, diz a apresentadora.

O partido optou por homenagear seu ex-presidente de honra, o escritor Ariano Suassuna, mostrar representantes da juventude e as líderes mulheres do partido, como as senadoras Lúcia Vânia (GO) e Lídice da Mata (BA).

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Justiça nega liberdade a Henrique Alves e Eduardo Cunha

Justiça decidiu que os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e Henrique Alves continuam presos. (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou os pedidos de habeas corpus feitos pelos ex-deputados federais Henrique Alves e Eduardo Cunha. Os dois estão presos por mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, dentro da Operação Manus, deflagrada no dia 6 de junho.

Os desembargadores federais Élio Siqueira, relator do processo, e Roberto Machado acompanharam parecer do Ministério Público Federal e votaram pela negativa dos pedidos de liberdade. Apenas o desembargador federal Alexandre Luna foi favorável à concessão dos habeas corpus.

Para o MPF, há indícios de que Alves e Cunha praticaram, de forma continuada, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Os ex-deputados federais e ex-presidentes da Câmara são acusados de receber propina para favorecer empresas de construção civil na obra do estádio Arena das Dunas, em Natal (RN). O dinheiro ilegal teria chegado por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, nos anos de 2012 e 2014, em troca de benefícios em favor de empreiteiras como OAS e Odebrecht.

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Nélter Queiroz elogia trabalho de comitiva potiguar na Alemanha

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O deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB) registrou, em pronunciamento na manhã desta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa, o trabalho da comitiva potiguar liderada pelo presidente do Sistema Fecomércio/RN, Marcelo Queiroz, que está cumprindo agenda no estado alemão da Renânia-Palatinado ao longo de toda esta semana, com foco no marketing e números do turismo na região dos rios Mosel e Reno.

“Dois problemas que me preocupam aqui no Estado são as crises pela falta de água e de emprego. E esse trabalho realizado pela comitiva, com essa visão de alavancar o turismo, vai melhorar essa situação, ajudando vários pais, mães e jovens na área do turismo. Meus parabéns à comitiva comandada por Marcelo Queiroz”, registrou Nelter. A expectativa, segundo o parlamentar, é de que o turismo do Rio Grande do Norte ganhe muito com a experiência compartilhada nessa viagem.

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Robinson discute fiscalização de transportes no RN com sindicatos

O Governador Robinson Faria recebeu na manhã desta quinta-feira (22) representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do RN (Setrans), Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do RN (Sintro) e Sindicato dos Permissionários do Transporte Intermunicipal do RN (Sintra) para discutir a fiscalização do transporte público em todo o Estado.

Na pauta, foi tratado o decreto do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), publicado hoje, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipais do Estado; e também a lei de n° 10.083 de junho de 2016, que regulariza o transporte público complementar.

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Acidente com duas ambulâncias deixa pelo menos 15 mortos

Pelo menos 15 pessoas morreram na manhã desta quinta-feira, num acidente envolvendo duas ambulâncias, uma carreta e um ônibus, no km 343 da BR-101, em Guarapari, na Grande Vitória (ES). O acidente ainda deixou vários feridos. As informações são do G1.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o número de mortos pode ser maior, porque as equipes ainda estão no atendimento. Até 8h30 os dois sentidos da via estavam interditados.

A carreta, que transportava rocha, teria invadido a contramão e se chocado com um ônibus da Viação Águia Branca, que seguia de São Paulo para Vitória. As duas ambulâncias, que estavam atrás do coletivo, foram atingidas.

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Pedido de bloqueio de bens da JBS provoca temor no BNDES

Pedido de bloqueio de bens da AGU provoca temor no BNDES

No pedido de bloqueio de bens, a AGU solicita sanção aos “responsáveis identificados nesse procedimento de apuração”, referindo-se a um acórdão do TCU de 2015

Por Mariana Carneiro – Folha de São Paulo

O alvo é a JBS, mas o pedido de bloqueio de bens da JBS feito pela AGU (Advocacia-Geral da União) pôs em alerta os funcionários do BNDES.

Trinta e nove servidores são investigados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por participar das operações de investimento do banco na empresa.

Eles poderiam ter seus bens também bloqueados, a reboque de uma eventual decisão do TCU contrária à JBS.

Segundo fonte próxima aos funcionários, em contato informal, a AGU indicou que o alvo da ação não são os servidores. Mas preocupou o tom do pedido entregue nesta quarta-feira (21) ao TCU.

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STF indica que benefícios de delação da JBS só podem ser alterados na sentença

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá confirmar nesta quinta-feira que os benefícios da delação premiada dos executivos da JBS, que implicou o presidente Michel Temer, não poderão ser revistos neste momento, mas apenas na definição da sentença, quando será avaliada a eficácia das informações e provas prestadas pelos delatores.

No julgamento iniciado na quarta-feira, quatro ministros indicaram apoiar essa tese: em votos, o relator Edson Fachin e o mais novo integrante do STF, Alexandre de Moraes; em intervenções durante a sessão, Luiz Fux e Celso de Mello, o decano do STF, mostraram-se favoráveis a esse entendimento.

Fora do julgamento, entretanto, dois ministros também já sinalizaram apoio à tese. O ministro Marco Aurélio Mello afirmou, em entrevista após a sessão de quarta, ser um “delírio” anular a delação da JBS nesse momento da investigação. O ministro Luís Roberto Barroso, por sua vez, afirmou no mês passado em entrevista à Folha de S.Paulo que um acordo de colaboração, como o da JBS, não pode ser revisto após ter sido homologado.

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