O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do depoimento do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tinha sido marcado pela Polícia Federal para o próximo dia 8 de agosto. Em despacho, Fachin, que é relator dos casos ligados à operação Lava-Jato, não chegou a analisar a íntegra do pedido do deputado, que havia solicitado o adiamento. Fachin tomou a decisão porque o Ministério Público Federal (MPF) pediu vista ao inquérito e ainda está pendente decisão se o caso envolvendo Maia está ligado à Lava-Jato. Caso não esteja, Fachin não seria mais o relator, e todos os pedidos judiciais relativos a ele teriam que ser remetidos a outro relator.
“Por ora, determino o acautelamento da presente petição (de Rodrigo Maia) até o retorno do inquérito da Procuradoria-Geral da República, inclusive porque, como frisado, poderá vir a ocorrer a redistribuição do feito, competindo, se for o caso, ao novo relator o exame de questões pendentes”, diz Fachin. “Com relação à pretensão de suspensão da alegada oitiva designada para o próximo dia 8 do corrente mês, de fato, emerge prudente que a autoridade policial não realize atos de investigação quando os autos foram requisitados e já expirado o prazo inicialmente deferido”, conclui no despacho.
Ontem, o presidente da Câmara sustentou, em pedido enviado ao STF, que via irregularidades no ato da PF que definiu a data do depoimento. Maia também havia solicitado o desmembramento de um dos inquéritos abertos a partir da delação de executivos da Odebrecht em que ele foi citado. Maia queria sair do inquérito em que também são investigados os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).
No inquérito 4437, os parlamentares são acusados de receber pagamentos por causa da aprovação de medidas provisórias (MPs). A defesa de Maia chega a citar que um dos delatores da empreiteira, o ex-executivo Cláudio Melo Filho, afirmara que o atual presidente da Câmara nada fez para ajudar a empresa.
