Nova Previdência pode ser votada nesta quarta com mais alterações

Governo teme mudança de última hora na Previdência

Pressionado por várias categorias do funcionalismo público, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), poderá fazer novas mudanças no texto da proposta para viabilizar sua aprovação. Até integrantes da Polícia Legislativa poderão ser incluídos nas regras estabelecidas para os demais policiais na proposta de emenda à Constituição.

Para evitar novas concessões, o presidente Michel Temer pediu que seus aliados marcassem para esta quarta-feira (3) a votação da reforma na comissão especial da Câmara que discute a proposta.

Apesar da alegação de parlamentares de que as alterações seriam pontuais e embora auxiliares de Temer considerem o impacto mínimo, o governo não gostou da possibilidade de novas mudanças.

Agentes penitenciários invadiram o Ministério da Justiça na tarde desta terça (2), em protesto contra a reforma. Servidores da Câmara fizeram um corredor polonês para recepcionar deputados que chegavam à comissão especial. As informações são da Folha de São Paulo.

Da forma como está o relatório de Arthur Maia, agentes penitenciários e policiais legislativos teriam que cumprir as mesmas exigências dos demais servidores públicos para se aposentar: idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além de 25 anos de contribuição para a Previdência.

Essas categorias querem ser enquadradas na mesma regra dos policiais federais, que terão idade mínima de 55 anos. Maia negou que fará mais mudanças. “Fica tudo como está”, disse o relator. “Não vai mudar nada. Nada.”

Ciente de que ainda não tem os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo avaliava a possibilidade de adiar a votação na comissão especial.

Mas, para evitar que o projeto seja desfigurado, o Palácio do Planalto achou menos arriscado realizar a votação no já nesta quarta. Uma vez aprovado na comissão especial, o relatório só pode ser alterado por emendas em plenário. Aliados estimam ter 23 votos a favor no colegiado.

No plenário, a proposta terá que ser aprovada em dois turnos. Depois, ela seguirá para o Senado, onde também passará por duas votações. Se houver mudanças, a proposta terá que voltar à Câmara.

O PSDB decidiu tirar da comissão o deputado Eduardo Barbosa (MG), contrário ao relatório. Ele é membro titular da comissão e deve ser substituído por outro deputado tucano, favorável ao texto.

RISCO

O Planalto acredita ser possível conseguir alcançar 320 votos em plenário até a última semana de maio, permitindo que a votação ocorra em junho. Além do risco de mudanças no relatório, o governo avaliou que, com um texto final definido, ficará mais fácil conseguir votos adicionais para a reforma.

O presidente Michel Temer cumpriu a promessa de punir deputados da base aliada que votaram contra a reforma trabalhista na semana passada. A Folha identificou ao menos seis deputados que tiveram afilhados exonerados —Adelson Barreto (PR-SE), Antônio Jácome (PTN-RN), Deley (PTB-RJ), Expedito Neto (PSD-RO), Ronaldo Fonseca (Pros-DF) e Valadares Filho (PSB-SE). A ideia é entregar os cargos a deputados do chamado baixo clero que não tinham sido contemplados por Temer e podem ajudar a aprovar a nova Previdência.

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