PF isenta Aécio no caso Furnas

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A Polícia Federal isentou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no caso Furnas. Em relatório enviado ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o delegado Alex Levi Rezende concluiu que ‘não é possível atestar que senador realizou as condutas criminosas que lhe são imputadas’.

“A partir do conteúdo das oitivas realizadas e nas demais provas carreadas para os autos, cumpre dizer que não é possível atestar que Aécio Neves da Cunha realizou as condutas criminosas que lhe são imputadas”, diz a conclusão do inquérito.

O inquérito Furnas investigava suposto esquema de propinas no âmbito da estatal de energia. Aécio era investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As informações são de O Estado de São Paulo.

Juiz proíbe Geddel de sair de casa para malhar e tomar banho de sol

Geddel

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, negou pedido do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) para tomar banho de sol e fazer exercícios físicos nas áreas comuns do prédio em que mora e cumpre prisão domiciliar, em Salvador (BA). Na mesma decisão, no entanto, o magistrado autorizou familiares do peemedebista a usar celulares, computadores e outros aparelhos de acesso à internet no apartamento em que a medida está sendo cumprida.

A defesa de Geddel alegou que a legislação assegura a presos o direito a pelo menos duas horas diárias de banho de sol, além do exercício de atividades “desportivas/físicas”.

Oliveira considerou ser plausível o pedido, mas ponderou que, antes da autorização, a defesa terá de comprovar que o apartamento do ex-ministro não tem varanda ou “varanda com sol suficiente para cumprir o direito pretendido”, o que justificaria a permissão para descer para o espaço de convivência e playground. Também alegou ser necessário demonstrar que a área do imóvel é inviável para a malhação. As informações são da Agência Estado.

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Tribunal aprova alteração de competências de unidades judiciárias em 15 comarcas do RN

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O Pleno do Tribunal de Justiça do RN aprovou nesta quarta-feira (9) duas resoluções que alteram as competências de unidades judiciárias em 15 comarcas do Rio Grande do Norte. A Resolução nº 29/2017 traz a alteração de competências em unidades de Mossoró e Parnamirim. Já a Resolução nº 30/2017 altera competência de unidades nas comarcas de Assú, Caicó, Ceará-Mirim, Macaíba, Pau dos Ferros, São Gonçalo do Amarante, Apodi, Areia Branca, Currais Novos, João Câmara, Macau, Nova Cruz e Santa Cruz. Os normativos serão publicados na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de hoje e as mudanças entrarão em vigor 30 dias após a publicação.

A mudança nas comarcas de Mossoró e Parnamirim considera o disposto no artigo 9º da Resolução nº 184/2013 do CNJ, a qual estabeleceu que os tribunais devem adotar providências necessárias para transformação de unidades judiciárias com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo tribunal, no último triênio.

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MTST protesta contra deputados que votaram a favor de Temer na Câmara

MTST faz manifestação em Pinheiros. Está é uma das 7 ações do grupo hoje

“Não tem recurso para a área da moradia mas tem para liberar R$ 4 bilhões em emendas. Se tem dinheiro para comprar deputado, tem que ter para moradia popular”, discursou.

JOSÉ MARQUES – Folha de São Paulo

Uma semana após a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara do Deputados, o MTST organizou protestos na tarde desta quarta (9) em frente às casas ou escritórios de sete deputados paulistas que votaram favoravelmente ao peemedebista na Casa Legislativa.

Em frente à casa de Eli Corrêa Filho (DEM) houve queima de bonecos com fotos dos deputados. Nas proximidades da residência de Antônio Bulhões (PRB), os manifestantes colocaram fogo em pneus.

Ainda houve atos em frente às casas de Paulo Maluf (PP), Beto Mansur (PRB), Celso Russomanno (PRB), Milton Monti (PR) e Goulart (PSD).

O líder do movimento, Guilherme Boulos, ficou à frente do ato em frente à casa de Maluf, na zona oeste paulistana.

Antes de caminhar até o local, ele disse que o ato foi convocado porque o governo tem cortado verba para moradias populares, mas antes da votação liberou dinheiro de emendas aos deputados.

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Vídeo em que PSDB admite ‘erro’ cria novo racha entre tucanos

O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), em Brasília

Um vídeo em tom de desculpas, divulgado na terça-feira (8) pelo PSDB, gerou um novo racha entre os tucanos.

O presidente interino da sigla, senador Tasso Jereissati (CE), foi bastante criticado durante reunião da executiva da sigla nesta quarta (9), em Brasília. O tema dominou o debate, que se estendeu por mais de quatro horas.

