Eike já produziu oito anexos de proposta de delação que envolvem Lula, Cabral e Mantega

Eike Batista

O empresário Eike Batista e seus advogados produziram ao menos oito anexos da sua proposta de delação premiada que será entregue ao Ministério Público Federal (MPF) no Rio, apurou o Estado/Broadcast. Neste momento, os principais nomes citados na colaboração de Eike são o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

Eike deve detalhar lobby que teria sido feito por Lula em favor das empresas do grupo X. O empresário, no entanto, irá ponderar que o petista nunca fez nenhum pedido formal para que contribuísse nas campanhas eleitorais. No caso de Mantega, ele pretende detalhar pedido do ministro para que fizesse um pagamento de R$ 5 milhões, no interesse do PT. Eike já prestou depoimento no ano passado à força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, sobre o tema.

Já Cabral teria cobrado propina de ao menos duas empresas de Eike, a petroleira OGX e a OSX, braço de construção naval do grupo. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Nelter Queiroz quer urgência na recuperação de estradas e funcionamento de adutora de Currais Novos e Acari

Nesta sexta-feira (14) o deputado estadual Nelter Queiroz esteve em audiência com o governador Robinson Faria, no Centro Administrativo Estadual, para tratar de pleitos ligados à infraestrutura hídrica e de rodovias.

Acompanhado do engenheiro Jeremias dos Santos, do contador Ramon Oliveira e do jucurutuense Roberto, o parlamentar solicitou ao chefe do executivo potiguar a urgência na recuperação de várias rodovias estaduais, a exemplo da RN-118 entre Caicó, Jucurutu e São Rafael; e o funcionamento da adutora que atenderá aos municípios de Currais Novos e Acari.

“O governador nos adiantou que a previsão é que as obras de recuperação das rodovias sejam iniciadas em breve e que a adutora estará oficialmente funcionando até o final do mês”, disse Nelter.

Estado busca apoio do Ministério da Justiça para reforçar ações no sistema penitenciário

O Governo do Estado garantiu, em Brasília, junto ao Governo Federal, renovação da permanência da força de intervenção penitenciária no RN. A fim de tratar desta e de outras reivindicações, a secretária-Chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, e o Secretário Estadual de Justiça e Cidadania, Mauro Albuquerque, participaram de audiência com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, nesta quinta-feira (13).

A reunião teve como principal objetivo garantir a renovação da portaria da força-tarefa de intervenção penitenciária do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e a convocação de agentes penitenciários de outros estados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), para continuidade das ações na Penitenciária Estadual de Alcaçuz.

Segundo o Secretário de Justiça Estadual, há interesse do Governo Federal em manter a força no Estado. “A audiência foi bastante exitosa e houve uma sinalização de que a força de intervenção será mantida no Estado até concluirmos a convocação dos novos agentes penitenciários”, disse.

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Governo Temer apresenta projeto de lei que reduz floresta na Amazônia

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Pouco menos de um mês após o presidente Michel Temer vetar a polêmica Medida Provisória 756, que reduzia a Floresta Nacional de Jamanxim, no Pará – e uma semana depois de oito viaturas do Ibama terem sido queimadas na BR-163, próximo à região -, o governo cedeu à pressão de ruralistas e enviou na noite desta quinta-feira, 13, ao Congresso, um projeto de lei propondo uma diminuição da proteção da floresta.

O novo texto prevê uma mudança nos limites da Flona, levando a uma redução de 349.046 hectares. Essa área será transformada em Área de Proteção Ambiental (APA), o nível menos restritivo de unidade de conservação. A floresta passa a ter 953.613 ha.

É um corte menor que o proposto pela MP, de 486 mil hectares, mas maior do que dizia o texto original da MP, feito pelo governo, que falava em 304 mil hectares.

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PSOL vai reunir emendas distribuídas pelo governo para garantir votos

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Partido de oposição ao governo Michel Temer, o PSOL está fazendo um levantamento das emendas parlamentares que estariam sendo distribuídas pelo Palácio do Planalto para garantir um resultado favorável na votação da denúncia contra o presidente da República, na Câmara dos Deputados. Se comprovada a prática, o partido promete entrar com uma representação no Ministério Público para que o órgão verifique a ocorrência de corrupção passiva e ativa.

Segundo o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), o governo só conseguiu aprovar um parecer contrário ao prosseguimento da denúncia por conta de “um esquema espúrio de compra de apoio, de tráfico com emendas e oferta de cargos”.

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Governo reúne 20 prefeitos do Alto Oeste para orientar sobre saneamento básico

O Governo do Estado deu prosseguimento nesta sexta-feira, 14, à série de reuniões com prefeitos municipais para tratar da regulação do sistema de saneamento básico no Rio Grande do Norte.Desta vez a proposta foi apresentada aos prefeitos dos municípios da região do Alto Oeste. No último dia 3, a reunião aconteceu com prefeitos do Seridó.

