Ministério Público e Judiciário representam 80% do foro privilegiado

Integrantes do Judiciário e do Ministério Público representam 79,2% das autoridades com foro especial por prerrogativa de função no País, segundo estudo realizado pela Consultoria Legislativa do Senado. O documento aponta que cerca de 55 mil autoridades têm o chamado foro privilegiado – dos quais 38,5 mil na esfera federal e 16,5 mil na estadual.

O tema tem sido motivo de embate entre o Judiciário e o Congresso, que analisa proposta para acabar com a medida. Pela regra atual, autoridades devem ser julgadas por instância superiores. As informações são da repórter Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta terça-feira, 16, que a proposta que mantém o foro apenas para chefes dos Três Poderes será votada nesta quarta-feira, 17. A PEC foi aprovada em primeiro turno por unanimidade no dia 27 de abril.

Para o relator da proposta na Casa, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é “indiferente” saber quais autoridades são mais beneficiadas com a prerrogativa. “A questão não é quem tem mais o foro, se são os políticos ou o Judiciário, a questão é o fim do foro”, disse.

Deixe um comentário