Defensoria Pública do RN pede suspensão do concurso para agente penitenciário

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A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte está pedindo a suspensão do concurso público que prevê a criação de 571 vagas para agentes penitenciários do estado, antes que o resultado seja homologado.

Segundo a defensora Cláudia Carvalho Queiroz, titular da 10ª Defensoria Cível de Natal, a medida é necessária porque o edital do concurso feriu o princípio de isonomia ao não especificar testes físicos diferenciados para os candidatos com deficiência.

As provas teóricas foram realizadas dia 16 de julho. Já os exames físicos, em agosto. Aproximadamente 15 mil pessoas participaram do concurso. As informações são G1 RN.

Além do pedido de suspensão, a Defensoria Pública dá prazo de 15 dias para que o Estado promova as retificações necessárias no edital, adequando o certame e publicando, no mesmo prazo, edital de convocação para um novo Exame de Aptidão Física para os candidatos inscritos como pessoas com deficiência e que foram reprovados, com as modificações que os permitam realizarem os exercícios de esforços físicos compatíveis com a sua condição física.

Até lá, ainda de acordo com a ação, o Estado deve suspender o prosseguimento do concurso público, uma vez que o certame já se encontra na fase de convocação dos aprovados.

Na ação, que foi instaurada no dia 4 deste mês, o Estado tem até esta sexta-feira (15) para tomar conhecimento da ação por meio do Processo Judicial Eletrônico e mais cinco dias para se manifestar a respeito.

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