Governo Temer amplia rombo de 2017 e 2018 para R$ 159 bilhões em cada ano

BRASILIA, DF, BRASIL, 10-08-2017, 15h00: O presidente Michel Temer, acompanhado dos ministros Henrique Meirelles (fazenda), Ronaldo Nogueira (Trabalho) e Dyogo Oliveira (Planejamento) e do presidente da Caixa Gilberto Occhi, durante Cerimônia de Anúncio de Distribuição dos Resultados do FGTS, no Palácio do Planalto. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)

Após semana de embates com a ala política do governo, a equipe econômica anunciou nesta terça (15) que as metas fiscais de 2017 e 2018, de deficits de R$ 139 billhões e R$ 129 bilhões, respectivamente, serão ampliadas para R$ 159 bilhões.

O anúncio, feito pelos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento), já havia sido antecipado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que ocupou o cargo de ministro do Planejamento no início do governo Michel Temer.

Uma meta de deficit maior permitirá que o governo acomode frustrações de receita e descongelamento de gastos bloqueados, evitando a paralisação de serviços públicos.

Por outro lado, o novo objetivo fará aumentar a dívida do governo, que precisará tomar recursos emprestados no mercado para financiar as despesas.

O governo também revisou as projeções para outros dois anos e já não prevê mais quando o país saíram do vermelho. Para 2019, a meta passou de deficit de R$ 65 bilhões para um rombo de R$ 139 bilhões. Para 2020, de superavit de R$ 10 bilhões para um resultado negativo de R$ 65 bilhões. As informações são da Folha de São Paulo.

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TCE determina ressarcimento de R$ 7,6 milhões a Guamaré por irregularidades de prefeitos

Emilson, atual presidente da Câmara de Vereadores de Guamaré, é aliado político do deputado estadual George Soares, do PR

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou o ressarcimento de R$ 7,6 milhões ao Município de Guamaré em virtude do pagamento irregular de horas e aulas extras, gratificações a servidores temporários e cessão irregular de servidores.

Foram responsabilizados os ex-prefeitos Mozaniel de Melo Rodrigues (R$ 51.877,86), Auricélio dos Santos Teixeira (R$ 2.167.297,06), Emilson de Borba Cunha (R$ 1.576.723,06) e o atual prefeito Helio Willamy Miranda da Fonseca (R$ 3.881.956,07). Além disso, foi determinada multa no valor de 10% de cada ressarcimento.

Segundo o voto do relator, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, aprovado pelos demais conselheiros presentes na sessão da Segunda Câmara desta terça-feira (15), devem ser mantidas as medidas cautelares determinadas à Prefeitura de Guamaré no ano passado, as quais não foram cumpridas pelo Município.

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Rafael Motta cobra liberação de emenda para implantar Central de Videomonitoramento na Grande Natal

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Com o objetivo de fortalecer a segurança pública do Rio Grande do Norte, o deputado federal Rafael Motta (PSB) tem batalhado junto ao Ministério da Justiça a liberação dos recursos da emenda parlamentar de sua autoria, que visa implantar uma Central de Videomonitoramento na Grande Natal.

A emenda foi encartada no Orçamento Geral da União do ano passado e o Ministério da Justiça já demonstrou interesse em priorizar a liberação dos recursos para a segurança do Estado. “O pagamento desta emenda é uma das prioridades do nosso mandato. A insegurança no Rio Grande do Norte exige essa priorização, pois o Poder Público precisa agir para amenizar os altos índices de violência. Uma Central de Videomonitoramento integrada e estruturada é uma resposta rápida que podemos dar a essa crescente insegurança no nosso Estado, utilizando a tecnologia para elucidar crimes e destinar policiamento, além de outras utilizações nas áreas da mobilidade urbana e defesa civil”, disse Rafael Motta.

A liberação dos recursos para a emenda no valor de R$ 9 milhões foi pauta de duas audiências do deputado Rafael Motta com os dois últimos ministros da Justiça. A instalação da Central do Videomonitoramento consta no Orçamento 2017 e o seu pagamento depende agora do Governo Federal. Rafael Motta acredita que a união da bancada federal é fundamental para a liberação dos recursos.

