Temer prorroga prazo para cancelamento de restos a pagar de emendas

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O governo Temer editou um decreto para prorrogar a validade de despesas de obras e programas inscritas em restos a pagar no Orçamento da União e que não foram executadas. O texto consta em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O prazo para o bloqueio dos saldos passou de 30 de junho para 30 de novembro de 2017.

A medida atende à pressão de parlamentares da base do governo, como antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo EStado, na última terça-feira, 27. O prazo para o cancelamento definitivo dos saldos bloqueados permanece em 31 de dezembro de 2017.

Restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas e que são transferidas para o ano seguinte. Muitas dessas despesas são previstas em emendas parlamentares e não conseguem ser executadas porque os programas não avançam, inclusive por problemas de licenciamento ambiental e de projeto. A prorrogação do prazo de validade atinge restos a pagar inscritos na condição de não processados e não liquidados referentes a dotações empenhadas no exercício financeiro de 2015.

Politicamente, para os deputados e senadores é importante mostrar para a sua base eleitoral que a previsão das despesas para o pagamento a obra continua no Orçamento. Eles não querem ver suas emendas canceladas e brigam todos os anos para que o prazo seja prorrogado, dando mais tempo para a obra sair do papel. Funciona como uma espécie de marketing político, apesar das poucas chances de a obra avançar.

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Inquéritos de Kassab sobre delação da Odebrecht serão relatados por Luiz Fux

Os dois inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, com base nas delações de executivos da Odebrecht serão relatados pelo ministro Luiz Fux. Ambos os casos estavam com o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava-Jato no STF. Mas como não têm relação com os desvios da Petrobras, foco das investigações da operação, foi sorteado um novo relator.

Os pedidos de redistribuição – termo usado para dizer que um novo relator deve ser definido – foram feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Fachin concordou e mandou os dois casos para a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a quem coube determinar a realização do sorteio de um novo relator.

Em um dos inquéritos, os delatores da Odebrecht narraram propina paga a Kassab entre os anos de 2008 e 2014 no valor de R$ 20 milhões. Nesse período, ele foi candidato a prefeito de São Paulo, criou um partido – o PSD. As informações são de O Globo.

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‘HOMEM DA MALA’ Ministro do STF manda soltar ex-deputado Rocha Loures

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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira (30) o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR),  ex-assessor presidente Temer.

Rocha Loures foi preso no começo de junho após perder o mandato de deputado, em razão das delações de executivos da JBS.

Ele foi flagrado pela PF recebendo de um executivo da empresa uma mala com R$ 500 mil que, segundo os investigadores da Lava Jato, era dinheiro de propina.

Tarifa de energia terá acréscimo em julho, com bandeira amarela

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira que a bandeira tarifária para o mês de julho será amarela, com acréscimo de R$ 2,00 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos. De acordo com a autarquia, o fator que determinou o acionamento da bandeira amarela foi o aumento do custo de geração de
energia elétrica.

Segundo o relatório do Programa Mensal de Operação (PMO) do Operador Nacional do Sistema (ONS), o valor da usina térmica mais cara em operação é de R$ 237,71 por megawatt-hora (MWh), ultrapassando o limite entre as
cores verde e amarela, de R$ 211/MWh.

Em sentença, ministro do STF diz que Aécio tem ‘carreira política elogiável’

Ao determinar a volta do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) ao exercício de suas funções parlamentares, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), argumentou que o tucano tem “fortes elos com o Brasil” e “carreira política elogiável”.

O ministro fez os elogios ao justificar a devolução do passaporte e lembrou que Aécio foi o segundo colocado nas eleições presidenciais de 2014, “ditas fraudadas”. É uma possível referência aos questionamentos feitos à chapa vencedora, composta pela ex-presidente Dilmar Rousseff e seu vice, o atual presidente Michel Temer. No começo de junho deste ano, porém, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu as acusações contra Dilma e Temer.

Marco Aurélio determinou nesta sexta-feira a volta de Aécio ao Senado. Assim, ele poderá exercer novamente o mandato. O afastamento do cargo tinha sido determinado pelo ministro Edson Fachin. Marco Aurélio também autorizou o tucano a se ausentar do Brasil e a manter contato com outros investigados. Por fim, negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para prender Aécio. As informações são de O Globo.

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Papa Francisco nomeia cinco novos cardeais

Papa Francisco nomeia cinco novos cardeais

Colégio cardinalício passa a ter agora 225 membros, dos quais 121 eleitores em conclave; Brasil dispõe de 10

José Maria Mayrink, O Estado de S.Paulo

“Jesus não os chamou para ser príncipes na Igreja, mas para servir como ele e com ele”, advertiu o papa Francisco na quarta-feira, 28, em sua homilia, ao presidir um consistório público para a criação de cinco novos cardeais, na Basílica de São Pedro, no Vaticano. Na cerimônia, o papa fez a imposição do Barrete, a entrega do anel e a atribuição da diaconia (serviço).

