Mutirão do CNJ revoga detenção de quase 22 mil presos provisórios

SÃO JOSÉ, SC, BRASIL, 26/06/2013. Uma situação considerada pelo Ministério Público como flagrante violação dos Direitos Humanos está acontecendo, mais uma vez, na carceragem da 2ª DP de São José. Em uma cela interditada há um ano pela Justiça, sem luz, ar, água nem higiene, oito presos provisórios estão detidos há dias. Um deles passou mal nesta quarta-feira e foi atendido pelo Samu. A cela foi interditada em julho de 2012, pelos mesmos motivos. (Foto: Daniel Conzi / Agência RBS) **RS e SC OUT** *** PARCEIRO FOLHAPRESS - FOTO COM CUSTO EXTRA E CRÉDITOS OBRIGATÓRIOS ***

Um em cada quatro processos de presos provisórios que tiveram a prisão reavaliada por um mutirão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) teve a medida revogada.

O trabalho foi anunciado em janeiro pela ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ, em meio à crise do sistema penitenciário. A ação, que tinha como objetivo acelerar o julgamento desses processos, envolveu tribunais de Justiça de todos os Estados.

Os dados indicam que, de 92.292 processos de presos provisórios que tiveram a prisão reanalisada entre janeiro e abril, 21.774, ou cerca de 24%, tiveram a medida revogada. São casos em que o juiz verifica que não há necessidade de manter a prisão provisória, e o preso pode responder ao processo em liberdade. Outros 70.518 tiveram a prisão provisória mantida.

O balanço do mutirão foi divulgado nesta quinta-feira (8). Além destes 92.292 casos que ainda aguardam julgamento, foram analisados ainda outros 56.447 processos que receberam uma sentença durante o mutirão. Destes, 65% foram condenados, 8% foram absolvidos e 27% receberam outras decisões.

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Tribunal de Justiça determina afastamento do deputado Ricardo Motta

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O desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do RN, determinou o afastamento do mandato do deputado estadual Ricardo Motta pelo prazo de 180 dias. A suspensão do parlamentar do exercício do cargo eletivo é o deferimento de pedido feito pelo Ministério Público Estadual. Conforme a decisão, o deputado fica proibido durante este período de utilizar os serviços fornecidos pela Assembleia Legislativa, embora sem prejuízo de sua remuneração. Ele também está proibido de acessar e frequentar as dependências da Assembleia Legislativa; de manter contato com testemunhas de acusação e com os colaboradores que firmaram acordo com o MP e, ainda, de se ausentar da Comarca de Natal por período superior a 15 dias sem informar à Justiça. A decisão será publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de hoje (8), previsto para às 20h.

Na decisão, o relator do processo observa que “no caso concreto, considero que foram demonstrados a materialidade e os indícios da autoria delitiva e/ou de participação do Deputado investigado (fumus comissi delicti) no esquema de desvio de verbas públicas no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, que importou no gigantesco prejuízo ao erário estadual de mais de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), mediante liberação de pagamentos, por meio de ofícios, cujas despesas correlatas inexistiam, e que supostamente foi o beneficiário de uma quantia aproximada de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), representando 60% (sessenta por cento) dos valores rastreados na operação Candeeiro”.

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Meirelles: votação da reforma trabalhista deve acontecer em junho

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, aposta em uma votação da reforma trabalhista ainda em junho, mas disse que um eventual atraso de alguns meses não perturbará os planos do governo:

— Existe uma possibilidade boa de haver uma votação ainda este mês, que é a expectativa. Agora, a questão da reforma trabalhista é a mesma da Previdência, não é uma mudança para ter um efeito emergencial nos próximos meses, mas uma medida de longo prazo. Não há dúvidas de que for aprovada em junho, melhor. Se for aprovada na primeira quinzena de julho antes do recesso, bom. Agora, se por alguma razão vote em agosto, do ponto de vista da produtividade do país não serão 15 dias ou 20 dias, um mês, que vão fazer uma diferença em algo que está aí há décadas e que vai prevalecer durante também um longo tempo.

Meirelles considera que o relatório já foi suficientemente negociado e que não deverá sofrer novas alterações: As informações são de O Globo.

