Conselho Nacional do MP vai investigar ex-procurador do Rio

Lopes é suspeito de ter avisado sobre operação de busca e apreensão

POR CHICO OTAVIO E DANIEL BIASETTO – O Globo

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu um processo para investigar a conduta do ex-procurador-geral do Rio Cláudio Lopes, apontado pelo advogado Cesar Romero, colaborador da Lava-Jato, como responsável por ter vazado uma operação de busca e apreensão em sua casa, em 2010, quando Romero era subsecretário-executivo da Saúde. Ele disse que foi avisado da operação pelo seu chefe, o então secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes.

O procedimento de número 1.00314/2017-30 é mantido em sigilo no CNMP, o mais importante órgão disciplinar da categoria. Na última quarta-feira, o Conselho Superior do Ministério Público do Rio já havia aberto um inquérito para apurar a acusação contra o ex-procurador.

Se for instaurado um processo administrativo disciplinar, a punição pode variar desde uma advertência até a demissão e cassação de aposentadoria, como está previsto na Lei Orgânica do Estado do Rio de Janeiro. Se a punição for perda do cargo, é o Procurador-Geral de Justiça do Estado que fica responsável pelo ajuizamento de ação civil para decretação de perda da função.

Embora as investigações apontassem que Cláudio Lopes tenha em três ocasiões avocado o processo para si, ou seja, colocado sob sua jurisdição, ele sempre negou isso. E afirmou desconhecer os fatos porque estava afastado do cargo de procurador-geral desde o início de outubro até meados de dezembro de 2010, por exigência legal, uma vez que disputaria a reeleição.

Porém o GLOBO teve acesso a uma cópia de um pedido da defesa de Romero analisado e assinado por Lopes no dia 4 de outubro de 2010, no qual pede que o procurador-geral examine o pedido da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (Coesf) sobre irregularidades no contrato de licitação de R$ 5 milhões com a empresa Toesa Service para a manutenção de 111 ambulâncias da rede estadual.

Novamente questionado, Cláudio Lopes mudou sua versão e disse não se lembrar se assinou o documento.

— Eu não me lembro direito. Eu tinha muitas coisas no meu gabinete. Passavam 500 processos pela minha mão todos os dias, era processo pra lá, processo pra cá, isso é a coisa mais corriqueira de acontecer na procuradoria-geral. E, além do mais, eu não lembro se saí no início ou lá pelo dia 8 ou 10 de outubro — afirmou.

Segundo ele, não tinha como saber se haveria diligência, uma vez que isso só aconteceu um mês depois. Ao responder se sabia do processo, Cláudio Lopes se irritou.

— O Brasil inteiro sabia desse caso. A torcida do Flamengo toda sabia. O que está acontecendo é que há um monte de promotores vagabundos que estão vazando documentos com o intuito de prejudicar a imagem da instituição.

A revelação sobre o vazamento da operação é contada à força-tarefa do Ministério Público Federal e da PF no minuto 33 da delação premiada de Romero. No dia 10 de novembro de 2010, agentes da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (Coesf) cumpriram mandados de busca e apreensão nas empresas Toesa, Multi Service e Scar Rio, e também nas casas de Romero e de outros dois servidores públicos, Ricardo Wilson Pereira Domingues e Michelle Costa Fonseca.

A investigação começou a partir de uma reportagem do RJTV. Quando os agentes chegaram à casa de Romero, que já havia sido exonerado seis meses antes da operação por suspeita de superfaturamento, os documentos já estavam todos triturados.

Chefe de gabinete de Picciani

Reportagem do RJTV mostrou ontem que a delação de Romero cita a chefe de gabinete do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB). Fabiani Gil teria recebido mesada de R$ 5 mil no esquema de corrupção na Secretaria de Saúde. À época, ela trabalhava na equipe de Côrtes. Hoje diretora de RH da Alerj, Ana Paula Liberal também é citada por receber mesada do mesmo valor. Ambas negam as irregularidades e dizem que Romero mentiu por vingança. Picciani afirmou ao RJTV que as duas têm conduta correta.

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