O vídeo de 30 segundos divulgado na terça antecede um programa partidário do PSDB que terá duração de dez minutos e será divulgado no próximo dia 17. A ideia de Tasso é de construir até semana que vem uma narrativa de que a legenda deve se desculpar com o eleitor.

A ala de tucanos que defende a permanência da sigla no governo Michel Temer foi a que mais reclamou no conteúdo da inserção divulgada na terça, em que o narrador diz que o PSDB admite ter cometido “erros”. Contudo, parte dos que querem o desembarque também expressou opinião contrária ao vídeo.

‘AUTOCRÍTICA’

“O PSDB errou e tem que fazer uma autocrítica. Não adianta pedir desculpas”, diz o texto divulgado em uma inserção que apresenta, ao mesmo tempo, fatos importantes para a história da sigla, como o Plano Real. Os acertos foram narrados com ressalvas apontadas por um cidadão. Por fim, a peça diz que, apesar dos bons feitos, o partido “agora errou”. As informações são da Folha de São Paulo.

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Governo sanciona LDO e salário mínimo previsto para 2018 é de R$ 979

São Paulo SP Brasil 08 08 2017 O presidente Michel Temer em São Paulo na Cerimônia de Lançamento do PRODULOTE - Produção de Lotes Urbanizados MERCADO. Jorge Araujo Folhapress 703 ORG XMIT: XXX

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2018. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. O texto sancionado está publicado na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial da União.

Uma das definições foi o aumento de 4,5% no salário mínimo, dos R$ 937 deste ano para R$ 979 em 2018.

Na mensagem presidencial enviado ao Senado, o governo justifica que vetou alguns pontos por “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.

Um dos vetos foi ao item que registrava que o Executivo adotaria providências e medidas, inclusive com o envio de proposições ao Legislativo, com o objetivo de reduzir o montante de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial. A justificativa ao veto é que “o dispositivo poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo que se apresentem prementes ao longo do exercício.” As informações são da Agência Brasil.

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Maia reconhece que cenário para aprovar a nova Previdência ‘não é fácil’

Brasilia, DF, 04-08-2017 - Entrevista exclusiva do Presidente da Cmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na residncia oficial do presidente da Cmara dos Deputados. Foto: Srgio Lima/Folhapress ORG XMIT: Sergio Lima

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reconheceu nesta terça-feira (9) que “o cenário não é fácil” para a aprovação da reforma da Previdência.

“O cenário não é fácil. […] Não é porque o cenário não é fácil que vamos desistir”, afirmou.

Apesar de não informar quando colocaria a proposta em votação, Maia defendeu a reforma previdenciária como uma medida para ajustar a economia brasileira.

“Daqui a pouco a capacidade de investimento do Estado brasileiro vai ser zero. E aí a gente não vai mais estar discutindo ‘ah, o deputado, para votar com o governo, liberou a emenda para o município xis’. Não vai ter nem dinheiro para isso”, disse.

Em maio, a comissão especial da Câmara que analisou a reforma da Previdência aprovou o texto do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Agora, o texto está pronto para ser votado pelo plenário da casa, mas teve a tramitação paralisada após a divulgação de denúncias contra o presidente Michel Temer. As informações são da Folha de São Paulo.

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Vereadora Fabielle Bezerra participa de audiência em Natal e reivindica melhorias na segurança

A vereadora Fabielle Bezerra juntamente com outros vereadores de Assu, e demais autoridades do município estiveram na capital do Estado, para uma reunião com a Secretária de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, Sheila Freitas, bem como com outras autoridades interessadas, com a clara e urgente necessidade de medidas proativas e efetivas que possam coibir a violência que tem assombrado a nossa terra e os seus cidadãos.

Na oportunidade, a Secretária dispôs-se a ouvir o pleito e encaminhou providências para que as medidas se concretizem em tempo hábil. Ainda na reunião, foi marcada uma Audiência Pública na cidade de Assu, com a presença da referida secretária, para o dia 18 de agosto, na Câmara Municipal do município.

A expectativa da vereadora é de que o governo do estado se sensibilize com os fatos apresentados e tome ações enérgicas para combater a criminalidade, restabelecendo o sentimento de segurança e ordem perante os cidadãos assuenses que se encontram reféns de toda essa onda de violência que esta afetando a cidade de Assu.