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Em Convenção, governador destaca crescimento do setor de serviços no RN

Durante abertura da 18ª Convenção de Comércio e Serviços do RN, o governador Robinson Faria destacou o crescimento de 6,5% do setor de serviços, fato que colocou o estado com o maior desenvolvimento percentual entre todas as unidades federativas brasileiras, de acordo com dados do IBGE. O crescimento potiguar está na contramão do cenário nacional, já que o país registrou uma retração de 5% no mesmo período.

O chefe do Executivo estadual também enfatizou outras áreas que apresentaram desempenho ascendente. Uma delas foi o turismo, setor que registrou crescimento, em 2016, de 12% na captação de turistas estrangeiros enquanto todo o Nordeste teve queda de 7,25% e, no Brasil, esse índice cresceu apenas 4%, em relação ao ano de 2015.

Robinson Faria pontuou a desoneração do ICMS incidente sobre o querosene de aviação como uma das medidas que ajudaram a impulsionar o turismo internacional. Nacionalmente, o governador destacou o ICMS zero para voos fretados.  Os investimentos no Turismo ultrapassam os R$ 60 milhões em divulgação do Rio Grande do Norte em feiras nacionais e internacionais, campanhas, material gráfico, eventos, estudos e obras.

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PMDB ameaça romper aliança em 2018 se PSDB desembarcar do governo

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Tucanos reagem duramente e ameaça pode precipitar decisão

Por Maria Lima – O Globo

A possibilidade de rompimento do PSDB com o governo Michel Temer, na próxima segunda-feira, levou o comando do PMDB a se reunir hoje pela manhã e mandar um recado duro para o comando tucano: se houver o desembarque, o PMDB não irá apoiar um candidato tucano em 2018 ou em uma eleição indireta, caso Temer seja afastado em algum momento. Irritada, a cúpula tucana devolveu , avisando que a ameaça “foi um tiro no pé”, “um gol contra” que só irritou ainda mais a bancada de deputados do PSDB que pressiona pelo rompimento.

O rompimento da aliança PMDB/PSDB deve complicar também o encaminhamento do processo de afastamento do senador Aécio Neves (MG), no Conselho de Ética do Senado, dominado pelos peemedebistas. Um dos caciques peemedebistas disse ao GLOBO que Aécio “foi jogado fora por eles” no primeiro dia.

— É o jogo por quem sabe jogar — declarou um dos dirigentes do PMDB após a reunião.

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STF: Nomeados em concurso por decisão judicial não têm direito à progressão funcional retroativa

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira, que os nomeados tardiamente em concurso público por sentença judicial não têm direito a promoções ou progressões funcionais retroativas ao momento correto do ato. A decisão tem repercussão geral, ou seja, tem que ser seguida por todos os juízes do país.

O relator do recurso, ministro Marco Aurélio Mello, afirmou que a progressão e promoção funcional retroativa gerariam uma quebra de isonomia. E destacou que o tempo no cargo não é o único requisito para progredir na carreira pública.

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Ex-diretor do FBI diz que Trump o demitiu para prejudicar investigação sobre Rússia

James Comey

 O ex-diretor do FBI James Comey acusou nesta quinta-feira, 08, o presidente americano, Donald Trump, de demiti-lo para tentar prejudicar a investigação sobre a influência russa na eleição do republicano, no ano passado. Comey disse ter registrado notas dos nove encontros que manteve com Trump neste ano porque “possivelmente o presidente mentiria sobre eles depois”.

“Eu sei que foi demitido sobre algo envolvendo a minha condução da investigação sobre a Rússia. Isso de alguma maneira o pressionou e o irritou e ele decidiu me demitir por causa disso”, disse Comey aos senadores. 

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Tribunal abre ação contra primeira dama do Ceará que distribuía santinhos com notas de R$ 100

Onélia Leite Santana, mulher do governador Camilo Santana (PT) é acusada por crime nas eleições municipais de Barbalha, interior do Estado, em 2016

Igor Gadelha, de Brasília, e Luiz Vassallo, de São Paulo

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará recebeu denúncia contra a primeira dama do Ceará, Onélia Leite Santana, mulher do governador Camilo Santana (PT-CE), em processo em que ela é acusada de compra de votos nas eleições municipais de 2016, na cidade de Barbalha. Segundo o Ministério Público Eleitoral, Onélia prometia dinheiro, materiais de construção, bolas de futebol, entre outas benesses em troca de votos.

