Instalada comissão para PEC sobre sistema e financiamento eleitoral

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A Câmara dos Deputados instalou na manhã desta quarta-feira (17) a segunda comissão que tratará de reforma política. A Proposta de Emenda à Constituição 77, que originalmente propunha mudança de tempo e coincidência de mandato, receberá um novo texto estabelecendo um novo sistema eleitoral – voto em lista fechada pré-ordenada – e financiamento público de campanhas.

Os membros da comissão elegeram para presidência Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que já comanda os trabalhos da comissão de estudos da Reforma Política. Vicente Cândido (PT-SP) acumulará a relatoria da comissão já em andamento e o colegiado instalado hoje. Os trabalhos da nova comissão se basearão no relatório já em discussão no grupo de estudos. O prazo de dez sessões para apresentação de emendas começa a contar a partir desta quinta-feira, 18. As informações são da Agência Estado.

Já a instalação da comissão da PEC que trata de cláusula de desempenho e fim das coligações, agendada para esta manhã, foi cancelada. Oficialmente, o cancelamento se deveu à falta de plenário disponível para a realização da sessão, mas nos bastidores os partidos ainda discutem procedimentos para os trabalhos e os pontos que efetivamente serão trabalhos na PEC 282. Essa será a terceira comissão para elaborar propostas de Reforma Política.

Os partidos nanicos, que correm o risco de extinção se a nova legislação for aprovada, se articulam contra a cláusula de desempenho e querem rever o acordo firmado na semana passada entre as grandes legendas.

Inicialmente, a PEC estabelecia a restrição do funcionamento parlamentar, do acesso ao Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão aos partidos que não alcançassem pelo menos 3% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados em 2022, distribuídos em pelo menos 14 Estados, com um mínimo de 2% em cada uma delas. Pelo acordo dos grandes partidos, a cláusula começaria com 1,5% em 2018, subindo o porcentual a cada ano eleitoral até chegar a 3% em 2030. Também foi acatado a redução de exigência dos 14 Estados para nove, acordo para o fim das coligações partidárias em 2020 e a manutenção da federação partidária.

O PCdoB, que participou da reunião, sinalizou disposição em seguir o acordo, mas o PSOL, que ficou fora do encontro, disse que trabalharia contra. Levantamento feito pelos pequenos partidos mostra que, considerada a votação de 2014, o PCdoB sobreviveria à cláusula de desempenho porque teve nacionalmente 1,96% dos votos válidos e superou os 1,5% previsto pela nova proposta em 12 Estados. Já o PSOL teve 1,79% dos votos válidos nacionalmente, mas só atingiu o mínimo previsto na sugestão em discussão em 6 Estados.

Ontem, PTN, PV, PEN, PTdoB, Rede, PHS, PROS e PCdoB discutiram ações para barrar a cláusula de desempenho proposta. O grupo sinalizou que aceitaria os 1,5%, desde que o porcentual fosse nacional e não em nove Estados. Segundo fontes, alguns parlamentares sugeriram que o voto na Reforma da Previdência fosse condicionado a um acordo que beneficiasse os nanicos na Reforma Política.

A deputada Shéridan (PSDB-RR) é a mais cotada para relatar os trabalhos dessa comissão. A presidência da comissão deve ficar com Renata Abreu (PTN-SP). De acordo com fontes, a indicação da deputada paulista para presidir os trabalhos foi promessa de campanha de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na eleição da Mesa Diretora deste ano em troca do apoio do PTN. Agora, há um temor de que a deputada prejudique o andamento dos trabalhos, o que ela nega. “Temos de conduzir para um acordo”, pregou Renata Abreu à reportagem.

A deputada disse que é preciso ficar claro o que cada comissão especial vai tratar na Reforma Política. Temas como fim das coligações e criação da federação partidária também foram incluídos no parecer prévio da comissão relatada por Vicente Cândido. “O problema é o tema ser tratado em textos diferentes. Tem de alinhar isso”, afirmou.

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