Cármen Lúcia diz que mantém julgamento sobre foro para maio

BRASILIA, DF, BRASIL, 26-10-2016, 14h00: Sessão plenária do STF (Supremo Tribunal Federal), sob a presidência da ministra Carmen Lúcia. O STF prossegue o julgamento da Desaposentação. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quarta (26) que os poderes Judiciário e Legislativo estão “harmônicos” e que está mantido para maio o julgamento sobre a restrição do foro privilegiado.

Para o ministro Luiz Fux, mesmo que as mudanças na prerrogativa prevista para autoridades sejam aprovadas pelo Congresso, o Supremo pode continuar analisando o caso. O julgamento de uma ação sobre o tema está marcado para o dia 31 de maio.

Nesta quarta (26), o Senado aprovou em primeiro turno uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o foro privilegiado para praticamente todas as autoridades, com exceção dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF. Estes continuariam a ser julgados pelo Supremo. As informações são da Folha de São Paulo.

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