Em decisão que transformou a primeira dama em ré, o juiz Renato Esmeraldo Paes, da 31.ª Zona Eleitoral do Ceará, também tornou o candidato petista, Fernando Santana, cunhado de Onélia, derrotado nas eleições de 2016, em réu no mesmo processo.

Barbalha fica na Região Metropolitana do Cariri, a 553 quilômetros da capital Fortaleza. Entre as diversas situações de suposta compra de votos narradas pelo Ministério Público Eleitoral, Onélia é acusada de entregar cédulas de R$ 100 ‘grampeadas’ em santinhos de campanha aos eleitores para que votassem no cunhado.

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Prefeito de Natal é denunciado por captação indevida de tributos de R$ 102 milhões

Carlos Eduardo (PDT), prefeito de Natal, foi denunciado pelo Procurador-Geral de Justiça. (Foto: Fabiano de Oliveira/G1)

O Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima ofereceu ao Tribunal de Justiça, nesta quinta-feira (8), denúncia contra o Prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves, pela captação indevida, nos anos de 2015 e 2016, de tributos que somente seriam devidos nos anos subsequentes (2016 e 2017, respectivamente).

A antecipação teve como objeto o IPTU, a Taxa de Lixo, a COSIP e a TSD (Taxa sobre Serviços Diversos), e resultou na arrecadação de cerca de R$ 46 milhões em dezembro de 2015 e de, aproximadamente, R$ 56 milhões, no último mês de 2016. No total, a manobra fiscal levou à captação adiantada de R$ 102.096.467,59, em duas oportunidades, dos contribuintes natalenses.

A atuação comissiva do Prefeito violou o art. 37 da Lei de Responsabilidade Fiscal e se enquadra, em tese, no art. 1º, inciso XXI, do Decreto-Lei 201/67, que prescreve como crime a conduta de “captar recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido”.

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PT quer ‘ganhar tempo’ e ‘fato político’ para inviabilizar reforma

Lindbergh Farias (PT-RJ)

O novo líder do Partido dos Trabalhadores no Senado, Lindbergh Farias (RJ), diz que o partido quer “ganhar tempo” na tramitação das reformas no Congresso e espera “um fato político” que possa inviabilizar a aprovação da mudança da legislação trabalhista. “Nós vamos tentar ganhar no tempo. Se a gente ganha tempo aqui, um fato político pode inviabilizar a votação no plenário do Senado”, afirmou.

Mais cedo, senadores da base governista e da oposição concordaram com uma alteração do calendário da reforma que prevê agora que o parecer do projeto será votado em 20 de junho na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) – o calendário original previa votação uma semana antes, dia 13, segundo a Agência Estado.

Assim que o tema for apreciado na CAS, o tema vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia seguinte, 21 de junho, quando será apresentado o relatório na comissão. O tema deve ser votado uma semana depois, em 28 de junho, pela manhã na CCJ e, então, estará pronto para apreciação no plenário no mesmo dia.

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Rodrigo Maia prevê para agosto conclusão de reforma da Previdência na Câmara

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O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), acredita que a discussão e votação da reforma da Previdência será retomada assim que “o clima político ficar mais tranquilo”. Ele disse à Coluna do Estadão que a proposta poderá ser votada e aprovada pelo plenário em agosto.

“Acredito que até agosto, com o clima político mais tranquilo.  é possível concluir essa discussão e fazer a votação”, afirma.

Até lá, Maia afirma que a Casa vai tocar a agenda de projetos de Câmara e outras propostas de interesse do governo.

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Temer pretende esperar denúncia da PGR para votar reforma previdenciária

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Com a previsão de que a crise política não se encerra com o fim do julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o presidente Michel Temer defende que a reforma da Previdência seja levada ao plenário da Câmara dos Deputados apenas depois da apresentação de denúncia contra ele pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

A expectativa do Palácio do Planalto é de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a apresente na semana que vem, o que, na visão da gestão peemedebista, prolongaria a instabilidade política e poderia colocar em risco a aprovação das mudanças na aposentadoria.

