Câmara aprova projeto de socorro aos Estados

EUNÍCIO OLIVEIRA - Senador - PMDB

Projeto que agora vai a votação no Senado amplia prazo de renegociação das dívidas de Estados e municípios em calamidade financeira

Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

Após mais de um mês de votação, a Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira, 10, a análise do projeto que cria um Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para Estados em calamidade financeira. O texto-base da proposta tinha sido aprovado em 18 de abril, mas ainda faltava votação de destaques com sugestões de mudanças nesse texto, o que só foi concluído hoje. O projeto já tinha passado pelo Senado, mas como foi alterado pelos deputados, voltou para nova análise dos senadores.

O RRF suspende por três anos o pagamento das dívidas dos Estados em calamidade financeira com a União, em troca de uma série de contrapartidas, consideradas duras e impopulares. Para entrar no regime especial, os governos estaduais terão, por exemplo, que reduzir incentivos fiscais, privatizar empresas estatais, congelar reajustes salariais para servidores e deixar de realizar concursos públicos. Os Estados mais interessados no regime são Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

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