Com denúncia na CCJ, Temer acena com verba para municípios do Nordeste

Um dia depois de o relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recomendar a continuidade da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, Temer acenou com alívio fiscal para municípios do Nordeste, especialmente do Maranhão. Nesta terça-feira, em reunião com cerca de 20 parlamentares e três ministros, Temer disse que poderá parcelar dívidas municipais e adiantar repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Na véspera, nesta segunda-feira, por volta de cinco deputados maranhenses estiveram com o presidente para reclamar de uma portaria da semana passada do Ministério da Educação (MEC) que revalidava uma atualização anual de verbas do Fundeb. Na prática, prefeituras de Maranhão, Ceará, Bahia e Paraíba — que já têm dificuldades em fechar as contas — ficaram prejudicadas. Só no Maranhão, parlamentares calculam corte de R$ 177 milhões. As informações são de O Globo.

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Cármen Lúcia nega pedido de Tiririca para manter em sigilo apuração sobre assédio sexual

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou um pedido feito pela defesa do deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), mais conhecido como Tiririca, para colocar em sigilo uma petição que apura uma denúncia de assédio sexual contra o parlamentar.

O advogado de Tiririca afirmou que o sigilo processual iria prevenir a “exposição indesejada de fatos inverídicos” sobre o deputado, mas Cármen concordou com o relator do caso, o ministro Celso de Mello, e determinou que não há motivo para o segredo de Justiça.

Durante o recesso do Judicário, que dura até agosto, cabe à presidente do STF tomar decisões consideradas urgentes.

Para Celso de Mello, que havia retirado o sigilo da petição, nos casos de crimes sexuais, o segredo de Justiça só deve ser utilizado para proteger a vítima, e não o suposto agressor.

Cármen alegou que não há razões para discordar da justificativa. A decisão, divulgada nesta terça-feira, foi tomada no dia 05 de junho. As informações são de O Globo.

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Governista quer fazer sessão do Senado em outro lugar

Antonio Cruz / Agência Brasil

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), quer reabrir a sessão de votação da reforma trabalhista, interrompida há 6 horas depois que um grupo de senadoras da oposição ocupou a mesa diretora do Senado, informou uma fonte da presidência da Casa.

As luzes do plenário, apagadas por ordem de Eunício, foram reacesas por volta das 16h20. Eunício tomou a decisão apesar de não ter chegado a um acordo com as senadoras, que reivindicam a aprovação de mudanças no texto da reforma, o que obrigaria seu retorno à Câmara.

O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), recolhe assinaturas para realizar a sessão em outro local que não seja o plenário da Casa. O regimento prevê tal possibilidade, em caso de calamidade ou “comoção intestina”. O requerimento apresentado pelo vice-presidente visa que a votação possa ser feita em outras dependências da Casa ou mesmo dentro da presidência do Senado. As informações são de Valor Econômico.

Deputados já se movimentam para disputa pela presidência da Câmara

Antes mesmo de uma decisão na Câmara sobre a permanência do presidente Michel Temer no cargo, deputados já se movimentam para disputar a presidência da Casa, que ficará vaga caso Temer seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), perdendo seu mandato, e Rodrigo Maia (DEM-RJ) seja escolhido, em eleições indiretas, presidente da República. O mais entusiasmado com a possibilidade é o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

Aliados de Arthur Maia “vazaram” que seu nome foi citado em uma reunião nesta terça-feira a respeito do tema. Após algumas semanas de ostracismo com a paralisação da tramitação da reforma da Previdência, o deputado não escondeu sua vontade de poder, um dia, assumir o principal posto na Câmara.

– Essa coisa da minha candidatura está surgindo de maneira muito espontânea. Recebo com muita honra a lembrança do meu nome. Qualquer deputado tem disposição para uma missão como esta. Claro que, como amigo do presidente Michel Temer, não vou ficar articulando agora, até porque a denúncia nem foi aceita ainda. Mas sei que o processo de afastamento seria uma coisa muito rápida, fica pouco tempo para fazer campanha, se for o caso – afirmou Arthur Maia. As informações são de O Globo.

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Moro nega pedido de Lula para incluir mais testemunhas em ação do tríplex

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O juiz Sergio Moro negou, na tarde desta terça-feira, o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que sejam incluídos depoimentos de 11 testemunhas na ação que julgará a propriedade do tríplex do Guarujá. Os advogados de Lula queriam acrescentar as oitivas que foram feitas em outro processo que o petista responde sob a acusação de receber propina da Odebrecht. Este tipo de prova é chamada no meio jurídico de “prova emprestada” de outro processo.

Em seu despacho, Moro argumentou que o pedido é descabido e que os depoimentos não têm relevância para o julgamento da ação.

“A instrução já se encerrou faz tempo, as alegações finais foram apresentadas e o processo está concluso para sentença. Descabe o pretendido nessa fase e os depoimentos referidos sequer são relevantes para o julgamento da presente”, escreveu o juiz. As informações são de O Globo.