Os novos cardeais juraram fidelidade a Francisco e a seus sucessores. Servir como Jesus Cristo e com ele, disse o pontífice, é enfrentar a realidade da cruz, o pecado do mundo. Os novos cardeais são Jean Zerbo, arcebispo de Bamako (Mali);  Juan José Omella y Omella, arcebispo de Barcelona (Espanha); Anders Arborelius, bispo de Estocolmo (Suécia); Louis-Marie Ling Mangkhanekhoun, vigário apostólico de Paksé (Laos); Gregório Rosa Chávez, bispo auxiliar de San Salvador (El Salvador).

“A realidade são os inocentes que sofrem e morrem por causa das guerras e do terrorismo; são as escravidões que não cessam de negar a dignidade, mesmo na era dos direitos humanos; a realidade é a dos campos de refugiados, que às vezes lembram mais um inferno do que um purgatório; a realidade é o descarte sistemático de tudo o que já não é útil, incluindo as pessoas”, afirmou o papa. 

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Justiça exige que Sindsaúde terá que garantir 70% dos servidores em serviço durante greve

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN) terá de garantir um contingente de, pelo menos, 70% dos servidores públicos estaduais da área da saúde em todas as regionais, unidades de atendimento de saúde e para todas as especialidades, a fim de permitir a continuidade da prestação desse serviço público essencial. A decisão é referente à Ação Cível Originária n° 2017.006999-6, sob a relatoria do desembargador Amílcar Maia (em substituição legal), sob pena de multa diária de R$ 10 mil, a ser suportada pela entidade, em caso de descumprimento.

A ação foi movida pelo Estado, o qual alegou, dentre outros pontos, que, apesar de existir divergências sobre o direito de greve no Supremo Tribunal Federal (STF), “existem categorias de servidores públicos que, pela natureza da função pública exercida, não podem sequer exercitar tal direito (de greve).”. Para o ente público, é o caso dos autos, já que a saúde pública é dever do estado, um direito de todos e essencial a população, segundo a própria Carta magna.

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Dinheiro de corrupção repatriado vai ser excluído de programa, diz Receita

Operação Lava Jato

Lava Jato levantou que alguns investigados usaram a Lei da Repatriação para trazer dinheiro ilícito ao País

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta sexta-feira, 30, que o órgão irá excluir do programa de repatriação os contribuintes alvos de investigação por crimes de corrupção caso fique comprovado a ocorrência de ilícitos. Além disso, ele afirmou que nesses casos os investigados terão de pagar todos os tributos e serão responsabilizados criminalmente.

A Operação Lava Jato levantou que alguns alvos das investigações usaram a Lei da Repatriação feita no ano passado para trazer dinheiro ilícito ao País. O caso mais recente foi do o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, denunciado por lavar R$ 48 milhões de propina através do programa.

“Vão ser excluídos do programa, vão pagar todos os tributos e ter a persecução penal, responder pelo crime de corrupção ou seja lá qual crime que não aqueles que sejam anistiados”, disse Rachid, após participar do lançamento do programa Empreenda Fácil, na Prefeitura de São Paulo.

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Governistas ameaçam expulsar do PMDB presidente da CCJ

Rodrigo Pacheco

Aliados do governo subiram o tom contra o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), e ameaçam agora expulsá-lo do partido se o relator da denúncia contra o presidente Michel Temer não for um parlamentar alinhado com o governo.

Para evitar pressão antecipada do governo sobre o relator, o presidente da CCJ adiou para a próxima semana o anúncio do relator. Fontes próximas destacaram que seria “inadequado” Pacheco revelar o nome do relator às vésperas de um fim de semana, deixando o indicado exposto às ações da “tropa de choque” do governo. O peemedebista deve anunciar o nome até terça-feira, 4.

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STF não vai ignorar clamor por justiça, diz Cármen Lúcia

Durante a sessão desta sexta-feira, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou que o clamor por justiça não será ignorado nas decisões tomadas pela Corte. A declaração foi dada no encerramento da última sessão do STF antes do recesso. O tribunal volta a funcionar plenamente apenas em agosto. Em julho, caberá a Cármen tomar decisões consideradas urgentes.

