Comissão libera R$ 102,3 milhões para retomada de emissão de passaportes

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira projeto que libera R$ 102,3 milhões para retomar a emissão de passaportes pela Polícia Federal. A verba virá de recursos que seria destinados a organismos internacionais. Depois de revelado pelo O GLOBO, o governo recuou de retirar os recursos da Educação para emissão de passaporte. O deputado Fernando Francischini (SD-PR) aguardou o ofício do governo para protocolar seu parecer.

Agora, o projeto de crédito suplementar terá que ser votado pelo plenário do Congresso. O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), deve convocar sessão para o próximo dia 11.

O presidente da comissão, senador Dário Berger (PMDB-SC), solicitou que o governo achasse outra fonte de recursos para preservar a Educação e acredita na votação na próxima semana.

A emissão de passaportes foi suspensa pela Polícia Federal na semana passada após ter sido atingido o limite de dotação orçamentária para a atividade. A PF esclareceu que até dispõe de recursos financeiros, mas que não pode manter a emissão por questões burocráticas. O governo enviou o projeto em uma tentativa de minimizar os danos causados pela suspensão do serviço.

Somente após a aprovação do projeto em plenário e a sanção pelo presidente a emissão poderá ser normalizada. A Comissão deve analisar a proposta na terça-feira, mas no plenário 21 vetos terão de ser votados antes de se decidir sobre esse tema. Não há ainda sessão do plenário do Congresso convocada para analisar o caso.

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