Como a reforma previdenciária enfrenta resistência até na base aliada, a avaliação de assessores e auxiliares presidenciais é de que ela “mais atrapalharia do que ajudaria” neste momento e de que o esforço prioritário deve ser o de garantir a permanência do peemedebista no cargo. As informações são da Folha de São Paulo.

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Partidos políticos devem quase R$ 120 milhões aos cofres públicos

BRASILIA, DF, 07/05/2015 - Reunião Ordinária. Dep. Vicente Candido (PT-SP). Credito: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados ***DIREITOS RESERVADOS. NÃO PUBLICAR SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM***

Os partidos políticos brasileiros devem quase R$ 120 milhões aos cofres públicos. Alguns desses débitos estão inscritos na Dívida Ativa da União há mais de 30 anos, segundo a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), responsável por compilar os dados a pedido da Folha, via Lei de Acesso à Informação.

O total da dívida era desconhecido até mesmo por parlamentares que discutem, neste momento, no âmbito da reforma política, a possibilidade de conceder um parcelamento especial para as legendas.

Quase metade da dívida –R$ 55,6 milhões– é referente a multas eleitorais. O valor inclui débitos de todas as instâncias partidárias. Hoje, partidos e candidatos estão sujeitos a multas por irregularidades como campanha antecipada, propaganda irregular e compra de votos. As informações são da Folha de São Paulo.

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Lava Jato denuncia ex-gerente da Petrobrás por lavar R$ 48 mi de propina com Lei da Repatriação


Acusação alcança também seis investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa pelo pagamento de R$ 150 milhões em propinas relacionadas à Área de Gás e Energia da Petrobras

Julia Affonso, Ricardo Brandt, Luiz Vassallo e Fausto Macedo – O Estado de São Paulo

A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba denunciou nesta quinta-feira, 8, o ex-gerente da Petrobrás Márcio de Almeia Ferreira por lavar R$ 48 milhões de propina com Lei da Repatriação. Márcio de Almeia Ferreira é acusado de usar o Regime de Regularização Cambial para lavar R$ 48 milhões que eram mantidos ocultos em contas nas Bahamas.

Segundo a acusação, o ex-gerente alegou ‘que se tratavam de recursos auferidos com a venda de imóveis, sem apresentar nenhuma evidência desta alegação’.

Na denúncia, o Ministério Público Federal, no Paraná, também acusa Márcio de Almeia Ferreira, Edison Krummenauer e Maurício Guedes, os empresários Luis Mario da Costa Mattoni (administrador da Andrade Gutierrez), Marivaldo do Rozario Escalfoni (Akyzo) e Paulo Roberto Fernandes (Liderrol), pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a acusação, entre 2003 e junho de 2016, os ex-gerentes estiveram envolvidos em um esquema que desviou mais de R$ 150 milhões da Petrobras em inúmeras obras da área de Gás e Energia da companhia.

O ex-gerente Márcio de Almeida Ferreira e os empresários Marivaldo Rozario Escalfoni e Paulo Roberto Fernandes estão presos preventivamente desde 4 de maio deste ano, quando foi deflagrada a 40ª fase da Lava Jato.

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Votação da reforma Trabalhista é adiada, mas base mantém previsão de votar no plenário este mês

O senador Romero Juca

Acordo firmado entre senadores da base e da oposição fará com que a reforma seja votada em 20 de junho na Comissão de Assuntos Sociais (CAS); no dia 28 o texto passa por votação na CCJ e no mesmo dia é apreciado no Plenário

Fernando Nakagawa, O Estado de S.Paulo

Mesmo com o acordo que atrasará em pelo menos uma semana a tramitação da reforma trabalhista no Senado, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), mantém a previsão de que o projeto que altera a legislação trabalhista será votado ainda este mês no plenário. A oposição comemorou o atraso, mas concorda que o projeto deve ser votado ainda em junho no plenário.

O acordo firmado mais cedo entre senadores da base governista e da oposição fará com que a reforma seja votada em 20 de junho na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) – o calendário original previa votação uma semana antes, dia 13. Assim que o tema for apreciado na CAS, o tema vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia seguinte, 21 de junho, quando Jucá – que é o relator do tema no colegiado – deverá apresentar o relatório. O tema deve ser votado uma semana depois, em 28 de junho, pela manhã na CCJ e, então, estará pronto para apreciação no plenário no mesmo dia.

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