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Luz do Senado é acesa, mas sessão da reforma trabalhista continua suspensa

Fátima Bezerra (PT-RN) e Regina Souza (PT-PI) já ocupam há mais de cinco horas a Mesa do plenário do Senado nesta terça-feira e se recusam a deixar o posto. O protesto levou o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que chegou para comandar a sessão da reforma trabalhista e tentou conversar com as senadoras, a suspender os trabalhos e a desligar todas as luzes da Casa — que foram religadas por volta das 16h30m. Dispostas a ficar o quanto for necessário, as senadoras pediram, inclusive, marmitas, que foram abertas na própria mesa.

Várias tentativas de acordo têm sido levantadas. A negociação tem se dado sobretudo com o senador Paulo Paim (PT/RS), mas ainda não há consenso.

Após cerca de 10 minutos de sua chegada, Eunício tomou o microfone da senadora Fátima Bezerra, que presidia a sessão. Ele disse ainda que iria cortar o som dos microfones até que pudesse comandar os trabalhos e foi aplaudido por senadores da base, que exclamavam que era preciso “acabar com essa bagunça” e ameaçavam denunciar as parlamentares ao Conselho de Ética da Casa. Apesar da situação, as senadoras permaneceram na mesa da Presidência.

— Está encerrada a sessão e não tem som enquanto não sentarmos nesta Mesa. Está suspensa a sessão — corrigiu o presidente do Senado.

Eunício não vai transferir a votação para um auditório e diz “deixa elas lá comendo marmita”

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O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse à Coluna que não vai transferir a votação da reforma trabalhista do plenário para um auditório na Casa. A Mesa do Plenário foi ocupada na manhã de hoje por senadoras da oposição contrárias ao texto. Eunício mandou cortar a luz do plenário, o som dos microfones e o ar condicionado numa reação a ocupação do plenário.

Eunício disse que vai aguardar da presidência do Senado que elas desistam de permanecer na Mesa da Casa para que possa retomar a sessão do plenário. “Jamais eu faria isso (transferir a sessão para o auditório). Isso abriria um precedente. Deixa elas lá comendo marmita. Nesses três dias não é possível que não saiam de lá”, disse ele.

Eunício afirmou à Coluna que o objetivo das senadoras é que ele acione a polícia do Senado para que elas sejam retiradas à força, mas que não irá cair nessa provocação. “Nunca”.

O presidente do Senado afirmou que “lamenta profundamente” o ato da oposição porque ele poderia ter votado a reforma antes, mas concedeu cinco sessões de discussão. “A oposição personificada num grupo de senadoras conseguiu hoje o que nem a ditadura havia conseguido: cobriu o Senado de vergonha. Ao tomar a Mesa atentaram contra a democracia. Pode fazer barulho, gritar, é do jogo. Mas ocupar a Mesa e impedir os trabalhos não pode”, complementou. As informações são da Coluna do Estadão.

Ex-aliado, PPS deve dar 9 dos 10 votos da bancada contra Temer

A bancada do PPS na Câmara se reúne nesta terça-feira para definir uma posição sobre o pedido de abertura de processo contra o presidente Michel Temer. Dos 10 deputados do partido, 9 devem se posicionar a favor de conceder a autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado Arthur Maia (BA) deve ficar isolado na sua posição contrária a denúncia. Relator da reforma da Previdência, Maia disse à Coluna que considera não haver provas para incriminar o presidente e que seu voto está decidido.

O PPS foi o primeiro partido a romper com o governo depois da delação do empresário Joesley Batista. O deputado Roberto Freire (SP), presidente nacional da legenda, entregou o Ministério da Cultura. O partido tem ainda o Ministério da Defesa, mas Raul Jungmann é da cota pessoal de Temer. As informações são da Coluna Estadão.

Procuradoria pede que Henrique Alves continue preso

O Ministério Público Federal em Brasília emitiu parecer contrário à concessão de habeas corpus ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele foi preso preventivamente em 6 de junho, em decorrência das operações Manus e Sepsis.

A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte investiga, no âmbito da Operação Manus, fraudes de R$ 77 milhões na construção da Arena das Dunas para a Copa 14 – aqui, também, Henrique Alves, ex-ministro do Turismo nos governos Dilma e Temer. Já a Procuradoria da República no Distrito Federal apura também irregularidades que teriam sido cometidas pelo grupo liderado pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha nas vice-presidências de Fundos e Loterias e Pessoas Jurídicas da Caixa Econômica Federal (CEF). Quando foi preso, o ex-ministro dos governos Dilma e Temer foi alvo de mandados de prisão a pedido do Ministério Público Federal nos dois estados.

Segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal, as informações trazidas nos autos que embasaram a decretação da prisão preventiva demonstraram a complexa engenharia criminosa estabelecida pelos envolvidos e, alinhada a enorme influência política e ao poder econômico do ex-ministro, ex-presidente da Câmara dos Deputados e parlamentar, por cerca de 40 anos, trazem elementos suficientes para colocar em risco, neste momento processual, a ordem pública, econômica e a conveniência da instrução criminal. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Governo quer obrigar partidos a punir quem votar contra Temer

BRASILIA, DF, BRASIL, 23-05-2017, 15h40: O deputado Federal Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da CCJ da Camara, durante comissao que nao conseguiu votar a Pec das Eleicoes Diretas. (Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress, PODER)

Em uma operação conjunta da base do governo Michel Temer, três dos maiores partidos da Câmara vão tentar aprovar uma medida que pode obrigar seus deputados a votarem contra a denúncia apresentada contra o presidente.