O governador Robinson Faria abriu a reunião e destacou que a administração estadual está dialogando com os municípios para orientá-los sobre a implantação do saneamento básico que inclui drenagem urbana, esgotamento sanitário, abastecimento e gestão de resíduos sólidos. “A Lei Federal dispõe sobre a implantação dos sistemas de saneamento, que é de fundamental importância para as cidades e para a saúde pública. O nosso Governo é parceiro dos municípios e vai dar todo apoio técnico através da Caern e da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos”, afirmou Robinson Faria.

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Robinson recebe prefeitos e reafirma compromisso de não fechar hospitais do RN

No final da manhã desta sexta-feira (14), o governador Robinson Faria recebeu os prefeitos de Severiano Melo, Dr. Dagoberto Bessa Cavalcante, e da cidade de Caraúbas, Juninho Alves, para reafirmar que não fechará nenhum hospital do Rio Grande Norte, já que ambos estavam apreensivos com essa possibilidade.

“O governo em nenhum momento disse que fecharia qualquer dessas unidades. Muito pelo contrário, fui até Brasília e garanti R$ 150 milhões para trazer melhorias, reformar, reequipar e promover qualidade aos hospitais regionais de todo estado”, ratificou o Chefe do Executivo Estadual.

Para Dr. Dagoberto, a palavra do governador irá tranquilizar a população que estava preocupada com os boatos sobre um possível fechamento.

O governo afirma que o documento assinado com o Ministério Público tem por objetivo avaliar o sistema de atendimento e promover ajustes no perfil das unidades hospitalares do estado dando a elas funções que melhor couberem na sistemática do SUS.

Governo e Sebrae discutem projetos para o desenvolvimento de negócios no RN

O governador Robinson Faria se reuniu na manhã desta sexta-feira (14) com o superintendente do Sebrae/RN, José Ferreira de Melo Neto, e diretoria do órgão. Em pauta, projetos em andamento para o desenvolvimento dos negócios de microempreendedores no Rio Grande do Norte.

Durante a reunião, Robinson Faria e a diretoria do Sebrae falaram sobre parcerias entre os dois órgãos que beneficiam a economia do RN. Entre eles, o grupo destacou a Rede Simples, um sistema informatizado da Junta Comercial que facilita a abertura de empresas, e o projeto “Despertar” em conjunto com Secretaria de Educação do Estado, que leva o ensino do empreendedorismo a 112 escolas, em 84 municípios, beneficiando mais de quatro mil alunos.

Robinson Faria destacou que o governo investe em um ambiente favorável à abertura de novos negócios em diversas áreas econômicas. “Nossa gestão é parceira dos empreendedores e trabalhamos na geração de emprego e renda diariamente. Para isso, contamos com a parceria do Sebrae para desenvolver projetos importantíssimos em todo o estado nas áreas do agronegócio, comércio, serviços e indústria”, afirmou o governador.

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Vereadora Fabielle Bezerra lança projeto Caravana das Comunidades

A vereadora Fabielle Bezerra deu inicio ao projeto “Caravanas das comunidades” movida pelo desejo de contribuir para o crescimento e melhoria da vida da população a mesma se reúne com os moradores dos bairros e comunidades da cidade para ouvir as necessidades e dificuldades que afetam cada região, após ouvir o relato a vereadora da entrada no pedido, requerendo e oficializando as necessidades ao poder executivo.

Segundo a vereadora, “essa é uma das funções do vereador, a de está próximo ao povo, ouvindo e solicitando para que os problemas sejam resolvidos com a maior brevidade, esse contato olho no olho, no abraço e no aperto de mão, ouvindo as demandas de quem, de fato, vive a necessidade, é uma das grandes vantagens deste projeto’.

A vereadora se destaca pelo mandato participativo e atuante no município, já sendo reconhecida pelo seu mandato sério e compromissado com as causas sociais, e ações ligadas a saúde e educação.

A Caravana das Comunidades já começou mostrando eficácia, após diálogo com os moradores da Comunidade de Nova Esperança, a vereadora protocolou requerimento junto à Câmara Municipal para a realização dos serviços de manutenção na Quadra de Esportes da referida comunidade, pedido feito pelos moradores no referido encontro. O requerimento foi aprovado, oficializado o pedido junto ao Poder Executivo, para o qual segundo Fabielle Bezerra esperasse rapidez e atenção em serem atendidos.

Fabielle Bezerra ainda cita, “esse é o papel para o qual fui eleita e trabalho diariamente… Ouvir o povo e cobrar das autoridades competentes o cumprimento das demandas. Juntos, nós podemos ainda mais! É maravilhoso ver um projeto de campanha alcançando sucesso e cumprindo com o compromisso estabelecido com o povo,” finaliza a vereadora.

Temer descarta rever fim do imposto sindical, mas avalia contribuição

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O presidente Michel Temer não irá rever o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, mas avalia regulamentar a contribuição assistencial como uma forma de contemplar as centrais sindicais.