Fonte: Assessoria da vereador FB

DEM contraria Maia e indica que não votará reforma da Previdência

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Além dos partidos do chamado Centrão, que já avisaram ao presidente Michel Temer que não votam a reforma da Previdência, um setor do DEM também resiste em analisar o assunto na Câmara. O DEM tem hoje 29 deputados.

Ao repórter Nilson Klava, da GloboNews, o líder da bancada, deputado Efraim Filho (PB), advertiu que não há condições de votar a reforma da Previdência neste momento.

Ele vai na linha oposta do que afirmou o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, também do DEM. Maia afirmou que a reforma seria aprovada em setembro.

“É hora de o governo ter humildade e saber trabalhar com a base que saiu da votação da denúncia. O que dá para votar agora é matéria com quórum simples. Não é o caso da Previdência”, afirmou Efraim Filho. As informações são do Blog do Gérson Camarotti.

Relator inclui blindagem a presidentes da Câmara e do Senado na reforma política

Vicente Cândido

A proposta é que eles não possam ser presos enquanto não forem processados e condenados, nem responsabilizados por atos que tenham sido antes do mandato

Felipe Frazão e Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

O deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política, incluiu em seu novo voto, apresentado nesta quarta-feira, 9, uma imunidade temporária aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

Eles não poderão ser presos enquanto não forem processados e condenados, nem responsabilizados por atos que não estejam ligados ao exercício do mandato. Na prática, ele estende aos presidente dos demais poderes essas garantias já existentes na Constituição Federal para o presidente da República.

Num novo tópico do texto, ele acrescentou a blindagem para processar por crime comum os integrantes da linha sucessória do presidente da República, dando a eles a mesma imunidade temporária garantida ao presidente.

O petista afirmou que dependerá de “autorização legislativa para investigar quem estiver na linha sucessória”. Ao apresentar a blindagem, ele afirmou que seria uma solução a casos como o do ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), que foi afastado no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal ao virar réu.

Atualmente, tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quanto o do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), são investigados na Operação Lava-Jato.

Governador do RN diz que imprensa é responsável por ‘sensação de insegurança’

Robinson Faria, governador do RN (Foto: Canindé Soares)

Por G1 – RN

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte (Sindjorn) emitiu uma nota nesta quarta-feira (9) reprovando a declaração do governador Robinson Faria (PSD) sobre a responsabilidade da imprensa pela sensação de insegurança dos potiguares.

Em entrevista à rádio 96 FM, na noite desta terça-feira (8), o governador afirmou que grande parte da sensação de insegurança da população acontecia por causa do ‘sensacionalismo’ da imprensa local. “A mídia gosta dessas notícias. Por isso há uma sensação de insegurança muito grande”, afirmou o governador.

Na nota, o sindicato afirmou que a declaração desrespeita toda a classe, ‘além de querer mascarar uma realidade vista nas ruas do Estado e confirmada através de dados de pesquisas e instituições’.

“Num estado onde o número de assassinatos já se aproxima dos 1.500 só em 2017 e que facções impõem medo em diversas partes do Estado, não cabe à imprensa resolver este problema”, diz a nota. “À imprensa cabe noticiar os fatos e não omitir informações e dados públicos à sociedade”, acrescenta o texto.

O sindicato ainda lembrou que o tio da primeira-dama Julianne Faria, um médico com 87 anos, foi baleado em um assalto a farmácia poucas horas após a declaração do governador. “Precisa dizer algo mais?”, questiona. O sindicato também se solidarizou com as famílias das vítimas de crimes no estado.

No início da tarde desta quarta (9), o governo emitiu nota afirmando que “a imprensa uma das grandes parceiras para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte” e que “ao comentar a cobertura da imprensa na área de segurança, o governador demonstra preocupação com a disseminação da sensação de medo à população, desproporcional à realidade, que já é duríssima”. A nota ressalta ainda que “o combate à violência é responsabilidade do governo, que tem assumido com coragem, postura de acompanhamento e cobrança permanentes e disposição de vencer essa guerra, reflexo de uma problemática que aflige todo o país”.

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Governo descumpre prazos em acordo com Sindsaúde e Justiça define multa para secretário

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O desembargador Glauber Rêgo determinou a incidência de multa diária no valor de R$ 500, limitada ao montante de R$ 50 mil, em desfavor do secretário estadual da Administração e dos Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, a fim de que o agente público execute os atos de cumprimento do acordo, livremente pactuado e devidamente homologado com o Sindicato dos Servidores em Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN).

O pacto foi estabelecido em setembro de 2016, quando o Estado pleiteava a declaração de ilegalidade e abusividade do movimento grevista deflagrado pelos servidores públicos estaduais da Saúde.

