O ministro Luís Roberto Barroso criticou nesta sexta-feira (9) a possibilidade do STF (Supremo Tribunal Federal) alterar a jurisprudência que autoriza a prisão de pessoas após julgamento em segunda instância. A revisão foi defendida pelo ministro Gilmar Mendes.
“Esse direito penal incapaz de punir qualquer pessoa que ganha mais de cinco salários mínimos acabou acarretando num país de ricos delinquentes. Onde destampa tem coisa errada, onde tem contrato público tem coisa errada, onde tem empréstimo público tem alguma coisa errada. Portanto, é impossível não sentir vergonha sobre o que aconteceu no Brasil. […] Jurisprudência que muda de acordo com o réu não é um Estado de Direito, é um Estado de compadrio”, afirmou.
Ele disse também esperar “um surto de patriotismo e idealismo” do Congresso Nacional para aprovar uma reforma política que evite a repetição de escândalos revelados pela Operação Lava Jato. As informações são da Folha de São Paulo.
Para ele, a reforma política deve baratear as campanhas e facilitar a governabilidade, sem a necessidade de amplas alianças que gerem compra de partidos.
“Minha expectativa é que haja um surto de patriotismo e idealismo no Congresso Nacional para finalmente aprovar a reforma política”, disse Barroso, antes de palestrar no Tribunal de Justiça do Rio.
Ele disse que perda de credibilidade e o “colapso da política” é uma das causas do protagonismo do Judiciário. “É uma distorção. O Judiciário não é o lugar de se atender as demandas da sociedade.”
Relator do fim do foro privilegiado no STF, Barroso disse que o privilégio “é uma instituição pouco republicana e que tem contribuído de maneira significativa para a impunidade, para a má percepção da população sobre o sistema punitivo e até o prestígio do Supremo”.