Em minuta de medida provisória distribuída nesta quinta-feira (13), com revisões na reforma trabalhista, o Palácio do Planalto retirou sugestão anterior de revisão do fim da obrigatoriedade do imposto sindical, que se tornará facultativo a partir de novembro.

A possibilidade de mudança foi alterada devido a pressão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que chegou a ameaçar barrar qualquer medida provisória sobre as novas regras trabalhistas.

“Não há hipótese de discussão de retorno do imposto sindical, e o próprio movimento sindical tem essa consciência”, disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. As informações são da Folha de São Paulo.

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Falta de quórum impede leitura do parecer da CCJ que rejeita denúncia

Câmara dos Deputados

A base aliada do governo não conseguiu manter 51 deputados em Brasília, nesta sexta-feira (14) para fazer a leitura do parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer.

Como apenas 24 parlamentares registraram presença na Casa, a sessão não pôde ser aberta e essa leitura foi adiada para segunda-feira (17), último dia antes do recesso parlamentar.

A leitura é uma das etapas necessárias antes da votação no plenário, marcada para 2 de agosto. Somente depois de ser lido, o parecer poderá ser publicado no Diário Oficial da Câmara e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), será notificado para que possa incluir a denúncia na pauta de votação.

“Fazendo essa leitura é o prazo que se tem para intimar, inclusive, o presidente Michel Temer para esse processo estar maduro para ir a plenário. Então esse rito precisa ser cumprido até para um eventual questionamento”, disse o deputado JHC (PSB-AL), que é terceiro-secretário da Câmara.

Brasil mantém liderança no ranking de mortes de ambientalistas em 2016, diz ONG

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O Brasil continua no topo da lista dos países onde ativistas ambientais mais foram mortos em 2016, com 49 casos, segundo o levantamento Defensores da Terra, divulgado hoje (13) pela organização não governamental Global Witness. Em todo o mundo, foram pelo menos 200 ativistas assassinados no período, cerca de quatro pessoas por semana.

É o maior número de mortes de ambientalistas registrado em um ano pela organização. “Com muitos assassinatos não relatados, e nem ao menos investigados, é provável que o número verdadeiro seja muito mais alto”, avalia o relatório.

O levantamento aponta que o fenômeno de violência contra ativistas não está apenas crescendo, mas também se espalhando pelo mundo. No ano passado, a Global Witness documentou assassinatos em 24 países. Em 2015, foram 16 . “A falta de processos também dificulta identificar os responsáveis, mas encontramos evidências fortes de que a polícia e as Forças Armadas [locais] estavam por trás de pelo menos 43 assassinatos [em vários países]”, informa.

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Semarh promove capacitação de gestores ambientais, em parceria com MMA

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), vai promover, nos próximos dias 17 e 18, um curso de capacitação direcionado a gestores municipais da área ambiental.

O principal objetivo do evento é qualificar os municípios para elaboração de projetos e captação de recursos federais que financiam políticas públicas, nesse âmbito. Esse encontro formativo faz parte do Programa Nacional de Formação e Capacitação de Gestores Ambientais (PNC), do MMA.

Para o Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Ivan Júnior, a qualificação e o desenvolvimento dos gestores é um grande diferencial para a busca da melhoria da gestão ambiental e desenvolvimento sustentável no do RN.

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Lei que reforma a CLT é publicada no Diário Oficial da União

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A Lei nº 13.467, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, também chamada de Lei de Modernização Trabalhista, está publicada na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União.

A Lei foi sancionada ontem (13) pelo presidente da República, Michel Temer, que, em cerimônia no Palácio do Planalto, na presença de ministros e parlamentares, entre outras autoridades, disse que os direitos dos trabalhadores estão sendo preservados.

“Este projeto de Lei é a síntese de como esse governo age. Como eu tenho dito, o diálogo é essencial, mas também a responsabilidade social. Estamos preservando todos os direitos dos trabalhadores. A Constituição Federal assim determina”.

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Aprovado projeto de Fábio Faria para capacitação de profissionais do Turismo

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A proposta é para utilizar os recursos do Fungetur na formação e qualificação deste tipo de mão-de-obra no país

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 7339 do deputado federal Fábio Faria (PSD), que permite o uso de recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) para financiar a formação e capacitação de profissionais do Turismo. A proposta foi aprovada esta semana por unanimidade em mais uma comissão, a de Finanças e Tributação (CFT). Atualmente, o Fungetur só pode ser usado para ampliação, modernização e reforma de empreendimentos turísticos.

O parlamentar sugeriu este projeto considerando a importância social, cultural e econômica do Turismo para o desenvolvimento do país. “São recursos que já existem para o setor e poderão ser usados para algo importantíssimo: tornar o profissional da área apto e qualificado para atuar nos mais exigentes mercados, já que temos um alto fluxo de turistas em todas as regiões do Brasil”, justifica.

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