‘Não estou nem aí’, diz juiz que recebeu R$ 503 mil em julho

Mirko Vicenzo

O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, titular da 6ª Vara de Sinop (MT), cidade a 477 quilômetros de Cuiabá, recebeu em julho mais de meio milhão de reais, precisamente R$ 503.928,79, em salário. O magistrado disse que “não está nem aí” com a polêmica em torno de seu contracheque e que o pagamento “é justo, dentro da lei”.

Em valores líquidos, o holerite do juiz ficou em R$ 415.693,02. O dinheiro caiu na conta de Mirko no dia 20 de julho, data de seu aniversário de 47 anos. “Foi um belo presente, uma coincidência”, declarou o magistrado ao jornal O Globo. Os dados constam no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O rendimento foi excepcional porque embutiu o pagamento de diferenças relativas a períodos em que o magistrado atuou em instâncias superiores, substituindo outros magistrados, sem ter recebido a diferença relativa à substituição. Em junho, por exemplo, Giannotte recebeu R$ 53.432,92 líquidos – o valor bruto foi de R$ 65.872,83. Segundo a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), o pagamento das diferenças em julho foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As informações são da revista Veja.

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Temer define nova meta de rombo fiscal e anúncio será feito nesta quarta (16)

Presidente Michel Temer

O presidente Michel Temer bateu o martelo quanto à nova meta de rombo fiscal. O valor foi fixado mesmo em R$ 159 bilhões de déficit para 2017 e 2018.

O anúncio será feito pelo governo na próxima quarta (16), acompanhado por medidas de arrocho fiscal.

Com a mudança, o buraco nas contas da União será R$ 20 bilhões maior do que o previsto inicialmente para este ano (R$ 139 bilhões).

Em 2018, o déficit aumentou em 30 bilhões na comparação com o previsto inicialmente (R$ 129 bilhões). As informações são da revista Veja.

Detran e Projeto Vida no Trânsito realizam curso de pilotagem para mulheres

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), juntamente com as instituições envolvidas no projeto Vida no Trânsito, organiza no sábado (26) o curso de Pilotagem Consciente direcionado as mulheres. A iniciativa faz parte da ações do movimento Agosto Lilás, que é o mês de luta pelos direitos das mulheres e pela conscientização sobre a violência doméstica. O curso será realizado das 8h às 12h no estacionamento do estádio Arena das Dunas, situado no bairro de Lagoa Nova.

Serão abordados conteúdos como direção defensiva, equipamentos de segurança, noções de mecânica e pilotagem preventiva. Estão disponíveis 100 vagas com inscrições gratuitas que poderão ser feitas através do telefone (84) 9.9105-8812, bastando a interessada enviar uma foto com a CNH comprovando estar apto nas categorias A ou ACC. Também é necessário trazer sua própria motocicletas e utilizar os equipamentos de segurança, como capacete e sapato fechado sem salto.

Além do Detran, participam do projeto Vida no Trânsito a Polícia Rodoviária Estadual (CPRE); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU); Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU); Secretaria Municipal de Saúde (SMS); Sest/Senat; Ministério Público do RN (MP); Corpo de Bombeiros Militar (CBM); Polícia Militar (PM); Secretaria de Saúde do Estado (Sesap); e Ong Trânsito Consciente.

Eunício diz que não pautará reforma política que contenha apenas criação de fundo para campanhas

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O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta terça-feira que não vai pautar uma proposta de reforma política no plenário da Casa se ela conter apenas a criação do fundo especial para bancar as eleições de 2018.

Para o peemedebista, é preciso que a Câmara avance em outros pontos da reforma, como o fim das coligações proporcionais e a criação da cláusula de barreira para eleição de candidatos a cargos de deputado e vereador. “Fundo pelo fundo não tenho condições de pautar”, disse.

Eunício participou de um almoço com a bancada do PSDB do Senado em que discutiu, entre outros assuntos, mudanças nas regras eleitorais.O presidente do Senado defendeu novamente –assim como fez há duas semanas em entrevista à Reuters– que o Legislativo se valha de recursos de fonte já existentes para bancar o fundo das campanhas.