Segundo o Sindsaúde, dentre os termos do acordo que estão sendo descumpridos está o de “pagar as progressões do ano de 2014, na folha de pagamento de agosto de 2016 e, com relação às progressões do ano de 2015, pagá-las no prazo de até 90 dias a contar da data da homologação, até a data de 13 de julho de 2017”. Apesar do termo para tal fim ter expirado em 5 de dezembro de 2016, contados da data da devida homologação, ou seja, 5 de setembro de 2016.

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Vereadora Fabielle Bezerra destaca-se por sua atuação e compromisso em atender as demandas da população

A vereadora Fabielle Bezerra em razão de seu compromisso e atuação em prol da população do município vem atendendo solicitações com ações de recuperações de algumas vias públicas da cidade que se encontravam deterioradas. Recentemente a  vereadora  Fabielle Bezerra apresentou um resumo das ações feitas em prol da melhoria da qualidade de vida da população nos últimos 6 meses, reafirmando um trabalho transparente e participativo.

Para a vereadora, defender a população através de requerimentos que possam melhorar a qualidade de vida,  é uma prioridade na sua atuação, como parlamentar. Fabielle Bezerra deu inicio ao projeto “Caravanas das comunidades” movida pelo desejo de contribuir para o crescimento e melhoria da vida da população”.

Ela explica que se reúne com os moradores dos bairros e comunidades da cidade para ouvir as necessidades e dificuldades que afetam cada região. Após ouvir o relato, a vereadora da entrada no pedido, requerendo e oficializando as necessidades ao poder executivo. “Esse projeto vem dando bons frutos e reafirma  que ver um projeto de campanha alcançando sucesso e cumprindo com o compromisso estabelecido com o povo é extremamente gratificante, tanto para a vereadora, bem como para  a população que reconhece seus esforços e desejos de uma política séria e pautada em ações.” finaliza a vereadora.

Assessoria de imprensa da Vereador FB

Maiores partidos do Centrão cobram Temer cargos no 2º e 3º escalões

Câmara dos Deputados barrou denúncia contra o presidente Michel Temer

PP e PR alegam terem ajudado presidente a barrar denúncia na Câmara dos Deputados

Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

Dois maiores partidos do Centrão, PP e PR cobram do presidente Michel Temer cargos no segundo e terceiro escalões do governo em troca de terem ajudado o peemedebista a barrar a denúncia por corrupção passiva na Câmara dos Deputados na semana passada.

Com 46 deputados, o PP cobra de Temer o comando da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), segundo apurou o Broadcast Político. O órgão hoje é controlado por uma aliada do senador Antonio Carlos Valadares (SE), do PSB, partido que já desembarcou do governo, embora ainda mantenha o Ministério de Minas e Energia.

A demanda do PP pela Codevasf foi levada ao Planalto pelo próprio presidente do partido, senador Ciro Nogueira (PI), que quer indicar um aliado. O cargo é considerado importante para o senador, uma vez que o órgão tem forte capilaridade política no Nordeste. No fim do governo Dilma, Nogueira chegou a indicar o presidente da companhia.

O senador piauiense também fez chegar a Temer o desejo da legenda pelo Ministério das Cidades, hoje comandado pelo PSDB. O PP, que já comanda os ministérios da Saúde e da Agricultura e a Caixa Econômica, alega que merece uma compensação por ter sido um dos mais fiéis a Temer na votação da denúncia.

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Aprovada lei que permite usuário acumular dados de internet não utilizados

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Dados da internet banda larga de celular não utilizados pelo usuário poderão ser acumulados e usados em até dois meses. A proposta (PLS 110/2017) foi aprovada nesta quarta-feira (9/8), na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado em decisão terminativa. Caso não haja recurso para análise pelo plenário, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

Para o relator, senador Ataides Oliveira (PSDB-TO), a proposta corrige uma distorção em favor dos consumidores, devolvendo a eles o que não foi utilizado, mas que já foi pago. O projeto atualiza a Lei das Telecomunicações (Lei 9.472/1997), como forma de garantir ao usuário o direito de acumular e usufruir o saldo do volume de dados contratado junto às operadoras.

Inicialmente, o texto previa esse uso “a qualquer tempo”, mas o relator acatou a alteração feita na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) por acreditar que manter o saldo indefinido traria prejuízos às operadoras.

A expectativa é de que sejam beneficiados os cerca de 242 milhões de usuários de telefones celulares ativos do país, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

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