Por Ranier Bragon – Folha de São Paulo
Corregedor do Tribunal Superior Eleitoral e relator da ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, o ministro Herman Benjamin defendeu nesta quarta-feira (10) a elevação do gasto público para financiar candidatos durante as eleições.
Afirmando que a democracia brasileira vive uma crise, Benjamin disse em audiência pública na Câmara dos Deputados que é preciso ter coragem de defender o financiamento público das eleições, e em valores mais elevados do que os discutidos atualmente.
“Por que é tão difícil aceitar que nós brasileiros devemos pagar pelo custo da democracia, o custo das eleições? A minha resposta é que, infelizmente, o financiamento público tem sido debatido como uma coisa afeita a políticos, mas ele é afeito a qualquer brasileiro, como um frasco de medicamento ou um prato de comida”, disse o ministro.
Desde que o Supremo Tribunal Federal proibiu que empresas façam doações para candidatos, em 2015, o mundo político discute uma nova forma de financiamento. A comissão da reforma política da Câmara, local onde Benjamin falou nesta quarta, apresentou relatório propondo um novo fundo eleitoral público, no valor de R$ 2,2 bilhões.
O corregedor do TSE diz ser pouco. “A coragem é dupla, defender que democracia tem custo e, em segundo lugar, que tem custo elevado, custo real. O sistema de financiamento público é para evitar o caixa dois. E se não tivermos um sistema de financiamento público realista, de novo estamos condenando a sociedade a pagar um custo altíssimo pela desídia em enfrentar a questão do custo da democracia brasileira”, afirmou.
Benjamin diz que o Brasil só não entra em guerra civil pela esperança de que algo possa melhorar a cada dois anos, nos períodos eleitorais.
O ministro afirmou ainda que o financiamento empresarial “falhou” e “mostrou-se a mãe do desastre que vivemos hoje”. Para ele, entretanto, não há um partido político que seja “a mãe ou o pai da corrupção”. “Imputar a determinado partido político como sendo o responsável pela crise ética da política no Brasil hoje é esquecer o passado de 500 anos no nosso país.”
CAIXA 2, 3…
O caixa dois é o uso de dinheiro eleitoral pelos candidatos sem declaração à Justiça. O escândalo descoberto pela Operação Lava Jato envolve, em linhas gerais, a revelação de que empreiteiras financiaram políticos e governos por meio de caixa 2. Segundo delatores, essas doações envolveram em vários casos contrapartidas dos políticos a essas empreiteiras.
A chapa de Dilma e Temer corre o risco de ser cassada, entre outros motivos, por suspeita de caixa dois.
Presidiram a sessão que ouviu Benjamin nesta quarta o presidente da comissão de reforma política, Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), e o relator, Vicente Cândido (PT-SP), ambos alvos de investigação no Supremo Tribunal Federal sob suspeita de receber dinheiro da Odebrecht em troca de contrapartidas na esfera federal.
Antes da audiência pública, Benjamin disse considerar que apenas o “caixa 1 puro”, que é a doação empresarial declarada à Justiça Eleitoral sem cobrança ou oferecimento de contrapartidas pelo político, é legal. O caixa dois e o “caixa três” –a doação registrada, mas feita por meio de “empresas laranjas” para escamotear o doador original– estão no “campo das ilegalidades”.
