Anatel ameaça intervir na Oi caso governo não edite Medida Provisória

Governo prepara medida que abre caminho para intervenção na Oi

O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Juarez Quadros, e os quatro conselheiros da agência enviaram carta sigilosa ao ministro Gilberto Kassab (Comunicações) há três semanas para dizer que intervirão na Oi caso o governo não edite a medida provisória que permitirá intervenção plena na tele, e não só na telefonia fixa (concessão).

A tele é a maior concessionária do país e está em recuperação judicial, com dívida de R$ 64,5 bilhões, dos quais R$ 20 bilhões em multas aplicadas pela agência e tributos.

No documento, que seguiu escoltado às mãos do ministro, a agência pediu que Kassab transmitisse a mesma mensagem a Michel Temer, que resiste em editar a MP porque há, segundo advogados que participam das discussões, fragilidades jurídicas.

O presidente da agência e os conselheiros temem ser responsabilizados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pelo Ministério da Transparência caso a Oi vá à falência diante do impasse entre credores e acionistas sobre o plano de recuperação. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

O plano será votado em agosto, e a empresa começou a perder clientes diante dos rumores de uma intervenção.

Na carta, a agência insiste em que o governo edite a medida e diz que, caso nada aconteça, poderá, no limite, abrir um processo de caducidade da concessão. Isso significa cancelar o contrato atual e fazer uma nova licitação.

Esse processo não seria simples porque a Oi coloca as receitas de todos os serviços —telefonia fixa (concessão), celular, TV e banda larga (autorizações)— em um só caixa.

Mesmo assim, os conselheiros pediram ao ministro que informasse Temer de que estão dispostos a tomar essa medida se for necessário.

A MP abrirá caminho para uma intervenção total não só na Oi como em outras prestadoras de serviços públicos. Isso fez com que os radiodifusores, representados por sua associação, a Abert, pressionassem o governo para que o setor ficasse fora da MP.

Nas conversas, as emissoras também disseram ao governo que uma emenda constitucional blindou a Lei-Geral de Telecomunicações e qualquer alteração precisa ser feita via projeto de lei.

Assessores da Presidência já haviam levado a “fragilidade jurídica” a Temer e, desde então, a MP não avançou.

Empresas de outros setores, como energia e mineração, também reclamaram da abrangência da medida.

A Anatel acredita que, mesmo se tiver a MP, não será preciso intervir porque, no texto, há previsão para que as dívidas resultantes de multas e tributos, inclusive aquelas já inscritas na dívida ativa, possam ser convertidas em investimentos. Isso facilitaria um acordo entre credores e acionistas —o que se convencionou chamar de “solução de mercado”.

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