Inscrição para o Enem 2017 começa nesta segunda e vai até o dia 19

Enem

As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 começam nesta segunda-feira (8), às 10h, e ficam abertas até as 23h59 do dia 19 de maio. O Sistema de Inscrição pode ser acessado pelo endereço enem.inep.gov.br/participante. O prazo para o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 82, vai até 24 de maio. As provas serão realizadas em dois domingos consecutivos: 5 e 12 de novembro.

Três grupos terão direito à isenção da taxa. Para os concluintes do ensino médio no ano letivo de 2017 matriculados na rede pública, a isenção é automática. Os membros de família de baixa renda que declarem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica (decreto 6.135/2007) e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm direito à isenção.

Também são beneficiados membros de família com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e que cursaram todo o ensino médio na rede pública de ensino ou como bolsista integral em escola da rede privada (Lei 12.799/2013).

A isenção deve ser solicitada no Sistema de Inscrição por meio de Declaração de Carência Socioeconômica. Até 2016, o benefício era concedido por meio de autodeclaração. Não havia a verificação.

As mudanças nas regras de gratuidade e de justificativa de ausência visam garantir que o benefício seja concedido às pessoas que, de fato, necessitam e evitar prejuízos com o acentuado volume de abstenções – que causaram prejuízo de R$ 226.173.488,36, em 2016.

Além disso, o participante que solicitar atendimento específico e/ou especializado também deverá anexar um laudo médico no momento da inscrição.

Há, ainda, a opção de tratamento pelo nome social para transexuais e travestis. Esses participantes devem fazer a inscrição com o nome civil. Depois, entre 29 de maio e 4 de junho, poderão solicitar, pela Página do Participante, o tratamento por nome social.

Disponibilizado pela primeira vez na edição 2016, o aplicativo Enem tem novidades, como uma seção de notícias e acesso liberado ao público geral.

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