— O clamor por justiça que hoje se ouve em todos os cantos do país não será ignorado em qualquer decisão desta Casa. As vozes dos que nos antecederam e que velaram pela aplicação do direito com o vigor de sua toga e o brilho de seu talento não deixam de ecoar em nossos corações. Não seremos ausentes aos que de nós esperam a atuação rigorosa para manter sua esperança de justiça. Não seremos avaros em nossa ação para garantir a efetividade da justiça — afirmou Cármen Lúcia.

Cade firma acordo de leniência com Andrade Gutierrez em investigação

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou um acordo de leniência com a Andrade Gutierrez em investigação de cartel em licitações feitas pela secretaria do Ambiente do Rio de Janeiro. São concorrências em obras de recuperação de lagoas e contenção e controle de enchentes. Esse foi o oitavo acordo firmado pelo conselho no âmbito da Operação Lava Jato e o quarto com a Andrade. Como o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) antecipou, existem mais de 30 processos decorrentes da operação correndo no órgão.

A suspeita é que empresas tenham combinado preços de propostas e dividido as licitações entre elas para fraudar a concorrência e garantir ganhos maiores. Além da Andrade, que confessou a prática anticoncorrencial e colabora com as investigações, são investigadas Carioca Engenharia, Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão

O acordo firmado com a Andrade é parcial, o que significa que o Cade já tinha conhecimento da suposta infração denunciada, mas não tinha provas suficientes para assegurar a condenação. Na leniência parcial, o denunciante pode ter redução de um a dois terços da pena, enquanto na leniência tradicional pode ter imunidade total. As informações são da Agência Estado.

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PMDB coloca deputado da ‘tropa de choque’ em vaga da CCJ

Carlos Marun

O PMDB indicou seu vice-líder de bancada, deputado Carlos Marun (MS), para uma das vagas de suplente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado que vai analisar a admissibilidade da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Marun é um dos membros da “tropa de choque” do governo na Câmara.

A mudança ocorre após a mudança do deputado Valtenir Pereira (MT) para o PSB. Valtenir era do PMDB e a bancada reivindicou a vaga na comissão.

A movimentação acontece em momento em que o governo tenta interferir na escolha do relator da denúncia. Ao mesmo tempo, os governistas trabalham para garantir que a maioria dos 66 membros da comissão vote contra o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações são da Agência Estado.

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Aécio será descontado por sessões a que ‘faltou’ no Senado

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, foi notificado na tarde desta sexta-feira da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) retome suas funções parlamentares. Eunício foi notificado em sua residência. O salário integral de R$ 33 mil será retomado e seu nome voltará ao painel do Senado. Ele poderá votar já na próxima semana. Porém, ele será descontado pelos dias de sessão deliberativas às quais não participou.

A determinação para que o senador tucano volte aos trabalhos no Senado foi do ministro Marco Aurélio Mello. Assim, ele poderá exercer novamente o mandato. Marco Aurélio também determinou a devolução do passaporte ao senador, o autorizou a se ausentar do Brasil e a manter contato com outros investigados. Por fim, rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para prender Aécio. As informações são de O Globo.

‘Seguirei no exercício do mandato que me foi conferido’, diz Aécio

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O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que recebe “com absoluta serenidade” a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restabelecer o seu mandato parlamentar. Em nota, Aécio afirmou que aceitou a decisão anterior do ministro Edson Fachin que autorizou o seu afastamento da mesma forma “resignada e respeitosa”.

“Sempre acreditei na Justiça do meu país e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros, com a seriedade e a determinação que jamais me faltaram em 32 anos de vida pública”, declarou.

Denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, Aécio foi afastado do mandato em 18 de maio. Com a decisão de Marco Aurélio, ele poderá participar das votações da Casa a partir da próxima semana.

Secretário Ivan Júnior se reúne com Dnocs sobre repasses de Oiticica e da adutora de Currais Novos

O Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Ivan Júnior, participou, nesta manhã (30), de uma reunião na sede do Departamento Estadual de Obras Contra a Seca (Dnocs), em Fortaleza, para tratar dos repasses financeiros da obra da Barragem de Oiticica.

Participaram da reunião o diretor de infraestrutura hídrica do Departamento, Roberto Otto e o diretor administrativo, Gustavo Henrique Paiva. Como resultado desse encontro, o Dnocs já enviou um despacho ao Ministério da Integração com dados do repasse. “A verba deve chegar na próxima terça-feira (04), aos cofres do Tesouro Estadual” disse Ivan.

Ainda na sede do órgão, o secretário participou de outra reunião para tratar do andamento da obra da adutora de engate rápido de Currais Novos, obra de responsabilidade do Departamento. Na oportunidade, ele solicitou informações e questionou a finalização desse sistema que também abastecerá a cidade de Acari.

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