PMDB, PP e PR marcaram reuniões para esta quarta-feira (12) para definir o chamado fechamento de questão a favor de Temer, que determina que todos os deputados devem acompanhar a orientação do partido na votação. Quem se posicionar contra sua legenda pode, em tese, sofrer punições que chegam à expulsão do partido.

Juntos, essas três legendas têm 148 deputados. Temer precisa do apoio de 172 parlamentares no plenário para que a denúncia seja rejeitada, evitando a abertura de um processo contra o presidente no STF (Supremo Tribunal Federal).

Essa operação foi coordenada pelos líderes da base governista, que buscam garantias de que Temer terá uma maioria robusta a seu favor no plenário no dia da votação da denúncia. As informações são da Folha de São Paulo.

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Próximas denúncias contra Temer virão em agosto, diz Psol

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Deputados do Psol disseram nesta terça-feira que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, confirmou a eles que as duas próximas denúncias contra o presidente Michel Temer serão protocoladas em agosto, antes do fim do mandato dele no comando do Ministério Público Federal. As acusações serão de obstrução de Justiça, pela suposta compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e de organização criminosa.

A percepção dos parlamentares do Psol é de que as duas denúncias já devem conter informações de novas delações premiadas. A de Cunha, afirmaram, parece estar mais próxima da conclusão do que a do lobista Lúcio Funaro.

Os deputados do Psol se reuniram com Janot para pedir a manifestação daPGR numa ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o uso de força policial para retormar escolas ocupadas por estudantes, ainda no ano passado

CCJ autoriza Governo a receber terreno para implantação do Parque Tecnológico

Em última reunião ordinária neste semestre legislativo, na manhã desta terça-feira (11), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o projeto que autoriza o Estado a receber doação de um terreno, em Pitangui, no município de Extremoz, na região metropolitana da capital, para a implantação do Parque Tecnológico do Rio Grande do Norte. A reunião contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Flávio Azevedo.

O deputado José Adécio, que participou da abertura do Curso de Vereadores e Assessores, no começo da manhã, em João Câmara, chegou a tempo para acompanhar os trabalhos da CCJ, da qual é membro.

Flávio Azevedo prestou esclarecimentos sobre a documentação que já havia sido entregue à presidente da CCJ, deputada Márcia Maia solicitados na diligência baixada pelo relator da matéria, deputado Carlos Augusto.

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PMDB entrega voto pró-Temer na CCJ

Presidente Michel Temer (PMDB)

O PMDB entregou nesta terça-feira um voto em separado para contrapor o relatório apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que votou pela admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB).

O documento afirma que, após amplo debate e a defesa de Temer feita pelo advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira na comissão, os deputados do PMDB estão convencidos de que o presidente não cometeu crime de corrupção passiva.

O parecer foi assinado por nove peemedebistas. A ideia inicial era que dezesseis dos dezoito deputados que fazem parte da comissão entre titulares e suplentes endossassem o documento, com exceção de Zveiter e do presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

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MPF pede arquivamento de investigação que apura se Lula obstruiu a Lava Jato

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O Ministério Público Federal (MPF) pediu hoje (11) à Justiça o arquivamento da investigação interna aberta para apurar a suposta tentativa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de obstruir o andamento da Operação Lava Jato. O procedimento foi aberto com base na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.

No pedido, o procurador Ivan Marx sustenta que não há provas da “existência de real tentativa de embaraço às investigações”. Para o procurador, o ex-senador teria usado o nome do ex-presidente para fechar acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Ressalte-se não se estar aqui adiantando a responsabilidade ou não do ex-presidente Lula naquele processo, mas apenas demonstrar o quanto a citação de seu nome, ainda que desprovida de provas em determinados casos, pode ter importado para o fechamento do acordo de Delcídio do Amaral, inclusive no que se refere à amplitude dos benefícios recebidos”, disse Marx.

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José Adécio palestra na abertura do Curso de Capacitação para Vereadores e Assessores em João Câmara

O deputado José Adécio abriu o Curso de Capacitação para Vereadores e Assessores, na manhã desta terça-feira, no auditório do IFRN, em João Câmara.

José Adécio falou sobre sua trajetória de 41 anos de vida pública e disse ter orgulho em ser um político ficha-limpa. “A situação política do Brasil é muito difícil, o senso comum diz que todo político é ladrão, mas não é assim. Fui prefeito, secretário de Estado por duas vezes, governador interino por cinco vezes e deputado estadual com oito mandatos consecutivos. Se o povo continua votando em mim, é porque acertei mais que errei”, disse o deputado.

O vice-prefeito de João Câmara, Holderlin Silva, agradeceu ao parlamentar pela presença e apoio ao evento e ressaltou: “O deputado José Adécio é um político diferenciado, sempre está presente nos municípios, é um homem cumpridor dos deveres”.

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