O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), também foi na linha de Eunício. Para o tucano, é “complicado” fazer uma reforma política que contemple apenas a criação do fundo. Ele disse que ainda não há consenso sobre as fontes de recurso para abastecê-lo e que pretende reunir a bancada da Câmara para discutir o tema

Contra ‘ovada’, homenagem a Doria em Natal será em teatro de amigo Flávio Rocha

Campanha contra Doria em Natal

O decreto legislativo que permitirá a homenagem ao prefeito paulistano é de autoria do vereador e presidente afastado da Câmara, Raniere Barbosa (PDT) – ele é suspeito de participar de um esquema que desviou R$ 22 milhões da Secretaria de Serviços Urbanos de Natal

Pela terceira vez em uma semana, o prefeito da capital, João Doria (PSDB), participa de um evento fora do Estado. Nesta quarta-feira, 16 de agosto, o tucano viaja ao Rio Grande do Norte para receber o título de cidadão natalense.

Mas, desta vez, diferentemente do que ocorreu em Salvador, quando Doria foi alvo de uma ovada em frente à sede do Legislativo, a homenagem não vai ocorrer na Câmara Municipal da cidade, mas no Teatro Riachuelo, do empresário e amigo Flávio Rocha, que também será festejado pelos parlamentares com a medalha Padre Miguelinho. Localizada dentro do Shopping Midway Mall, a casa é privada e receberá apenas convidados.

São 1.490 lugares no teatro – o plenário da Câmara comporta 120 pessoas. Para entrar no teatro, será preciso apresentar o convite na porta. Segundo o cerimonial da Câmara Municipal de Natal, todos os segmentos da sociedade foram contemplados com entradas, como políticos, empresários, representantes do Poder Judiciário e de movimentos sociais. As informações são de Adriana Ferraz e Elisa Clavery, O Estado de S.Paulo.

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Segunda Turma do Supremo abre julgamento de denúncia contra Collor

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde desta terça-feira, 15, o julgamento de uma denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) no âmbito da Operação Lava Jato.

Collor é acusado de ter comandado organização criminosa que teria desviado recursos da BR Distribuidora. Nesta segunda-feira (14), o ministro Edson Fachin, presidente da Segunda Turma, negou um pedido da defesa do senador para adiar o julgamento.

Para os advogados de Collor, a realização do julgamento com a presença de apenas três ministros da Segunda Turma – composta ao todo por cinco integrantes – “pode comprometer o aprofundamento do necessário debate em torno das teses controvertidas nesse caso, cuja complexidade é inegável”. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes ainda não estão presentes à sessão – o colegiado também é composto por Fachin, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. As informações são de Breno Pires e Rafael Moraes Moura, O Estado de S. Paulo.

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OAB vai entrar com processo contra Maia por engavetamento de impeachment

O presidente da OAB Nacional, Cláudio Lamachia, afirmou, nesta terça-feira, 15, em entrevista ao Estado que a entidade está estudando um Mandado de Segurança contra o presidente da Câmara Rodrigo Maia, no Supremo Tribunal Federal em razão da demora de quase três meses e meio para dar seguimento ao processo de impeachment na Casa.

“Eu determinei que fosse feito um exame e devo examinar isso ainda no dia de hoje. Justamente para avaliarmos a possibilidade de ingresso de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, porque não é razoável que se demore 90 dias para o despacho. Isto na minha concepção há um abuso por parte da presidência da Câmara e há uma verdadeira omissão do presidente da Câmara por não despachar”, afirmou Lamachia.

O argumento central do pedido de impeachment da OAB é o conteúdo da conversa gravada pelo executivo Joesley Batista, da JBS, com Temer na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu. As informações são de Luiz Vassallo, Fausto Macedo e Julia Affonso, O Estado de S. Paulo.

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TSE gasta R$ 272 mil com cuidados de jardins

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandado pelo presidente ministro Gilmar Mendes, reservou R$ 272,5 mil para a prestação de serviços de manutenção e conservação de áreas ajardinadas da Corte.

Os serviços são prestados por meio da alocação de postos de trabalho e com o fornecimento de plantas, materiais e equipamentos. As informações são de Contas Abertas.

