Governo acena com concessões antes de votar reforma da Previdência

Uma das medidas em discussão é parcelar dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural

POR BÁRBARA NASCIMENTO – O Globo

Após a votação da reforma trabalhista, o governo deve se articular nessa próxima semana e fazer concessões à base com a intenção de angariar mais votos para a reforma da Previdência. Como se trata de uma proposta de emenda constitucional (PEC), são necessários 308 votos. Entre as medidas discutidas está a permissão para parcelamento das dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que equivale a uma contribuição previdenciária paga por produtores a trabalhadores rurais.

Muitos produtores deixaram de contribuir para o fundo com base em uma decisão liminar de 2011, que questionava a constitucionalidade da cobrança. Há cerca de um mês, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança é constitucional e que os produtores têm que pagar o passivo desses anos, estimado em R$ 10 bilhões.

A questão foi alvo de reunião na última semana com a Frente Parlamentar da Agropecuária, a confederação que representa o setor e as equipes política e econômica do governo. As discussões foram acaloradas e um dos deputados da frente deixou claro que este não é o momento de comprar uma briga desnecessária com os parlamentares e que o ideal seria uma solução política para o assunto, e não econômica.

Entre as sugestões feitas pelo setor está a quitação dos passivos por meio de um desconto sobre o faturamento dos produtores. A solução mais viável, contudo, deve ser a abertura de um parcelamento, nos moldes de um Refis, pela Receita Federal.

Uma das discussões que ainda está na mesa é se haverá desconto de multa e juros. O Fisco não incluiu esse benefício no parcelamento feito para atender a indústria, que está em aberto.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi disse neste sábado, durante a ExpoZebu, em Uberaba (MG), que a solução está sendo construída e deverá ser anunciada assim que for possível. Ele também pontuou que está em discussão qual será o novo modelo de cobrança a ser instituído. Para o ministro, o Funrural já se mostrou ineficiente e outro regime será previsto na reforma da Previdência.

— Ainda não tem (solução). Está sendo construída, nós temos um passivo bastante grande, quem preocupa, em função de vários produtores que não recolheram nada. Vai ter que buscar uma forma, um Refis, alguma cosia. E temos que discutir para frente. Esse modelo já se mostrou ineficiente e precisa ser mudado.

Outro impasse é se a solução virá por medida provisória ou projeto de lei.

— Me parece que não é tão simples assim fazer uma medida provisória. Isso está na agenda do governo. A preocupação é com o passivo que aí está e poderá trazer muitas dificuldades para os produtores — explicou Maggi.

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