Tasso Jereissati critica proposta que eleva deficit fiscal para este ano

ORG XMIT: XXXX So Paulo,SP,Brasil 03 10 2011 ESPECIAL : Tasso Jereissati - ex-senador e presidente do ITV, na sede do instituto do PSDB PODER ( Foto Jorge Araujo 703 Folhapress

O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), disse nesta terça-feira (15) que o governo quer “uma folguinha” ao elevar o deficit fiscal previsto para este ano.

“Pelo que estou vendo eles querem dar mais uma folguinha. Com isso a gente não concorda. Se tem que ter uma mudança de meta tem de ser no limite mesmo”, disse, criticando a proposta do governo de elevar o deficit de R$ 139 bilhões para um rombo.

A equipe econômica deve anunciar nesta terça uma meta fiscal com um deficit superior aos R$ 139 bilhões previstos para este ano. As previsões vão de um rombo entre R$ 159 bilhões e R$ 170 bilhões. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, nega que o governo esteja trabalhando com um saldo negativo de R$ 170 bilhões nas contas públicas e fala em cifra inferior.

Tasso disse ter deixado “bem clara” sua posição sobre o governo ao presidente Michel Temer. Os dois se reuniram na semana passada na casa do empresário Abilio Diniz, em São Paulo. As informações são de TALITA FERNANDES
e GUSTAVO URIBE, Folha de São Paulo.

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TST gastará R$ 32,2 mil com a compra de 5 mil pacotes de café em pó

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reservou R$ 32,2 mil para a compra de 5 mil pacotes de café em pó homogêneo, torrado e moído, tipo tradicional, constituído de grãos de café tipo oito ou melhores, com nota de qualidade global igual ou superior a 4,5 pontos na escala sensorial. A marca é Fino Sabor.

Já a Câmara dos Deputados quer uma bebida menos cafeína. A Casa empenhou R$ 7,8 mil para o fornecimento de chás, da marca Real. O valor deve atender a dois meses de chás no órgão. As informações são do portal Contas Abertas.

STJ determina que Bolsonaro indenize Maria do Rosário por danos morais

Rio de Janeiro, Rj, BRASIL. 10/08/2017; O deputado Federal, Jair Bolsonaro convoca coletiva de imprensa para pronunciamente na tarde desta Quinta-Feira no Rio. ( Foto: Ricardo Borges/Folhapress)

A terceira turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve nesta terça (15) a decisão que determinou que o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) pague indenização à colega Maria do Rosário (PT-RS) por danos morais em fato ocorrido em 2014.

Em 2015, Bolsonaro foi condenado em primeira instância a indenizar Maria do Rosário em R$ 10 mil por ter dito que não a estupraria porque ela “não merece”.

Ele recorreu e perdeu. O TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) determinou que ele publicasse uma retratação em jornal de grande circulação, na sua página oficial no Facebook, no Youtube e em seu blog, devendo permanecer disponível por, no mínimo, um mês.

Bolsonaro foi ao STJ e perdeu. A condenação foi mantida, por unanimidade, pelos quatro ministros que participaram da sessão –Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino, Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro. O ministro Marco Aurélio Bellizze se declarou suspeito e não participou do julgamento. As informações são de Letícia Casado, Folha de São Paulo.

Distritão deve ser votado no plenário da Câmara na próxima semana

Uma das sessões da Comissão da Reforma Política, presidida pelo deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA)

Comissão especial da Câmara concluiu nesta terça-feira (15) a votação das emendas da parte da reforma política que necessita de alterações na Constituição. Na semana que vem esses pontos devem ser votados no plenário.

Na semana passada, a comissão havia aprovado a criação de mais um fundo público para financiar candidatos, de R$ 3,6 bilhões, além da mudança do atual modelo de eleição dos deputados para o chamado “distritão”, em que são eleitos os mais votados.

Nesta terça, deputados rejeitaram de forma simbólica (sem registro nominal de votos) todas as três tentativas de alteração do texto votado na semana passada.

Entre eles o que mantém a atual regra de suplentes de senador, que são eleitos na chapa do titular sem a necessidade de obterem nenhum voto. As informações são da Folha de São Paulo.

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